*Previsão de envio a partir do dia 10/01/2022
“A brilhante obra (...) é um marco na temática dos direitos fundamentais, permitindo uma melhor compreensão, elucidação e prospectivas à luz desses direitos tão importantes para a sociedade atual. O professor Dr. Jorge tem uma trajetória acadêmica e profissional intensa e consolidada, fazendo com que o livro origine contribuições essenciais para a sociedade e, principalmente, para o Direito Constitucional. O livro permite a apreciação de vários aspectos de análise dentro do direito constitucional, efetivando uma reflexão da importância dos direitos fundamentais para as populações que estão vivendo em uma democracia e num Estado Constitucional de Direito. Os direitos fundamentais, catalogados nas constituições, são essenciais para que os cidadãos, que vivem nesse Estado, possam ter dignidade e o mínimo existencial, além de efetivar a democracia e uma sociedade justa e solidária. Por isso, compreender os direitos fundamentais e sua aplicação é essencial para o funcionamento de um Estado e para a proteção de seus cidadãos”.
CLEIDE CALGARO
“A temática escolhida pelo autor Jorge Isaac Torres Manrique (...) não poderia ser mais atual. A compreensão adequada da hermenêutica dos direitos fundamentais consiste em condição essencial para o Estado Democrático de Direito e para o necessário aprendizado das instituições envolvidas na concretude de seu aperfeiçoamento (...) permitirem aflorar as características tão incomuns para uma obra interdisciplinar a respeito de assuntos convergentes da hermenêutica dos direitos fundamentais atuais e modernos, em busca de soluções aos problemas enfrentados em um momento em que grandes mudanças mundiais começam a cobrar protagonismo, o Direito tem o dever de responder e de dar os contornos jurídicos aos questionamentos delas derivados. Empreender novas reflexões a partir das que estão contidas neste Tratado é um excelente começo. Portanto, recomenda-se vivamente a todos uma proveitosa leitura”.
DEILTON RIBEIRO BRASIL
“Esta relevante obra (...)disponibiliza aos estudiosos do Direito, é a síntese de suas conclusões em sua brilhante pesquisa desenvolvida sobre Direitos Fundamentais. A notória recepção que coube à investigação, na academia, certamente será de repetição obrigatória não somente aos professores, mas também a todos que laboram, direta ou indiretamente, com o Direito (...)apresenta, simultaneamente com a análise legislativa e doutrinária, uma atípica didática consolidada sobre a hermenêutica constitucional dos Direitos Fundamentais”.
MAGNO FEDERICI GOMES
*Previsão de envio a partir do dia 10/01/2022
“A brilhante obra (...) é um marco na temática dos direitos fundamentais, permitindo uma melhor compreensão, elucidação e prospectivas à luz desses direitos tão importantes para a sociedade atual. O professor Dr. Jorge tem uma trajetória acadêmica e profissional intensa e consolidada, fazendo com que o livro origine contribuições essenciais para a sociedade e, principalmente, para o Direito Constitucional. O livro permite a apreciação de vários aspectos de análise dentro do direito constitucional, efetivando uma reflexão da importância dos direitos fundamentais para as populações que estão vivendo em uma democracia e num Estado Constitucional de Direito. Os direitos fundamentais, catalogados nas constituições, são essenciais para que os cidadãos, que vivem nesse Estado, possam ter dignidade e o mínimo existencial, além de efetivar a democracia e uma sociedade justa e solidária. Por isso, compreender os direitos fundamentais e sua aplicação é essencial para o funcionamento de um Estado e para a proteção de seus cidadãos”.
