Erosão de Precedentes Judiciais

*Previsão de envio a partir do dia 06/01/2025

O novo desenho da ordem processual desde o implemento do modelo brasileiro de precedentes tem por um dos principais alicerces o dever de uniformização previsto no art. 926 do Código de Processo Civil, que impõe aos tribunais a necessidade da observância de deveres de estabilidade, integridade e coerência ao longo do permanente trabalho de construção de sua jurisprudência, que agora passou a agregar julgados dotados de carga vinculativa. Em que pese o movimento direcionado à universalização, é da essência de um sistema de precedentes a utilização de técnicas de manejo que importam alguma medida de erosão das decisões obrigatórias. A presente obra parte da compreensão do modelo de precedentes vinculantes como um organismo em constante transformação, advertindo que o surgimento de espaços de heterogeneidade na jurisprudência vinculante pode comprometer a segurança jurídica e a confiança, constituindo cenário apto a propiciar uma crise de credibilidade no tocante à eficácia dos paradigmas decisórios. 

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

CONSIDERAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA PROCESSUAL BRASILEIRA A PARTIR DAS INSPIRAÇÕES CONFERIDAS PELO SISTEMA DA COMMON LAW

1.1 Um civil law para chamar de brasileiro

1.2 A construção de um sistema racional de julgamento por meio de instrumentos de universalização de decisões dotadas de força vinculante

CAPÍTULO 2

O ESTADO DA ARTE NO CIVIL LAW BRASILEIRO: ATÉ ONDE SE ALCANÇOU NA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE PRECEDENTES E SEU IMPACTO NA PRODUÇÃO DECISÓRIA DOS TRIBUNAIS

2.1 Os ônus institucionais do art. 926 do Código de Processo Civil e a erosão dos precedentes judiciais

2.2 A força dos paradigmas decisórios em meio ao elenco normativo constante do art. 927 do Código de Processo Civil: os lindes da vinculação e da proatividade

2.3 Quando o stare decisis não é tão stare quanto esperado

2.4 A “ementalização” dos precedentes e enunciados de súmula de jurisprudência ou a indevida aplicação silogística das ementas e verbetes e as leituras pseudoexegéticas dos paradigmas decisórios

2.5 Diagnóstico macroscópico da produção de temas repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e algumas impressões relacionadas à vida, sobrevida e morte de precedentes judiciais

CAPÍTULO 3

O QUE ESPERAR DO AMADURECIMENTO DO SISTEMA: QUESTIONAMENTOS EM SEDE DE APLICABILIDADE DE PRECEDENTES E PROGNOSE A PARTIR DAS DEMANDAS DE APERFEIÇOAMENTO NECESSÁRIAS À PLENITUDE DA IMPLANTAÇÃO DO MODELO

3.1 Os espaços de descontrolada heterogeneidade na jurisprudência vinculante

3.2 As fraturas ao sistema provocadas pela legislação e pela jurisprudência

3.3 A função social do precedente em meio aos atores processuais envolvidos em sua concreção

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS