*Previsão de envio a partir do dia 25/05/2021
“(...)A obra, como já se infere do próprio subtítulo, consiste numa abordagem compreensiva, sistêmica e sistemática, além de marcada por um viés interdisciplinar quanto a diversos dos temas enfrentados, o que por si só já é merecedor de elogios. Outrossim, é de se destacar a diversidade, relevância e atualidade dos assuntos aos quais JORGE tem dedicado a sua já impressiva trajetória pessoal, profissional e acadêmica, do que dá conta tanto o sumário e conteúdo da obra, mas também o seu rico currículo, revelando além de uma sólida formação, uma inserção comunitária e dedicada à conversão à realidade da gramática dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais de todas as dimensões e funções, como direitos de personalidade, liberdades fundamentais, garantias processuais civis e penais, devido processo, justiça constitucional e administrativa, direito global, direitos sociais, controle de convencionalidade e tantos outros temas, além da riqueza da pesquisa jurisprudencial e bibliográfica, garantem que possamos todos nos encontrar na obra e dela auferir importantes subsídios para o nosso próprio ofício acadêmico”.
Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
“(...)a obra(...)extremamente aprofundada, direitos em espécie, que se denota em imperioso roteiro para o operador do direito: direito do acesso à justiça, direito à verdade, direito à transparência e direito do acesso à informação pública – pontos estes tão caros à realidade latino-americana. Não bastasse, ainda difunde, de maneira didática, as compreensões da Corte Interamericana sobre cada um dos direitos apresentados. Seguindo, o livro integraliza noções acerca do direito global e do neoconstitucionalismo. Como se não bastasse apresentar a vertente interpretativa de tais novas proposições, vai além: ostenta os seus desafios e propõe um direito contemporâneo correlato para com os direitos humanos. Se algum livro foi tão afundo nesta interligação, em mais de uma década estudando o tema, desconheço. Uma obra que faz, primordialmente, a decolonização do nosso direito é um marco em nossa história e serve não apenas como ferramenta, mas como inspiração a todos.
Profa. Dra. Priscila Caneparo dos Anjos
“(...)a obra é fundamentalmente um tratado de direitos fundamentais sob a perspectiva da jurisdição constitucional. O livro é, assim, recheado de insights e análises críticas sobre os direitos fundamentais a partir do direito processual constitucional. As abordagens são, em geral, feitas em sede de estudos comparativos (“direito comparado”) e interdisciplinares, o que é de se esperar de Torres, dado o seu extenso currículo e prolífica produção acadêmica. Com isso, o livro não é tão somente uma contribuição ao direito constitucional peruano, mas também ao direito constitucional de uma perspectiva global, uma vez que os direitos fundamentais são praticamente os mesmos, ainda que com nomes e nuances diferentes, na maior parte dos países e também se identificam com os direitos humanos(...)E, nesse sentido, um dos deveres mais caros ao constitucionalismo contemporâneo, assim como percebido por Torres, é o respeito e a proteção efetiva da concretização dos direitos fundamentais”.
Prof. Dr. Julio Homem de Siqueira
“Poder-se-ia examinar cada capítulo do livro, apontando o tratamento cuidadoso do autor. A exiguidade do espaço, porém, imposta pela natureza deste ato de apresentação, não o permite. Cabe-me registrar, todavia, que este livro, dedicado a problemas existentes no Peru, está profundamente conectado com os problemas vividos no Brasil. Na paráfrase do velho Gonçalves Dias, as aves que lá gorjeiam, gorjeiam também aqui. O livro, já publicado na língua mãe do autor, está agora ao alcance da comunidade jurídica brasileira. Entre nós, ele deve ser recebido como uma importante contribuição para a proteção e, especialmente, a efetivação dos direitos fundamentais no Brasil. Bastante consultado por estudantes e estudiosos no Peru, certamente o será em nosso País”.
Prof. Dr. Zulmar Fachin
“(...)um Tratado de Direitos Fundamentais que se pautou não somente pela deontologia jurídica, mas, também, pelas inovações que a contemporaneidade tem oferecido(...)nos convoca à ação socialmente responsável, em prol da efetivação dos direitos individuais e das garantias fundamentais(...)A perspectiva processual penal adotada neste Tratado contempla as discussões calorosas acerca da privação da liberdade ainda na fase procedimental (administrativa e ou judicial) da persecução penal”.
Prof. Dr. Mário Luiz Ramidoff
*Previsão de envio a partir do dia 25/05/2021
“(...)A obra, como já se infere do próprio subtítulo, consiste numa abordagem compreensiva, sistêmica e sistemática, além de marcada por um viés interdisciplinar quanto a diversos dos temas enfrentados, o que por si só já é merecedor de elogios. Outrossim, é de se destacar a diversidade, relevância e atualidade dos assuntos aos quais JORGE tem dedicado a sua já impressiva trajetória pessoal, profissional e acadêmica, do que dá conta tanto o sumário e conteúdo da obra, mas também o seu rico currículo, revelando além de uma sólida formação, uma inserção comunitária e dedicada à conversão à realidade da gramática dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais de todas as dimensões e funções, como direitos de personalidade, liberdades fundamentais, garantias processuais civis e penais, devido processo, justiça constitucional e administrativa, direito global, direitos sociais, controle de convencionalidade e tantos outros temas, além da riqueza da pesquisa jurisprudencial e bibliográfica, garantem que possamos todos nos encontrar na obra e dela auferir importantes subsídios para o nosso próprio ofício acadêmico”.
Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
“(...)a obra(...)extremamente aprofundada, direitos em espécie, que se denota em imperioso roteiro para o operador do direito: direito do acesso à justiça, direito à verdade, direito à transparência e direito do acesso à informação pública – pontos estes tão caros à realidade latino-americana. Não bastasse, ainda difunde, de maneira didática, as compreensões da Corte Interamericana sobre cada um dos direitos apresentados. Seguindo, o livro integraliza noções acerca do direito global e do neoconstitucionalismo. Como se não bastasse apresentar a vertente interpretativa de tais novas proposições, vai além: ostenta os seus desafios e propõe um direito contemporâneo correlato para com os direitos humanos. Se algum livro foi tão afundo nesta interligação, em mais de uma década estudando o tema, desconheço. Uma obra que faz, primordialmente, a decolonização do nosso direito é um marco em nossa história e serve não apenas como ferramenta, mas como inspiração a todos.
Profa. Dra. Priscila Caneparo dos Anjos
“(...)a obra é fundamentalmente um tratado de direitos fundamentais sob a perspectiva da jurisdição constitucional. O livro é, assim, recheado de insights e análises críticas sobre os direitos fundamentais a partir do direito processual constitucional. As abordagens são, em geral, feitas em sede de estudos comparativos (“direito comparado”) e interdisciplinares, o que é de se esperar de Torres, dado o seu extenso currículo e prolífica produção acadêmica. Com isso, o livro não é tão somente uma contribuição ao direito constitucional peruano, mas também ao direito constitucional de uma perspectiva global, uma vez que os direitos fundamentais são praticamente os mesmos, ainda que com nomes e nuances diferentes, na maior parte dos países e também se identificam com os direitos humanos(...)E, nesse sentido, um dos deveres mais caros ao constitucionalismo contemporâneo, assim como percebido por Torres, é o respeito e a proteção efetiva da concretização dos direitos fundamentais”.
Prof. Dr. Julio Homem de Siqueira
“Poder-se-ia examinar cada capítulo do livro, apontando o tratamento cuidadoso do autor. A exiguidade do espaço, porém, imposta pela natureza deste ato de apresentação, não o permite. Cabe-me registrar, todavia, que este livro, dedicado a problemas existentes no Peru, está profundamente conectado com os problemas vividos no Brasil. Na paráfrase do velho Gonçalves Dias, as aves que lá gorjeiam, gorjeiam também aqui. O livro, já publicado na língua mãe do autor, está agora ao alcance da comunidade jurídica brasileira. Entre nós, ele deve ser recebido como uma importante contribuição para a proteção e, especialmente, a efetivação dos direitos fundamentais no Brasil. Bastante consultado por estudantes e estudiosos no Peru, certamente o será em nosso País”.
Prof. Dr. Zulmar Fachin
“(...)um Tratado de Direitos Fundamentais que se pautou não somente pela deontologia jurídica, mas, também, pelas inovações que a contemporaneidade tem oferecido(...)nos convoca à ação socialmente responsável, em prol da efetivação dos direitos individuais e das garantias fundamentais(...)A perspectiva processual penal adotada neste Tratado contempla as discussões calorosas acerca da privação da liberdade ainda na fase procedimental (administrativa e ou judicial) da persecução penal”.
Prof. Dr. Mário Luiz Ramidoff
SOBRE O AUTOR
PREFÁCIOS
Ingo Wolfgang Sarlet
Priscila Caneparo dos Anjos
Julio Homem De Siqueira
Zulmar Fachin
Mário Luiz Ramidoff
NOTAS PRELIMINARES
CAPÍTULO I
ANALIZANDO EL DERECHO FUNDAMENTAL AL OLVIDO, A PROPÓSITO DE SU RECIENTE RECONOCIMIENTO Y EVOLUCIÓN
Prolegómeno
1 Antecedentes
2 ¿Qué entendemos por derecho fundamental al olvido?
3 Implicancia de su vulneración
4 Constitucionalizado, pero no legalizado
5 Principios rectores del derecho al olvido
6 Actores del derecho al olvido
7 Breve glosario
8 Legitimidad del derecho al olvido
9 Fuentes donde advertir su vulneración
10 El derecho al olvido en la jurisprudencia
11 Caso emblemático en españa
12 El derecho al olvido en el perú
13 ¿Un código del derecho al olvido?
14 A todo esto, ¿qué dice google?
15 ¿Derecho al olvido sólo contra google?
16 ¿Y contra la web más allá de la web?
17 Facebook lidera con mayor url retiradas
18 Dificultades del derecho al olvido
19 Problema para unos, oportunidad para otros
20 Derecho al olvido en personas morales
Conclusiones
Sugerencias
CAPÍTULO II
SALVAGUARDANDO LOS DERECHOS FUNDAMENTALES DE ACCESO A LA JUSTICIA Y A LA VERDAD A PROPÓSITO DEL CASO: “DISCOTECA UTOPÍA”
Introito
1 Acerca del derecho a la tutela jurisdiccional efectiva
2 En lo tocante al debido proceso
3 Sobre la tutela procesal efectiva
4 Alcances sobre el derecho fundamental a la verdad
5 Breve resumen de la casación sub examine
6 Análisis de la resolución casatoria
7 A modo de colofón
Sugerencias
CAPÍTULO III
DERECHO GLOBAL Y NEOCONSTITUCIONALISMO: TEORÍAS JURÍDICAS CONTEMPORÁNEAS
Introduccion
1 Derecho global: el ordenamiento jurídico contemporáneo
2 Neoconstitucionalismo: desafios y riesgos
Conclusiones
CAPÍTULO IV
UNA MIRADA CRÍTICA A LOS DERECHOS FUNDAMENTALES A LA TRANSPARENCIA, ACCESO A LA INFORMACIÓN PÚBLICA Y RENDICIÓN DE CUENTAS
Introducción
1 Postergación histórica de la transparencia
2 Estados referentes en acceso a la información pública y rendición de cuentas
3 Importancia de la transparencia
4 Principios del derecho de acceso a la información
5 Influencia de la corte interamericana de derechos humanos
6 Aporte del tribunal constitucional peruano
7 Aporte de la defensoría del pueblo
8 Relación del derecho de acceso a la información
9 Acceso a un sistema de información y no a la mera documentación
10 Causas de la negativa a otorgar información pública
11 Derecho de acceso a la información y la gestión del conocimiento
12 Acerca del informe anual 2011 de la presidencia del consejo de ministros
A modo de colofón
Sugerencias
CAPÍTULO V
REFLEXIONES ACERCA DEL ADVENIMIENTO DEL NADA LEJANO, COMO APARENTEMENTE INORTODOXO Y EVENTUALMENTE INFUTURIBLE, ESCENARIO DE UN DERECHO FUNDAMENTAL ESTADÍSTICO
Introducción
1 La ciencia estadística desde el principio
2 Definiendo los términos: derecho, estadística y derecho estadístico
3 ¿La estadística en todas partes?
4 Un derecho estadístico en ciernes
5 Aplicando la estadística al derecho
Conclusiones
CAPÍTULO VI
CONSIDERACIONES CONSTITUCIONALES ACERCA DE LA “OTRA CUARTA OLA”. A PROPÓSITO DEL CONTINGENTE SURGIMIENTO DE UN ESTADO RESTAURADOR DE DERECHO
A guisa de preámbulo
1 Breve aproximación en torno a la justicia restaurativa
2 ¿De qué tipo de reparación hablamos?
3 Tutela procesal efectiva y justicia restaurativa
4 Acerca de la aplicación del tetra análisis jurígeno
5 Justicia restaurativa, la otra cuarta ola
6 ¿Sólo en sede penal?
Conclusiones
Sugerencias
CAPÍTULO VII
HACIA UNA POLÍTICA DE FORMACIÓN, CAPACITACIÓN Y ESPECIALIZACIÓN JURÍDICA EN EL PERÚ
Introducción
1 Significados jurídicos de formación, capacitación y especialización. Precisio-nes
2 Desnaturalización de dichos significados al crear, fomentar y defender “mitos jurídicos”
3 Entonces, ¿qué ocurre en consecuencia?
4 Destruir mitos y encontrar un camino
4.1 En lo concerniente a la formación y capacitación jurídica
4.2 En lo referente a la especialización jurídica
CAPÍTULO VIII
A PROPÓSITO DEL PRECEDENTE VINCULANTE DEL PLAZO RAZONABLE DE LA PRISIÓN PREVENTIVA
Introducción
1 Definiendo el plazo razonable
2 El plazo estrictamente necesario
3 Interpretación dominante del plazo razonable
4 Interpretación propositiva del plazo razonable
5 Razonabilidad de la prisión preventiva
6 Excesiva duración de la prisión preventiva
7 Desafíos de la aplicacion de la prisión preventiva
8 Hechos de la resolución sub examine
9 Análisis de la resolución in comento
Conclusiones
Sugerencias
CAPÍTULO IX
REFLEXIONES ACERCA DE LA POSIBILIDAD DE CUESTIONAR LA DETENCIÓN EN FLAGRANCIA, VÍA EL PROCESO DE HABEAS CORPUS
Introito
1 En relación a la detención en flagrancia
2 Sobre el proceso de habeas corpus
3 Síntesis de la resolucion del tc sub examine
4 Análisis de la resolución in comento
A modo de colofón
CAPÍTULO X
NECESIDAD DE EFECTIVIZAR LA TUTELA JURISDICCIONAL EN LA IMPLANTACIÓN DE LA LEY N° 29497, NUEVA LEY PROCESAL DEL TRABAJO
1 Necesarias precisiones preliminares
2 ¿Efectivización de la tutela jurisdiccional?