CLEIDE CALGARO
“A temática escolhida pelo autor Jorge Isaac Torres Manrique (...) não poderia ser mais atual. A compreensão adequada da hermenêutica dos direitos fundamentais consiste em condição essencial para o Estado Democrático de Direito e para o necessário aprendizado das instituições envolvidas na concretude de seu aperfeiçoamento (...) permitirem aflorar as características tão incomuns para uma obra interdisciplinar a respeito de assuntos convergentes da hermenêutica dos direitos fundamentais atuais e modernos, em busca de soluções aos problemas enfrentados em um momento em que grandes mudanças mundiais começam a cobrar protagonismo, o Direito tem o dever de responder e de dar os contornos jurídicos aos questionamentos delas derivados. Empreender novas reflexões a partir das que estão contidas neste Tratado é um excelente começo. Portanto, recomenda-se vivamente a todos uma proveitosa leitura”.
DEILTON RIBEIRO BRASIL
“Esta relevante obra (...)disponibiliza aos estudiosos do Direito, é a síntese de suas conclusões em sua brilhante pesquisa desenvolvida sobre Direitos Fundamentais. A notória recepção que coube à investigação, na academia, certamente será de repetição obrigatória não somente aos professores, mas também a todos que laboram, direta ou indiretamente, com o Direito (...)apresenta, simultaneamente com a análise legislativa e doutrinária, uma atípica didática consolidada sobre a hermenêutica constitucional dos Direitos Fundamentais”.
MAGNO FEDERICI GOMES
SOBRE O AUTOR
PRÓLOGO
PREFÁCIO I
Cleide Calgaro
PREFÁCIO II
Deilton Ribeiro Brasil
PREFÁCIO III
Magno Federici Gomes
PROLEGÓMENO
CAPÍTULO I
AGENDA PENDIENTE DE LOS AMICI CURIAE. ANÁLISIS A LA LUZ DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES
1 Prolegómeno
2 Acerca del amici curiae
3 Sobre la participación ciudadana en la administración de justicia
4 Una mirada desde los derechos fundamentales
5 Puntos pendientes del amici curiae
5.1 Proscripción del mero protagonismo
5.2 Compromiso del tribunal
5.3 Fomento para su mayor participación
5.4 En sede administrativa
5.5 Regulación legal y constitucional
5.6 Capacitación y especialización
5.7 Proscripción de la egolatría y mesianismo
5.8 Sintonía con el Estado de Justicia
6 A modo de colofón
CAPÍTULO II
AMENAZAS Y SALVAGUARDAS PARA LA DEMOCRACIA Y EL ESTADO CONSTITUCIONAL DE DERECHO. Y LA AGENDA INTERDISCIPLINAR PENDIENTE
1 A manera de líneas introductorias
2 ¿Qué debemos entender por democracia?
3 ¿Por qué es importante la democracia?
4. Acerca de las amenazas
4.1 Violencia fundamentalista
4.2 Reformas legislativas a la carta
4.3 Violencia contra la mujer
4.4 Autocracia contemporánea
4.5 Los regímenes totalitarios
4.6 Habitantes y no ciudadanos
4.7 Institucionalización e infraestructura
4.8 Populismo
4.9 Poder ilegítimo
4.10 Redes sociales
5 Sobre las salvaguardas
5.1 Democracia digital
5.2 Gobernanza participativa
5.3 Integralidad
5.4 Corrupción generalizada en grado sumo
6 Desafíos
6.1 Sistema de administración de justicia
6.2 Pírricas victorias electorales
6.3 El Coronavirus
6.4 Concreción de la nueva agenda de derechos
6.5 Corrupción
6.6 Gobernabilidad
6.7 Gobernanza
6.8 Gobernanza de Internet
6.9 Cooperación
6.10 Consensos políticos
6.11 Democracia participativa
6.12 Cohesión social
6.13 Derechos humanos en línea
6.14 La Red
6.15 Sostenibilidad
6.16 Proscripción de la egolatría y mesianismo
6.17 Principios de la Administración
7 Reflexiones finales
CAPÍTULO III
EL CONSTITUCIONALISMO RETRÓGRADO UNA DESAFIANTE COMO PELIGROSA MANERA DE PREVARICAR
CAPÍTULO IV
ACERCA DEL PELIGROSO ARRIBO DEL CUASI ESTADO CONSTITUCIONAL DE DERECHO
CAPÍTULO V
BREVES CONSIDERACIONES CONSTITUCIONALES A PROPÓSITO DEL DERECHO FUNDAMENTAL A PROBAR. DE LA PRUEBA DOCUMENTAL A LA PRUEBA ELECTRÓNICA
1 Ideas preliminares
2 Características de la prueba documental
3 Principios generales de la actividad probatoria
4 La prueba como proceso y derecho fundamental
5 Acerca del derecho a probar
6 El derecho a probar como derecho fundamental
7 El derecho a probar como garantía constitucional
8 Carga estática y dinámica del derecho a la prueba
9 Relación con el sistema de libre valoración de la prueba
10 El derecho a probar y la tutela procesal efectiva
11 El obligado al derecho fundamental a la prueba
12 El derecho a probar es un derecho complejo
13 La fundamentalidad del derecho a probar
14 El derecho a probar en sede penal
15 El derecho a probar en los procesos de amparo
16 Límites del derecho a la prueba
17 El derecho a probar medios electronicos
17.1 Caracteristicas de la prueba electrónica
17.2 Principios básicos de la nueva norma para la recopilación de evidencias
17.3 Acerca de las normas para la confiabilidad y recopilación de evidencias digitales
17.4 La prueba electronica según el TC
18 Conclusiones
19 Sugerencias
CAPÍTULO VI
REFLEXIONES A PROPÓSITO DEL CRECIENTE DESARROLLO DEL DERECHOCONVENCIONAL
1 Prolegómeno
2 A modo de cuestión previa
3 Precisando algunos términos
3.1 Convenio, Convención y Tratado
3.2 Derecho Convencional, Derecho Procesal Convencional
3.3 Derecho supranacional y derecho transnacional constitucional
4 ¿Derecho convencional rama autónoma?
5 ¿El derecho convencional abraza la justicia?
6 Conclusiones
7 Sugerencias
CAPÍTULO VII
TODAS LAS SENTENCIAS TIENEN QUE EJECUTARSE DE OFICIO. A PROPÓSITO DE LA OBLIGACIÓN DE RESOLVER Y EL DERECHO FUNDAMENTAL A QUE SE RESUELVA
CAPÍTULO VIII
LA PROSCRIPCIÓN DE LA ENSEÑANZA MAGISTRAL
CAPÍTULO IX
ENFOQUE CONSTITUCIONAL A LA INSOSLAYABLE AGENDA DIRECTRIZ PENDIENTE DEL CÓDIGO CIVIL PERUANO. RÉQUIEM A LOS DOGMAS PEREZOSOS Y A LAS MODIFICACIONES INNECESARIAS
1 Líneas preliminares
2 Apuntes de muy urgente atención frente al bicentenario en ciernes
2.1 Ejercicio abusivo del derecho
2.2 Contratos modernos
2.3 Aggiornamiento en su justo medio
2.4 Proscripción de la egolatría y mesianismo
2.5 Implantación del Estado de Justicia
3 ¿Por qué puntos desarrollados no son asumidos o no terminan siendo la esperados?
4 A modo de colofón
CAPÍTULO X
HACIA EL ESTADO CONVENCIONAL DE DERECHO. EVALUACIÓN DEL ADVENIMIENTO. MATICES MARCHAS Y CONTRAMARCHAS
1 Introducción
2. Ubicación del sistema juridico actual en la escala evolutiva
3. Del Estado Constitucional al Estado Convencional de Derecho
4 Presupuestos de un Estado Convencional de Derecho
4.1 Existencia de una convencionalidad rígida
4.2 Garantía jurisdiccional de la convencionalidad
4.3 Fuerza vinculante de la convencionalidad
4.4 Sobreinterpretación de la convencionalidad
4.5 Interpretación conforme al control de convencionalidad
4.6 Influencia de la convencionalidad en el debate político
4.7 Circularidad e integración normativa
4.8 Aplicación difusa interna y externa de la convencionalidad
5 Estado mixto de Derecho
6 El cuasi Estado Constitucional de Derecho
7 Conclusiones
8 Sugerencias
CAPÍTULO XI
ANÁLISIS DE LA RELACIÓN ENTRE LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL Y EL DERECHO.
HACIA EL ARRIBO DEL DERECHO DE LOS ROBOTS
1 Apuntes preliminares145
2 El derecho en las áreas de la informática145
3 Inteligencia humana e inteligencia artificial146
4 Ubicación de inteligencia artificial en la robótica147
4.1 Nivel 1: Sistemas inteligentes programados147
4.2 Nivel 2: Robots no autónomos147
4.3 Nivel 3: Robots autónomos148
4.4 Nivel 4: Inteligencia Artificial148
5 Riesgos a enfrentar148
6 Eventuales bemoles149
6.1 La interpretación del lenguaje humano149
6.2 La codificación del Derecho
6.3 La capacidad de proceso (el motor de inferencia)
7 ¿Justicia humana vs. justicia cyborg?
8 ¿El dios de la prótesis reloaded?
9 Aparición del derecho de los robots
10 Conclusiones
11 Sugerencias
CAPÍTULO XII
LOS JUZGADOS PROMISCUOS VULNERAN EL IRRESTRICTO DERECHO FUNDAMENTAL AL JUEZ NATURAL
CAPÍTULO XIII
REFLEXIONES ACERCA DEL RECONOCIMIENTO DE NUEVOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN LA PANDEMIA SANITARIA
1 A modo de líneas introductorias
2 Importancia de la salvaguarda de los derechos fundamentales en COVID- 19
3 Derechos fundamentales reconocidos en coyuntura sanitaria mundial
3.1 Derecho a la salud
3.2 Derecho a la protesta
3.3 Derecho al agua
4 Derechos fundamentales que precisan ser reconocidos en coyuntura sanitaria mundial
4.1 Derecho a la desconexión digital
4.2 Derecho a la ciudad
4.3 Derecho al acceso a Internet
5 Necesidad de nueva prelación de derechos fundamentales en la referida coyuntura
5.1 El derecho a la vida y el deber de proteger la vida
5.2 El derecho a la salud y el acceso a la atención de la salud
5.3 La libertad de circulación
6 Imperativo derecho fundamental a ser atendido
7 Conclusiones
8 Sugerencias
CAPÍTULO XIV
ARGUMENTANDO VULNERACIÓN DE DERECHOS FUNDAMENTALES AL JUEZ NATURAL Y A LA LIBRE CONTRATACIÓN ENTRE PRIVADOS A LA VEZ DE CONTRAVENIR LA TUTELA JUDICIAL EFECTIVA
1 Introducción
2 Acerca del derecho fundamental al juez natural
3 Sobre del derecho fundamental a la libertad de contratación entre privados
4 Tutela jurisdiccional efectiva, debido proceso y tutela procesal efectiva
5 Síntesis de la resolución sub examine
6 Análisis de la resolución in comento
7 Conclusiones
CAPÍTULO XV
CONSIDERACIONES CONSTITUCIONALES ACERCA DE LA POLÍTICA Y GESTIÓN DE LAS NUEVAS TECNOLOGÍAS EN EL PROCESO JUDICIAL PERUANO
1 Introducción
2 A propósito de la política judicial
3 Sobre la gestión judicial
4 Nuevas tecnologías en el proceso judicial
4.1 Servicio de consulta de expedientes judiciales en línea
4.2 Video audiencias
4.3 Audiencia de conciliación por alimentos vía whatsapp
4.4 Lineamientos para el desarrollo de audiencias mediante el uso de aplicaciones, videoconferencias y otros aplicativos tecnológicos en los juicios con el Nuevo Código Procesal Penal (NCPP)
4.5 Expediente judicial electrónico
4.6 Ampliación del mejoramiento de la plataforma tecnológica de los procesos judiciales no penales con la implementación del expediente judicial electrónico en todo el país
