Audiências Públicas: Uma Pesquisa Empírica das Audiências Públicas Promovidas pelo STF

*Previsão de envio a partir do dia 03/09/2023

Esta obra analisa o instrumento audiências públicas, em especial aquelas ocorridas no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, convocadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tal análise pauta-se, inicialmente, na investigação deste instrumento e da sua importância dentro do Poder Judiciário, principalmente como um mecanismo de promoção da democracia participativa em decisões importantes colocadas em pauta perante o STF e que envolvem a tutela e a efetivação de direitos que impactarão a vida de todos os cidadãos ou uma grande parcela desses, em especial quando atreladas aos direitos da personalidade, isto é, a direitos essenciais para o desenvolvimento da pessoa e de sua personalidade de forma livre e plena. Tal análise teórica teve como marcos teóricos principais, subsidiando a pesquisa, os estudiosos Jürgen Habermas e Peter Häberle e as teorias denominadas “Ação Comunicativa” e “Sociedade Aberta de Intérpretes da Constituição”, respectivamente, ante sua importância precípua para a investigação proposta na presente obra. O estudo vai além da perspectiva teórica desse instrumento no Poder Judiciário, já que explora as audiências públicas por meio de uma pesquisa empírica no âmbito do STF, especialmente no que tange às audiências convocadas com o fim de deliberar sobre direitos da personalidade essenciais à tutela da pessoa humana, promovendo, assim, uma crítica teórica e empiricamente fundamentada acerca do que tem demonstrado a realidade prática acerca da utilização desse instrumento pela corte constitucional brasileira. Esta obra convida os leitores a repensarem como as audiências públicas têm sido utilizadas pelo STF para a deliberação sobre direitos tão precípuos à vida humana.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

PODER JUDICIÁRIO, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: IMPACTOS E CORRELAÇÕES NECESSÁRIAS

1.1 O papel do poder judiciário na contemporaneidade: a ruptura com o modelo rígido de separação dos poderes e a importância na tutela dos direitos da personalidade

1.2 Audiências públicas: elementos definidores, normativos, aplicação no âmbito jurisdicional e potencial impacto nos direitos da personalidade

1.3 Audiências públicas e Amicus Curie: aproximações e distanciamentos necessários para uma correta tutela dos direitos da personalidade

1.4 Direitos da personalidade: uma compreensão menos restritiva como requisito para a tutela integral da pessoa humana

1.5 A tutela dos direitos da personalidade como assunto de interesse público relevante e/ou com repercussão geral

CAPÍTULO 2 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E O EXERCÍCIO DO DIREITO À PARTICIPAÇÃO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA TEORIA DE JÜRGEN HABERMAS E PETER HÄBERLE

2.1 Audiências públicas e a teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas: a promoção de um diálogo social

2.2 A sociedade aberta de Peter Häberle e a participação popular nas audiências públicas: uma abertura da sociedade de intérpretes da Constituição

2.3 As audiências públicas como instrumento de promoção do direito à participação e do exercício direto da democracia: uma correlação entre as teorias de Jürgen Habermas e Peter Häberle

CAPÍTULO 3 

AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO PODER JUDICIÁRIO E A ANÁLISE DOS SEUS EFEITOS PRÁTICOS NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

3.1 Audiências públicas no STF e o direito à saúde

3.2 Audiências públicas no STF e o direito à educação

3.3 Audiências Públicas no Stf e o direito do autor

3.4 As audiências públicas como instrumento de tutela e concretização dos direitos da personalidade: análise entre teoria e prática

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXO I