Precedentes e Integridade: Os Desafios para a Garantia do Acesso à Justiça a partir da Atuação do STF

*Previsão de envio a partir do dia 05/06/2023

O objetivo desta obra é responder à seguinte questão: o dever de integridade da jurisprudência atribuído aos tribunais brasileiros pode contribuir para a garantia do direito fundamental de acesso à justiça? Levanta-se neste livro a hipótese de que um dos elementos aptos a garantir o direito fundamental de acesso à justiça é a atuação dos tribunais brasileiros a partir da observância da integridade da sua jurisprudência, de acordo com a jurisdição precedentalista que se almeja adotar no Brasil. Para alcançar o objetivo, o livro divide-se em quatro capítulos. No primeiro, demonstra-se como está acontecendo o movimento de precedentalização do direito brasileiro, constatando-se que a nossa tradição, historicamente mais identificada com a tradição do civil law, não constitui um impedimento a esse movimento, mas impõe vários desafios à consolidação do direito numa perspectiva precedentalista. No segundo, expõe-se como o sistema normativo brasileiro está regulando a aplicação de precedentes vinculantes, especialmente a partir do Código de Processo Civil de 2015, analisando-se alguns conceitos básicos da teoria dos precedentes e o modo como a sociedade participa da formação de precedentes vinculantes. No terceiro, investiga-se o papel da integridade nesse cenário, buscando-se justificar a inserção da expressão “jurisprudência íntegra” na redação do artigo 926 do Código de Processo Civil: sustenta-se que a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin pode ser uma forma de interpretar o sentido dessa expressão e destaca-se sua importância para o nosso sistema jurídico. O último capítulo visa dois objetivos: expor as faces do acesso à justiça na jurisdição contemporânea e avaliar se o Supremo Tribunal Federal, particularmente nos julgamentos que envolvem questões relativas ao acesso à justiça, considera o princípio da integridade como um valor relevante no nosso ordenamento jurídico.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO  1

O PROCESSO DE INSTITUIÇÃO DO SISTEMA PRECEDENTALISTA BRASILEIRO

1.1 A nossa tradição nos impede de sermos precedentalistas?

1.2 Breves apontamentos sobre o sistema jurídico brasileiro rumo ao precedentalismo

1.3 A jurisprudência e os costumes adquiridos na nossa prática jurisdicional

1.3.1 Crítica à jurisprudência como fonte do direito

1.3.2 Terminologia equivocada e ausência de coerência entre a jurisprudência e o caso

1.3.3 Ementa do acórdão como norma jurídica

1.3.4 O sistema de pesquisa simplificada de jurisprudência e a baixa densidade do direito jurisprudencial aplicado

1.3.5 O ímpeto sumular do direito brasileiro e os seus impactos na prática jurisdicional

1.4 A formação de juristas precedentalistas e o desafio subjetivo do sistema jurídico brasileiro

1.5 Por que insistir na instituição do sistema precedentalista brasileiro? 61

1.6 O Código de Processo Civil de 2015 como marco normativo: já temos um sistema precedentalista?

CAPÍTULO  2

A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES VINCULANTES NO BRASIL

2.1 A composição dos precedentes

2.2 A (não) aplicação dos precedentes vinculantes

2.3 A classificação dos precedentes

2.4 A identificação dos precedentes vinculantes

2.5 O processo de formação dos precedentes considerados vinculantes no Brasil

2.5.1 As decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade

2.5.2 Os enunciados de súmula vinculante

2.5.3 Os acórdãos em Incidente de Assunção de Competência

2.5.4 Os acórdãos em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas

2.5.5 Os acórdãos em julgamento de recursos extraordinários e especiais repetitivos

2.5.6 Os enunciados das súmulas do STF em matéria constitucional e do STJ em matéria infraconstitucional

2.5.7 A orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estão vinculados os respectivos tribunais

2.6 O elemento participativo e os sujeitos envolvidos nos processos de formação dos precedentes

CAPÍTULO  3

O VALOR DA INTEGRIDADE NA FORMAÇÃO DE PRECEDENTES

3.1 Integridade: a palavra mágica do artigo 926 do CPC

3.2 A integridade como valor relevante para um sistema precedentalista em Ronald Dworkin

3.2.1 Por que é importante respeitar a história institucional da justiça

3.2.2 O aperfeiçoamento da justiça para a comunidade por meio do binômio segurança-igualdade

3.2.3 A igualdade como valor moral e político caro a um sistema jurídico

3.2.4 Dizer o direito é fazer o direito?

3.3 A integridade do sistema jurisdicional e sua correlação com o acesso à justiça

CAPÍTULO  4

O PERFIL CONTEMPORÂNEO DO ACESSO À JUSTIÇA E A CONTRIBUIÇÃO DO DEVER DE INTEGRIDADE PARA A SUA CONSOLIDAÇÃO   A   PARTIR  DA  ATUAÇÃO  JURISDICIONAL  DO  STF

4.1 Acesso à justiça na jurisdição constitucional brasileira

4.2 As faces contemporâneas do acesso à justiça: o papel do Poder Judiciário para além da jurisdição

4.2.1 Direito à informação e acesso à justiça

4.2.2 Direito ao acesso à justiça organizada e formada por juízes atentos e inseridos na realidade social

4.2.3 Direito à preordenação dos instrumentos processuais capazes de promover a objetiva tutela dos direitos

4.2.4 Direito à retirada dos obstáculos que se anteponham ao acesso efetivo à justiça

CONCLUSÃO 

REFERÊNCIAS