Casebook de Precedentes Judiciais: Teoria e Prática dos Precedentes Vinculantes a Partir de Casos

*Previsão de envio a partir do dia 05/04/2025

A tradição da prática, do ensino e da pesquisa jurídica, no Brasil, é teórico-dedutiva. Parte-se da teoria para construir soluções de problemas hipotéticos e, depois, aplicar essas soluções aos casos reais. Diferentemente, na tradição inglesa, a casuística sempre foi o centro da atividade prática e científica dos juristas. Este livro propõe a análise dos principais institutos da teoria e da prática dos precedentes vinculantes a partir de casos, nos moldes dos casebooks ingleses e norte-americanos. São os casos que despertam os debates teóricos, os quais, posteriormente, auxiliam na compreensão da sua solução e, com isso, na definição do que deve ser o Direito. Pensar o sistema brasileiro de precedentes vinculantes a partir de casos, da realidade empírica contribui para que as soluções sejam aplicáveis e realistas, para que o caráter multifacetado e complexo da realidade jurídica seja um elemento central das construções teóricas

ORGANIZADORES

AUTORES

CAPÍTULO 1

Luiz Guilherme Marinoni

CULTURA E PREVISIBILIDADE DO DIREITO

1 Falta de racionalidade e de previsibilidade no direito brasileiro

2 O impacto dos valores da contrarreforma nos países ibéricos e na colonização da América

3 O “patrimonialismo” na formação da cultura brasileira: de Weber a Buarque de Holanda

4 Cultura do personalismo, falta de coesão social e fraqueza das instituições

5 A quem interessa a irracionalidade?

6 Patrimonialismo versus generalidade do direito e sistema de precedentes

7 Autoridade dos precedentes, respeito ao direito e responsabilidade pessoal

CAPÍTULO 2

Luiz Guilherme Marinoni

O PRECEDENTE INTERPRETATIVO COMO RESPOSTA À TRANSFORMAÇÃO DO CIVIL LAW

Introdução

1 Taruffo e a ideologia da Corte de Cassação

2 O pressuposto teórico da Corte que tem a uniformidade como meio de controle da exata interpretação da lei

3 O impacto do constitucionalismo, o uso crescente das cláusulas gerais e a evolução da teoria da interpretação

4 A função de definição do sentido do direito e de garantia da sua unidade. A obrigatoriedade do precedente como consequência

5 O argumento de que o sistema de precedentes obrigatórios obstaculiza a evolução do direito

6 O argumento de que os precedentes obrigatórios são típicos de um sistema em que o juiz cria o direito

8 A estabilidade do direito como fundamento de uma Corte de Precedentes

9 O problema das peculiaridades do caso concreto

10 A contradição inerente a uma “Corte Suprema de correção”

11 A inevitabilidade da Corte de Precedentes no Estado contemporâneo: a coerência da ordem jurídica e a tutela da segurança jurídica e da igualdade

CAPÍTULO 3

Edilson Vitorelli

O caso do custo da prova no processo coletivo: precedentes, análise econômica e estabilização de expectativas

Introdução

1 O contexto do problema

2 Fundamentos positivos da imposição do adiantamento de despesas pelo legitimado coletivo

3 Análise econômica do custeio da prova em ações coletivas

3.1 Responsabilidade no ajuizamento de ações

3.2 A previsibilidade do resultado de mérito

3.3 Incentivos processuais no Brasil e nos Estados Unidos: o problema do transplante

3.4 A prova e a atuação de terceiros: não há almoço grátis

3.5 A proeminência da atuação do Ministério Público na tutela coletiva

3.6 Um modelo processual coletivo privado?

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 4

Marcos Stefani

A jurisprudência, os precedentes e a normatização do stay period nas recuperações judiciais

Introdução

1 Exposição geral das circunstâncias do caso

2 Exposição do problema e sua relação com o sistema de precedentes

3 Discussão teórica e sua aplicação ao problema

3.1 A importância do instituto do conflito de competência na possível geração de precedentes judiciais

3.2 A distinção entre jurisprudência e precedente

3.3 A distinção entre precedente em sentido amplo e em sentido estrito

3.4 O efeito vinculante de determinadas decisões no direito brasileiro

3.5 A distinção entre precedente horizontal e vertical

3.6 Os graus de eficácia dos precedentes judiciais

3.7 O caráter taxativo ou exemplificativo do rol do art. 927 do CPC

3.8 O papel da corte superior de justiça na garantia da função nomofilácica do direito

3.9 A possibilidade de precedentes contra legem

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 5

Hermes Zaneti Jr.

O superior tribunal de justiça como corte suprema: um caso de distinção (ART. 489, § 1º, VI, CPC)

1 Introdução e Premissas: O STJ como Corte Suprema e as Cortes Supremas como Cortes de Precedentes

2 Substituição processual das associações versus representação processual mediante autorização (RE nº. 573.232/SC, Tema 82, e o RE nº 612.043/PR, tema 499)

2.1 Diferenciando Representação e Substituição Processual

2.2 O reconhecimento da distinção (distinguishing) pelo Superior Tribunal de Justiça

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 6

Hermes Zaneti Jr.

Precedentes e Interpretação Jurídica: A Teoria da Interpretação Realista, Moderada e Responsável

1 Introdução: Paradoxo de Humberto Ávila e a ineliminável interpretação dos precedentes

2 Tradições jurídicas em confronto no “paradoxo metodológico” brasileiro: common law (processo constitucional)  e civil law (processo infraconstitucional)

3 Os precedentes como fonte e norma jurídica e a interpretação cética, moderada e responsável

4 Legalidade e interpretação no pós-formalismo interpretativo: interpretação realista, moderada e responsável

4.1 A distinção entre texto e norma na aplicação judicial do direito

4.2 Nobre sonho, pesadelo ou vigília: o direito é seguro, podemos dormir? Ceticismo moderado e compromisso do intérprete com a lei

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7

Elton Venturi

Felipe Dellê

O STJ E A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES NA RESCISÃO DA EXECUÇÃO COLETIVA EM TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS (Caso Banco do Brasil x APADECO - Ação Rescisória nº 4.962/PR)

1 A aplicação da teoria dos precedentes em julgamento

2 O caso concreto

3 Sobre o cabimento da demanda rescisória. Natureza da decisão que determina o emprego de meio executivo diverso daquele fixado pela sentença:  decisão interlocutória de mérito ou mera deliberação sobre técnica processual? (julgamentos citados pelo acórdão: AR 1.649/SP e REsp 784.799/PR)

4 O emprego de meio executivo diverso do definido pela sentença viola a coisa julgada? (julgamento citado pelo acórdão: REsp 1.232.637/SP)

5 Sobre a necessidade de prévia liquidação diante da sentença  condenatória genérica em demandas coletivas: a condenação firmada contra o Banco do Brasil no caso concreto foi mesmo genérica?  (Precedentes citados pelo acórdão: REsp 1.247.150/PR, REsp 1.243.887/PR e EREsp 1.705.018/DF)

6 A multa moratória (art. 475-J do CPC/73) pela inobservância de condenação judicial ao pagamento de quantia se confunde com a multa coercitiva por descumprimento de ordem judicial? (Precedente citado pelo acórdão: REsp 1.147.191/RS)

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 8

Elton Venturi

Felipe Dellê

O PAPEL DO MAGISTRADO NA HOMOLOGAÇÃO DOS ACORDOS COLETIVOS: ANÁLISE DA RATIO DECIDENDI NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL NOS EARESP N° 102.585/RS (STJ) EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Introdução

1 O controle judicial dos acordos coletivos

2 Os acordos de não persecução na tutela da probidade administrativa

3 A homologação de acordo de não persecução cível nos embargos de divergência em agravo em recurso especial (EAREsp n° 102.585/RS)

4 A homologação de acordo de não persecução civil no agravo em recurso especial (AREsp n° 1.570.781/RS)

5 Homologação do acordo de não persecução civil na Petição n° 14.172/RS

6 Critérios para a homologação do acordo de não persecução civil: justiça, razoabilidade e adequação

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 9

Valerio de Oliveira Mazzuoli

Gabriella Boger Prado

(IN)COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA PARA JULGAR CRIMES PRATICADOS POR BRASILEIRO NATO EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO: COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO DO RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 97.535-RS

Introdução

1 Da divergência jurisprudencial existente acerca da competência ratione materiae em casos de crimes praticados no exterior por brasileiro nato

2 Dos fundamentos adotados pelo acórdão do stj (2018) para justificar a competência da justiça federal

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 10

Cristiane Druve Tavares Fagundes

O OBITER DICTUM NO MODELO PRECEDENTALISTA BRASILEIRO A PARTIR DO JULGAMENTO DO TEMA 988 PELO STJ (TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA)

Introdução

1 O caso: julgamento proferido nos REsp nº 1.704.520/MT e 1.696.396/MT (Tema 988)

2 Exposição da problemática extraída do caso

3 Premissas teóricas necessárias

3.1 O elemento vinculante do precedente: ratio decidendi ou fundamentos determinantes. A diferença para a “tese jurídica”

3.2 O obiter dictum

4 O caso concreto: o (des)cabimento de mandado de segurança contra decisões interlocutórias como obiter dictum

4.1 Panorama jurisprudencial posterior ao julgamento do Tema 988

4.2 Em especial, o RMS 63.202/MG

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11

Thais Sampaio da Silva Machado

A Reclamação Constitucional na teoria de precedentes: sobre a Rcl 4.374

Introdução

1 Sobre a Reclamação n. 4.374

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 12

Juliana Monteiro de Souza Gugelmin

PRECEDENTES VINCULANTES E A DELIMITAÇÃO DA RATIO DECIDENDI NOS TRIBUNAIS:  O ESTUDO DOS CASOS 82 E 499 DO STF

Introdução

1 Estudo de caso: o julgamento do re 573.232-1

2 Representação x substituição processual: a distinção de casos a partir do re 612.043

3 O efeito vinculante dos precedentes

4 Os contornos da ratio decidendi ao longo do tempo     e a utilização do distinguishing

5 Delineando a ratio: os motivos determinantes à luz dos recursos extraordinários 573.232-1 e 612.043

Notas conclusivas

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 13

Marco Antonio Rodrigues

Felipe Varela Mello

Modulação de efeitos, overruling e distinguishing de precedentes: temas em torno do julgamento do AgInt no AREsp 1.481.810/SP, que trata da necessidade de comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso

Introdução

1 O histórico da jurisprudência do STJ a respeito do momento de comprovação de feriado local para fins de tempestividade dos recursos dirigidos ao STJ

2 O debate travado no AgInt. no AREsp 1.481.810/SP

3 Teoria sobre precedentes judiciais e sua aplicação ao problema

3.1 Os precedentes vinculantes do Código vigente

3.2 Distinguishing e Overruling

3.3 Modulação de efeitos do precedente

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 14

Claudio Madureira

Precedentes judiciais e responsabilização de advogados públicos pareceristas por suas opiniões jurídicas: descrição sistemática dos precedentes firmados pelo STF no contexto do julgamento dos MS nº 24.584 e 24.631 e interferência de modificações legislativas posteriores sobre a extensão da sua vinculatividade

1 Breve notícia das circunstâncias dos casos concretos subjacentes aos acórdãos analisados

2 Exposição do problema

3 Discussão do problema

3.1 A necessária compatibilização dos julgados analisados ao Modelo Brasileiro de Precedentes

3.1.1 Posicionamento firmado no julgamento do MS nº 24.631: a ausência de adesão do plenário do STF à tese segundo a qual advogados públicos podem ser responsabilizados quando exaram pareceres vinculantes

3.1.2 Efetivos contornos da ratio decidendi do julgamento do MS nº 24.631: a imposição jurídica quanto à descrição da culpabilidade do agente imputado no ato da sua qualificação como requerido

3.1.3 Posicionamento firmado no julgamento do MS nº 24.584: a possibilidade de responsabilização de advogados públicos pareceristas (tão somente) quando aprovam minutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios ou ajustes (Lei nº 8.666/1993, art. 38, p. único)

3.1.4 Compatibilização da ratio decidendi do julgamento proferido do MS nº 24.584 à imposição jurídica (expressada no julgamento do MS nº 24.631) quanto à descrição da culpabilidade do agente imputado no ato da sua qualificação como requerido

3.2 A extensão da ratio decidendi desses precedentes a todos os processos administrativos e judiciais voltados à responsabilização de advogados públicos pareceristas por suas opiniões jurídicas

3.3 Compatibilização dos precedentes analisados a modificações legislativas introduzidas posteriormente à sua formação pelo STF

3.3.1 A introdução do artigo 28 no texto da LINDB como incorporação normativa da ratio decidendi do precedente firmado pelo STF no contexto do julgamento do MS nº 24.631

3.3.2 A superação do precedente firmado pelo STF por ocasião do julgamento do MS nº 24.584 pela edição da Lei nº 14.133/2021

4 À guisa de conclusão: ilegitimidade da responsabilização de advogados públicos pareceristas por simples divergência de opinião jurídica e risco da responsabilização de controladores caso semelhante conclusão não possa prevalecer360

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 15

Carolina Costa Meireles

DA CAUSA-PILOTO AO JULGAMENTO: O CONTRADITÓRIO NO TEMA 692/STJ

1 A fixação da tese relativa ao tema 692/STJ

2 A revisitação da tese relativa ao tema 692/STJ

3 Identificando o problema

4 O contraditório nos incidentes de processos repetitivos

4.1 Primeiro momento do contraditório. dimensão retrospectiva: a escolha do caso-piloto

4.2 Segundo momento do contraditório. dimensão prospectiva: a fixação da questão jurídica comum

4.3 Terceiro momento do contraditório. dimensão prospectiva: o debate no incidente

5 O contraditório na fixação da tese relativa ao tema 692/STJ

5.1 A tese do tema 692/stj: uma breve exposição dos argumentos

5.2 O procedimento para escolha da causa-piloto e delimitação da questão jurídica comum no tema 692/STJ

5.3 O processamento do incidente para a fixação da tese relativa ao tema 692/STJ

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 16

Murilo Teixeira Avelino

ALGUNS PRECEDENTES SÃO MAIS IGUAIS QUE OUTROS – O RISCO AO SISTEMA DE PRECEDENTES EM RAZÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO STJ NA RECLAMAÇÃO 36.476/SP E NO IAC 5

Introdução: No STJ – o que parece ser a hierarquização dos precedentes vinculantes

1 Primeira parte do problema – não se admite Reclamação para controlar precedente firmado em sede de Recurso Repetitivo

2 Segunda parte do problema – precedentes firmados em IAC são mais vinculantes que os firmados em recursos repetitivos

3 (In)conclusões – todos os precedentes são iguais, mas alguns são mais iguais que outros

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 17

Gustavo Osna 

AINDA SOBRE A ADPF 130/DF -RATIO DECIDENDI E LIBERDADE DE IMPRENSA

Introdução

1 Enquadrando o Debate: a Fundamentalidade da Imprensa e a Lei nº 5.250/1967

1.1 Liberdade de Imprensa e Democracia: Breves Notas

1.2 Imprensa, Direitos de Personalidade e Regulação

2 ADPF 130/DF: o Que Disse (e o Que Não Disse) o STF?

2.1 Uma Conclusão, Vários Caminhos: a Decisão Proferida na ADPF 130/DF

2.2 A ADPF 130/DF e a sua Ratio em Perspectiva

2.3 A ADPF e a Sua Incerta Holding: Dubiedade e Insegurança

Conclusão

CAPÍTULO 18

Hannah Pereira Alff

CIVIL GIDEON: O DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE GIDEON V. WAINWRIGHT EM CASOS CÍVEIS

Introdução

1 Gideon v. Wainwright, 372 u.s. 335 (1963): contextualização

2 Civil Gideon: as repercussões do caso criminal e suas aplicações na área cível

3 Possibilidade de transportar o caso para o Brasil sobre a perspectiva do direito fundamental à igualdade: é realmente necessário?

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 19

Marcus Aurélio de Freitas Barros

HABEAS CORPUS, SOCIOEDUCAÇÃO E PRECEDENTES NO BRASIL: O HC 143.988/ES (STF – 2ª TURMA) COMO PARADIGMA DE DECISÕES SOBRE O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO (SINASE)

Introdução

1 O HC 143.988/ES (STF) e seu contexto: um foco na socioeducação de adolescentes

2 O HC 143.988/ES (STF) e a teoria dos precedentes judiciais no Brasil: decisão de uma turma do STF, em habeas corpus coletivo, pode ser considerada um precedente?

3 O HC 143.988/ES (STF) e seus reflexos em outras demandas (estruturais ou não) sobre o sistema socioeducativo

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 20

Lenio Luiz Streck

COMO NASCEM OS PRECEDENTES: o julgamento do homeschooling (RE nº 888.815/RS) pelo Supremo Tribunal Federal, a Teoria da Decisão Jurídica e suas três perguntas fundamentais

Introdução

1 O caso do homeschooling e os sintomas de alguns problemas sociais e jurídicos no Brasil

2 A conformidade da decisão no RE 888.815/RS às três perguntas fundamentais da Teoria da Decisão Jurídica que levou a corte a um ‘supremo acerto’

3 O ‘vir à luz’ de um precedente, ou como o Recurso Extraordinário 888.815/RS é um exemplo de decisão que desvela, a partir de uma tradição institucional autêntica, uma decisão coerente, íntegra e ‘digna’ de se tornar um precedente

4 À guisa de conclusão: de como não existem respostas antes das perguntas

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 21

Ravi Peixoto

Reflexões a partir da modulação de efeitos da tese tributária do século: o recurso extraordinário n. 574.706 e a base de cálculo do PIS e COFINS

Introdução

1 Em busca dos fundamentos determinantes e da modulação definida pelo STF no RE 574.706

1.1 Por uma adequada compreensão dos efeitos da modulação do STF

1.1.1 Os limites à modulação de efeitos para os casos que ainda não transitaram em julgado

1.1.2 A modulação de efeitos para os casos em que já houve o trânsito em julgado

2 Uma análise teórica da modulação de efeitos

2.1 Quem pode ser beneficiado pela superação retroativa?

2.2 Dos requisitos para a superação prospectiva de precedentes

2.3 Os tempos na superação prospectiva

2.4 Reflexões sobre o quórum

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 22

Fredie Didier Jr

Hermes Zaneti Jr.

Ravi Peixoto

Precedentes em tempos de crise: uma análise a partir da situação brasileira de enfrentamento da Covid-19

1 A ADFP 672 e o federalismo no Brasil

2 Considerações iniciais

3 A reação do sistema brasileiro de Justiça Civil na pandemia

4 A concretização do Direito pelos órgãos julgadores durante a pandemia

5 Precedentes em tempos de crises: uma análise do contexto brasileiro

6 O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Covid-19

7 As técnicas dos precedentes e os momentos de crises

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 23

Marco Félix Jobim

Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida

Prospective overruling e proteção da confiança: O problema da aplicação da “modulação de efeitos” em julgamento posterior à superação do precedente no RESp nº 1.721.716/PR

Introdução539

1 Pressupostos conceituais: precedentes, superação e modulação

2 Exposição e análise do Resp nº 1.721.716/PR

3 O problema da aplicação da técnica da modulação em caso posterior à superação do precedente

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 24

Lívia Losso Andreatini

TRATAMENTO DA LITIGÂNCIA REPETITIVA POR PRECEDENTES E ATUAÇÃO DO LITIGANTE HABITUAL: O IRDR 3 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ5

Introdução

1 O IRDR 3 do TJPR – suspensão de ações individuais respeitantes à mesma macrolide

2 Precedente como instrumento de gestão da litigância repetitiva e atuação do litigante habitual (repeat player) – literatura sobre o tema

3 Uso estratégico do IRDR pelo litigante habitual no IRDR 3 do TJPR: repeat player e suas vantagens sobre o litigante eventual

3.1 Privilégio de informações (advance intelligence e expertise)

3.2 Atuação estratégica

3.3 Relação com outros atores institucionais, especialmente com o Poder Judiciário

3.4 Técnicas processuais para reduzir as vantagens do litigante habitual na formação do precedente

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 25

Renata C. Vieira Maia

Christiano Alves Monteiro de Castro

Igor Moraes Rocha

Larissa Holanda Andrade Rodrigues

Otávio Vilela

Pedro Augusto Silveira Freitas

A “MODIFICAÇÃO” - REINTERPRETAÇÃO DE PRECEDENTE PELO STF ANTES DO PRÓPRIO TRÂNSITO EM JULGADO POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS: uma análise sobre o RE 855178/RG

Introdução

1 Exposição do caso concreto: fatos e direito

2 A decisão do STF - RE 855.178/RG

2.1 Dos Embargos Declaratórios: a ampliação da tese por meio de embargos de declaração

3 O julgamento dos embargos de declaração do RE 855178 no âmbito da superação de precedentes

4 Função do recurso de embargos de declaração no aperfeiçoamento dos precedentes judiciais

5 A flexibilização permitida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do julgamento entre recurso extraordinário, repetitivos e plenário virtual

5.1 A repercussão geral como requisito de admissibilidade: formação do stare decisis

5.2 A repercussão geral como formadora de precedentes formalmente vinculantes: recursos extraordinários repetitivos

5.3 A mutação em sede de embargos de declaração

Conclusão

Referências bibliográficas