O Novo Processo Constitucional: Ativismo Judicial, Precedentes e Demandas Estruturais

Mais de três décadas após a Constituição de 1988, a clássica separação de poderes vive seu maior teste de resistência. Diante das omissões dos poderes eleitos, ergue-se um Judiciário cada vez mais protagonista, e, com ele, o dilema entre garantir a efetividade do acesso à justiça e preservar o equilíbrio democrático. Nesta obra madura e de rara atualidade, Joaquim Pedro de Oliveira Volante enfrenta uma das maiores aporias do nosso tempo sem cair em maniqueísmos: não celebra acriticamente o ativismo judicial, nem o demoniza. Em vez disso, examina o fenômeno a partir das três frentes em que ele hoje mais se manifesta, a força vinculante dos precedentes judiciais, o processo estrutural (com análise cirúrgica do Tema 698 do STF) e o consequencialismo do art. 20 da LINDB.

Sobre o Autor

Agradecimentos

Prefácio

Introdução

CAPÍTULO 1

ACESSO À JUSTIÇA

1.1 Evolução histórica do acesso à justiça

1.2 Os direitos fundamentais de acesso à justiça

1.3 Direito de petição

1.4 Os obstáculos ao acesso à justiça e os instrumentos de
aceleração

1.4.1 A dificuldade de acesso ao Poder Judiciário e os meios
desenvolvidos para superá-la

1.4.2 A demora processual e a compressão dos direitos fundamentais

1.4.3 Celeridade processual, inteligência artificial e a
assertividade das decisões

1.4.4 Análise econômica do Direito: o excesso de acesso à justiça
como incentivo à violação de direitos?

CAPÍTULO 2

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

2.1 Cláusulas pétreas

2.2 Segurança jurídica

2.3 O princípio da separação dos poderes

2.3.1 Aspectos históricos da separação dos poderes

2.3.2 A tripartição dos poderes na Constituição de 1988

CAPÍTULO 3

ATIVISMO JUDICIAL

3.1 Correntes contrárias ao ativismo judicial

3.2 Diferenças teóricas entre o controle de constitucionalidade e
o ativismo judicial

3.3 A crítica enfrentada pelos tribunais quanto ao controle de
constitucionalidade e ao ativismo judicial

3.4 Os riscos do ativismo judicial

3.5 O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal

3.6 O ativismo judicial durante a pandemia de covid-19

3.7 As correntes favoráveis ao ativismo judicial

3.8 Síntese sobre o ativismo judicial

CAPÍTULO 4

A DINÂMICA DOS PRECEDENTES: PODER NORMATIVO E SEGURANÇA JURÍDICA

4.1 Da civil law ao stare decisis no Brasil

4.1.1 Codificação e precedente: dois caminhos para a segurança
jurídica

4.1.2 A formação do stare decisis no common law

4.1.3 A aproximação brasileira: súmula, súmula vinculante e o
CPC/2015

4.2 Precedente forte (vinculante) e precedente fraco (persuasivo)
no CPC/2015

4.2.1 O rol do art. 927 e a vinculação vertical e horizontal

4.2.2 Ratio decidendi e obiter dictum: a identificação do
precedente

4.2.3 O “precedente à brasileira” e suas críticas

4.3 A abstrativização do controle difuso e a força legislativa das
“teses” dos tribunais superiores

4.3.1 Controle difuso e controle concentrado: o art. 52, X, da
Constituição

4.3.2 A Reclamação 4335/AC e o debate da mutação constitucional

4.3.3 As ADIs 3406 e 3470 e a objetivação do controle

4.3.4 A tese de repercussão geral como norma geral e abstrata

4.4 O ativismo na criação do precedente: mutação constitucional
vs. usurpação legislativa

4.4.1 Mutação constitucional: conceito e limites

4.4.2 Quando a interpretação evolutiva se converte em criação

4.4.3 Casos-limite: entre a concretização e a inovação

4.5 Válvulas de escape: overruling, distinguishing e a modulação
de efeitos

4.5.1 Distinguishing: a distinção como técnica de fidelidade ao
precedente

4.5.2 Overruling e o problema da instabilidade

4.5.3 Modulação de efeitos e segurança jurídica

4.6 O sistema brasileiro de precedentes em perspectiva comparada

CAPÍTULO 5

A MUTAÇÃO DA LIDE E O PROCESSO ESTRUTURAL

5.1 A imutabilidade da demanda (art. 329 do CPC) vs. tutela
efetiva

5.1.1 A teoria da lide e o objeto litigioso

5.1.2 A estabilização objetiva da demanda e o princípio da
congruência

5.1.3 A tensão entre estabilidade e efetividade nas causas
complexas

5.2 A flexibilização procedimental e o juiz como gestor do
conflito

5.2.1 Negócios jurídicos processuais e calendário processual

5.2.2 Cooperação e contraditório

5.2.3 Do juiz “boca da lei” ao juiz gestor: limites

5.3 A mutação da lide nas demandas estruturais e policêntricas

5.3.1 O litígio estrutural e o problema policêntrico

5.3.2 A recepção brasileira do processo estrutural

5.3.3 Técnicas decisórias estruturantes e o Tema 698 do STF

5.4 O ativismo processual em falhas sistêmicas: o estado de coisas
inconstitucional

5.4.1 A origem colombiana do estado de coisas inconstitucional

5.4.2 A importação do instituto pelo Supremo Tribunal Federal: a
ADPF 347

5.4.3 Potencialidades e críticas

5.5 Limites democráticos do protagonismo judicial na gestão de
políticas públicas

5.5.1 Reserva do possível, mínimo existencial e a ADPF 45

5.5.2 Capacidades institucionais e efeitos sistêmicos

5.5.3 Parâmetros de legitimidade: diálogo, plano e monitoramento

5.6 Outras manifestações do litígio estrutural no Brasil

5.7 O processo estrutural em perspectiva comparada

5.8 Síntese: a dimensão processual do protagonismo judicial

CAPÍTULO 6

DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS, EFEITO BACKLASH E A RESPOSTA LEGISLATIVA

6.1 O fim da supremacia judicial absoluta e as teorias do diálogo
institucional

6.1.1 Da “última palavra” ao diálogo

6.1.2 Constitucionalismo dialógico e modelos de revisão fraca

6.1.3 A recepção brasileira

6.2 O efeito backlash

6.2.1 Conceito e mecânica

6.2.2 A dificuldade contramajoritária

6.2.3 A recepção do conceito no Brasil

6.3 A superação de jurisprudência via emenda constitucional

6.3.1 O caso da vaquejada

6.3.2 O caso do marco temporal

6.3.3 O caso do piso da enfermagem

6.3.4 Os limites da reação: as cláusulas pétreas

6.4 O STF entre a autocontenção (self-restraint) e a defesa da
democracia

6.4.1 As virtudes passivas e a deferência

6.4.2 A guinada assertiva: a Corte na defesa da democracia

6.4.3 A crítica e o dilema

6.5 Rumo a um novo equilíbrio entre os poderes

6.5.1 Deferência graduada e ônus argumentativo

6.5.2 O consequencialismo e o art. 20 da LINDB

6.5.3 O desenho institucional do diálogo

6.6 Erosão democrática e o papel ambivalente das cortes

6.6.1 O abuso do constitucionalismo e a retrogressão democrática

6.6.2 Constitutional hardball e a quebra das convenções

6.6.3 As cortes entre a salvaguarda e o excesso

6.7 Síntese: o novo processo constitucional

Conclusão

Referências