Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Instrumento de Racionalização do Acesso à Justiça

*Previsão de envio a partir do dia 22/12/2023

A obra apresenta os aspectos principais do incidente de resolução de demandas repetitivas, um instrumento desenvolvido pelo CPC/15 para enfrentar a litigância de massa. O IRDR produz um precedente, a ser obrigatoriamente seguido no âmbito da competência dos tribunais de segundo grau, havendo possibilidades legais de expansão nacional da eficácia vinculante.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

UMA VISÃO GERAL SOBRE O ESTUDO DOS PRECEDENTES

1.1 Introdução ao estudo dos precedentes: as famílias jurídicas do civil law e do common law

1.2 Precedentes: conceito e classificações

1.3 Estrutura funcional dos precedentes

1.4 A observância dos precedentes e a integridade no direito

1.5 A preservação da segurança jurídica e da isonomia como pilares do sistema de precedentes

1.5.1 Precedentes e segurança jurídica

1.5.2 Precedentes e isonomia diante das decisões judiciais

1.6 Consequências da adoção do sistema de precedentes

1.6.1 Impactos positivos de um sistema precedentalista

1.6.2 Considerações acerca das principais objeções ao sistema de precedentes

1.7 Síntese conclusiva

CAPÍTULO 2

PRINCÍPIOS REGENTES DOS INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS; O IRDR COMO INSTRUMENTO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PARA RACIONALIZAR O ACESSO À JUSTIÇA

2.1 Introdução

2.2 Acesso à justiça

2.3 Segurança jurídica e isonomia

2.4 Eficiência e economia processual

2.5 Razoável duração dos processos

2.6 O IRDR como instrumento da Análise Econômica do Direito para racionalizar o acesso à justiça

2.7 Conceito e breve histórico da Análise Econômica do Direito

2.7.1 Ideias principais da Análise Econômica do Direito

2.7.2 Normas processuais e decisões judiciais inspiradas na AED100

2.7.3 Vantagens genéricas do sistema de precedentes sob o enfoque da AED

2.7.4 Consequências pragmáticas positivas dos incidentes de resolução de demandas repetitivas

2.8 Síntese conclusiva

CAPÍTULO 3

CONCEITO, POSIÇÃO PROPEDÊUTICA E NATUREZA JURÍDICA DOS INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

3.1 O fenômeno da litigância de massa: conceito, causas, características, sintomas e soluções

3.2 Conceito e posição propedêutica do IRDR

3.3 Natureza jurídica do incidente de resolução de demandas repetitivas (limites da cognição e da decisão incidental)

3.4 Síntese conclusiva

CAPÍTULO 4

AS FASES DO PROCESSAMENTO DO IRDR

4.1 Exposição genérica sobre as três fases do processamento do IRDR

4.2 A instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas: sujeitos 

legitimados para suscitar a instauração do IRDR; requisitos para a instauração do procedimento; admissibilidade do incidente

4.2.1 Sujeitos legitimados para suscitarem a instauração do IRDR

4.3 Requisitos para a instauração do IRDR

4.3.1 Efetiva repetição de processos

4.3.1.1 Efetiva repetição de processos em demandas semelhantes? 

4.3.1.2 Controvérsia exclusivamente sobre questão de direito

4.3.2 Risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica

4.3.3 Requisito negativo: inexistência de afetação de recurso especial ou extraordinário para definição da mesma tese jurídica

4.4 A admissibilidade do IRDR

4.4.1 Consequências do juízo positivo de admissibilidade do IRDR

4.4.2 Fungilibidade entre o IRDR e o IAC

4.5 Conclusão sobre a fase de instauração e admissibilidade incidental

4.6 A fase de instrução e de organização do IRDR (decisão de saneamento incidental)

4.7 A decisão de suspensão dos processos

4.8 A escolha da causa representativa da controvérsia no IRDR 

4.9 A atuação do Ministério Público nos incidentes de resolução de demandas 

repetitivas

4.9.1 O Ministério Público e a Constituição de 1988

4.9.2 A atuação específica do Ministério Público nos incidentes de resolução de demandas repetitivas

4.9.3 Conclusão sobre a atuação do Ministério Público no IRDR

4.10 A participação da Defensoria Pública nos incidentes de resolução de demandas repetitivas

4.10.1 Vulnerabilidade processual e desigualdade de armas enquanto tônicas da litigiosidade repetitiva de massa

4.10.2 A atuação da Defensoria Pública no IRDR

4.10. 3 Fundamentos da atuação da Defensoria Pública na construção do precedente emanado do IRDR

4.10.4 Conclusão sobre a participação da Defensoria Pública no IRDR

4.11 A participação do amicus curiae no IRDR

4.12 A participação dos sujeitos cujas causas não foram admitidas como representativas da controvérsia

4.13 A designação de audiências públicas

4.14 A publicidade no IRDR

4.15 Síntese conclusiva sobre a fase de saneamento do IRDR

4.16 O julgamento do IRDR

4.17 A sessão de julgamento

4.18 Visões doutrinárias acerca da constitucionalidade e sobre o real significado do art. 985, CPC

4.18. 1 Análise das posições doutrinárias em torno do art. 985, CPC

4.18.2 Discurso do caso e do precedente: inteligência dos termos utilizados na obra

4.19 Uma síntese do art. 985, CPC: a eficácia do julgamento incidental

4.20 Recursos em face da decisão proferida no IRDR

4.21 Instrumentos de controle da aplicação da tese firmada em IRDR

4.21.1 A reclamação

4.21.2 A ação rescisória

4.22 Revisão de Tese. Modulação

4.23 Conclusão sobre o julgamento do IRDR

CAPÍTULO 5

OUTROS HORIZONTES POSSÍVEIS PARA O IRDR

5.1 Espaços de consenso no IRDR

5.1.1 Principais ferramentas de consenso do ordenamento jurídico

5.1.2 Possibilidade de utilização das ferramentas de consenso no IRDR

5.1.3 Algumas considerações sobre as convenções processuais no IRDR

5.1.4 Um caso paradigmático: o acordo na ADPF 165

5.1.5 Conclusões em torno do tema

5.2 O IRDR em matéria penal e processual penal

5.3 O IRDR nos juizados especiais

5.4 O IRDR nos Tribunais Superiores

Conclusão

Referências