Ação Rescisória: Homenagem ao Professor Rodrigo O. Barioni - Vol. II

*Previsão de envio a partir do dia 22/03/2024

Rodrigo Barioni foi um professor e um processualista espetacular. Sua predileção por temas relacionados aos tribunais inspirou e ainda inspira novos estudos. Nessa obra, o leitor encontrará excelentes trabalhos sobre recursos, que, além de homenagear a memória de Barioni, certamente serão úteis aos profissionais da área.

ORGANIZADORES

AUTORES

HOMENAGEM A RODRIGO OTÁVIO BARIONI

APRESENTAÇÃO I

APRESENTAÇÃO II

NOTA PRÉVIA

CAPÍTULO 1

Antonio do Passo Cabral 

REGRAS DE TRANSIÇÃO NA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA: APLICAÇÃO DO ART.23 DA LINDB NA QUEBRA DA COISA JULGADA

Introdução

1 O novo paradigma de segurança jurídica no mundo contemporâneo

2 Segurança-imutabilidade ou inalterabilidade: a insuficiência da tutela dos direitos adquiridos e expectativas de direito. A necessária flexibilidade e adaptabilidade dos atos estatais

3 Segurança jurídica como continuidade jurídica

4 O art.23 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a consagração da continuidade jurídica no ordenamento brasileiro

5 Compensações sistêmicas para a quebra de continuidade: as regras de transição

6 Regras de transição como direito individual e dever do Estado

7 O art.23 da LINDB e o dever de editar regras de transição

8 A procedência na ação rescisória como quebra de estabilidade a justificar a aposição de regras de transição

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 2

Antônio Pereira Gaio Júnior 

AÇÃO RESCISÓRIA: ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E A INTACTILIDADE DA COISA JULGADA

Breve Nota introdutória

1 Segurança Jurídica. Contextos, Justificativas Conceituais e Principiológicas

2 Coisa Julgada e os Perfis de sua Intactilidade

3 Ação Rescisória e alguns de seus relevantes predicados

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 3 

Arthur Ferrari Arsuffi 

AÇÃO RESCISÓRIA E A SUPERAÇÃO DA SÚMULA 343 DO STF

O Homenageado: Rodrigo Barioni

Introdução

1 Norma Jurídica

2 A superação da súmula 343

Conclusão

Bibliografia

CAPÍTULO 4

Bruno Augusto Sampaio Fuga 

COISA JULGADA E A DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (ARTS. 525, §12 AO §15 DO CPC/2015). ANÁLISE DE LEADING CASES E DO QUE FOI DITO POR CORTES SUPERIORES

Introdução necessária. O homenageado

Introdução

1 Os dispositivos legais

2 Súmula nº 343 do STF

3 Súmula nº 400 do STF

4 Recurso extraordinário nº 590.809 /RS

5 AR 2370 AgR/CE que interpretou o RE nº 590.809

6 Afastamento da súmula nº 343 do STF por matéria constitucional

7 Não afastamento da súmula nº 343 do STF mesmo em matéria constitucional

8 Fundamentos determinantes das decisões, art. 525, §15 E ART. 966, V e §51

9 A necessária análise de modulação dos efeitos, art. 525, §13

Considerações finais

CAPÍTULO 5 

Cassio Scarpinella Bueno 

AÇÃO RESCISÓRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: UMA MERECIDA HOMENAGEM AO PROFESSOR RODRIGO BARIONI

1 Uma justa homenagem

2 Honorários advocatícios e ação rescisória

Conclusão

Bibliografia

CAPÍTULO 6

Clayton de Albuquerque Maranhão

Eduardo Fantin Prezepiorski

AÇÃO RESCISÓRIA POR VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA: UM TEMA COM VARIAÇÕES

Introdução

1 realismo interpretativo, teoria das normas e ação rescisória por manifesta violação a norma jurídica

1.1 A distinção entre disposição e norma e o artigo 966, V do CPC

1.1.1 O realismo jurídico genovês como fonte do Processo Civil brasileiro

1.1.2 Comentários críticos quanto à recepção da teoria interpretativa genovesa no Brasil

1.2 A noção de violação a norma jurídica à luz do realismo interpretativo e da moderna teoria das normas

1.2.1 Violação a norma jurídica por má interpretação da disposição

1.2.2 Violação a norma jurídica por má aplicação: as formas de aplicação de regras, princípios e precedentes

2 Ação rescisória, precedentes e as normas jurídicas no tempo

2.1 Ação rescisória com fundamento em precedente posterior à coisa julgada, mas referente a lei anterior à coisa julgada

2.2 Ação rescisória com fundamento em precedente anterior à coisa julgada formada em caso de fatos anteriores ao precedente

2.3 Ação rescisória com fundamento em overruling, overriding e transformation e em precedente de overruling sinalizado

Conclusão: um tema com variações

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7

Darci Guimarães Ribeiro 

Felipe Scalabrin

RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA APÓS A EC 125/22: UMA HOMENAGEM A RODRIGO BARIONI

Introdução

1 Ação rescisória e recursos excepcionais

2 Julgamento da ação rescisória

3 Recurso especial em ação rescisória

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 8

Edilson Vitorelli 

SIMULTANEIDADE E RETROALIMENTAÇÃO ENTRE CONHECIMENTO E EXECUÇÃO: MUTAÇÃO DA COISA JULGADA E RESCISÓRIA NOS PROCESSOS COLETIVOS E ESTRUTURAIS

Introdução

1 Estabilidade e decisões estruturais 

1.1 Primeiro fragmento: eficácia temporal da coisa julgada

1.2 Segundo fragmento: o microssistema processual coletivo

1.3 Terceiro fragmento: responsividade às necessidades do direito material litigioso

1.4 Quarto fragmento: a nova visão social sobre um fato anterior

1.5 Quinto fragmento: ação rescisória

2 A situação do réu

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Eduardo de Avelar Lamy 

Diordan Passarin Canonica

Yan Chede Collaço

FUNGIBILIDADE COMO APROVEITAMENTO DE MEIOS ENTRE AÇÃO RESCISÓRIA, QUERELA NULLITATIS E AÇÃO ANULATÓRIA

Introdução

1 O que configura “dúvida objetiva”?

2 Ação rescisória x querela nullitatis x ação anulatória

3 Dúvidas objetivas entre ação rescisória, querela nullitatis e ação anulatória

4 Evolução do princípio da fungibilidade e do aproveitamento de meios

5 Fungibilidade entre procedimentos

6 Fungibilidade como aproveitamento de meios

7 Oportunidades perdidas pelo CPC/15

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 10

Paulo Henrique dos Santos Lucon

Elias Marques de Medeiros Neto

AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL E VIOLAÇÃO AO ARTIGO 927, I, II E III, DO CPC

1 Ação anulatória de sentença arbitral: hipóteses taxativas? 

2 Um retorno ao tema 

CAPÍTULO 11 

Elton Venturi

Felipe Dellê 

O STJ E A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES NA RESCISÃO DA EXECUÇÃO COLETIVA EM TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS (CASO BANCO DO BRASIL X APADECO - AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.962/PR)

1 A aplicação da teoria dos precedentes em julgamento

2 O caso concreto: Apadeco x Banco do Brasil

3 Sobre o cabimento da demanda rescisória. Natureza da decisão que determina o emprego de meio executivo diverso daquele fixado pela sentença: decisão interlocutória de mérito ou mera deliberação sobre técnica processual? (julgamentos citados pelo acórdão: AR 1.649/SP e REsp 784.799/PR)

4 O emprego de meio executivo diverso do definido pela sentença viola a coisa julgada? (julgamento citado pelo acórdão: REsp 1.232.637/SP)

5 Sobre a necessidade de prévia liquidação diante da sentença condenatória genérica em demandas coletivas: a condenação firmada contra o Banco do Brasil no caso concreto foi mesmo genérica? (Precedentes citados pelo acórdão: REsp 1.247.150/PR, REsp 1.243.887/PR e EREsp 1.705.018/DF)

6 A multa moratória (art. 475-J do CPC/73) pela inobservância de condenação judicial ao pagamento de quantia se confunde com a multa coercitiva por descumprimento de ordem judicial? (Precedente citado pelo acórdão: REsp 1.147.191/RS)

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12 

Fabiano Carvalho 

AÇÃO RESCISÓRIA: PROVA NOVA E VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA – ESTUDO DE UM CASO

1 A homenagem 

2 A consulta

3 Os fatos

4 Contrato de locação como prova nova hábil a ensejar ação rescisória

5 Violação manifesta à boa-fé objetiva

6 Sucumbência recíproca e o conceito de “sucumbência mínima”

7 Valor da causa na ação rescisória

Conclusão

CAPÍTULO 13 

Fabiano da Rosa Tesolin

João Pires de Carvalho Junior

RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA POR VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Introdução

1 Ação rescisória por violação manifesta à norma jurídica

2 Recurso especial, contrariedade à lei federal e unidade do direito

3 Recurso especial em ação rescisória: os entendimentos do STJ, de ontem e de hoje

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 14

Flávia Pereira Hill 

DO CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÃO DEFINITIVA PROFERIDA EM AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

Introdução: o crescimento exponencial do volume e da importância da cooperação jurídica internacional na atualidade

1 Natureza da homologação de sentença estrangeira e seu mérito próprio

2 Cabimento de ação rescisória contra decisão definitiva proferida em ação de homologação de sentença estrangeira e suas especificidades procedimentais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15

Flávia Pereira Ribeiro

César Augusto Costa Silva

JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 955227 E 949297 (TEMAS 885 E 881): RESCINDIBILIDADE AUTOMÁTICA DA COISA JULGADA EM MATÉRIA DE TRATO CONTINUADO

Introdução

1 O julgamento dos REs 955227 e 949297 pelo STF

2 Debates

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 16

Flávio Luiz Yarshell

Rafael Stefanini Auilo

AÇÃO RESCISÓRIA E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA

Introdução: uma homenagem mais do que merecida

1 Direito autônomo à prova

2 Tutela jurisdicional e natureza jurídica do pronunciamento que reconhece ou nega o direito à prova na produção antecipada de prova

3 Cabimento de rescisória: sentença de mérito ou, quando menos, decisão que projeta efeitos para fora do processo

Bibliografia

CAPÍTULO 17

Gisele Santos Fernandes Góes 

AÇÃO RESCISÓRIA COMO TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO COLETIVO. ANÁLISE DO TEMA 1.004 STF

Introdução

1 O caso RE 629.627 RG STF (Tema 1.004)

2 Ação rescisória é o meio adequado para ampliação de participação no processo coletivo?

Conclusões

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 18

Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

REFLEXÕES SOBRE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: A AÇÃO RESCISÓRIA COMO MEIO LEGÍTIMO PARA IMPUGNAR SENTENÇAS FUNDADAS EM ORIENTAÇÕES DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

1 Premissa inicial: a fragilidade histórica da coisa julgada como ponto de partida

2 Os efeitos da inconstitucionalidade posterior sobre a coisa julgada prévia: equacionando interesses diante do §12 DO Artigo 525 E §5º do ArtigO 535, CPC

2.1 Segurança jurídica e Estado Democrático de Direito. Seriam os artigos 525, §12 e 535, §5º do CPC o prenúncio de um retrocesso histórico-democrático?

2.2 Recurso extraordinário n. 594.350/RS: importante ponto de reflexão sobre a indiscutibilidade, imutabilidade e coercibilidade do comando sentencial

2.3 O posicionamento do STF nos recursos extraordinários n. 596.663/RJ e 611.503/SP, bem como na ação direta de inconstitucionalidade n. 2418-3/DF

2.4 Constitucionalidade de decisões transitadas em julgado e segurança jurídica: formas de compatibilização. Do RE n. 730.462/SP à recente decisão proferida nos recursos extraordinários n. 949.297 e 955.227

3 Salvaguardando a constitucionalidade das normas dos artigos 525, § 15; 535, § 8º, do CPC/2015: Eventual revisão somente poderá ocorrer no prazo da ação rescisória

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 19

José Henrique Mouta Araújo 

PRESCRIÇÃO E AÇÃO RESCISÓRIA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NA AÇÃO DE EXECUÇÃO AUTÔNOMA

Introdução

1 A natureza da decisão que encerra a fase de cumprimento de sentença: cabimento de ação rescisória?

2 Ação rescisória e a prescrição da pretensão executiva: a necessidade de diferenciação de situações distintas

CAPÍTULO 20 

José Miguel Garcia Medina 

NOTAS SOBRE O PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. UMA HOMENAGEM A RODRIGO BARIONI

A julgada sobre decisões parciais de mérito e inconstitucionalidade do art. 975 do CPC

A Violação à Norma Jurídica em Perspectiva Processual: Debate e cognição nos meios de impugnação às decisões judiciais

Introdução

1 Função das Cortes

2 Finalidades dos meios de impugnação às decisões judiciais e sua influência na definição da cognição das Cortes

2.1 Apelação

2.2 Recursos especial e extraordinário

2.3 Ação rescisória

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 21

José Rogério Cruz e Tucci

A JULGADA SOBRE DECISÕES PARCIAIS DE MÉRITO E INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 975 DO CPC

CAPÍTULO 22

Luciana Robles de Almeida

A VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA EM PERSPECTIVA PROCESSUAL: DEBATE E COGNIÇÃO NOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO ÀS DECISÕES JUDICIAIS

Introdução

1 Função das Cortes 

2 Finalidades dos meios de impugnação às decisões judiciais e sua influência na definição da cognição das Cortes

2.1 Apelação

2.2 Recursos especial e extraordinário

2.3 Ação rescisória

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 23

Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho

Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira 

AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM PROVA NOVA E SUA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA

Introdução

1 Considerações iniciais sobre a ação rescisória

2 Ação rescisória fundada em prova nova

3 Produção de prova em sede de ação rescisória

Conclusão3

Referências bibliográficas

Referências Jurisprudenciais

CAPÍTULO 24

Luis Guilherme Aidar Bondioli 

DEPÓSITO COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA: NATUREZA, APERFEIÇOAMENTO E DESTINAÇÃO

Considerações iniciais e uma justa homenagem

1 Natureza e generalidades

2 Quantificação, controle e aperfeiçoamento

3 Destinação com o encerramento do processo

4 Encerramento

Bibliografia

CAPÍTULO 25 

Luiz Guilherme Marinoni 

RESCISÓRIA POR OFENSA À COISA JULGADA

1 Os limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil

2 Ofensa à coisa julgada mediante solução de questão de que depende o julgamento de demanda distinta

3 Ofensa à coisa julgada por meio de violação ao princípio do deduzido e do dedutível

4 Prestações bilaterais e infringência da coisa julgada sobre o contrato

5 Ofensa à coisa julgada mediante sua “relativização”

6 Rescisória por ofensa à coisa julgada sobre questão

7 O terceiro beneficiado pela coisa julgada diante da rescisória

8 Anterior discussão, rejeição da violação da coisa julgada e ação rescisória

CAPÍTULO 26

Luiz Henrique Volpe Camargo 

O TERMO INICIAL DO PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA NO CASO DE FORMAÇÃO PARCIAL E GRADUAL DA COISA JULGADA

Palavras introdutórias

1 O fim ao dogma da unicidade da sentença: decisões parciais e decisões globais

2 Formação parcial e formação total da coisa julgada material

3 O termo inicial do prazo para o ajuizamento da ação rescisória quando há formação total da coisa julgada em momento único

4 O termo inicial do prazo para o ajuizamento da ação rescisória quando há formação parcial da coisa julgada em momentos diferentes

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 27 

Marcelo José Magalhães Bonizzi 

A AÇÃO RESCISÓRIA ATEMPORAL E O DIFÍCIL EQUILÍBRIO ENTRE A PROTEÇÃO DOS INTERESSES PÚBLICOS E A ISONOMIA DAS PARTES NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Considerações iniciais

1 A ação rescisória que não se submete ao prazo de dois anos previsto no art. 975 do CPC

2 A coisa julgada em matéria tributária e a superação, pelo STF, da regra prevista no §15 do art. 525, de modo a tornar desnecessária até mesmo a utilização da ação rescisória atemporal

A título de conclusão: reflexões sobre a isonomia, privilégios e prerrogativas processuais os entes públicos em juízo

CAPÍTULO 28 

Marcelo Mazzola 

SOBRE A AÇÃO RESCISÓRIA POR ERRO DE FATO: ESSA (AINDA) INCOMPREENDIDA

Introdução

1 Aproximação ao tema

2 O erro de fato

3 Requisitos para a ação rescisória por erro de fato

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 29

Marcia Conceição Alves Dinamarco 

AÇÃO RESCISÓRIA, IRRESCINDIBILIDADE E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO

Introdução

1 A ação rescisória

2 Breves notas sobre o controle de constitucionalidade brasileiro

3 Irrescindibilidade no controle de constitucionalidade concentrado

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 30 

Marcia Correia Hollanda 

ASPECTOS SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA PREVISTA NOS §§15 DO ART. 525 E 8º DO ART. 535, DO CPC

Introdução

1 Coisa Julgada - Segurança Jurídica - Precedentes

 2 Coisa julgada inconstitucional e Ação Rescisória

3 Problemáticas a respeito da nova hipótese de cabimento da Ação Rescisória (artigo 525, §15 e artigo 535, §8º, do CPC)

Conclusão

Bibliografia

CAPÍTULO 31

Márcio Carvalho Faria 

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRAZO RESCISÓRIO E A NECESSIDADE DE SE REDISCUTIR O “DIREITO ETERNO À RESCISÃO DA SENTENÇA”: UMA SINGELA HOMENAGEM AO PROFESSOR RODRIGO BARIONI

Considerações introdutórias

1 A ação rescisória contra a sentença inconstitucional

1.1 O reconhecimento de que o título executivo judicial inconstitucional é inexequível

2 A (in)constitucionalidade do prazo em aberto para a ação rescisória

2.1 A posição da doutrina

2.2 E o que diz a jurisprudência?

2.3 É constitucional a previsão de um “eterno direito à revisão da sentença” transitada em julgado prevista no § 15 do art. 525 e no § 8º do art. 535, do CPC?

2.4 É possível harmonizar os arts. 525, § 15, e 535, § 8º, ambos do CPC, com a Constituição Federal?

3 Dez anos depois, a mesma proposta

Considerações conclusivas

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 32

Marco Antonio Rodrigues 

Rafael Papini Ribeiro 

O TERMO INICIAL DO PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA FRENTE À COISA JULGADA EM CAPÍTULOS

1 O início do prazo para ajuizamento da ação rescisória à luz das regras do CPC/73

2 A evolução da jurisprudência sobre o marco temporal para início da contagem do prazo

2.1 A mudança de entendimento do STJ

2.2 O entendimento do STF

2.3 O posicionamento da doutrina

3 Garantia ao direito de acesso à justiça e acesso à ação rescisória

Conclusão

Bibliografia

CAPÍTULO 33

Marco Félix Jobim 

AÇÃO RESCISÓRIA E A ATUALIDADE DA OBRA DE RODRIGO BARIONI SOBRE RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO LIVRE

Introdução 

1 A obra Ação Rescisória e Recursos para os Tribunais Superiores de Rodrigo Barioni e o seu alcance

2 A obra Ação Rescisória e Recursos para os Tribunais Superiores e a proposta de lege ferenda de Rodrigo Barioni

3 O estado da arte da ação rescisória

4 Ação rescisória e adequação conceitual: entre 1973 e 2015

5 Violação manifesta à ordem jurídica e ação rescisória

Considerações finais

Referências teóricas

CAPÍTULO 34 

Oreste Nestor de Souza Laspro

Beatriz Valente Felitte

AÇÃO RESCISÓRIA E SENTENÇAS PARCIAIS: DO ART. 495 DO CPC DE 1973 AO ART. 975 DO CPC DE 2015, O ‘NÓ’ QUE NÃO FOI DESATADO PELO LEGISLADOR

1 O tema

2 A “sentença parcial” reconhecida pelo art. 356 do CPC

3 O prazo para o exercício do direito à rescisão é único às Partes ou depende do prazo de trânsito em julgado para cada interessado?

4 O prazo para o exercício do direito à rescisão se conta a partir de qual data em caso de sentenças parciais?

Conclusões

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 35

Paulo Henrique dos Santos Lucon 

AÇÃO RESCISÓRIA E SUA DINÂMICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Introdução

1 Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz

2 Juiz impedido ou absolutamente incompetente

3 Dolo da parte vencedora e colusão entre as partes

4 Ofensa à coisa julgada

5 Violação à norma jurídica

6 Prova falsa

7 Prova nova

8 Erro de fato

9 Prazo decadencial

10 Encerramento

Bibliografia

CAPÍTULO 36 

Paulo Osternack Amaral 

ANTECIPAÇÃO DA PROVA NOVA E AÇÃO RESCISÓRIA

Introdução

1 Ação rescisória amparada em prova nova

1.1 Ação rescisória: premissas necessárias

1.2 Prova nova para fins de ação rescisória

1.3 Documentos novos

2 Produção antecipada da prova

2.1 Definição e espectro de incidência

2.2 Hipóteses de cabimento não exaustivas

3 Antecipação da prova nova para amparar posterior ação rescisória

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 37 

Pedro Miranda de Oliveira 

PODERES DO RELATOR NA AÇÃO RESCISÓRIA

Introdução

1 Intimar o autor para emendar a petição inicial

2 Indeferir a inicial 

3 Julgar liminarmente improcedente o pedido

5 Citar a parte adversa

6 Intimar o Ministério Público 

7 Sanear o processo 

8 Instruir o processo 

9 Dar vista às partes para a apresentação de alegações finais 

10 Pedir dia para julgamento da ação rescisória no órgão colegiado

Bibliografia

CAPÍTULO 38

Renato Resende Beneduzi 

AÇÃO RESCISÓRIA COM FUNDAMENTO NA VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA (ART. 966, V, DO CPC)

Introdução

1 Norma jurídica

2 Violação de norma jurídica

3 Violar manifestamente e a repressão do absurdo

4 Irrelevância de debate prévio (ou prequestionamento)

5 Desnecessidade de “esgotamento de instância”

Conclusão

Bibliografia

CAPÍTULO 39 

Ricardo de Carvalho Aprigliano 

DECISÕES JUDICIAIS VINCULANTES: DESAFIOS E PROBLEMAS NO MANEJO DA TÉCNICA DE PRECEDENTES NO BRASIL

Antes da introdução, a homenagem

Introdução

Importância e atualidade do tema

Estrutura do texto

1 Noções gerais sobre Precedentes

1.1 Precedentes nos sistemas de Common Law e Civil Law

1.2 Classificações, segundo o grau de vinculação

1.3 Elementos dos precedentes: a ratio decidendi

1.4 Distinção relevante entre ratio decidendi e tese jurídica

2 Evolução legislativa no Brasil acerca das decisões judiciais vinculantes

3 Disciplina legal do CPC/15

3.1 Jurisprudência uniforme, estável, íntegra e coerente (art. 926)?

3.2 Rol de decisões que devem ser observadas por juízes e tribunais (art. 927)

3.3 Técnicas empregadas pelo legislador para a implementação do modelo de precedentes no CPC/15

4 Provimentos vinculantes no direito brasileiro

4.1 Decisões STF em controle concentrado

4.2 Enunciados de Súmulas Vinculantes

4.3 Decisões em IAC e IRDR

4.4 Decisões em julgamento de recursos repetitivos

4.5 Decisões proferidas pelo Plenário ou Órgão Especial dos tribunais

4.6 Enunciados de súmulas persuasivas

5 Exame crítico do modelo brasileiro quanto às decisões judiciais vinculantes

Conclusões

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 40

Robson Renault Godinho

O MINISTÉRIO PÚBLICO E A AÇÃO RESCISÓRIA

Introdução

1 Fiscal da ordem jurídica: atuação como órgão interveniente na ação rescisória e o regime comum interventivo

2 Legitimidade ativa

3 Legitimidade passiva

4 A atuação do Ministério Público e o escalonamento da carreira: a fixação da atribuição para atuar na ação rescisória

5 Encerramento

CAPÍTULO 41

Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro 

ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NA AÇÃO RESCISÓRIA

Considerações iniciais

1 Notas históricas

2 O campo de atuação da tutela provisória na ação rescisória

3 A natureza da tutela provisória de urgência a ser deferida na ação rescisória e os requisitos para a sua concessão

Conclusões

Bibliografia

CAPÍTULO 42 

Rogéria Dotti

AÇÃO RESCISÓRIA EM RELAÇÃO À DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO:A MUDANÇA DE RUMO DO STJ PARA GARANTIR EFICIÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA

Introdução

1 A contribuição de Rodrigo Barioni

2 A decisão parcial de mérito e a quebra do princípio da unicidade da sentença

3 O dever de fracionamento da decisão e a visão sobre a coisa julgada

4 Os tribunais superiores admitem a formação progressiva da coisa julgada?

5 A coisa julgada parcial e o dilema do prazo para a ação rescisória 

Conclusões

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 43 

Sérgio Cruz Arenhart 

A DESCONSTITUIÇÃO DE ACORDOS COLETIVOS

1 Podemos jogar fora acordos coletivos com os quais não concordamos?

2 Primeiras aproximações teóricas

3 O regime de legitimação concorrente na tutela coletiva brasileira

4 A vinculação a priori dos acordos coletivos

5 A via processual para a desconstituição de acordos coletivos

6 Uma breve síntese conclusiva

Referência bibliográfica

CAPÍTULO 44 

Teresa Arruda Alvim 

AÇÃO RESCISÓRIA OU ACTIO NULLILATIS?

Introdução

1 Ação declaratória de inexistência (querela nullitatis ou actio nullitatis): hipóteses de cabimento

2 A inexistência jurídica

3 A existência jurídica de um process

4 Outras hipóteses menos óbvias

5 Por que falar de sentenças (ou acórdãos) inexistentes?

6 Sobre a terminologia e sobre a fungibilidade

Bibliografia

CAPÍTULO 45 

Thiago Rodovalho 

AÇÃO RESCISÓRIA E VIOLAÇÃO A PRECEDENTES: ESTUDO EM HOMENAGEM AO PROF. BARIONI

Introdução

1 O Princípio do Estado Democrático de Direito e a Segurança Jurídica

2 A função jurisdicional e institucional das Cortes Superiores, em especial as Cortes Constitucional e Federal – STF e STJ

3 Os precedentes no CPC/15

4 Ação rescisória por violação a precedente

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 46 

Trícia Navarro Xavier Cabral

Thiago Ferreira Siqueira

AÇÃO RESCISÓRIA POR OFENSA À COISA JULGADA

Introdução

2 Ação rescisória por ofensa ao efeito negativo da coisa julgada

3 Ação rescisória por ofensa ao efeito positivo da coisa julgada

4 Ação rescisória por ofensa ao efeito preclusivo da coisa julgada

5 A ofensa à coisa julgada formada sobre a questão prejudicial incidental

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 47

Vitor de Paula Ramos 

NOTAS SOBRE A AÇÃO RESCISÓRIA POR FALSIDADE DA PROVA: LIMITES E CONTORNOS

Introdução

1 A coisa julgada, a busca da verdade e a necessária excepcionalidade necessária da ação rescisória

1.1 A necessária excepcionalidade da ação rescisória

1.2 A hipótese da falsidade da prova. A concepção tradicional: o problema da falsidade material e da falsidade ideológica e o alargamento excessivo do conceito de prova falsa

2 Reconstrução possível

2.1 Afinal, o que é a prova falsa ensejadora de ação rescisória?

2.2 A impossibilidade da utilização da rescisória como “apelação com prazo estendido” para mero reexame de provas

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 48

Hermes Zaneti Júnior 

Luiz Henrique Miguel Pavan

QUEM PODE E COMO É POSSÍVEL IMPUGNAR UM ACORDO COLETIVO? DO SISTEMA POSTO AO SISTEMA PROPOSTO

Introdução

1 Da impugnação na esfera judicial do compromisso de ajustamento de conduta: sistema jurídico em vigor

2 Do sistema proposto para as ações civil públicas: projetos de lei alterando a lei de ação civil pública

Conclusões

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 49

Christian Garcia Vieira 

ARMADILHA RECURSAL – IMPUGNAÇÃO À DECISÃO QUE JULGA O ROMPIMENTO DO VÍNCULO SOCIETÁRIO NA AÇÃO DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES

Introdução

1 Dissolução parcial de sociedades – Decisão quando cumula pedido de rompimento e apuração dos haveres

2 Ponto de partida e objeto da análise – STJ – Resp 1.954.643/SC

3 Motivos de dúvida – Divergência na doutrina e jurisprudência sobre a natureza jurídica e o recurso cabível

4 Fungibilidade – Dever em sanar vícios

5 Notas de cunho conclusivo

Bibliografia