Conclusión
Sugerencia
CAPÍTULO XI
BREVES DISQUISICIONES ATINENTES A LOS CRITERIOS DE ANALISIS PARA LA DETERMINACION DEL PLAZO RAZONABLE EN EL PROCESO PENAL PERUANO
Preámbulo
1 Precisiones sobre de la definición del plazo razonable
2 En lo tocante a la interpretacion predominante de la atemporidad del plazo razonable
3 Sobre la teoria propugnativa para la determinacion del plazo razonable
4 Influencia del tribunal europeo de derechos humanos al cómputo del plazo razonable en los predios del proceso penal
5 Análisis de los criterios para la determinacion de la razonabilidad del plazo en el proceso penal de la resolucion sub examine
6 Síntesis de la resolución del tc
7 Análisis de la resolución in comento
8 A modo de corolário
CAPÍTULO XII
BREVES NOTAS A PROPÓSITO DE LA RECIENTE CREACIÓN Y PUESTA EN MARCHA DEL PLAN PILOTO: “IMPLEMENTACIÓN DE LOS ÓRGANOS JURISDICCIONALES DE FLAGRANCIA DELICTIVA”
Prolegómeno
1 Acerca de experiencias relacionadas a considerar
1.1 Juzgados de tránsito y seguridad vial
1.2 Juzgados en delitos aduaneros
1.3 Juzgados de investigación preparatoria especializados en delitos ambienta-les
2 Una mirada a los juzgados de flagrancia de costa rica
3 Síntesis de la resolución sub examine
4 Análisis de la resolución in comento
A manera de epílogo
Sugerencias
CAPÍTULO XIII
TEMERIDAD Y MALICIA PROCESALES AL BANQUILLO: CRÓNICA DE DOS LACRAS JURÍDICAS QUE PRETENDEN CONSOLIDARSE
Introducción
1 De lo correcto a lo incorrecto
2 Acerca de la temeridad procesal
3 Sobre la malicia procesal
4 Litigante temerario
5 El artículo 112 (“no deslindado”) del código procesal civil peruano
6 Temeridad y malicia vs. principios procesales
7 Temeridad y malicia procesales en la literatura
8 Teoría del abuso del derecho
8.1 Definición
8.2 Naturaleza jurídica
8.3 Origen y evolución
8.4 Sujetos que incurren en abuso del derecho
8.5 Formas para determinar dicho abuso
8.6 Efectos del abuso del derecho
9 Costas, costos, multas, responsabilidades y sanciones
9.1 Costas
9.2 Costos
9.3 Multa
9.4 Responsabilidades
9.5 Sanciones
10 Normatividad aplicable al caso peruano
11 Legislación extranjera
12 Criterio del tribunal constitucional peruano
Reflexiones finales
Sugerencias
Propuesta legislativa
CAPÍTULO XIV
PRAECEPS PARADOXUM. VULNERACIÓN DE DERECHOS FUNDAMENTALES AL SANCIONAR VULNERACIÓN DE DEBERES Y DERECHOS. REFLEXIONES ACERCA DE LA INTERFERENCIA DEL CONTROL ADMINISTRATIVO EN LA INDEPENDENCIA JURISDICCIONAL
A modo de introducción
1 En relación a la garantía constitucional de competencia de la judicatura
2 Acerca de la independencia judicial y el control administrativo de la ocma
3 Tutela procesal efectiva
4 Sobre la motivación de las resoluciones administrativas
5 Principios de tipicidad y legalidad en las sanciones administrativas
6 Convencionalidad
7 Bloques de constitucionalidad y convencionalidad
8 Test de razonabilidad y proporcionalidad
9 Tetra análisis jurígeno
10 Breve resumen de la resolución de la jefatura suprema de la ocma
11 Analizando la misma
Conclusiones
Sugerencias
CAPÍTULO XV
BREVES CONSIDERACIONES ACERCA DEL DEBIDO PROCESO CIVIL EN UN ESTADO CONSTITUCIONAL DE DERECHO. A PROPÓSITO DEL EXIGUO DESARROLLO Y RECONOCIMIENTO DEL DEBIDO PROCESO, EN SUS DIVERSAS VARIANTES DE DEBIDOS PROCESOS ESPECÍFICOS
Introducción
1 Antecedentes
2 Sobre el debido proceso legal
3 El debido proceso civil
4 Diferencias entre debido proceso legal, general y debido proceso civil
Conclusiones
Sugerencias
CAPÍTULO XVI
REFLEXIONES CONSTITUCIONALES ACERCA DEL PROCEDIMIENTO ADMINISTRATIVO DE EJECUCIÓN COACTIVA O CUMPLIMIENTO FORZOSO NO TRIBUTARIO
Prolegómeno
1 Elementos
2 Ordenación e instrucción
3 Culminación
Conclusiones
Sugerencias
CAPÍTULO XVII
DEL CIVIL LAW AL COMMON LAW. ¿HACIA LA TRANSFORMACIÓN DE NUESTRO SISTEMA JURÍDICO?
CAPÍTULO XVIII
REFLEXIONES CONSTITUCIONALES ACERCA DE LA TRANSFORMACIÓN DEL DERECHO DE FAMILIA EN EL DERECHO PERUANO CONTEMPORÁNEO
A modo de introducción
1 Antecedentes
2 Del modelo clásico al contemporáneo
Conclusiones
Sugerencias
CAPÍTULO XIX
LA IMPORTANCIA DE LA ESTRICTA OBSERVANCIA DE LOS PRINCIPIOS E IN DUBIO EN LOS DIVERSOS DEBIDOS PROCESOS ESPECÍFICOS
CAPÍTULO XX
ANÁLISIS CONSTITUCIONAL DEL DELITO DE COHECHO ACTIVO PROPIO E IMPROPIO
Reflexiones aproximativas
1 Sobre el delito de cohecho activo propio
2 Acerca del delito de cohecho activo impropio
3 Diferencia entre el cohecho pasivo propio y el impropio
4 Diferencia entre el cohecho y tráfico de influencias
5 Enfoque desde los derechos fundamentales y la interdisciplinariedad
6 A manera de análisis
Conclusiones
Sugerencias
CAPÍTULO XXI
DECÁLOGO PARA SABER SI SE HA REALIZADO UNA CITA DE UN TRABAJO DE NUESTRA AUTORÍA
A modo de introducción
1 Crear una cuenta y alerta en Google Académico
2 Web of Science
3 Scopus
4 Red
5 Nuestro nombre
6 Nuestros trabajos
7 Por años
8 En PDF
9 Todas las páginas encontradas
10 Procesar los hallazgos
CAPÍTULO XXII
DECÁLOGO A PROPÓSITO DE NUESTRA MANERA DE ESCRIBIR. A MODO DE CONFESIÓN DE PARTE
Prolegómeno
1 Presupuestos basilares
2 Tema elegido
3 Improvisación proscrita
4 Pasión
5 Recursos impresos
6 La red
7 La historia completa
8 Lectura y análisis
9 Contenido del trabajo
10 Estructura del trabajo
Epílogo
ANEXOS
Estatuto de La Comisión Interamericana de Derechos Humanos
Reglamento de La Comisión Interamericana de Derechos Humanos
Convencion Americana sobre Derechos Humanos (Pacto de San José)
Estatuto de La Corte Interamericana de Derechos Humanos
Reglamento de La Corte Interamericana de Derechos Humanos
BIBLIOGRAFÍA
ISBN | 978-65-5959-038-4 |
Dimensões | 23 x 15.5 x 2 |
Tipo do Livro | IMPRESSO |
Páginas | 482 |
Edição | 1 |
Idioma | Espanhol / Português |
Editora | Editora Thoth |
Publicação | Abril/2021 |
-
Consultor jurídico. Abogado por la Universidad Católica de Santa María (Arequipa). Doctorados en Derecho y Administración, por la Universidad Nacional Federico Villarreal (Lima). Presidente de la Escuela Interdisciplinar de Derechos Fundamentales Praeeminentia Iustitia (Perú). Miembro de la International Association of Constitutional Law- IACL (Serbia). Miembro de la Asociación Mundial de Justicia Constitucional (Colombia). Miembro del Comité Científico Internacional del Instituto Jurídico Internacional de Torino (Italia). Miembro Extranjero Adjunto de la Asociación Argentina de Justicia Constitucional (Argentina). Miembro Senior de la Asociación Colombiana de Derecho Procesal Constitucional (Colombia). Miembro del Instituto Vasco de Derecho Procesal (País Vasco). Par Académico Evaluador de las firmas editoras: Corporación de Estudios y Publicaciones (Ecuador) y Ediciones Jurídicas de Santiago (Chile). Director del Capítulo Perú de Juristas de América y el Caribe –LATAM (México). Consejero Editorial de la Revista American Journal of Science and Technology (USA). Revisor de la Revista Forensic Research & Criminology International Journal (USA). Editor Asociado de la Revista Forensic Research & Criminology International Journal (USA). Autor y coautor de libros y tratados en Derecho Constitucional, Penal y Administrativo. CoDirector los Códigos Penales comentados de Ecuador y Colombia. CoDirector de los Tratados: Lavado Activos, Litigación Oral Estratégica y Derecho Probatorio. Autor de artículos en publicaciones científicas físicas y virtuales en más de cuarenta universidades de veinticinco países. [email protected].
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