Os Precedentes no Código de Processo Civil sob a Análise do STJ

O Código de Processo Civil de 2015 instituiu um “sistema brasileiro de precedentes”, o que inclui desde novos instrumentos processuais até a atribuição de eficácia vinculante a determinadas decisões. Embora essas novidades tenham sido inspiradas na common law, a sua adaptação à realidade brasileira buscou solucionar problemas bem específicos do Brasil. Isso deu origem aos chamados “precedentes à brasileira”. Considerando que cabe ao Superior Tribunal de Justiça interpretar a legislação infraconstitucional, o objetivo da presente obra é analisar qual a sua interpretação quanto à sistemática de precedentes instituída pelo atual Código de Processo Civil, bem como avaliar a congruência entre esse entendimento e as respectivas previsões normativas.

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE PRECEDENTES JUDICIAIS

1.1 Precedente, jurisprudência e súmula

1.1.1  Ratio decidendi e obiter dictum

1.1.2 Distinção e superação

1.2 Superior Tribunal de Justiça como corte de precedentes

CAPÍTULO 2

OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

2.1 Antecedentes históricos

2.1.1 Do sistema imperial ao Código de Processo Civil de 1939

2.1.2 O Código de Processo Civil de 1973 e suas reformas

2.1.3 O anteprojeto do Código de Processo Civil de 2015

2.1.4 Diferenças entre o anteprojeto e a versão sancionada do Código de Processo Civil de 2015

2.1.5 Alteração do Código de Processo Civil de 2015 durante a vacatio legis

2.2 O artigo 926 do CPC: uniformização e estabilidade da jurisprudência

2.3 O artigo 927 do Código de Processo Civil

2.3.1 O rol do artigo 927 do Código de Processo Civil

2.4 Superação e distinção no Código de Processo Civil

2.5 Contraditório na formação e aplicação dos precedentes

2.6 Fundamentação das decisões judiciais e precedentes

2.7 Reflexos dos julgamentos paradigmáticos

2.8 Considerações sobre o modelo adotado no Brasil

2.8.1 Críticas ao modelo

CAPÍTULO 3

ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE OS PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

3.1 O papel do Superior Tribunal de Justiça

3.2 Existência de um “sistema brasileiro de precedentes”

3.3 Significado do termo “observarão” do art. 927 do CPC

3.4 Taxatividade do rol do artigo 927 do CPC

3.5 Eficácia vinculante: dispositivo v. Ratio decidendi

3.6 Superação de precedente, eficácia temporal e modulação

3.7 Conflito entre o entendimento do STF e do STJ

3.8 Influência da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal sobre o Superior Tribunal de Justiça

3.9 Aplicabilidade da sistemática dos recursos repetitivos aos embargos de divergência, às reclamações e aos conflitos de competência

3.10 Possibilidade de interposição de recurso especial em IRDR

3.11 Possibilidade de IRDR no STJ

3.12 Jurisprudência inercial

CAPÍTULO 4

ALINHAMENTO ENTRE O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AS NORMAS DO CPC/15 SOBRE PRECEDENTES

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS