Tratado Para a Realização Efetiva do Direito no Meio Ambiente: Novos Desafios

*Previsão de envio a partir do dia 28/11/2024

A obra é uma compilação de artigos de diversos pensadores que preocupam-se com o direito fundamental ao meio ambiente saudável e com a sociedade atual. Diversos temas são abordados sob a perspectiva de diversos países, proporcionando uma visão importante para a cooperação entre as nações a fim de minimizar os problemas socioambientais derivados da sociedade de consumo contemporânea. Concluímos que deve haver uma mudança na racionalidade, onde as pessoas entendam o seu papel na sociedade como cidadãos participativos. Esta participação funciona, quer através de políticas públicas locais que os façam sentir-se pertencentes, quer através de uma ideia de cooperação social baseada no facto de estes cidadãos interagirem em torno do bem comum, da solidariedade e da empatia. Outro elemento que necessita de mudanças e de uma ressignificação é a forma do sistema capitalista centrado na visão de lucro das grandes corporações que criam padrões de consumo, cujo único objetivo é o lucro, independentemente do que possa acontecer na esfera social e ambiental.

AUTORES

PREFÁCIO

PREFÁCIO

PREFÁCIO

INTRODUCCIÓN

CAPÍTULO 1

Jorge Isaac Torres Manrique

Magno Federici Gomes

AGENDA INTERDISCIPLINAR PENDENTE DO DIREITO AMBIENTAL CONTEMPORÂNEO

Introdução

1 Como diagnóstico situacional

1.1 Consumo-centrismo

1.2 Proteção de novos sujeitos de direito

1.3 Transferência de processos ambientais para sedes judiciais

1.4 Princípio da maior velocidade

1.5 Inovações jurídicas

1.6 Novos princípios ambientais

1.7 Inclusão de direitos adicionais

2 Novos princípios

3 Cenário interdisciplinar essencial

3.1 Inteligência artificial

3.2 Codificação

3.3 Governança

3.4 Melhor direito a um ambiente saudável e saudável

3.5 Formação e sensibilização

3.6 Interdisciplinaridade

3.7 Interinstitucionalidade

3.8 Perda florestal na Amazônia

3.9 Mineração artesanal

3.10 Ratificação urgente do Acordo de Escazú no Peru

4 Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

Alfonso Jaime Martínez Lazcano

Karen Marie Ferroggiaro

Cándida Aremi Gutiérrez Zenteno

PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO E AMBIENTE SAUDÁVEL

Introdução

1 Defesa do Meio Ambiente Saudável

1.1 Escopo individual

1.2 Escopo institucional

1.3 Escopo coletivo

2 Meio Ambiente Saudável e outros direitos

2.1. Desenvolvimiento sustentable

2.2. segurança humana

3 Critérios judiciais nacionais e o princípio da precaução

4 Jurisprudência Interamericana

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

Maria Paula Resende Gallucci Rodriguez

Ana Alice de Carli

REFLEXÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA MOEDA LOCAL COMO POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL SUSTENTÁVEL

Introdução

1 Políticas Públicas como instrumento de materialização de direitos

2 Desenvolvimento Sustentável

3 Moedas locais e desenvolvimento local

4 Moedas Locais Públicas Sustentáveis e Limites Jurídicos

4.1 Moeda Local Lixo, em Portugal: exemplo além-mar

4.2. Moeda Verde, em Santo André, São Paulo

5 Cooperativas de reciclagem

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Douglas de Castro

Maria Edna Alves Ribeiro

DIREITOS DA NATUREZA: A EMERGÊNCIA DE UM NOVO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL?

Introdução

1 A legitimação da natureza como titular de direito

1.1 A Natureza como sujeito de direito internacional sob perspectivas do novo constitucionalismo

2 Capacidade postulatória da natureza no tpi e sistema interamericano de proteção dos direitos humanos

2.1 TPI

2.2 Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

Luiz Antonio Guerra

Luiz Felipe Guerra

DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE PUNIÇÃO AOS CRIMES AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇOS

Introdução

1 Da realidade do meio ambiente e dos ecossistemas na América Latina e Caribe

2 Dos crimes ambientais e da sua repercussão além fronteiras

3 A necessidade de criação do tribunal de justiça ambiental da América Latina e Caribe

Considerações finais

CAPÍTULO 6

Marcos Leite Garcia

O FENÔMENO DOS “NOVOS” DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS DEMANDAS TRANSNACIONAIS: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A INCLUSÃO DA QUESTÃO AMBIENTAL NA LISTA DOS DIREITOS HUMANOS

Introdução

1 Demandas transnacionais, direitos fundamentais e suas linhas de evolução

2 Principais características dos “novos” direitos

3 Características do processo de especificação e os direitos fundamentais transnacionais

3.1 Demandas transnacionais de direitos fundamentais especificadas quanto ao titular

3.2 Demandas transnacionais de direitos fundamentais especificadas quanto ao conteúdo

4 Fundamentação do fenômeno da transnacionalidade

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 7

Kátia Ragnini Scherer

A FUNÇÃO DOS OS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS PARA A RESILIÊNCIA JURÍDICA AOS DESASTRES CLIMÁTICOS

Introdução

1 Ciência, da economia e da política: a policontexturalidade dos serviços ecossistêmicos

2 Assimilação dos serviços ecossistêmicos pelo direito

3 Serviços ecossistêmicos e sua função adaptativa e de resiliência aos desastres climáticos

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 8

Alma Delia Herrera Márquez

PROTEÇÃO AMBIENTAL COMO UM DIREITO HUMANO E RESPONSABILIDADE DO ESTADO. O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Introdução

1 Evolução da proteção ambiental desde a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos (IACHR) até a justiça ambiental

3 O papel da corte interamericana de direitos humanos na proteção do direito humano de cuidar do meio ambiente

4 O tribunal interamericano de direitos humanos (IACHR) decidiu vários casos relacionados à proteção ambiental desde sua criação

5 Responsabilidade do estado pela proteção ambiental no âmbito do sistema interamericano

5.1 A corte Interamericana de Direitos Humanos como pilar do progresso democrático na proteção ambiental: O sistema interamericano. O que o senhor quer dizer com progresso democrático da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o meio ambiente?

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 9

Maria Cecilia Pistoia

CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL PELO CHUMBO E O SEU IMPACTO NA SAÚDE DAS CRIANÇAS

Introdução

1 Poluição ambiental

2 Anemia de chumbo

3 Efeitos tóxicos nas crianças

4 A prevenção

5 O direito das crianças à saúde e o seu reconhecimento legal

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 10

Camilo Javier Cantero Cabrera

O LONGO CAMINHO NO PARAGUAI PARA A REALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE DESFRUTAR DE UM AMBIENTE SAUDÁVEL DESDE A NOVA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1992

1 Queda da ditadura e da nova constituição

2 O desafio académico

3 Contribuições da nova constituição de 1992

4 A evolução da legislação paraguaia

5 Tornar a protecção ambiental eficaz como um direito fundamental

6 A qualidade da democracia, crise de representatividade

7 Políticas públicas

8 Contribuição do Tribunal Supremo de Justiça

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11

Vanessa de Fátima Terrade

CONJUNTO DE DIFERENTES SISTEMAS DE INVENTÁRIO DE ÁREAS CONTAMINADAS COMO FORMA DE DEFESA DE DIREITOS

Introdução

1 Sistema de inventários na Europa

2 Sistema de inventário no Brasil

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 12

Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho

Dalton Max Fernandes de Oliveira

TRIBUTAÇÃO E MEIO AMBIENTE: O IPTU VERDE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Introdução

1 A proteção constitucional do meio ambiente

2 O papel do Poder público na proteção do meio ambiente

3 A tributação e as suas relações com o meio ambiente – o IPTU verde

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 13

Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes

Julio Homem de Siqueira

DESASTRES AMBIENTAIS: A NECESSIDADE DE UM FUNDO REPARADOR EFETIVO

Introdução

1 A teoria dos litígios transindividuais

2 Uma solução pré-judiciária aos litígios transindividuais

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 14

Patricia A. Cozzo Villafañe

RECURSOS FISCAIS NA GESTÃO AMBIENTAL

Introdução253

1 Direitos fundamentais e direito do ambiente na argentina

2 Medidas de acção positiva

3 Ambiente saudável como um direito humano

4 Princípio não-poluente

5 Diferentes categorias de impostos ambientais

5.1 Impostos

5.2 Contribuições especiais

5.3 Exempções

6 Diversos aspectos das actividades poluidoras

6.1 Imposto sobre descargas poluentes

6.2 Imposto sobre a produção poluente

7 Extra-taxa e capacidade económica

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 15

Priscila Caneparo

Mariana Gavlak

A COR PRIMÁRIA DA AMAZÔNIA BRASILEIRA: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-JURÍDICA DA AMAZÔNIA AZUL

Introdução

1 A proteção internacional das águas

2 O histórico da amazônia azul

3 A proteção da amazônia azul

4 O papel da Marinha

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 16

Eduardo J. R. Llugdar

O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO, PARA A PROTEÇÃO DO AMBIENTE. REFERÊNCIA ESPECIAL NA ARGENTINA

CAPÍTULO 17

Marcela Souza França

Deilton Ribeiro Brasil

DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: INTERFACES DA SUSTENTABILIDADE E DA ENERGIA EÓLICA

Introdução

1 As bases da sustentabilidade e a importância da ECO-92

2 A utilização da energia eólica no Brasil

4 O direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado: os benefícios da produção de energia eólica

Consideraçoes finais

Referências

CAPÍTULO 18

Kamilla Machado Ercolani

Débora Bós e Silva

Cleide Calgaro

A INDÚSTRIA CULTURAL COMO PRODUTO DO CONSUMOCENTRISMO: O ESCLARECIMENTO E A ÉTICA SOCIOAMBIENTAL

Introdução

1 A mistificação do esclarecimento e a indústria cultural

2 Os reflexos do consumocentrismo e a ética socioambiental na sociedade moderna

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 19

Ana Alice de Carli

REUSO DA ÁGUA NO CENÁRIO URBANO: PRÁTICA NECESSÁRIA E SUSTENTÁVEL

Introdução

1 A água no espaço urbano

2 Usos e reúsos da água

2.1 Políticas normativas de reuso de água no Rio de Janeiro

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 20

Marcelo Guerra Martins

Leonardo de Andrade Costa

TRIBUTAÇÃO DO AUTOMÓVEL PARA FINS AMBIENTAIS

Introdução

1 O meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro

2 Tributação extrafiscal e o estado do bem-estar social

3 Inevitabilidade do automóvel nas grandes cidades

4 Aprimoramento da tributação ambiental do automóvel

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 21

Luiza Chaves

Ana Alice de Carli

ABANDONAR A ÓTICA MERAMENTE ANTROPOCÊNTRICA E ABRAÇAR UMA CONCEPÇÃO DE NATUREZA AMPARADA NO CUIDADO E NO RESPEITO: 

A ÁGUA E A NATUREZA - EM SUA PLENITUDE - COMO SUJEITOS DE DIREITOS

Introdução

1 Natureza em sua plenitude: necessidade de se harmonizar discursos e práticas

2 A água como sujeito de direitos e titular de dignidade

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 22

Vanessa Eugênia Teixeira dos Santos

Ana Alice de Carli

APONTAMENTOS SOBRE OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS BRASILEIRA361

Introdução361

1 A política nacional de resíduos sólidos (PNRS): Lei nº 12.305/2010

1.1 Princípios da política nacional dos resíduos sólidos

1.1.1 Prevenção e Precaução

1.1.2 Poluidor pagador e protetor recebedor

1.1.3 Visão sistêmica

1.1.4 Desenvolvimento sustentável

1.1.5 Ecoeficiência

1.1.6 Princípio da cooperação entre as diferentes esferas

1.1.7 Princípio da responsabilidade compartilhada

1.1.8 Reconhecimento do valor do resíduo

1.1.9 Respeito às diversidades locais e regionais

1.1.10 Direito da sociedade à informação e ao controle social

1.1.11 Razoabilidade e proporcionalidade

1.2 Objetivos da PNRS

1.2.1 Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental

1.2.2 Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos

1.2.3 Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços

1.2.4 Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais

1.2.5 Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos

1.2.6 Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados

1.2.7 Gestão integrada de resíduos sólidos

1.2.8 Articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos

1.2.9 Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos

1.2.10 Regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007

1.2.11 Prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para: a) produtos reciclados e recicláveis; b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis

1.2.12 Integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

1.2.13 Estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto

1.2.14 Incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético

1.2.15 Estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 23

Ana Alice de Carli

Leonardo de Andrade Costa

CORREDORES ECOLÓGICOS E SUSTENTABILIADE:ANÁLISE CUSTO-BENEFÍCIO SOB A ÉTICA APLICADA

Introdução

1 A sustentabilidade multidimensional como princípio constitucional sistêmico

2 A análise custo-benefício sob a ótica da ética aplicada

3 Os corredores ecológicos

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 24

Silmara Veiga de Souza Calestini Montemor

BIOCENTRISMO E OS DIREITOS DA NATUREZA

Introdução

1 A ética holística ambiental: Antropocentrismo x Biocentrismo

2 A consciência ambiental na visão de alguns povos americanos

2.1 Pachamama e o Biocentrismo

3 Do Antropocentrismo rumo ao Biocentrismo

Considerações finais

CAPÍTULO 25

Talissa Truccolo Reato

UMA ANÁLISE DA APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DA NATUREZA

Introdução

1 Considerações acerca dos Direitos Fundamentais

2 Uma visão sobre os direitos da natureza

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 26

José Tadeu Neves Xavier

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

DIREITOS FUNDAMENTAIS, SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL VERSUS OBSOLESCÊNCIA PLANEJADA NA SOCIEDADE CONSUMOCENTRISTA

Introdução

1 Sustentabilidade Ambiental e o Meio Ambiente enquanto Direito Fundamental de Terceira Dimensão

2 A figura da obsolescência planejada e o Direito do Consumidor

2.1 Classificação das formas de obsolescência planejada

2.2 A obsolescência planejada e as suas implicações negativas para o consumo sustentável

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 27

Fernanda Pereira Costa

Deilton Ribeiro Brasil

DIREITOS FUNDAMENTAIS, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA RADICAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Introdução

1 Contextualizando a ecologia radical sob o viés dos direitos fundamentais

2 A pavimentação teórica do ambientalismo moderado

3 A contribuição do desenvolvimento sustentável no diálogo com a ecologia radicial e o ambientalismo moderado

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 28

Célia Teresinha Manzan

TUTELA AMBIENTAL E EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AO AMBIENTE SADIO E EQUILIBRADO

Introdução

1 A tutela do meio-ambiente

2 A efetividade e eficácia das questões ambientais

3 Celeridade na aplicação das normas e os resultados obtidos

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 29

Cleide Calgaro

Ricardo Hermany

SUSTENTABILIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE A DESPOPULAÇÃO RURAL NO BRASIL E ESPANHA: REFLEXÕES NECESSÁRIAS

Introdução

1 Sustentabilidade agrícola em suas múltiplas dimensões e a experiência espanhola

2 Desafios e perspectivas das políticas públicas rurais no Brasil

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 30

Ana Clara Brandelli Alves dos Santos

Débora Bós e Silva

Vinícius Moreira Mendonca

A VULNERABILIDADE COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DOS DESASTRES AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E DO ESTUDO DE CASO

Introdução

1 Infortúnio ou injustiça? a vulnerabilidade como elemento constitutivo dos desastres ambientais

2 Desastre e vulnerabilidade no ordenamento jurídico brasileiro: a Lei nº 12.608/2012 e outros diplomas legais

3 Estudo de caso: entre sirenes e deslizamento – um retrato das comunidades do Pavão-pavãozinho e Cantagalo

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 31

Magno Federici Gomes

Bráulio Chagas Pighini

MERCADO SUSTENTÁVEL. CREDIBILIDADE E PERJÚRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILIANO

Introdução481

1 O poder da credibilidade na análise de investimentos

2 A verdade real no direito

3 Por um perjúrio no direito brasileiro

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 32

Talissa Truccolo Reato

Cleide Calgaro

A REPERCUSSÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 NOS HÁBITOS SOCIAIS E NOS PROBLEMAS URBANOS: RECOMENDAÇÕES AO FUTURO INCERTO

Introdução

1 Covid-19: o principal infortúnio pandêmico do século XXI

2 Novos hábitos e a evidência de problemas urbanos durante a pandemia da Covid-19

3 Lições aplicáveis à população urbana brasileira após o fim da pandemia da Covid-19

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 33

Heverton Isaac Pimentel Barud

Ana Alice de Carli

A NECESSÁRIA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA POTÁVEL ÀS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA E AS MAZELAS DECORRENTES DESSA CONJECTURA DURANDE A PANDEMIA DA COVID-19