4.7 Tribunal constitucional notificará la vista de la causa y demás actos procesales en la dirección electrónica
5 Analizando la política y gestión de las nuevas tecnologías en el proceso judicial
6 Una mirada desde los derechos fundamentales
7 Conclusiones
8 Sugerencias
CAPÍTULO XVI
AGENDA PENDIENTE PARA LA PROTECCIÓN SOCIAL POS PANDEMIA UNA MIRADA INTEGRAL SISTEMÁTICA INTERDISCIPLINAR DESDE EL DERECHO DE EMERGENCIA
1 Introducción
2 Mecanismos de protección social de especial atención
2.1 Voluntad política
2.2 Diagnóstico situacional
2.3 Ciudadanía
2.4 Meritocracia y especialización
2.5 Salud
2.6 Anticorrupción
2.7 Trabajo
2.8 Educación
2.9 Nuevas Tecnologías
2.10 Economía
2.11 Institucionalización e infraestructura
2.12 Ecología
2.13 Seguridad social
2.14 Agroindustria
2.15 Empresariado
2.16 Minería
2.17 Sostenibilidad
2.18 Proscripción de la egolatría y mesianismo
2.19 Principios de la Administración
2.20 Justicia
2.21 Derechos fundamentales
2.22 Implantación del Estado de Justicia
3 ¿Por qué puntos desarrollados no son asumidos o no terminan siendo los esperados?
4 Reflexiones finales
CAPÍTULO XVII
ANÁLISIS CONSTITUCIONAL AL CRITERIO PARA LA VALORACIÓN DE LA PRUEBA. A PROPÓSITO DEL ARRIBO DE LA SANA CRITICA EN SEDE TRIBUTARIA
1 A modo de aproximación
2 Criterio fijado por la corte suprema
3 Análisis
4 Conclusiones
5 Sugerencias
CAPÍTULO XVIII
ANÁLISIS CONSTITUCIONAL DE LA AUTORIZACIÓN DE RETIRO DEL FONDO DE PENSIONES
1 Líneas introductorias
2 Sobre el derecho pensionario peruano
3 Una mirada desde los derechos fundamentales
4 Reflexiones finales
Capítulo xix
Análisis constitucional del sistema penitenciario peruano
a propósito del estado de cosas inconstitucional del hacinamiento de los establecimientos penitenciarios
1 A modo de líneas introductorias
2 Acerca del estado de cosas inconstitucional
3 Sobre el hacinamiento de los institutos penitenciarios
4 Síntesis de la resolución sub examine
5 Análisis de la resolución sub iudice
6 Una mirada desde el balcón de la constitucionalidad
7 Perspectivas desde la administración
8 Conclusiones
9 Sugerencias
CAPÍTULO XX
HACIA LA DEPORTIVIZACIÓN DEL DERECHO DEPORTIVO CONTEMPORÁNEO. AGENDA PENDIENTE Y PERSPECTIVAS DESDE EL BALCÓN DE LA INTERDISCIPLINARIEDAD
I A manera de introducción
II Derecho deportivo
III Principios rectores del derecho deportivo
IV Objeto de estudio del derecho del deporte
V Deportivización
VI Puntos en espera de ser atendidos
6.1 Igualdad remunerativa
6.2 Proscripción de la egolatría y mesianismo
6.3 Equipos mixtos
6.4 Capacitación de los actores
6.5 Internacionalización normativa
6.6 Reconocimiento constitucional
6.7 Infraestructura
6.8 Aspecto laboral
6.9 Fondo presupuestario
6.10 Magistrados especializados
6.11 Medidas ante contingencias
6.12 Paradeportistas
6.13 Arbitrariedad en jurisdicción arbitral
6.14 Estado de Justicia
6.15 Principios de la Administración
VII ¿Por qué los puntos desarrollados no son asumidos o no terminan siendo los esperados?
VIII Conclusiones
IX Sugerencias
CAPÍTULO XXI
CONSIDERACIONES A PROPÓSITO DE LA AGENDA INTERDISCIPLINAR PENDIENTE DEL DERECHO CONSTITUCIONAL
1 A modo de introducción
2 Acerca del derecho constitucional
3 ¿Qué debemos entender por estado constitucional de derecho?
4 Justificación de los desafíos del derecho constitucional
5 Puntos en espera de ser atendidos
5.1 Nuevos derechos fundamentales
5.1.1 Derecho a la desconexión digital
5.1.2 Derecho a la ciudad
5.1.3 Derecho al acceso a internet
5.1.4 Derecho al olvido
5.1.5 Derecho al deporte
5.2 No solo para constitucionalistas
5.3 Cuasi Estado constitucional de derecho
5.4 Proscripción de la egolatría y mesianismo
5.5 Derecho fundamental al juez natural
5.6 Derecho fundamental a la mayor celeridad
5.7 Especialización y capacitación
5.8 Ubicación en la escala evolutiva del Derecho
5.9 Principios de la Administración
6 ¿Por qué los puntos desarrollados no son asumidos o no terminan siendo los esperados?
7 Reflexiones finales
8 Sugerencias
CAPÍTULO XXII
ACERCA DE LA AGENDA PENDIENTE DEL DERECHO PENAL ECONÓMICO EN UN ESTADO CONSTITUCIONAL DE DERECHO POSTULACIONES A PROPÓSITO DEL CUASI INCONTENIBLE AVANCE DEL FLAJELO DE LA CRIMINALIDAD ECONÓMICA
I Consideraciones preliminares
II Anotaciones soslayadas para la lucha contra la criminalidad económica
2.1 Nueva política criminal socio económica
2.2 Proscripción del indiscriminado uso de la prisión preventiva
2.3 Prevención de la delincuencia socioeconómica
2.4 Formación en valores
2.5 Derechos fundamentales
2.6 Un nuevo orden normativo
2.7 Nueva dogmática de imputación
2.8 Especialización y capacitación
2.9 Proscripción de la egolatría y mesianismo
2.10 Implantación del Estado de Justicia
III ¿Por qué la agenda pendiente planteada no es asumida o no termina siendo la esperada?
IV Reflexiones finales
CAPÍTULO XXIII
REFLEXIONES ACERCA DE LA AGENDA PENDIENTE DEL DERECHO PROCESAL PENAL. UNA MIRADA DESDE LA CONSTITUCIONALIDAD
1 Prolegómeno
2 Puntos de agenda irresolutos
2.1 La huida al Derecho penal
2.2 Pugna de principios
2.3 Flexibilidad de la interpretación
2.4 Denuncia fiscal solo cuando justifique
2.5 Indiscriminado uso de la prisión preventiva
2.6 Mayor celeridad
2.7 Determinación de la pena
2.8 Protección de la víctima
2.9 Implementación
2.10 Capacitación de los actores
2.11 Papel de recientes instituciones jurídicas
2.12 Sistema de justicia penal
2.13 Proscripción de la egolatría y mesianismo
2.14 Sobrepoblación penal
2.15 Demora de plazos legales de los procesos
2.16 Optimizar la defensa penal eficaz
2.17 Adecuación a la Constitución Política
2.18 Sistema procesal penal y derechos fundamentales
2.19 Estado de Justicia
3 Reflexiones finales
CAPÍTULO XXIV
ANÁLISIS INTERDISCIPLINAR DE LA RESPONSABILIDAD PENAL EN EL CASO DISCOTECA THOMAS RESTOBAR
I Apuntes preliminares
II Delitos potencialmente cometidos por los actores del caso
2.1 Homicidio Simple
2.2 Homicidio culposo
2.3 Violación de medidas sanitarias
2.4 Omisión, rehusamiento o demora de actos funcionales
III Dolo eventual
IV Breve reseña del caso
V Análisis
VI Respecto de los derechos fundamentales
VII Una mirada desde el balcón de la administración
VIII ¿Por qué puntos desarrollados no son asumidos o no terminan siendo la esperados?
IX Conclusiones
X Sugerencias
CAPÍTULO XXV
ELUCIDACIONES CONSTITUCIONALES A LA HERMENÉUTICA DEL DERECHO ADMINISTRATIVO
I Prolegómeno
II Entendiendo el proceso de interpretación
III Interpretación jurídica en sede administrativa
IV Autonomía de la interpretación administrativa
V Interpretación y discrecionalidad administrativa
VI Conceptos jurídicos indeterminados y discrecionalidad en sede administrativa
VII Principios jurídicos de interpretación aplicables al derecho administrativo
VIII Principios de derecho administrativo a la luz de la constitucionalidad
IX Principios constitucionales aplicables a la potestad sancionadora administrativa
X Condiciones para la correcta interpretación de la constitución
XI Supralegalidad del derecho administrativo
XII Interpretación distinta de superior jerárquico administrativo
XIII Interpretación unilateral de la administración en la ejecución del contrato administrativo
XIV Límites a la interpretación administrativa
XV Conclusiones
XVI Sugerencias
CAPÍTULO XXVI
NUEVAS TECNOLOGÍAS, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, DERECHO INTERNACIONAL MARÍTIMO Y DERECHOS FUNDAMENTALES
I Introducción
II A propósito del derecho internacional marítimo
III Acerca de las nuevas tecnologías en el mar
3.1 Tecnología de avanzada
3.2 Internet de las cosas
3.3 Adicionales casos
IV Riesgos
V Niveles de automatización
VI Buques automatizados, autónomos y sin tripulación
VII Principios rectores de la navegación marítima automatizada
VIII ¿Un derecho del mar automático?
IX Análisis desde los derechos fundamentales
X Conclusiones
XI Sugerencias
CAPÍTULO XXVII
DERECHO INTERNACIONAL PÚBLICO Y DERECHO INTERNACIONAL DE DERECHOS HUMANOS. ANÁLISIS INTERDISCIPLINAR
I Amanera de líneas iniciales
II Definiendo el derecho internacional público
III Finalidad escencial del derecho internacional público
IV División basilar del derecho internacional público
V La protección de los derechos fundamentales como producto de la barbarie
VI ¿Qué debemos entender por derecho internacional de derechos humanos?
VII Fuentes del derecho internacional público
VIII Fuentes del derecho internacional de derechos humanos
IX Derecho internacional público y derecho internacional de derechos humanos
X El sistema interamericano de protección de derechos humanos
XI Acerca de la convención americana sobre derechos humanos
XII El control de la convencionalidad
XIII Fines del control de convencionalidad
XIV ¿Uniformidad o compatibilidad de su acatamiento?
XV Problemas de su aplicación
XVI ¿El examen de la convencionalidad es la panacea unimismable a la justicia?
XVII ¿Hacia la constitucionalización del derecho internacional público?
