Fundamentação das Decisões Judiciais: Da Teoria à Prática na Experiência Comparada da Suprema Corte dos Estados Unidos e dos Tribunais Brasileiros

*Previsão de envio a partir do dia 23/06/2023

O livro propõe um debate sobre o tema da fundamentação das decisões judiciais no contexto do CPC/15 e, de uma forma diversa da usual, utiliza de métodos empíricos para comparar os métodos de fundamentação utilizados pela Supreme Court dos Estados Unidos da América e os Tribunais brasileiros, com vistas a reconstrução do método adotado pelos magistrados para motivar. 

Para tanto, são construídas as bases do conceito de fundamentação das decisões, a sua mutação histórica, desde a sua origem romana até a sua moderna conformação no CPC de 2015. Ademais, são estudados os aspectos teóricos, relativos à sua finalidade, requisitos, método e conteúdo. 

E para justificar a análise e redimensionamento da fundamentação das decisões, o livro aborda duas modificações no panorama teórico jurisdicional, concernentes ao ativismo judicial e à valorização do uso dos precedentes enquanto fontes do Direito.

Assim, é analisada como as decisões são fundamentadas na prática dos Tribunais brasileiros, identificando os vícios e as práticas que obstam a correta fundamentação pelos juízes. Por fim, elabora algumas soluções para os problemas identificados são propostos, com vistas a permitir um debate com bases empíricas sobre o tema.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

LISTA DE GRÁFICOS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O PROBLEMA DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

CAPÍTULO 2

FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: DIMENSÃO DO PROBLEMA

2.1 Elementos Históricos da Fundamentação das Decisões Judiciais

2.1.1 Fundamentação na Antiguidade e no Direito Romano

2.1.2 Fundamentação das Decisões no Direito Canônico

2.1.3 Fundamentação das Decisões no Direito Comum

2.1.4 Fundamentação das Decisões no Direito Lusitano e Direito Brasileiro

2.2 Conceito de Fundamentação das Decisões Judiciais

2.2.1 O Conteúdo da Fundamentação das Decisões Conforme o CPC/15

2.3 Modelos Lógicos de Fundamentação

2.4 Diferença Entre Estrutura de Raciocínio da Escolha da Solução e Estrutura de Raciocínio da Justificação Racional

2.5 Finalidade da Fundamentação das Decisões

2.6 Requisitos da Fundamentação

2.7 Possíveis Razões da Ausência de Fundamentação

CAPÍTULO 3

RAZÕES PARA SUPERAÇÃO DO CONCEITO TRADICIONAL DE FUNDAMENTAÇÃO: ATIVISMO JUDICIAL E TEORIA DOS PRECEDENTES

3.1 O Ativismo Judicial: Notas Introdutórias

3.1.1 O Conceito de Ativismo Judicial

3.1.2 O Problema da Criação do Direito pelo Juiz

3.1.3 “Judicial Review” e “Judicial Activism” Norte-Americano

3.1.4 Origem do Ativismo Judicial no Brasil

3.2 O CPC de 2015 e o Sistema de Precedentes: Common Law à Brasileira

3.2.1 Teoria dos Precedentes: A Aplicação do Stare Decisis nos sistemas de Common Law e no de Civil Law

3.2.2 O Stare Decisis: Ratio decidendi, Overruling e Distinguishing

CAPÍTULO 4

A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO SISTEMA DE COMMON LAW: ANÁLISE EMPÍRICA DA EXPERIÊNCIA NORTE-AMERICANA

4.1 Breve Linhas sobre a História da Fundamentação no Common Law

4.2 Considerações Sobre a Ausência de Disposições Normativas sobre o Dever de Motivar

4.3 A Fundamentação das Decisões no Common Law

4.4 História e Procedimento da Supreme Court

4.5 Análise das Decisões da Supreme Court

4.6 A Fundamentação de um Hard Case na Supreme Court

CAPÍTULO 5

A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO BRASIL: ANÁLISE EMPÍRICA DOS JULGADOS DO STF, STJ, TJSP, TJMG, TJRJ, TRF DA 1ª REGIÃO E TRF DA 4ª REGIÃO

5.1 A Fundamentação das Decisões no Supremo Tribunal Federal

5.2 A Fundamentação das Decisões no Superior Tribunal de Justiça

5.3 A Fundamentação das Decisões no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

5.4 A Fundamentação das Decisões no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

5.5 A Fundamentação das Decisões no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

5.6 A Fundamentação das Decisões no Tribunal Regional Federal da 1ª Região

5.7 A Fundamentação das Decisões no Tribunal Regional Federal da 4ª Região

5.8 Comparativo da Fundamentação das Decisões entre os Tribunais

CAPÍTULO 6

VICISSITUDES DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES

6.1 Predominância das Decisões Monocráticas (ou enfraquecimento do Princípio Colegiado)

6.2 Ausência de Debate entre a Turma Julgadora

6.3 Cultura dos Assessores

6.4 Cultura Parecerista

6.4.1 Fundamentação Parecerista: Transcrição de Ementas

6.5 Fundamentação Parecerista: Citação doutrinária restrita e sem justificativa

6.6 Ausência de diferenciação na Fundamentação das Cortes de Justiça e Cortes de Precedentes

6.8 Menção Reduzida do Caso Concreto nas Cortes de Justiça

6.8 Inexistência de Pensamento Abstrato nas Cortes Superiores (Cortes de Precedentes)

6.9 Inocorrência de Distinção entre Casos Difíceis e Casos Fáceis

CAPÍTULO 7

SUPERAÇÃO DA TÉCNICA DA FUNDAMENTAÇÃO

7.1 Modificação da Cultura Parecerista

7.2 Redução do Número de Assessores

7.3 Cortes de Justiça e Cortes de Precedentes: Necessidade de Diferenciação da Fundamentação nas Cortes Brasileiras

7.4 Julgamento Monocrático nas Cortes de Precedentes

7.5 Readequação do Relatório

7.6 Princípio da Proibição à Fundamentação Per Relationem: vedação da transcrição da decisão anterior como fundamento da nova decisão, sob pena de nulidade

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA