*Previsão de envio a partir do dia 13/04/2022
Esta obra oferece ao leitor reflexões a respeito do sistema de precedentes vigente no ordenamento jurídico brasileiro, sob uma perspectiva crítica, destacando pontos nocivos que a legislação inaugurada pelo CPC/15 implementou na prática processual. A obra coletiva perpassa pela discussão a respeito da insuficiência do microssistema de litigiosidade repetitiva; da crítica ao estímulo conferido pela legislação para a formatação de um sistema de protagonismo judicial e prática decisionistas; da ausência de participação dos interessados na construção de precedentes judiciais; do uso de tecnologias e inteligência artificial na padronização decisória. O presente livro, portanto, destina-se a bacharelandos, advogados, magistrados, operadores do Direito e docentes do curso de Direito.
Tags: Precedentes
Autores: Lorena Ribeiro de Carvalho Sousa , Luís Gustavo Reis Mundim
*Previsão de envio a partir do dia 13/04/2022
Esta obra oferece ao leitor reflexões a respeito do sistema de precedentes vigente no ordenamento jurídico brasileiro, sob uma perspectiva crítica, destacando pontos nocivos que a legislação inaugurada pelo CPC/15 implementou na prática processual. A obra coletiva perpassa pela discussão a respeito da insuficiência do microssistema de litigiosidade repetitiva; da crítica ao estímulo conferido pela legislação para a formatação de um sistema de protagonismo judicial e prática decisionistas; da ausência de participação dos interessados na construção de precedentes judiciais; do uso de tecnologias e inteligência artificial na padronização decisória. O presente livro, portanto, destina-se a bacharelandos, advogados, magistrados, operadores do Direito e docentes do curso de Direito.
SOBRE OS ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
Lincoln Mattos Magalhães
A CONSTRUÇÃO JUDICIAL DA ORDEM: O PAPEL DOS JUÍZES NA FORMAÇÃO DO ESTADO E NA MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DE PODER
Introdução
1 A nobreza veste toga
2 O processo civil do chicote
3 Juízes no controle: judicação estratégica e perpetuação do status quo
3.1 A Resistência da Suspensão de Liminar
3.2 A Jurisprudência Defensiva
3.4 Monocratização dos Tribunais e Alinhamento entre as Cortes Superiores e o Governo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Laís Alves Camargos
Jessica Sério Miranda
A RELAÇÃO ENTRE A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA E O USO PREDATÓRIO DA JURISDIÇÃO: COMO AMBAS AS PRÁTICAS VÃO DE ENCONTRO AO MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO
Introdução
1 Jurisprudência defensiva
2 Uso predatório da jurisdição
3 Modelo cooperativo no CPC
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Júlio César Rossi
Luís Gustavo Reis Mundim
IRDR E A DECISÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS: A LEITURA ADEQUADA DO ART. 982 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Introdução
1 A defesa da concessão de ofício de tutela provisória na decisão de suspensão dos processos
2 Da impossibilidade da concessão de tutelas provisórias de ofício pelo Relator
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Guilherme César Pinheiro
EXEMPLIFICANDO A DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) DE PRECEDENTES JUDICIAIS E PADRÕES DECISÓRIOS NO BRASIL
Introdução
1 Noções introdutórias sobre a distinção (distinguishing)
2 Distinção por redução teleológica (distinguishing within a case)
3 Distinção por argumento a contrario (distinguishing between cases)
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Gabriela Oliveira Freitas
PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS COMO TÉCNICA DE DOMINAÇÃO
Introdução
1 Breves considerações sobre os precedentes judiciais no direito brasileiro
2 Três tipos puros de dominação
3 A dominação na atividade jurisdicional
4 A dominação na aplicação dos precedentes judiciais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Vítor Burgarelli
PRECEDENTES EM MATÉRIA PENAL E O CONFLITO COM A LEGALIDADE: CENÁRIO ATUAL E UM ESTUDO DE CASO
Introdução
1 Panorama do sistema de precedentes judiciais no direito processual brasileiro
2 A adoção do sistema de precedentes no Processo Penal
2.1 Formação de precedentes via habeas corpus?
2.2 O HC 176.473 de Roraima: interrupção da prescrição por acórdão confirmatório da sentença
3 Discussão e conclusões: legalidade e irretroatividade contornadas e a vulnerabilidade precedental
Referências
CAPÍTULO 7
Camilla Paolinelli
Claudio Nascimento
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PADRONIZAÇÃO DECISÓRIA: COMPREENDENDO O CENÁRIO BRASILEIRO DE CONVERGÊNCIA ENTRE TECNOLOGIA E PROCESSO
Introdução
1 Será a padronização decisória a solução? Analisando as iniciativas legislativas para contornar os problemas enfrentados pelo sistema
2 A virada tecnológica no Direito Processual
3 Utilização de IA no tratamento da litigiosidade repetitiva
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
João Sergio dos Santos Soares Pereira
Eurípedes José de Souza Junior
OS PADRÕES DECISÓRIOS E A IMPOSSIBILIDADE DO FECHAMENTO HERMENÊUTICO INCONSEQUENTE: OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ENQUANTO VIA DE UNIFORMIZAÇÃO ADAPTATIVA
Introdução
1 A padronização decisória e a impossibilidade do fechamento hermenêutico inconsequente
2 Os embargos de declaração enquanto via de uniformização adaptativa
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Pedro Cândido Veríssimo Gil Alcon
André Bragança Brant Vilanova
LEGALIDADE ADMINISTRATIVA E PRECEDENTES VINCULANTES: UMA ANÁLISE ACERCA DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DOS PRECEDENTES DO CPC/2015 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Introdução
1 Legalidade administrativa: contornos atuais
1.1 Da abrangência do Princípio da Legalidade
1.2 Fontes da Legalidade Administrativa
1.3 Vinculações da Administração Pública à normatividade: heterovinculação e autovinculação
2 O sistema de precedentes no ordenamento brasileiro
2.1 A técnica do precedente
2.2 Precedentes no Direito Brasileiro
3 Extensão dos efeitos vinculantes dos precedentes judiciais à Administração Pública brasileira: uma análise
3.1 O dever de manutenção da integridade e unidade do ordenamento jurídico
3.2 A extensão dos efeitos dos precedentes vinculantes à Administração Pública
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Fernando Campos Pereira Figueiredo
REFLEXÕES ACERCA DO PRINCÍPIO DO “LIVRE” CONVENCIMENTO MOTIVADO EM FACE DO IRDR: POR UMA LEITURA ADEQUADA DO INSTITUTO
Introdução
1 Uma releitura constitucionalizada do princípio do “livre” convencimento motivado
2 O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e suas contradições face à compreensão dos precedentes judiciais
3 Reflexões constitucionais sobre a relação entre o princípio do “livre” convencimento motivado e o IRDR
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Ana Paula Soares da Costa Sosi
A SUPERFICIALIDADE DO MICROSSISTEMA DE LITIGIOSIDADE NO BRASIL, NORMATIVIDADE, DISCURSIVIDADE E ENTRAVES LÓGICOS
Introdução
1 A normatividade do Código de Processo Civil 2015 pela via da jurisprudencialização do direito
2 A superficialidade do microssistema de litigiosidade repetitiva e seus padrões decisórios
3 O fenômeno da técnica de pensar o problema, mas não pensando no problema (retórica)
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Gabriel Gomes Grateki
JURISPRUDÊNCIA E COERÇÃO: APONTAMENTOS SOBRE A TEORIA DO PROCESSO DE JAIME GUASP
Introdução
1 O Direito na passagem do século XX
2 O processo como instituição social
3 A coerção jurisprudencial
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Pedro Augusto Silveira Freitas
A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE JURÍDICA NA FORMAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL: A ATUAÇÃO DOS AMICI CURIAE NA ESCOLHA DO SENTIDO DO DIREITO
Introdução
1 Da incerteza do direito ao precedente judicial: a realização de escolhas jurisdicionais quanto ao sentido adequado do direito
2 Compartilhamento do ato de escolha quanto ao sentido do Direito: a consensualidade, a cooperação, a autonomia negocial coletiva e a mitigação da máxima iura novit curia no direito processual civil
3 A atuação dos amici curiae: fator de democratização das decisões judiciais e de representação dos interesses da comunidade jurídica
4 Âmbito de atuação dos amicu curiae na formação do precedente judicial: as fronteiras da incerteza do direito
Conclusão
Referências
ISBN | 978-65-5959-249-4 |
Dimensões | 23 x 15.5 x 3 |
Tipo do Livro | Impresso |
Páginas | 278 |
Edição | 1 |
Idioma | Português |
Editora | Editora Thoth |
Publicação | Março/2022 |
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Lorena Ribeiro de Carvalho SousaMestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Advogada e professora universitáriaLuís Gustavo Reis MundimMestre e especialista em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Pós-graduando em Gestão com ênfase em Negócios pela Fundação Dom Cabral (FDC). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO), da Academia de Direito Processual (ACADEPRO) e do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos (INPEJ). Advogado e professor universitário.
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