Transcendência dos Motivos Determinantes: Fundamentos, Evolução Jurisprudencial e Impactos na Jurisdição Tributária

A aplicação do direito tributário no Brasil tem sido marcada por um paradoxo: ao mesmo tempo em que se consolida um sistema de precedentes vinculantes, persiste um cenário de instabilidade decisória, com impactos diretos sobre a segurança jurídica e a previsibilidade das relações entre Fisco e contribuinte. Neste contexto, a obra examina, com rigor teórico e aprofundamento jurisprudencial, a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes, propondo sua compreensão como instrumento apto a racionalizar a jurisdição e conferir maior coerência ao sistema de precedentes.

Sobre o Autor

Agradecimentos

Apresentação

Prefácio

Lista de Abreviaturas e Siglas

Introdução



CAPÍTULO 1

PRECEDENTES JUDICIAIS E O SISTEMA DE VINCULAÇÃO NO CPC/2015

1.1 A evolução legislativa e jurisprudencial do sistema de
precedentes no Brasil

1.2 A sistematização dos precedentes vinculantes no CPC/2015

1.2.1 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Incidente de
Assunção de Competência, Recursos Repetitivos e a Repercussão
Geral

1.2.2 A Reclamação Constitucional e o art. 988 do CPC como
instrumento de vinculação de precedentes judiciais

1.3 Distinção entre decisão, tese e motivos determinantes no
âmbito dos precedentes

1.4 Força vinculante e sua amplitude: decisões para além do
dispositivo



CAPÍTULO 2

A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES

2.1 Origem e fundamentos teóricos

2.2 A aplicação da teoria pelo STF até 2010

2.2.1 O caso da Rcl. 1.987/DF (rel. Min. Maurício Corrêa)

2.2.2 A inflexão jurisprudencial a partir da Rcl. 3.294/RN (rel.
Min. Dias Toffoli)

2.3 O advento do CPC/2015 e a revitalização da Teoria da
Transcendência dos Motivos Determinantes: uma análise da Rcl
22.328/DF (rel. Min. Luís Roberto Barroso)

2.4 Pesquisa Empírica de Julgados pelo STF em sede de Reclamação



CAPÍTULO 3

A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES E SUA APLICAÇÃO NO
DIREITO TRIBUTÁRIO: O PRECEDENTE DO TEMA 69 DA REPERCUSSÃO GERAL E
A CONSTRUÇÃO DA COERÊNCIA JURISPRUDENCIAL

3.1 A aproximação entre a Teoria da Transcendência e o Sistema
Tributário

3.2 O Tema 69 e a consolidação prática da Teoria da Transcendência
dos Motivos Determinantes

3.2.1 A ratio decidendi e a força irradiadora da decisão

3.2.2 Destaques dos votos da Ministra Carmem Lúcia e dos Ministros
Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barros: coerência e
integridade hermenêutica

3.2.3 A projeção da decisão e o surgimento das “teses filhotes”

3.3 O Tema 1048 e a reversão interpretativa: limites da
transcendência e o distinguishing tributário

3.4 Segurança Jurídica e Previsibilidade: Os efeitos
transcendentes dos precedentes firmados nos Temas 69 e 1048 da
Repercussão Geral no campo tributário e a Incoerência de sua
distinção



Considerações Finais

Referências

Apêndice