Recambiamento de Presos no Brasil: Teoria, Prática, Reflexões e Perspectivas

O tema poderia parecer, ao desavisado, árido ou periférico: o recambiamento de presos, isto é, a movimentação de pessoas privadas de liberdade entre unidades da Federação. O autor demonstra, página a página, que se trata exatamente do contrário. O leitor encontrará neste livro o que raramente se encontra junto. Há teoria — a reconstrução do recambiamento como direito fundamental, e não como favor administrativo, à luz da Constituição, da Lei de Execução Penal e do estado de coisas inconstitucional reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Há direito comparado — um périplo que vai da Corte Interamericana à Corte Europeia de Direitos Humanos, da Argentina ao Japão, da Nova Zelândia ao Canadá. Há ainda pesquisa empírica de verdade — coleta documental, jurimetria, dados quantitativos e qualitativos das operações de recambiamento de 2022 e 2023. Há, por fim, a etapa propositiva, que culmina na sugestão de reformulação da Resolução n. 404/2021 do Conselho Nacional de Justiça, com desenho de fluxo nacional integrado.

Sobre o Autor

Agradecimentos

Prefácio

Lista de Abreviaturas e Siglas

Introdução



CAPÍTULO 1

UM PRIMEIRO OLHAR LITERÁRIO: RECAMBIAMENTO DE PRESOS E A NOÇÃO DE
SANÇÃO SILENCIOSA



CAPÍTULO 2

A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

2.1 A Lei de Execução Penal e sua real concretização

2.2 Restabelecendo o conceito de recambiamento de presos: lugar,
objeto e fundamento / complexidades do problema e implicações

2.3 Primeiras críticas à concepção convencional do direito ao
recambiamento de presos: a necessidade de uma reorientação teórica
e normativa

2.4 Da política pública ao direito fundamental

2.5 Do enfrentamento de um problema estrutural: perspectivas
hermenêuticas e institucionais para o enfrentamento da crise na
rotina de recambiamento de presos



CAPÍTULO 3

CONCEPÇÃO SOCIOLÓGICA: O CARÁTER RESSOCIALIZADOR DO CUMPRIMENTO DA
PENA E A PROXIMIDADE DA FAMÍLIA



CAPÍTULO 4

DIMENSÃO INTERNACIONAL DO RECAMBIAMENTO DE PRESOS: FRAGMENTOS DE
EXPERIÊNCIAS NO DIREITO COMPARADO

4.1 As Experiências internacionais

4.2 Corte Interamericana de Direitos Humanos

4.3 América do Sul: Argentina, Chile e Colômbia

4.4 Corte Europeia de Direitos Humanos

4.5 Experiências na Europa

4.6 Do Continente Africano

4.7 Japão

4.8 Nova Zelândia: Abordagem Familiar e Inovações Tecnológicas

4.9 Austrália: Programas de Visitas Presenciais e Virtuais em
Várias Jurisdições

4.10 Canadá

4.11 Estados Unidos da América

4.12 Relevância das políticas praticadas - conclusões parciais



CAPÍTULO 5

O BASTIDOR DA PESQUISA - O CAMINHO PERCORRIDO ATÉ AQUI

5.1 Do rigor metodológico

5.1.1 Das intercorrências no percurso

5.1.2 A jurimetria associada à pesquisa empírica

5.2 Da coleta de dados

5.3 Da catalogação das informações e da clareza metodológica

5.3.1 Dos dados qualitativos

5.3.2 Dos dados quantitativos - operações de Recambiamentos de
Detentos (2022-2023)

5.4 Da organização e do refinamento das informações coletadas

5.5 Resultados e margens para discussões

5.5.1 Operações de Recambiamento em 2022

5.5.2 Operações de Recambiamento em 2023

5.6 Da análise qualitativa

5.6.1 Documentação oficial sobre critérios e procedimentos

5.6.2 Controle das demandas de recambiamento

5.6.3 Custeio das operações de recambiamento – existência de
dotação orçamentária própria

5.6.4 Custeio pelos detentos ou suas famílias

5.6.5 Modais de transporte

5.6.6 Balanço preliminar

5.7 Achados e Implicações



CAPÍTULO 6

DA ETAPA PROPOSITIVA

6.1 O nascedouro da resolução n. 404 do CNJ

6.2 Diagnóstico empírico das práticas institucionais e disfunções
estruturais identificadas

6.3 Do retorno ao campo de pesquisa

6.4 Alinhamento ao Plano Nacional Pena Justa

6.5 Proposta de reformulação normativa da Resolução nº 404/CNJ

6.5.1 Fluxo sistemático e integrado de recambiamento interestadual
de pessoas



CAPÍTULO 7

DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

7.1 Compatibilização normativa



Conclusão

Referências