Introdução

1 Percepção da situação de vulnerabilidade daqueles que não possuem acesso à água de qualidade

3 A pandemia do Covid-19 e o acesso à água potável

4 O acesso á água potável como garantia à vida, à saúde e à dignidade

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 34

José Tadeu Neves Xavier

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

NOVOS FUNDAMENTOS E REFLEXÕES PARA UMA ABORDAGEM CRÍTICA DA TUTELA AMBIENTAL À LUZ DOS ENSINAMENTOS DE MAX HORKHEIMER

Introdução

1 Teoria tradicional versus teoria crítica

2 O desenvolvimento sustentável e a aplicabilidade da teoria crítica na tutela ambiental

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 35

Magno Federici Gomes

Fernando Marques Khaddour

DA TIPIFICAÇÃO REGULAMENTAR EM EFLUENTES AMBIENTAIS

Introdução

1 Competência legislativa em matéria penal

2 Princípios penais gerais

3 A LEI 9.605/98 e sua importância e legalidade

4 Resolução 430/11 do CONAMA

5 Abuso de direito regulamentar na tipificação de condutas

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 36

Cleide Calgaro

Ricardo Hermany

AS SMART RURAL COMMUNITIES E A MINIMIZAÇÃO DA PROBLEMÁTICA SOCIOAMBIENTAL: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DO CONTEXTO DA ESPANHA561

Premissas introdutórias

1 A governança local na perspectiva espanhola: as políticas públicas e o planejamento rural

2 A aplicação do termo smart cities às comunidades rurais: uma desafiadora política pública

Considerações finais

CAPÍTULO 37

Jackelline Fraga Pessanha

Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes

ANÁLISE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIREITO HUMANO E DIREITO FUNDAMENTAL: DEBATES CONTEMPORÂNEOS

Introdução

1 Premissas introdutórias de direitos humanos e de direitos fundamentais

2 O meio ambiente e o desenvolvimento sustentável na atualidade

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 38

Magno Federici Gomes

Renato Dilly Campos

Jorge Isaac Torres Manrique

A OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE E A FUNÇÃO DE GARANTE DO COMPLIANCE OFFICER AMBIENTAL

Introdução

1 Governança corporativa, compliance ambiental e compliance officer

2 A omissão penal no direito criminal econômico e os crimes ambientais

3 A função de garante nos crimes ambientais omissivos impróprios – critérios para a responsabilização legítima

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 39

Ana Alice de Carli

Leonardo de Andrade Costa

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: UM DIREITO FUNDAMENTAL EM CONSTRUÇÃO

Introdução

1 Direito fundamental à educação ambiental: um direito em construção

2 Boas práticas em educação ambiental

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 40

José Tadeu Neves Xavier

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

A TUTELA AMBIENTAL SOB A ÉGIDE DOS ENSINAMENTOS DE MAX HORKHEIMER E THEODORO ADORNO

Introdução

1 Teoria tradicional versus teoria crítica

2 A coletivização do direito ambiental, o desenvolvimento sustentável e a aplicabilidade da teoria crítica na tutela ambiental

2.1 O processo coletivo como instrumento de realização da tutela ambiental

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 41

Magno Federici Gomes

Lorena Dolabela Marques

RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS, OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 9 E 12 E A FORÇA NORMATIVA

Introdução

1 Responsabilidade socioambiental das empresas

1.1 Função social das empresas

2 Plexo de sustentabilidade

3 Força normativa dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU

3.1 Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 9

3.2 Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12

3.3 Força normativa dos objetivos de desenvolvimento sustentável 9 e 12 na responsabilidade socioambiental das empresas

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 42

Candice Diniz Pinto Melo Franco

Deilton Ribeiro Brasil

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O IMÁGINÁRIO SOCIAL COMO POSSÍVEL RESPOSTA À INSUSTENTABILIDADE DA VIDA NO PLANETA TERRA SOB A PERSPECTIVA DE ENRIQUE LEFF

Introdução

1 O princípio geral da sustentabilidade no direito ambiental e o desenvolvimento sustentável na perspectiva do direito ambiental internacional e dos direitos fundamentais

2 Imaginários sociais como resposta à insustentabilidade sob a perspectiva de Enrique Zimmermann Leff: o caso do cultivo da milpa

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 43

Lafayette Pozzoli

Rogério Cangussu Dantas Cachichi

Gilmar Siqueira

PANDEMIA E FRATERNIDADE: A RESPOSTA COMUNITÁRIA OFERECIDA PELA AGENDA DA ONU 2030 UMA AGENDA PARA O SÉCULO XXI

Introdução

1 Agenda da ONU 2030 – uma construção comunitária

2 Agenda da ONU 2030 e a fraternidade

3 Pandemia, insegurança, agenda 2030 e fraternidade

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 44

Isadora Barison Lovizon

Cleide Calgaro

PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS FRENTE AO PRECÁRIO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIOAMBIENTAL A SER PENSADO

Introdução

1 Saneamento básico no Brasil e a proliferação de doenças: um problema socioambiental

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 45

Mariana Marquardt Lass Camargo

Priscila Caneparo dos Anjos

UMA ANÁLISE DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO A PARTIR DA ECOPOLÍTICA INTERNACIONAL

Introdução

1 As influências das conferências internacionais na formação da ecopolítica nacional brasileira

2 A política nacional do meio ambiente (LEI 6938/81) e a instituição do sistema nacional do meio ambiente

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 46

Vanessa do Carmo Ferreira Jenuário

Ramiro Ferreira de Freitas

O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A BIOPIRATARIA: ASPECTOS DE PROTEÇÃO E DE DIREITO

Introdução

1 Políticas Públicas e entendimentos jurisprudenciais

2 Abordagem geral das principais disciplinas jurídicas relacionadas

3 Pormenores em matéria de legislação extravagante

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 47

Paulo Roberto Rezende de Souza

Deilton Ribeiro Brasil

A CONSCIENTIZAÇÃO COMO PODER TRANSFORMADOR DA CRISE AMBIENTAL: UM ESTUDO SOBRE A ELEVAÇÃO DE INUNDAÇÕES EM ÉPOCA DE CHUVAS NO BRASIL

Introdução

1 Algumas considerações sobre a crise ambiental

2 O ods 13 e os incentivos brasileiros para sua implantação

3 O conhecimento como fonte de um novo modelo de vida: o respeito ao meio ambiente

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 48

Ricardo Maurício Freire Soares

O PROBLEMA DO RACISMO AMBIENTAL: UM DESAFIO PARA A EFETIVAÇÃO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL À UM MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL

Introdução

1 A justiça ambiental nos espaços urbanos

2 O racismo ambiental como ofensa a um direito fundamental à um meio ambiente saudável

3 O problema do racismo ambiental no contexto brasileiro

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 49

Eduardo Díaz Ocampo

PLURALISMO JURÍDICO EM UMA CHAVE CONSTITUCIONAL AMBIENTAL

Introdução

1 Pluralismo jurídico, critérios doutrinários

1.1 O pluralismo jurídico em uma chave constitucional ambiental

2 O pluralismo jurídico no equador. Os direitos concedidos à Pachamama em uma chave constitucional ambiental

3 A título de conclusões

Referências

CAPÍTULO 50

Talissa Truccolo Reato

UMA ANÁLISE DA APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DA NATUREZA

Introdução

1 Considerações acerca dos direitos fundamentais

2 Uma visão sobre os direitos da natureza

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 51

Fabrizia Angelica Bonatto Lonchiati

Deilton Ribeiro Brasil

O DESASTRE BIOLÓGICO DA COVID-19 E OS IMPACTOS NA CONCRETIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEIS (ODS) Nº 1, 14 E 15 DA AGENDA 2030

Introdução

1 Interferência humana nos habitats naturais e a emergência de doenças zoonóticas: breves considerações sobre a Covid-19

2 Conceito de lei de desastres e classificação da pandemia Covid-19 como catástrofe biológica

3 A pandemia da Covid-19 e os impactos nos ods 1, 14 e 15 da agenda 2030

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 52

Leonardo Alexandre Tadeu Constant de Oliveira

Deilton Ribeiro Brasil

PERSPECTIVA DE EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM FACE DA SOBERANIA NO ESTADO CONTEMPORÂNEO

Introdução

1 A organização das nações unidas e a “incorporação” do direito humano na questão ambiental ao desenvolvimento sustentável

2 A soberania e a efetividade do desenvolvimento sustentável no contexto internacional dos direitos humanos

3 A efetividade das normas de desenvolvimento sustentável na organização mundial do comércio

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 53

Edgardo Torres López

PARA UM TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA AMBIENTAL

1 Economia vs. ecologia

2 O direito ao meio ambiente

3 Tribunal internacional de justiça ambiental

CAPÍTULO 54

Maria Edna A. Ribeiro

Douglas de Castro

SOBRE A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (COP 26). OPORTUNIDADES E DESAFIOS PARA O BRASIL

Introdução

1 Regimes internacionais

2 Regimenes internacionais das mudanças climáticas

3 Conferência das nações unidas sobre o meio ambiente 1972

4 Conferência do rio (conferência das nações unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento, 1992)

5 Protocolo de quioto

6 Acordo de Paris

7 Conferência das nações unidas sobre mudança do clima (COP)

8 A 26ª conferência das nações unidas sobre as mudanças climáticas (COP 26)

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 55

Gabriela Ritter Brigido

Priscila Caneparo

O DIREITO AO MEIO AMBIENTE FRENTE AO CENÁRIO INTERNACIONAL NO PÓS-CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO

Introdução

1 Importância das conferências realizadas no pós Estocolmo

2 As convenções-quadro sobre mudanças climáticas e sobre biodiversidade

3 Protocolo de quioto e acordo de Paris

4 O protocolo access and benefit sharing

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 56

Samira Iasbeck de Oliveira Soares

OS CONFLITOS AMBIENTAIS NO MUNDO PÓS PANDÊMICO: PARA QUAL DIREÇÃO VAMOS?

Introdução

1 Os conflitos ambientais e o coronavírus: em busca da relação vital

2 Mediação de conflitos: qual a sua função no enfrentamento de uma pandemia?

3 Alguns exemplos práticos de uso da mediação de conflitos durante a  pandemia de Covid-19 

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 57

José Sebastião Fagundes Cunha

POR UM ESTATUTO DE DEFESA E DA PROTEÇÃO ANIMAL

Introdução

1 Projetos

2 Breve revisão histórica

3 Das infrações e penalidades

Considerações finais

CAPÍTULO 58

Vladimir Passos de Freitas

SITUAÇÃO ATUAL E PERSPECTIVAS DO TRATAMENTO DO MEIO AMBIENTE NOS PAÍSES DO MERCOSUL

Introdução

1 A harmonização da legislação ambiental nos países do Mercosul

2 Peculiaridades da legislação ambiental nos países do Mercosul

2.1 Constituições dos países do Mercosul

2.2 Responsabilidade civil pelo dano ambiental

2.3 Prescrição do direito de ação de indenização por dano ambiental

2.4 Ações judiciais em caso de dano ambiental coletivo

2.5 Ações judiciais em caso de dano ambiental individual

2.6 Ações penais em caso de dano ambiental coletivo

2.7 Responsabilidade penal da pessoa jurídica

2.8 Proteção dos recursos hídricos

2.9 Uso de agrotóxicos

2.10 Uniformização da jurisprudência ambiental

3 Neoconstitucionalismo latino americano

4 A pressão econômica da União Europeia

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 59

Antonio Anselmo Martino

A IMPORTÂNCIA DE CRIAR UM TRIBUNAL REGIONAL LATINO-AMERICANO PARA O CUIDADO DO AMBIENTE911

1 O contexto

2 Os detentores de direitos

3 Normas constitucionais

4 Direito do ambiente ou direito do ambiente

5 Porque um tribunal

Concluindo

CAPÍTULO 60

Edson Amaral de Almeida

Ana Alice de Carli

A LEGITIMAÇÃO DO DIREITO PENAL NA RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS BRASILEIROS

Introdução

1 Os problemas do direito penal na responsabilidade penal das pessoas jurídicas pelos crimes ambientais

1.1 A controvérsia constitucional sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica

1.2 A pessoa jurídica e a (in)capacidade de conduta penal

1.3. A pessoa jurídica e a (in)capacidade de culpabilidade

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 61

Kamilla Machado Ercolani

Débora Bós e Silva

Cleide Calgaro

OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA PESCA FANTASMA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO “RELATÓRIO MARÉ FANTASMA – SITUAÇÃO ATUAL, DESAFIOS E SOLUÇÕES PARA A PESCA FANTASMA NO BRASIL”

Introdução

1 Pesca fantasma e os impactos socioambientais

1.1 Análise do Relatório Maré Fantasma: situação atual, desafios e soluções para a pesca fantasma no Brasil

2 Pesca fantasma e os impactos nos recursos marinhos

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 62

Manuel Bermúdez- Tapia

POLÍTICA INTERNACIONAL ANTE DESAFÍOS AMBIENTALES

Introducción

1 Materiales y método

2 El contexto internacional en el nuevo milenio

3 El gobierno del estado

3.1 Políticas de Estado

3.2 Políticas de Gobierno

3.3 Políticas Públicas

4 La relación entre el gobierno-estado y el contexto internacional

4.1 La Política Internacional

4.2 La Geopolítica

4.3 La diplomacia

5 Las relaciones internacionales supeditadas a la variabilidad de los gobiernos en los estados

6 La perspectiva nacional que influenciará la política internacional en el mundo

Conclusiones

Referencias

CAPÍTULO 63

Alcides Francisco Antúnez Sánchez

LA FORMACIÓN JURÍDICO AMBIENTAL. VISIÓN HOLÍSTICA

Introducción

1 Referentes epistemológicos de la formación jurídico ambiental desde su construcción a partir de la complejidad y el pensamiento crítico con enfoque holístico en el derecho ambiental

1.1 El Derecho Ambiental Internacional y la educación ambiental

2 El derecho ambiental latinoamericano, análisis y desarrollo

3 El derecho ambiental cubano. Génesis, desarrollo y evolución. La formación jurídico ambiental

Conclusiones

Referencias

CAPÍTULO 64

Yakmila Aparicio

EL DERECHO A UN MEDIO AMBIENTE SALUDABLE, PROTEGIDO Y EQUILIBRADO Y LA IDENTIFICACIÓN DE LOS PRINCIPIOS DEL DERECHO AMBIENTAL EN BOLIVIA

Introducción

1 La problemática en sí

Conclusiones

Referencias

CAPÍTULO 65

Pablo Rafael Banchio

LA PROTECCIÓN DEL AMBIENTE MEDIANTE EL MODELO DE ECONOMÍA ATRAVES DE LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL

Introducción

1 Economía circular

2 Economia circular y protección del ambiente

3 Inteligencia artificial

4 Tipos de inteligencia artificial

5 Cómo la inteligencia artificial puede ayudar a la economia circular en la proteccion del ambiente

5.1 Optimización del transporte

5.2 Eficiencia energética

5.3 Gestión de residuos

5.4 Transporte

6 Otros beneficios complementarios

6.1 De diseño

6.2 De nanotecnologia biométrica

7 El papel en la transición

8 Uso intensivo de energía

9 Algunos modelos prácticos de su implementación

9.1 Facebook en Suecia y Apple en Dinamarca

9.2 El caso húngaro

Conclusiones

Referencias

CAPÍTULO 66

Anderson Weber

Micheli Piucco

Patricia Grazziotin Noschang

EL CAMBIO CLIMÁTICO COMO DETERMINANTE EN LA CREACIÓN DE UNA NUEVA MODALIDAD DE REFUGIO: DESAFÍOS PARA LOS SISTEMAS CONSTITUCIONALES Y LA PROTECCIÓN DE LA NATURALEZA

Introducción

1 Efectos del cambio climático en el escenario mundial

2 El refugiado climático en la sociedad internacional

Conclusiones

Referencias

CAPÍTULO 67

Handel Martins Dias

Diego Geraldo

LA IMPORTANCIA DE LA INVERSIÓN DE LA CARGA DE LA PRUEBA PARA LA REPARACIÓN INTEGRAL DEL MEDIO AMBIENTE

Introdução

1 Efeitos das decisões no controle de constitucionalidade

2 Modulação dos efeitos decisórios pelo STF

3 Modulação de efeitos pelo STF em matéria tributária

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 68

Norberto Rosabal Callejas

Alcides Antúnez Sánchez

EL CONTRATO DE PRODUCCIÓN COOPERADA DE BIENES EN EL DERECHO AGROAMBIENTAL. ANÁLISIS DESDE LA PRAXIS EN SEDE JUDICIAL

Introducción

1 Los contratos, análisis teórico doctrinal. Los contratos de producción cooperada de bienes o para la prestación de servicios

1.1 Los contratos, análisis teórico doctrinal

1.2 Breves acotaciones del contrato de producción cooperada. Definición, antecedentes legislativos sobre la producción cooperada en el ordenamiento jurídico cubano

1.3 Antecedentes del Contrato de Producción en el ordenamiento jurídico cubano

2 El contrato de producción cooperada en Cuba en el siglo XXI

2.1 Los CPC. Naturaleza jurídica. Definición. Características en el derecho sustantivo

2.2 Regulación en el ordenamiento jurídico cubano del CPC y su contextualización

3 Tratamiento judicial de las reclamaciones relacionadas con la planificación, organización y ejecución de los contratos de producción cooperada o la prestación de servicios en la rama arrocera. su reflejo en la jurisprudencia cubana

3.1 Análisis de los resultados. Estudio de casos del CPC en el período 2017 al 2020

3.2 Tratamiento judicial de las reclamaciones relacionadas con la planificación, organización y ejecución de los contratos de producción cooperada de bienes o para la prestación de servicios en la rama arrocera. Su reflejo en la jurisprudencia cubana del CPC

Conclusiones

Referencias

CAPÍTULO 69

Cristhian Rodrigo Barrios Varòn

ECOCIDIO, UNA NUEVA MIRADA A LOS DELITOS MEDIOAMBIENTALES DESDE LA PERSPECTIVA DEL DERECHO PENAL INTERNACIONAL: UN TEMA PENDIENTE PARA LA AGENDA SOCIAL

Introduccion

1 En busca de una definicion de medioambiente

2 El medio ambiente como bien juridico tutelado

3 Una aproximacion a los delitos medioambientales de mayor impacto

3.1 El Tráfico de animales salvajes

3.2 La Tala indiscriminada

3.3 Residuos electronicos

3.4 Vertidos indiscriminados

3.5 El Trafico Ilegal de Arena

4 A manera de conclucion

Referencias

CAPÍTULO 70

Alan E. Vargas Lima

EL DIÁLOGO JURISPRUDENCIAL ACERCA DE LA IMPORTANCIA DE LA CONSTITUCIÓN ECOLÓGICA. SU DESARROLLO EN LA JURISPRUDENCIA CONSTITUCIONAL COMPARADA Y BOLIVIANA

Nota preliminar: El mensaje sobre el cuidado de la casa común

1 La Constitución Ecológica en la jurisprudencia comparada

1.1 La jurisprudencia del Tribunal Constitucional del Perú: La Constitución Ecológica y sus dimensiones

1.2 La jurisprudencia de la Corte Constitucional de Colombia: La protección de los animales como componente de la protección al medio ambiente

3 El desarrollo jurisprudencial de la Constitución Ecológica en Bolivia

3.1 El derecho fundamental de acceso al agua potable como derecho subjetivo o colectivo

3.2 Derecho fundamentalísimo al agua como derecho difuso

4 La configuración constitucional de los derechos fundamentales en Bolivia

Conclusiones

Referencias

CAPÍTULO 71

Vitória Piucco

Liton Lanes Pilau Sobrinho

Leonel Severo Rocha

EL MODELO DE ROPA FAST FASHION Y SUS IMPACTOS: DAÑOS AMBIENTALES, SOCIALES Y LABORALES ESCLAVIZANTES

1 El modelo fastfashion en la producción de ropa para vestir

2 El trabajo en condiciones de esclavitud en la industria de la moda

3 La moda rápida y los impactos ambientales

4 Movimiento slowfashion

Conclusión

Referencias

CAPÍTULO 72

María Elisa Rosa

POBREZA, NIÑEZ Y EL DERECHO FUNDAMENTAL A LA SALUD AMBIENTAL INFANTIL

Introducción

1 Pobreza y vulnerabilidad

2 Los niños, la pobreza y el ambiente

3 Salud, ambiente y vida

4 El derecho de los niños a vivir en un ambiente sano y saludable

5 Salud ambiental infantil

Conclusiones

Referencias

CAPÍTULO 73

Alcides Antúnez Sánchez

LA FORMACIÓN AMBIENTAL MEDIADA POR EL USO DE LAS TECNOLOGÍAS DE LA INFORMÁTICA Y LAS COMUNICACIONES EN TIEMPOS DE COVID-19

Introducción

1 La formación jurídica ambiental, análisis teórico de sus orígenes y evolución

2 la formación jurídica ambiental en la plataforma digital web 2.0

3 La pandemia del Covid-19 y la formación jurídica ambiental en la academia cubana

Conclusiones

Referencias

CAPÍTULO 74

Pablo Darío Villalba Bernié

JUSTICIA CONSTITUCIONAL Y EL NOVEL PARADIGMA DEL ESTADO SOCIAL MEDIOAMBIENTAL

A modo de introito

1 El causante de la crisis ambiental

2 El medio ambiente: ¿un derecho humano?

3 Dignidad humana y dimensión ecológica

4 Principios de protección ambiental

4.1 Principio de responsabilidad

4.2 Principio de Solidaridad

4.3 Principio de sustentabilidad ambiental

5 ¿Estado social medio ambiental?

