Precedentes Judiciais Vinculantes: Por que Insistir em Enunciados Normativos Após a Experiência Portuguesa?

O livro "Precedentes Judiciais Vinculantes: Por que Insistir em Enunciados Normativos Após a Experiência Portuguesa?" oferece ao leitor uma análise profunda e crítica sobre os precedentes judiciais no Brasil, comparando-os com a experiência de Portugal com o instituto dos Assentos. Trata-se de uma jornada intelectual que questiona a eficácia e a relevância de figuras como as súmulas vinculantes em um contexto jurídico efetivamente democrático. Mais do que isso, a obra é um convite para todos os operadores e estudantes de direito refletirem acerca do papel dos chamados precedentes no Brasil, abordando o controverso papel do judiciário nas democracias contemporâneas.

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

ASSENTOS PORTUGUESES E OS ENUNCIADOS NORMATIVOS BRASILEIROS

1.1 Teleologia jurídica dos assentos

1.1.1 Segurança do direito e/ou justiça das decisões

1.1.2 Intenção geral-abstrata e/ou histórico-concreta

1.1.3 Independência decisória e/ou igualdade das decisões

1.1.4 Estabilidade/imutabilidade das orientações jurídicas e/ou sua evolução/mutação

1.1.5 Unidade da ordem jurídica formal-sistematicamente pressuposta e/ou material-problematicamente constituinte

1.1.6 Conclusão acerca da teleologia do instituto

1.2 Sentido e valor dogmático-jurídico dos assentos

1.2.1 O estatuto positivo dos assentos

1.2.2 O sentido dogmático dos assentos

1.3 Os enunciados normativos brasileiros

1.3.1 Teleologia jurídica e sentido dogmático-jurídico dos enunciados normativos sob a ótica da teoria predominante no Brasil

CAPÍTULO 2

PRECEDENTES BRASILEIROS E FILOSOFIA DA LINGUAGEM

2.1 Crítica doutrinária aos precedentes no Brasil

2.2 Realismo jurídico

2.2.1 Realismo jurídico genovês

2.2.2 Linguagem a partir de Frege e Carnap

2.3 Hermenêutica filosófica: Heidegger e Gadamer

2.3.1 Objetividade interpretativa pela hermenêutica filosófica

2.4 Conclusões parciais acerca da linguagem no realismo jurídico e na hermenêutica filosófica

CAPÍTULO 3

JURISDIÇÃO NA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA: CRÍTICAS PARA ALÉM DA EXPERIÊNCIA PORTUGUESA?

3.1 Acórdão nº 810/1993 do Tribunal Constitucional de Portugal

3.1.1 Fundamentos da declaração de inconstitucionalidade dos assentos no Acórdão nº 810/1993

3.1.2 Dispositivo do Acórdão nº 810/1993

3.2 Exclusão dos assentos do ordenamento jurídico português

3.3 Crítica da doutrina portuguesa: balizas democráticas aos assentos

3.3.1 Exercício da função legislativa pelo poder judiciário

3.3.2 Função jurisdicional

3.3.3 Função legislativa

3.3.4 Notas quanto às decisões com efeito erga omnes

3.3.5 Conclusão acerca da constitucionalidade dos assentos

3.3.6 Argumento pragmático

3.4 Considerações acerca da crítica de Castanheira Neves e da experiência portuguesa

3.5 A concretização da norma projetada por Friedrich Müller

3.6 A crítica hermenêutica do direito de Lenio Streck contra a decisão como ato de vontade

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS