Quando o Precedente Não Basta: A Efetividade Judicial à Prova da Prática

Este livro convida o leitor a uma reflexão profunda sobre o modelo brasileiro de precedentes e sua capacidade de transformar a realidade judicial. Partindo de uma pesquisa empírica inédita sobre sentenças em contratos bancários, a autora — juíza e pesquisadora — analisa como os precedentes vinculantes previstos no Código de Processo Civil de 2015 têm sido, de fato, aplicados nas decisões judiciais de primeiro grau. Com base em dados concretos, a obra revela a distância entre o discurso normativo da vinculação e a prática cotidiana da magistratura, mostrando que seguir um precedente nem sempre é suficiente para garantir coerência, segurança jurídica e eficiência processual.

SOBRE A AUTORA 

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO



CAPÍTULO 1

O MODELO BRASILEIRO DE PRECEDENTES E SUAS PECULIARIDADES

1.1 A construção dos precedentes judiciais no Brasil e sua
inserção no Código de Processo Civil de 2015 

1.2 Desafios na aplicação do sistema de precedentes qualificados 

1.3 Efeitos da aplicação do sistema de precedentes qualificados 

1.4 O fenômeno brasileiro da litigiosidade repetitiva e sua
relação com o modelo de precedentes 

1.4.1 A litigiosidade no Poder Judiciário brasileiro

1.4.2 A litigiosidade em massa e o papel dos precedentes
judiciais 

1.4.3 A litigiosidade nas demandas sobre contratos bancários 

1.4.4 Precedentes qualificados sobre contratos bancários e a
construção da ratio decidendi

1.5 A fundamentação das decisões em um modelo de respeito aos
precedentes 



CAPÍTULO 2

A PRESENÇA DOS PRECEDENTES NA CONSTRUÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS
SENTENÇAS SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS: UMA AVALIAÇÃO EMPÍRICA 

2.1 Notas introdutórias do percurso metodológico ao estudo de caso

2.2 Do percurso metodológico

2.3 Modo de desenvolvimento da pesquisa 

2.4 Principais achados

2.4.1 Relação de consumo

2.4.2 Juros remuneratórios

2.4.3 Mora e juros moratórios 

2.4.4 Cadastro de inadimplentes/restrição ao crédito/inscrição do
nome do devedor/Serasa 

2.4.4.1 Restrição ao crédito/inscrição do nome do devedor/Serasa

2.4.5 Abusividade 

2.4.6 Comissão de permanência

2.4.7 Gravame eletrônico/Seguro de proteção 

2.4.8 Tese/tema/precedente 



CAPÍTULO 3

AVALIAÇÃO DOS ACHADOS DA PESQUISA 

3.1 Nota introdutória 

3.2 Avaliação dos achados da pesquisa

3.3 Vulnerabilidades identificadas 

3.4 A estrutura em funcionamento: as interações que determinam a
manutenção da litigiosidade

3.4.1 Pontos de alavancagem no modelo de construção da
fundamentação das decisões pelos(as) juízes(as)de primeiro grau 



CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

APÊNDICE A

APÊNDICE B

APÊNDICE C

APÊNCIDE D