Litígios Estruturais e Orçamento Público

*Previsão de envio a partir do dia 16/06/2025

O estudo a respeito dos litígios estruturais acumula, hoje, produção acadêmica de altíssimo nível no ramo do Direito Processual Civil. Os horizontes a respeito deste tema, com sorte, têm se expandido para outras áreas do direito, já que a complexidade da busca por resoluções aos problemas estruturais perpassa desde o Direito Constitucional até o Direito Administrativo.A intenção desta obra é a de realizar, dentro do tema de litígios estruturais, intersecção entre o Direito Processual Civil e o Direito Financeiro, que oferece excelentes ferramentas para a elaboração de soluções concernentes ao cumprimento de planos estruturais para a resolução de situações envolvendo violação de direitos fundamentais. Compreender a estrutura do orçamento público no Brasil para ajudar a verter medidas estruturais ao plano da realidade é medida indispensável para o sucesso na implementação de reformas estruturais.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

ELEMENTOS CENTRAIS NO ESTUDO DOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS

1.1 Princípio da separação de poderes e legitimidade democrática do poder judiciário

1.1.1 Controle judicial de políticas públicas e teoria das capacidades institucionais

1.1.2 Processo estrutural e distorção do princípio da separação de poderes

1.2 Princípios da juridicidade e da indisponibilidade do interesse público e a consensualidade na Administração Pública

1.3 Participação dos sujeitos envolvidos no litígio estrutural

1.4 Orçamento público e disponibilidade financeira no contexto do cumprimento de medidas estruturais

CAPÍTULO 2

ORÇAMENTO PÚBLICO: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS AOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS

2.1 Princípios do orçamento público e a escolha de políticas públicas

2.1.1 Princípio do equilíbrio orçamentário, escolhas trágicas e o arranjo típico de escolha de políticas públicas

2.1.2 O arranjo típico de escolha de políticas públicas e seus obstáculos

2.1.3 Legalidade orçamentária e segurança jurídica

2.2  Planejamento orçamentário

2.2.1 Leis orçamentárias

2.2.2 Repartição de receitas tributárias e vinculação constitucional de receitas

2.2.3 Orçamento participativo

2.3 Créditos orçamentários

2.3.1 Créditos orçamentários aprovados no PLOA

2.3.2 Créditos adicionais: créditos especiais, suplementares e extraordinários

CAPÍTULO 3

LITÍGIOS ESTRUTURAIS E ORÇAMENTO PÚBLICO

3.1 Variáveis de comportamento das ferramentas de efetivação de medidas estruturais

3.1.1 Variável política

3.1.2 Variável axiológica

3.1.3 Variável compromissória

3.1.4 Variável de repercussão

3.2 Ferramentas para a execução eficiente de medidas estruturais

3.2.1 Participação ativa do Poder Judiciário no arranjo típico de elaboração de políticas públicas

3.2.2 Previsão de crédito orçamentário em LOA

3.2.3 Orçamento participativo

3.2.4 Captura de parcela de arrecadação tributária

3.2.5 Abertura de crédito adicional

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS