Opinião Pública, Interpretação Constitucional e Supremo Tribunal Federal: Reflexos nas Garantias Processuais Penais

*Previsão de envio a partir do dia 22/12/2023

A interpretação constitucional é um tema que assume relevo nos dias atuais em que o Supremo Tribunal Federal assume espaço na imprensa diariamente. Compreender os limites que essa interpretação deve observar e investigar se a opinião pública exerce influência no resultado interpretativo que será dado ao texto constitucional é essencial para compreender a efetividade das disposições constitucionais, principalmente as que traduzem direitos a serem garantidos no processo penal. A obra faz essa investigação, sob o ponto de vista da Teoria da Sociedade Aberta de Intérpretes, do Constitucionalismo Popular e da Teoria da Efetividade das Normas Constitucionais para concluir, ao final se os direitos fundamentais das pessoas processadas criminalmente estão sendo restringidos.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

AS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1.1 A centralidade dos direitos fundamentais no Estado Constitucional Contemporâneo

1.2 O sistema de garantias processuais penais como um direito fundamental

1.3 A importância do sistema de garantias processuais penais na ordem jurídica brasileira

CAPÍTULO 2

O PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

2.1  Uma introdução necessária: a doutrina brasileira da efetividade das normas constitucionais

2.2 As atuais funções de uma corte constitucional

2.2.1 O protagonismo jurisdicional no desempenho das funções estatais na contemporaneidade

2.2.2 A função contramajoritária das cortes constitucionais

2.2.3 A função representativa das cortes constitucionais

2.2.4 A função iluminista das cortes constitucionais

2.3 O desenho constitucional do supremo tribunal federal

2.4 As críticas à atuação política do supremo tribunal federal

CAPÍTULO 3

A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

3.1 A visão encapsulada: a interpretação limitada aos espaços institucionais

3.2 A atuação da sociedade na delimitação das normas constitucionais

3.2.1 Ferdinand Lassalle e a constituição como reflexo das forças sociais

3.2.2 Peter Häberle: a ampliação do rol de intérpretes do texto

3.2.3 Mark Tushnet: o povo é quem deve dar sentido à constituição

3.3 Os limites da interpretação constitucional

3.3.1 Os limites dados pelas expressões do texto normativo interpretado

3.3.2 A força normativa da constituição

CAPÍTULO 4

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, HERMENÊUTICA E GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS: ESTUDO DE CASOS

4.1 A teoria da agenda e a sua relação com a opinião pública

4.2 A suscetibilidade dos órgãos judiciais ao humor das plateias

4.3 O caso da execução da pena antes do trânsito em julgado da decisão penal condenatória

4.3.1 O conteúdo e o limite temporal do direito à presunção de inocência

4.3.2 Alguns aspectos do Código de Processo Penal Brasileiro afetos ao tema

4.3.3 O percurso da interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão antes do trânsito em julgado

4.3.3.2 O segundo entendimento: A incompatibilidade reconhecida no Habeas Corpus n. 84.078/MG

4.3.3.3 O terceiro entendimento: A repristinação do cenário restritivo da liberdade no Habeas Corpus n. 126.292/SP

4.3.3.4 O quarto entendimento: O restabelecimento constitucional nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade n. 43, 44 e 54

4.4 A vedação da alegação de legítima defesa da honra nos casos de feminicídio 

4.4.1 O direito fundamental de ser julgado seguindo o rito especial do Tribunal do Júri: plenitude de defesa e íntima convicção

4.4.2 A violência de gênero como problema social brasileiro grave

4.4.3 A decisão na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779/DF

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS