O Brasil e os Direitos Humanos: Como Avançar Políticas Públicas a Partir do Sistema Interamericano

*Previsão de envio a partir do dia 28/04/2025

A obra cuida da necessidade de mecanismo interno para implementação do cumprimento de sentença condenatória com medida de não repetição frente o Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio da criação/modificação de políticas públicas voltadas para a efetividade dos direitos humanos violados. Inicia no primeiro capítulo trabalhando os direitos humanos enquanto proclamações éticas fortes, que precisam ser pensados como objetivo maior do Estado, criado para esse fim, atrelando assim seu desenvolvimento a faculdade de garantir fundamentos e capacidades humanas.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

OS DIREITOS HUMANOS E O ESTADO MODERNO

1 Um desbravar da terminologia

2 A  historicidade  enquanto  característica  estruturante  dos  direitos humanos

2.1 Primeiros passos

3 Do Estado Liberal ao Estado Social: um construir das dimensões dos direitos humanos

4 A crise do Estado Social

5 A dignidade da pessoa humana enquanto fundamento dos direitos humanos

5.1 O ser humano fundado na condignidade

CAPÍTULO 2

SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O ESTADO BRASILEIRO

1  A   internacionalização   dos   direitos   fundamentais: os direitos humanos

1.1 O Sistema Universal

1.2 Os sistemas regionais

2  O  sistema interamericano de proteção dos direitos  humanos  e  sua  composição  estrutural

2.1  A  Comissão Interamericana de Direitos Humanos

2.2 A Corte Interamericana de Direitos Humanos

2.2.1 Função Consultiva 

2.2.2 Função Contenciosa

2.2.3 Função de supervisionar o cumprimento de sentença    

2.2.4 Solicitação de Medidas Provisórias    

3  O  Brasil  no  sistema  interamericano de proteção dos direitos humanos

CAPÍTULO 3

POLÍTICAS PÚBLICAS ENQUANTO MEIO DE EFETIVAÇÃO DA MEDIDA DE NÃO REPETIÇÃO EM SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

1 Diálogo entre as políticas públicas e os direitos humanos

1.1 Contextualização histórica e conceitual de políticas públicas

1.2  Políticas públicas e direitos humanos: capacidades, liberdades e desenvolvimento  

2 O processo de política pública: os ciclos

2.1 Primeira Fase: Identificação de Problema

2.2 Segunda Fase: Conformação da Agenda

2.3 Terceira Fase: Formulação de Políticas

2.4 Quarta Fase: Implementação

2.5 Quinta Fase: Avaliação de Políticas

3 A interdisciplinaridade no processo de política pública

4 Políticas públicas enquanto meio de efetivação de sentença de não repetição

5 O estado brasileiro frente à necessidade de criação ou modificação e política pública decorrente de sentença condenatória à medida de não repetição:  casos  Ximenez  Lopes  e  trabalhadores da fazenda Brasil verde

CAPÍTULO 4

CONTRIBUIÇÃO INTERDISCIPLINAR PARA UMA PROPOSTA DE PROCEDIMENTO INTERNO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE NÃO REPETIÇÃO, POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, JUNTO A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

1 O  sistema  interamericano de proteção dos direitos humanos enquanto uma integração político-jurídica

1.1 O sistema europeu de proteção dos direitos humanos: uma integração político-jurídica

1.1.1 Uma integração político-jurídica entre o conselho da Europa e a união europeia  

1.1.2 O sistema do conselho da Europa 

1.2 O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos enquanto uma integração político-jurídica efetivo220

2     Contribuições    interdisciplinares     para     parâmetros   de   mecanismo  interno de cumprimento de sentença de não repetição da corte  interamericana  de  direitos  humanos

2.1  Mecanismos internos em alguns estados latino-americanos

2.2 Avanços no plano interno

2.3 Contribuições

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS