Demandas Estruturais: O Sistema de Justiça Brasileiro e a corte Interamericana de Direitos Humanos

*Previsão de envio a partir do dia 15/08/2025

A promulgação da Constituição de 1988 trouxe uma proposta democrática e transformadora para o Brasil. Apesar disso, muitos de seus comandos passaram a ser vistos com certa descrença, uma vez que não gozaram de efetividade prática. Diante dessa realidade, surge um novo tipo de processo, voltado, sobretudo, à proteção de direitos fundamentais de grupos vulneráveis: os processos estruturais. Este livro busca mapear a experiência do Poder Judiciário brasileiro e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) com demandas desse cariz. Os capítulos iniciais discutem questões como a judicialização da política, o ativismo judicial e casos emblemáticos do Sul Global, enquanto o capítulo final apresenta entrevistas semiestruturadas com profissionais do sistema de justiça brasileiro que atuaram em processos estruturais no Supremo Tribunal Federal e nas instâncias inferiores. Na oportunidade, também são identificados os casos de condenação do Brasil pela Corte IDH com caráter estrutural e delineados critérios para a litigância estratégica dessas demandas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

SOBRE A AUTORA

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL

1.1 Judicialização e ativismo: uma apresentação à expansão global do poder judiciário

1.2 “O Poder Judiciário não cai do céu, ele é politicamente construído”: uma análise das condições facilitadoras da judicialização da política

1.3 A judicialização da política no Brasil pós-1988: “supremocracia” e o trunfo tardio do Direito Constitucional

1.4 O descompasso entre as promessas constitucionais e a realidade social: desenvolvimento como liberdade

1.5 Ativismo judicial: desmitificando o suposto inimigo da democracia

1.6 Ativismo dialógico e as principais críticas à atuação judicial em matérias políticas

1.7 Conclusões parciais

CAPÍTULO 2

LITÍGIOS E PROCESSOS ESTRUTURAIS

2.1 Litígios e processos estruturais: uma breve introdução às suas características elementares

2.2 Processos estruturais

2.3 Brown V. Board Of Education e o início das medidas estruturais: a atuação da suprema corte norte-americana à segregação racial

2.4 O litígio estrutural e suas características

 2.4.1 Complexidade

  2.4.1.1 Os casos Favela Nova Brasília vs. Brasil e a ADPF nº 635 (“ADPF das favelas”)

 2.4.2 Policentria

 2.4.3 Prospectividade

 2.4.4 Difícil resolução

2.5 Características do processo estrutural

 2.5.1 Participação

  2.5.1.1 A ADPF nº 709 e a criação da Sala de Situação como mecanismo de participação

 2.5.2 Papel do juiz

  2.5.2.1 Grootboom: e a atuação deferente da Corte Constitucional da África do Sul

  2.5.2.2 A Sentencia T-025/04 e a atuação ativa e dialógica da Corte Constitucional da Colômbia

 2.5.3 Monitoramento

 2.5.4 Experimentalismo

 2.5.5 ADPF nº 347: a necessidade do experimentalismo para modificar o Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Carcerário Brasileiro

2.6 Conclusões parciais

CAPÍTULO 3

TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS PELO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL

3.1 Aspectos introdutórios acerca da banalização, monitoramento e fim do processo estrutural

3.2 Entrevistas: estrutura e explicação

 3.2.1 Entrevista 1

 3.2.2 Entrevista 2

 3.2.3 Entrevista 3

 3.2.4 Entrevista 4

 3.2.5 Entrevista 5

 3.2.6 Entrevista 6

 3.2.7 Entrevista 7

 3.2.8 Entrevista 8

 3.2.9 Entrevista 9

 3.2.10 Entrevista 10

3.3 CONSIDERAÇÕES SOBRE AS ENTREVISTAS

 3.3.1 Monitoramento dos processos estruturais

 3.3.2 Possíveis critérios para evitar a banalização de ações estruturais

 3.3.3 O fim do processo estrutural

3.4 O caso do sistema interamericano de Direitos Humanos

 3.4.1 Caso Fazenda Brasil Verde vs. Brasil

 3.4.2 Caso Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil

 3.4.3 Condenações brasileiras pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

 3.4.4 O STF e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

 3.4.5 Violência policial nas favelas do Rio de Janeiro: diálogo entre Cortes?

 3.4.6 ADPF 347, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e as audiências de custódia

 3.4.7 Critérios para ações estruturais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

3.5 Conclusões parciais

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

POSFÁCIO