Deliberação Judicial, Votação e Acórdão: Refletindo sobre Processo Decisório e Colegialidade nos Tribunais

*Previsão de envio a partir do dia 21/12/2023

O livro nasceu da constatação da necessidade de expor uma nova perspectiva sobre a deliberação interna em colegiados judiciais e a forma pela qual os tribunais estruturam suas decisões escritas, o acórdão. Essa constatação surgiu a partir da verificação da necessidade de produzir um estudo que abrangesse e correlacionasse os diversos elementos presentes no processo de tomada de decisão judicial em grupo. Seu foco de análise recai sobre o momento do julgamento, a votação e a relação intrínseca entre decisão judicial e texto. Inicialmente são resgatadas as origens da deliberação judicial nas teorias sobre democracia deliberativa e examinado por que motivo um colegiado judicial deveria deliberar ao tomar suas decisões. A obra prossegue apontando os elementos normativos que devem estar presentes na atitude deliberativa, aborda o papel da busca do consenso e a avaliação sobre a negociação e a barganha em grupos. Também examina a relação entre o formato de apresentação final (per curiam ou seriatim), o modo e o momento de redação do acórdão, a deliberação e a votação. São apresentados os principais dilemas presentes na agregação de julgamentos ocorrida no cômputo dos votos dos juízes, além de proposta uma reflexão sobre os limites do regramento do processo decisório em Regimentos Internos. O livro também relaciona processo decisório e direito processual, considerando que o julgamento não é uma simples tomada de decisão em grupo, mas o ápice do processo judicial. Dentro disso, enfatiza diferentes dimensões da decisão judicial, destaca seu caráter textual e desvincula o exame do processo decisório de uma teorização sobre precedentes. Defende que a discussão da literatura processual brasileira sobre precedentes e decisões plurais tem conduzido o estudo do processo decisório colegiado para um campo inadequado e tem proposto soluções aparentes. A obra identifica e diferencia três principais etapas procedimentais no processo de tomada de decisão colegiada, denominando-as fases deliberativa, agregativa e de agrupamento ou montagem. A compreensão acerca da existência de tais momentos procedimentais, aliada ao destaque dado ao caráter textual do acórdão, apresenta-se como uma ótica de estudo diferenciada sobre o tema. O livro propõe a necessidade de que as fases procedimentais do processo de tomada de decisão colegiada sejam adaptadas e corretamente articuladas com o objetivo de permitir uma solução estrutural aos principais problemas verificados na prática dos nossos tribunais.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

APRESENTAÇÃO DO TEMA E CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS

CAPÍTULO 1

RELACIONANDO DELIBERAÇÃO E COLEGIADOS JUDICIAIS

1.1 Tribunais judiciais e deliberação

1.2 Tribunais judiciais devem ser instâncias deliberativas?

1.2.1 Colegialidade

1.3 O que significa deliberar em um tribunal?

1.4 Elementos normativos da deliberação judicial 

1.4.1 Elementos conteudístico-comportamentais

1.4.2 A questão da busca pelo consenso

1.4.3 Negociação e barganha

1.5 Alguns fatores procedimentais 

1.5.1 A relação entre o tempo e o processo

1.5.2 A relação entre o tempo e o raciocínio intuitivo

1.5.3 Formatos per curiam e seriatim

CAPÍTULO 2

RELACIONANDO DECISÃO JUDICIAL E TEXTO

2.1 Dimensões da decisão judicial 

2.2 Decisão judicial como texto1

2.3 Decisões judiciais paradigmáticas e o CPC de 2015: necessidade de incremento da qualidade deliberativa independe da teorização sobre um sistema de precedentes

CAPÍTULO 3

RELACIONANDO VOTAÇÃO E TEXTO

3.1 Decisão plural

3.1.2 Agregação de julgamentos. Problemáticas envolvidas na votação

3.3 Regimentos Internos e regramento sobre julgamentos

CAPÍTULO 4

RELACIONANDO DELIBERAÇÃO, VOTAÇÃO E TEXTO

4.1 As contribuições do modelo per curiam à solução dos problemas de agregação de preferências

4.2 Relação entre formato do acórdão e deliberação

4.3 Fases deliberativa, agregativa e de montagem

CONSIDERAÇÕES FINAIS

BIBLIOGRAFIA