6 Contraste entre deberes liberales, sociales y ecológicos

7 Desarrollo sustentable o desarrollo sostenible

8 Justicia constitucional y medio ambiente

9 Convencionalidad, vinculación con el medio ambiente

10 El rol de la justicia constitucional en el contexto medioambiental

El camino a seguir

CAPÍTULO 75

Alcides Antúnez Sánchez

Eduardo Díaz Ocampo

EL PENSAMIENTO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL ECUATORIANO. DERECHO AMBIENTAL COMPARADO: TENDENCIAS Y PERSPECTIVAS

Exordio

1 El pluralismo jurídico. Principales criterios doctrinales desde la teoría del derecho

1.1 El Pluralismo jurídico en el Derecho Ambiental de América Latina

2 El pluralismo jurídico en clave constitucional ambiental en Ecuador

3 Epílogo

Referencias

CAPÍTULO 76

Elena E. Gulyaeva

THE RIGHT TO ENJOY HEALTHY ENVIRONMENT IN THE CASE-LAW OF THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS

Introduction

1 Admissibility criteria for complaints to the european court of human rights in “environmental cases”

2 Overview of the european court of human rights jurisprudence on the protection of the rights of individuals and groups to complain for violations of their rights to a healthy and favorable environment

Conclusions

CAPÍTULO 77

Faiz Ayat Ansari

Samyuktha Anuram

WATER SHARING BETWEEN INDIA, PAKISTAN AND BANGLADESH: ISSUES AND WAY FORWARD

Introduction to rights and rivers

1 South Asia being highly vulnerable to climate change and the efficient use of rivers

2 Previous and existing river water disputes between the three states

2.1 Indus Water Treaty (1960): In 1960, India and Pakistan signed the Indus Water Treaty with the assistance of the World Bank after six years of negotiations. The agreement was designed to share the waters of the six rivers of the Indus basin: the Indus, Jhelum, Chenab, Ravi, Beas, and Sutlej

2.2 Tulbul Navigation Project (1987): The Tulbul Navigation Project, also known as the Wullar Barrage/Tulbul Project, was a proposed dam and navigation lock plan on the Jhelum River in the Jammu and Kashmir state of India. The objective was to control the water flow from Wullar Lake, which is the largest freshwater lake in India, for power generation and irrigation purposes. The proposed dam was expected to be constructed near Tulbul village with a storage capacity of 0.3 million acre-feet and a height of 439 feet. The project also included a navigation lock, enabling the passage of boats and ships through the Jhelum River

2.3 Baglihar Dam (2008): Baglihar Dam is a hydroelectric power project situated in the Doda district of Jammu and Kashmir, India, on the Chenab River. It was constructed by the Indian government and officially opened in 2008, with the construction process commencing in 1999. The dam measures 144 meters in height and 317 meters in length, and it has a storage capacity of 32,580,000 cubic feet of water. The power plant is capable of generating 900 megawatts of electricity, which can produce approximately 3.3 billion units of electricity each year

2.4 Kishanganga Hydroelectric Project (2018): India constructed the Kishanganga Hydroelectric Plant in Jammu and Kashmir, which has a capacity of 330 MW, on the Kishanganga River, a tributary of the Jhelum River, in accordance with the Indus Waters Treaty signed with Pakistan in 1960

2.5 Ratle Hydroelectric Plant (2021): The Ratle Hydroelectric Plant is an upcoming hydroelectric power project situated on the Chenab River in the Indian state of Jammu and Kashmir. The project is being developed by Chenab Valley Power Projects Private Limited (CVPPPL), which is a partnership between the National Hydroelectric Power Corporation (NHPC), Jammu and Kashmir State Power Development Corporation (JKSPDC), and PTC India Limited

2.6 India and Bangladesh: These are some of the significant river water disputes between India and Bangladesh. Both countries have engaged in dialogue and negotiations to resolve these issues and maintain friendly relations

2.6.1 Ganges Water Sharing Treaty (1996): The Ganges Water Sharing Treaty, signed on December 12, 1996, is an agreement between India and Bangladesh that aims to share the water of the Ganges River in a fair and equitable manner. The river is an important source of water for both countries, and disputes over its use had been a source of tension for many years. As per the treaty, India agreed to release a minimum amount of water to Bangladesh from the Ganges River during the dry season from January 1 to May 31 every year. The treaty also established a Joint Rivers Commission to promote cooperation between the two countries on matters related to the management of the river

2.7 Teesta River Water Sharing: The Teesta River Water Sharing agreement aims to share the water of the Teesta River, which flows through both India and Bangladesh. The river starts in Sikkim, India, and then flows through West Bengal and Bihar before entering Bangladesh, where it merges with the Brahmaputra River

2.8 Tipaimukh Dam: The proposed Tipaimukh Dam is a hydroelectric project planned to be built on the Barak River in Manipur, India, near the border with Bangladesh. However, the project has become a subject of controversy due to concerns about its potential impact on the flow of the Barak River and the downstream Surma and Kushiara rivers in Bangladesh

3 Need for peaceful settlement of the disputes and establishment of a regional tribunal for the same

3.1 The Constitution of India: Article 262 of the Constitution of India provides for adjudication of disputes relating to waters of inter-State rivers or river valleys. It states that

3.2 The Constitution of Pakistan: The Constitution of Pakistan does not directly deal with the issue of river water disputes. However, Article 212 does provide for adjudication of disputes through tribunals for certain specialised cases. It states that

3.3 The Constitution of Bangladesh: The Constitution of Bangladesh, similar to the Constitution of Pakistan, does not directly deal with the issue of river water disputes. However, Article 117 does provide for adjudication of disputes through tribunals for certain specialised cases. It states that

3.4 Feasibility. It is matter of fact that the entire region of South Asia is a developing region. The states are having a challenge to spend on the basic necessities of life for its inhabitants. Despite this, the said states continue to be relatively poor. This essentially means that the entire region should look forward to establishing such modes of governance, including foreign relations, which ensure maximum saving of monetary resources and time

Conclusion