Precedentes Judiciais

*Previsão de envio a partir do dia 12/10/2024

É indescritível a felicidade de apresentar o 2º volume de Precedentes do Projeto Mulheres no Processo Civil. Merece registro o dado de que as mulheres são mais de 45% da força de trabalho no Brasil, contudo ocupam apenas um pouco mais de 7,9% dos cargos de diretoria e 7,7% dos postos de conselhos de administração, segundo dados do Núcleo de Direito e Gênero da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. Como disse certa vez a empreendedora e mulher forte, Lúcia Helena Trajano, “parte da resposta está dentro das próprias mulheres. O preconceito pode existir, mas não podemos incorporá-lo.” Essa é a proposta do Projeto Mulheres... Ele segue, sem incorporar o preconceito. O 2º volume comprova a busca da pluralidade. Vários são os homens que o apoiam e estão ao nosso lado, considerando o conhecimento, poder e personalidade das mulheres. O porto seguro é avançar rumo à sonhada isonomia, não só de cargos, salários, postos de trabalho etc., mas de respeito acima de tudo. Como disse com toda propriedade Sheryl Sandberg, “promessa de igualdade e igualdade de fato são coisas diferentes.

COORDENADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Cristina Reindolff da Motta

HOMENAGEM À PROF.ª DR.ª ELAINE HARZHEIM MACEDO

CAPÍTULO 2

Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave

ASPECTOS TEMPORAIS DO PRECEDENTE JUDICIAL: ALTERAÇÃO, MODULAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA

Introdução

1 A mudança do precedente e o seu aspecto temporal: presente, passado e futuro

2 O tempo da decisão

3 O tempo do precedente

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Carolina Trentini Schenkel

UM OLHAR PARA O FUTURO: MÉTODOS DE SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Introdução

1 Precedentes Judiciais Vinculantes

2 Superação do Precedente

2.1 Eficácia Horizontal e sua Flexibilização

2.2 Distinguishing

2.3 Sinaling

2.4 Transformation

2.5 Drawing of Inconsistent Distinctions

2.6 Overriding

2.7 Overruling

2.8 Modulação dos Efeitos da Revogação

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Cristina Reindolff da Motta

Gabriela Samrsla Möller

OS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES E SUA APLICAÇÃO (IN)AUTÊNTICA: CONSIDERAÇÕES JUNTO AO SISTEMA BRASILEIRO

Introdução

1 O Precedente Judicial como Normativa: da persuasão à vinculação

2 No que consiste a (autêntica) Aplicação do Precedente Judicial?

3 A Distinção não tão simples entre Precedente Judicial e outras Fontes de Direito

4 O Precedente Judicial no Sistema Brasileiro

5 Os Precedentes Judiciais Vinculantes e a (in)Segurança Jurídica

6 O Desvelamento do Precedente Judicial: um costume contrário à tradicional prática brasileira

7 A Motivação das Decisões como Blindagem Constitucional: os precedentes judiciais vinculantes nesta concepção

8 O Dever de Motivação das Decisões e o Papel do Juiz a partir do CPC/15

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Dhebora Mendonça de Cerqueira

Flávia Moreira Guimarães Pessoa

TUTELA PROVISÓRIA FUNDADA EM PRECEDENTE OBRIGATÓRIO

Introdução

1 O trato das tutelas provisórias no CPC/2015

2 A força vinculante dos precedentes no processo civil brasileiro

3 Tutela da evidência fundada em precedente obrigatório

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Eduardo Talamini

OS PRONUNCIAMENTOS DO STF SOBRE QUESTÕES CONSTITUCIONAIS E SUA REPERCUSSÃO SOBRE A COISA JULGADA (IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO INCONSTITUCIONAL E A REGRA ESPECIAL SOBRE PRAZO DE AÇÃO RESCISÓRIA)

Introdução

1 Sentido e finalidade da norma

2 Impugnação com caráter rescisório

2.1 A origem, no direito comparado

3 Constitucionalidade da regra

4 Hipótese de incidência

5 Pronunciamento do plenário do STF

6 Enfrentamento direto e relevante da questão (ratio decidendi) pelo Plenário

7 Decisão revestida de eficácia vinculante erga omnes

8 Decisão de constitucionalidade, inconstitucionalidade ou de interpretação conforme

9 Decisão anterior à formação do título executivo judicial

10 Modulação de efeitos

10.1 Desconstituição do decisum anterior e novo julgamento

11 Imprescindibilidade da impugnação ao cumprimento

12 Inaplicabilidade às decisões declaratórias e constitutivas

13 Limites de aplicabilidade da ação rescisória prevista nos arts. 525, § 12, e 535, § 5º

14 Direito intertemporal

15 O mesmo princípio incide sobre as inovações trazidas pelo CPC/2015

Referências

CAPÍTULO 7

Fernanda Tartuce

Marianna Chaves

FORMAÇÃO E APLICAÇÃO DE PRECEDENTES EM LITÍGIOS FAMILIARES

Introdução

1 Formação do precedente: importância das circunstâncias fáticas e necessidade de boa fundamentação

2 As circunstâncias fáticas e os precedentes em litígios familiares

3 Dissecando um precedente: ratio decidendi e obiter dictum

4 Ultrapassando um precedente: distinguishing e overruling

5 Distinguishing e overruling no Direito das Famílias

Referências

CAPÍTULO 8

Fredie Didier Jr.

SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS E OS DEVERES INSTITUCIONAIS DOS TRIBUNAIS: UNIFORMIDADE, ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA

Introdução

1 Deveres institucionais dos tribunais relacionados ao sistema de precedentes

2 Dever de uniformização da jurisprudência

3 Dever de manter a jurisprudência estável

4 Dever de coerência e dever de integridade

4.1 Premissas

4.2 Dever de coerência

4.2.1 Generalidades

4.2.2 Alguns critérios para aferição da coerência

4.2.2.1 Conformidade com o repertório conceitual da Teoria Geral do Direito e da Dogmática Jurídica

4.2.2.2 Recondução a uma mesma norma superior

4.2.2.3 Conformidade com a regra que impõe requisitos para a congruência interna da decisão

4.2.3 Dever de integridade

Referências

CAPÍTULO 9

Gabriela Macedo Ferreira

O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA ADEQUADA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS PRECEDENTES DO STJ

Introdução

1 O princípio da competência adequada

2 A estruturação de um sistema dogmático de precedentes e os deveres judiciais do art. 926 do CPC

3 A competência adequada e os precedentes do Superior Tribunal de Justiça: uma análise crítica

3.1 Conflito de competência nº 144.922 (julgado em 22 de junho de 2016)

3.2 Conflito de competência n. 164.362 (julgado em 12 de junho de 2019)

3.3 Medida cautelar nº 15.398 (julgada em 02 de abril de 2009)

3.4 Incidente de deslocamento de competência n. 01 (julgado em 08 de junho de 2005)

3.5 Recurso especial n. 860.634 (julgado em 16 de dezembro de 2010)

3.6 Agravo regimental no conflito de competência nº 118.023 (julgado em 28 de março de 2012)

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Gisele Santos Fernandes Góes

Arthur Laércio Homci  

A NECESSIDADE DE EQUILÍBRIO ARGUMENTATIVO NO PROCESSO E A FUNDAMENTAÇÃO COM BASE EM PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Introdução

1 Precedentes no direito brasileiro: um sistema em formação

2 As exigências de padrão de fundamentação das decisões judiciais no Código de Processo Civil

3 A prática inadequada de fundamentação com base na jurisprudência

4 A insuficiência da invocação do precedente/súmula/jurisprudência pela parte

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Helena Najjar Abdo

Beatriz Valente Felitte

TUTELA DA EVIDÊNCIA E A VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES: A TESE AUTORIZADORA DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DO ART. 311, II, CPC

Introdução

1 A tese autorizadora da Tutela da Evidência do art. 311, II do CPC

1.1 A controvérsia em sede doutrinária

1.2 O resgate ao espírito da disposição legal e seu processo legislativo

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Hermes Zaneti Jr.

Carlos Frederico Bastos Pereira

O MITO DOS JUÍZES LEGISLADORES: O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS PRECEDENTES

Introdução

1 Espelho duplicado: o positivismo jurídico entre a declaração e a criação. Jurisprudência criativa no Common Law vs. jurisprudência declaratória no Civil Law

2 A evolução da teoria da intepretação no Estado Constitucional: a artificialidade do direito contra a declaração da vontade da lei (subjetiva e objetiva) e da vontade do direito

3 Juízes intérpretes e a vinculação normativa e formal aos precedentes judiciais: a constitucionalidade do art. 927 do CPC/2015

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Janaína Soares Noleto Castelo Branco

A (NÃO) VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES

Introdução

1 (Não) vinculação da Administração Pública aos precedentes obrigatórios

2 Dever moral de observância dos precedentes obrigatórios

3 Da desnecessidade de lei autorizativa da adoção administrativa do precedente vinculante

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Juliana Melazzi Andrade

A COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS PARA JULGAMENTO DE IRDRS: POSSÍVEL INCOMPATIBILIDADE DECISÓRIA E A REMESSA (OBRIGATÓRIA) AOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Introdução

1 “Sistema de Precedentes” e eficácia vinculativa 

1.1 Noções gerais sobre os precedentes

1.2 O dever de uniformização da jurisprudência no CPC

2 Aplicação dos precedentes do IRDR e os casos semelhantes: os limites da competência da Justiça Estadual e da Justiça Federal

2.1 Possível uniformização pelos Tribunais Superiores: a remessa obrigatória ao STJ e ao STF

Referências

CAPÍTULO 15

Lorena Guedes Duarte

DA AÇÃO RESCISÓRIA EM FACE DE DECISÃO QUE VIOLOU TESE FIRMADA EM PRECEDENTE OBRIGATÓRIO

Introdução

1 Do precedente judicial enquanto norma e das diretrizes normativas no CPC/15 para a consolidação do sistema de precedentes judiciais

2 Da coisa julgada e da ação rescisória: conceitos fundamentais

3 Da ação rescisória com fundamento em manifesta violação a precedente obrigatório

3.1 Diretrizes no diploma processual e na doutrina

3.2 Diretrizes na jurisprudência: há solo fértil?

Referências

CAPÍTULO 16

Lorena Miranda Santos Barreiros

O PRECEDENTE ADMINISTRATIVO COMO FATOR DE AUTOLIMITAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE NEGOCIAL DO PODER PÚBLICO

Introdução

1 A decisão administrativa de celebração de negócio jurídico processual como precedente administrativo

2 Teoria espanhola dos precedentes administrativos e sua adaptação ao direito brasileiro

3 Vinculatividade do precedente administrativo

4 Autolimitação negocial da administração pública: o equilíbrio entre discricionariedade administrativo-consensual e igualdade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17

Maira Ramos Cerqueira

O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E O MODELO DE PRECEDENTES NO CPC/15: BREVES CONSIDERAÇÕES

Introdução

1 Brevíssimos apontamentos a respeito da mudança de paradigma do novo código de processo civil. O novo CPC como eixo do processo nacional

2 O dever de fundamentação das decisões judiciais

3 O modelo de precedentes do Código de Processo Civil de 2015 e o dever de fundamentação

Referências

CAPÍTULO 18

Marcela Kohlbach de Faria

VINCULAÇÃO DO ÁRBITRO AOS PRECEDENTES JUDICIAIS APÓS A VIGÊNCIA DO CPC-2015. NOVA HIPÓTESE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL?

Introdução

1 O sistema arbitral: exercício da jurisdição com requisitos próprios e não aplicação do Código de Processo Civil

1.1 O entendimento de Cândido Rangel Dinamarco

1.2 O entendimento de Eduardo de Albuquerque Parente

1.3 Conclusões parciais

2 Vinculação do árbitro aos precedentes judiciais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

Marcus Vinícius Barreto Serra Júnior

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS

Introdução

1 Reclamação

1.1 Histórico

1.2 Natureza jurídica

1.3 Hipóteses de cabimento 

2 Juizados Especiais Cíveis Estaduais

2.1 Normas e premissas fundamentais

2.2 Controle da aplicação de precedentes obrigatórios

3 Reclamação constitucional nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 20

Priscilla Silva de Jesus

PRECEDENTE JUDICIAL E A NOVA COMPREENSÃO DO INTERESSE RECURSAL

Introdução

1 Acepção tradicional do interesse recursal

2 Nova compreensão do interesse recursal

Referências

CAPÍTULO 21

Rogéria Fagundes Dotti

ARGUMENTAÇÃO E INTERPRETAÇÃO NA UTILIZAÇÃO DE PRECEDENTES: O RISCO DA MERA TRANSCRIÇÃO DE SÚMULAS

Introdução

1 Coerência na aplicação do direito

2 A certeza e o caráter argumentativo: afinal, os juízes criam ou descobrem o direito?

3 Interpretando precedentes: as súmulas como o início e não o fechamento da argumentação jurídica

4 Os limites na utilização dos precedentes

Referências

CAPÍTULO 22

Ronaldo Cramer

SUPERPRECEDENTE

Introdução

1 O surgimento do superprecedente

2 Superprecedentes no Direito brasileiro

Referências

CAPÍTULO 23

Shayane do Socorro de Almeida da Paixão

DISTINÇÕES ENTRE DECISÕES COM EFEITO VINCULANTE E PRECEDENTES VINCULANTES E AS REPERCUSSÕES SOBRE O USO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL

Introdução

1 Precedentes vinculantes: necessária análise das tradições do common law e do civil law

2 Diferenças entre efeito vinculante das decisões e precedentes vinculantes

3 Precedentes vinculantes e a discussão sobre a tese da transcendência dos motivos determinantes e a utilização da reclamação constitucional para garantir a aplicação de precedentes

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 24

Maria Carolina Rosa de Souza

A IMPORTÂNCIA DO PRECEDENTE JUDICIAL NA REINTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE INTERESSE RECURSAL

Introdução

1 A força vinculante dos fundamentos do precedente judicial

2 A relevância do precedente judicial na reinterpretação do conceito de interesse recursal

Referências