A autonomia do direito e os limites da jurisdição

Este trabalho enfrenta o problema dos limites aos quais deve se submeter a jurisdição para a estabilização histórica de uma autêntica ordem política de direito. Para isso, restaura o paradigma sapiencial do ius e sustenta, numa espécie de reconstrução jurisprudencialista do realismo clássico, que o direito é uma ordem espontânea de validade material forjada pela razão prática com intenção ao justo concreto. Defende que no exercício da jurisdição o juiz deve dar a cada um o que é seu em conformidade ao direito, e não aquilo que supostamente deveria ser dado para que a ordem social venha a se conformar a um qualquer projeto social, político ou econômico. Faz uma contundente crítica às principais teorias contemporâneas dos princípios jurídicos e sugere que o juiz deve proceder analogicamente para uma máxima aderência à prática anterior, a ponto de vir o precedente à condição de fonte operativamente primeira do saber a mobilizar pela jurisdição. Constitui, assim, uma vigorosa defesa da tradição contra as teorias da moda e todos os tipos de ativismo judicial.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

I - INTRODUÇÃO

1 A autonomia do direito e o problema dos limites da jurisdição

1.1 Nosso ponto de partida: o jurisprudencialismo

1.2 O problema nuclear: a articulação entre o político e o jurídico em uma autêntica ordem política de direito

2 O percurso argumentativo

II - UMA ORDEM POLÍTICA NORMATIVAMENTE ABERTA

1 Introdução: o problema da filosofia política moderna, e a razão para um preliminar retorno aos clássicos

2  A  ordem da  alma  na  abertura  para  a transcendência: acerca da experiência fundacional da filosofia política

2.1 Platão, o philosophos e a polis

2.2 Aristóteles, o spoudaios e a polis

2.3 Uma parcial conclusão: a abertura da alma e o “princípio teológico”

2.4 O melhor regime, os regimes atuais e as oposições emergentes do confronto entre o standard crítico e a atualidade política

2.5 O problema político emergente da tensão entre a verdade da alma e a realidade política histórica

3 A prática articulação entre a verdade da alma e a resistente realidade política histórica

3.1 A constituição verdadeira, a atualidade política e o “segundo melhor” regime na transição platônica da República às Leis

3.1.1 O Político

3.1.2 As Leis

3.2 A constituição verdadeira, a variedade dos regimes atuais e a melhor constituição possível na Política de Aristóteles

4 Conclusão: a proposta político-filosófica clássica para uma (limitada) articulação do logos na realidade

III - UMA ORDEM POLÍTICA NORMATIVAMENTE FECHADA

1  O  jusnaturalismo  clássico e a medieval articulação entre a divina ratio e a ordem política histórica

1.1 Ordinatio ad unum

1.2 A teoria tomista da lei

1.3 A articulação da divina ratio na ordem política histórica

2 A transição moderna para uma ordem normativamente fechada

2.1 O Leviathan e os fundamentos  do  pensamento   político   moderno

2.1.1 Um novo fundamento para a ciência política

2.1.2 A supressão hobbesiana da simbologia da transcendência

2.1.3 O homo passionalis e a sua natural tendência para a autoconservação

2.1.4 A teoria hobbesiana da lei natural

2.1.5 A instituição da república e o problema implicado pela sua causa final

2.1.6 Da ordem pressuposta à ordem politicamente constituída: uma nova concepção da soberania

2.1.7 A constituição eterna de um cidadão iluminado

2.1.8 Conclusão: a ordem política moderna e os pressupostos de uma nova compreensão da normatividade

2.2 O Contrat Social e a democrática tradução dos pressupostos da compreensão moderna da normatividade

IV - A MODERNIDADE E O DIREITO

1 Introdução: o problema da radical incompatibilidade entre a nova filosofia política e a juridicidade pré-moderna

2 A tradição do common law e o desafio hobbesiano

2.1 Edward Coke e a autonomia do common law

2.1.1 O direito como artificial reason
2.1.2 A normativa  supremacia  do common law  e   a   autoridade   do    juiz

2.2 Hobbes versus Coke, Hale versus Hobbes

3 A tradição romanista e o Iluminismo (anti)jurídico

3.1 A tradição romanista

3.1.1 A emergência histórica de um direito autônomo

3.1.2 O jurisconsulto

3.1.3 A praxis jurídica e o desenvolvimento de um direito jurisprudencial

3.1.4 A iurisprudentia e o ius honorarium

3.1.5 A iurisprudentia e a lex

3.1.6 O ius romano e a ordem da civitas

3.1.7 A experiência jurídica medieval

3.2 O Iluminismo (anti)jurídico

3.2.1 Auctoritas, non veritas facit legem

3.2.2 Principatus politicus ex solo populi consensu

3.2.3 Volenti non fit iniuria

3.2.4 O ius moderno e a legalidade moderno-iluminista

V - O DIREITO (IUS)

1 Introdução: a juridicidade e os juristas da exégèse aos nossos dias

2 Algumas possíveis alternativas contemporâneas ao modelo político da lex e ao paradigma sapiencial do ius

2.1 Interpretação e aplicação: a objeção hermenêutica ao normativismo

2.2 As teorias da argumentação e o procedimentalismo jurídico

2.2.1 A tópica jurídica de Theodor Viehweg

2.2.2 A lógica jurídica de Chäim Perelman

2.2.3 A teoria do discurso racional de Robert Alexy

2.2.4 Uma breve consideração de conjunto

2.3 O funcionalismo jurídico

2.3.1 O funcionalismo político

2.3.2 O funcionalismo econômico

2.3.3 O funcionalismo sistêmico

3 Ius

3.1 O direito e o justo

3.2 O direito e as regras

3.3 O direito e a razão

VI - OS LIMITES DA JURISDIÇÃO

1 Introdução: a problemática político-filosófica subjacente à questão dos limites da jurisdição

2 As condições normativamente constitutivas da ordem política

2.1 O debate político contemporâneo

2.1.1 Da “teoria da justiça” ao “liberalismo político”: o pensamento político-filosófico de John Rawls

2.1.2 A crítica comunitarista ao self liberal e algumas das suas implicações político-institucionais

2.1.3 A contemporânea renovação da tradição republicana

2.1.4 A democracia discursivo-procedimental de Jürgen Habermas

2.2 A ordem política

2.2.1 O problema do sentido e do lugar da juridicidade no pensamento político contemporâneo

2.2.2 As constitutivas condições normativas para a estabilização histórica de uma ordem autenticamente política

3 A supremacia do direito

3.1 Rule of law

3.2 A articulação, na ordem, do político e do jurídico

3.2.1 O domínio, a intencionalidade e os limites da política

3.2.2 Lex: a validade na perspectiva do político

3.2.3 Ius: a validade na perspectiva do jurídico

3.2.4 A supremacia normativa do direito

4 Conclusões: a autonomia do direito e os limites da jurisdição

4.1 A autonomia intencional do direito e os limites intencionais da jurisdição (a problemática dos princípios jurídicos)

4.2 Alguns mais diretos desencadeamentos metodológicos da limitação intencional da jurisdição (a problemática da analogia e dos precedentes)

BIBLIOGRAFIA