XVIII ¿Por qué los puntos desarrollados no son asumidos o no terminan siendo los esperados
XIX Principios de la administración
XX Análisis
XXI Conclusiones
XXII Sugerencias
CAPÍTULO XXVIII
TERRORISMO CIBERNÉTICO. PERSPECTIVAS DESDE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES
I Prolegómeno
II El ciberespacio
III Importancia del ciberespacio
IV Ciberterrorismo
V Naturaleza del ciberterrorismo
VI Terrorrismo y ciberterrorismo. diferencias y semejanzas
VII Ventajas frente al terrorrismo
VIII Partícipes de la figura ciberterrorista
IX Vertientes principales del ciberterrorismo
X Agentes ciberterroristas
XI Motivaciones y finalidades
XII Nuevas tecnologías favorecen el accionar ciberterrorista
XIII opera desde la deep web
XIV Ciberseguridad a los recursos on line
XV Recientes vulnerabilidades
15.1 Vulnerabilidades en el software y en el hardware
15.2 Nuevas formas de explotación
15.3 Ataque DDoS a través de sistemas públicamente accesibles
15.4 La seguridad de los dispositivos médicos y sanitarios
XVI Técnicas y procedimientos de infección y ataque
16.1 Phishing
16.2 Spam
16.3 Skimming
16.4 Carding
16.5 Propagación de código dañino
16.6 Ataques basados en web
16.7 Redes zombi
16.8 Kits de herramientas
16.9 APT
XVII Modalidades de actuación ciberterrorista
17.1 Spoofing identity
17.2 Tampering with data
17.3 Repudiation (repudio)
17.4 Information disclosure (revelación de información)
17.5 Denial of Service (negación del servicio)
17.6 Elevation of privilege (acceso privilegiado)
XVIII Posibles consecuencias del ciberterrorismo y de los ataques informáticos
XIX El sector salud también escenario de ataques
XX costos del cibercrimen
XXI Las verdades de la seguridad informática frente al ciberterrorismo
XXII Políticas de estado contra el ciberterrorismo
XXIII Instrumentos contra el ciberterrorismo
XXIV Echan mano de los cibercafés y bibliotecas virtuales
XXV Capacidades prospectivas españolas
XXVI Futura letalidad
XXVII Alternativas de regular internet
XXVIII Estrategia del reino unido de ciberseguridad nacional 2016-2021
28.1 Defender
28.2 Disuadir
28.3 Desarrollar
XXIX Tendencias
XXX Perspectiva desde los derechos fundamentales
XXXI Análisis
XXXII Conclusiones
XXXIII Sugerencias
ANEXOS I
ANEXOS II
ANEXOS III
CONCLUSIONES
BIBLIOGRAFÍA
ISBN | 978-65-5959-190-9 |
Dimensões | 23 x 15.5 x 4 |
Tipo do Livro | Impresso |
Páginas | 562 |
Edição | 1 |
Idioma | Espanhol |
Editora | Editora Thoth |
Publicação | Dezembro/2021 |
-
Consultor jurídico. Abogado por la Universidad Católica de Santa María (Arequipa). Doctorados en Derecho y Administración, por la Universidad Nacional Federico Villarreal (Lima). Presidente de la Escuela Interdisciplinar de Derechos Fundamentales Praeeminentia Iustitia (Perú). Miembro de la International Association of Constitutional Law- IACL (Serbia). Miembro de la Asociación Mundial de Justicia Constitucional (Colombia). Miembro del Comité Científico Internacional del Instituto Jurídico Internacional de Torino (Italia). Miembro Extranjero Adjunto de la Asociación Argentina de Justicia Constitucional (Argentina). Miembro Senior de la Asociación Colombiana de Derecho Procesal Constitucional (Colombia). Miembro del Instituto Vasco de Derecho Procesal (País Vasco). Par Académico Evaluador de las firmas editoras: Corporación de Estudios y Publicaciones (Ecuador) y Ediciones Jurídicas de Santiago (Chile). Director del Capítulo Perú de Juristas de América y el Caribe –LATAM (México). Consejero Editorial de la Revista American Journal of Science and Technology (USA). Revisor de la Revista Forensic Research & Criminology International Journal (USA). Editor Asociado de la Revista Forensic Research & Criminology International Journal (USA). Autor y coautor de libros y tratados en Derecho Constitucional, Penal y Administrativo. CoDirector los Códigos Penales comentados de Ecuador y Colombia. CoDirector de los Tratados: Lavado Activos, Litigación Oral Estratégica y Derecho Probatorio. Autor de artículos en publicaciones científicas físicas y virtuales en más de cuarenta universidades de veinticinco países. kimblellmen@outlook.com.
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