O constitucionalismo abusivo na justiça constitucional brasileira: um diagnóstico sobre o abuso constitucional na prática do supremo tribunal federal

*Previsão de envio a partir do dia 05/07/2024

O constitucionalismo não é achado de um grupo de juristas e/ou políticos, senão resultado de muitos séculos de ensaios, erros e acertos, tornando sua análise, por natureza, complexa. Examinando as suas variadas formas de manifestação, a presente obra constata que o constitucionalismo se traduz geralmente em um movimento garantista, cristalizador de anseios políticos, sociais e jurídicos pela limitação do poder arbitrário. Sua natureza típica é emancipatória, com nítida feição democrática. Ocorre que o constitucionalismo também pode se degenerar. Este livro ambiciona analisar justamente o ponto de inflexão no qual o remédio (constitucionalismo) se transforma em veneno. Fala-se, então, em um constitucionalismo abusivo, no objetivo de descrever a utilização de mecanismos aparentemente constitucionais, mas que manobrados por quaisquer dos atores constitucionais relevantes, inclusive a própria Corte Constitucional, são capazes de tornar um Estado significativamente menos democrático do que antes e gerar o risco de transição a regimes autoritários.

SUMÁRIO

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

CONSTITUCIONALISMO(S): UMA ANÁLISE MULTIFOCAL

1.1 Panorama histórico-evolutivo dos constitucionalismos

1.1.1 Constitucionalismo antigo

1.1.2 Constitucionalismo medieval

1.1.3 Constitucionalismo moderno

1.1.4 Constitucionalismo contemporâneo

1.1.5 O chamado neoconstitucionalismo

1.1.6 Constitucionalismo do futuro

1.2 Panorama substancial-teleológico dos constitucionalismos

1.2.1 Constitucionalismo liberal

1.2.2 Constitucionalismo social

1.2.3 Constitucionalismo democrático

1.2.4 Constitucionalismo de realidade

1.2.5 Constitucionalismo globalizado

1.2.6 Constitucionalismo internacional

1.2.7 Constitucionalismo latino-americano

1.2.8 Constitucionalismo ambiental

1.2.9 Constitucionalismo digital

1.2.10 Constitucionalismo científico

1.3 Considerações finais ao capítulo

CAPÍTULO 2

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: CONFIGURAÇÃO, ALCANCE E LEGITIMIDADE

2.1 Abrangência e pertinência da acepção “Tribunal Constitucional”

2.1.1 Jurisdição constitucional

2.1.2 Justiça constitucional

2.1.3 Tribunal Constitucional

2.2 Os Tribunais Constitucionais na dinâmica funcional da separação dos poderes

2.2.1 A separação dos poderes e suas novas roupas velhas

2.2.2 Legitimidade democrática do Tribunal Constitucional na separação de poderes

2.2.2.1 Modelos de abordagem da legitimidade do Tribunal Constitucional

2.2.2.2 Tribunal Constitucional, democracia e representatividade: a existência de diversas formas de legitimação democrática

2.2.2.3 Limites da legitimidade democrática do Tribunal Constitucional

2.3 Conclusão parcial

CAPÍTULO 3

O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO COMO ESPÉCIE DE DESVIO CONSTITUCIONAL

3.1 O constitucionalismo abusivo na proposta de David Landau

3.2 O contraconstitucionalismo de Richard Albert

3.3 As constituições líquidas de Carlos Blanco de Morais

3.4 O constitucionalismo autoritário na proposta de Mark Tushnet

3.5 Nossa proposta de constitucionalismo abusivo

CAPÍTULO 4

O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO NA DINÂMICA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

4.1 As ferramentas argumentativas na atuação do Tribunal Constitucional brasileiro

4.2 A sincronicidade de atuação da Corte

4.2.1 O Tribunal Constitucional e a teoria dos “veto players”

4.3 O uso deslocado da subsunção pelo STF

4.4 O constitucionalismo abusivo na prática da justiça constitucional brasileira

4.4.1 “Pau que dá em Chico dá em Francisco”? Os casos ligados às prerrogativas parlamentares

4.4.1.1 O caso do ex-senador Delcídio do Amaral

4.4.1.2 O caso do ex-deputado Eduardo Cunha

4.4.1.3 O caso do senador Renan Calheiros

4.4.1.4 O caso do ex-senador Aécio Neves

4.4.1.5 Conclusão parcial

4.4.2 Um peso, duas medidas: o caso das nomeações a cargos políticos para obtenção de foro por prerrogativa de função

4.4.2.1 O caso Lula

4.4.2.2 O caso Moreira Franco

4.4.2.3 Conclusão parcial

4.5 O rebaixamento democrático pelo exercício da justiça constitucional pelo STF

CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA