Consumo Sustentável e Proteção do Meio Ambiente: A Concretização da Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua Relação com a Educação para o Consumo

*Previsão de envio a partir do dia 14/09/2024

Proporcionalmente ao aumento da quantidade de produtos adquiri dos, tem-se, por conseguinte, o acréscimo de resíduos sólidos gerados e descartados. Essa conjuntura tende a provocar degradação ambiental que afeta a população e, em tal enredo complexo, faz-se necessário reconhecer que há, em nível constitucional, uma dimensão ecológica do princípio da dignidade da pessoa humana. Diante desse cenário e almejando auxiliar a construção de uma realidade pautada em consumo consciente e sustentável, a obra apresenta um diálogo envolvendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e normas relacionadas à proteção ambiental. Dentre outras matérias importantes, destaca o fato de que a Lei n° 12.305/2010 prescreveu a denominada responsabilidade compartilhada sobre o ciclo de vida dos produtos e adentra a questão da responsabilidade do consumidor quanto ao descarte de resíduos sólidos, na condição de detentor/possuidor. Em linguagem simples, detalhada e fluente, sem deixar de ser técnica, abordando normas, doutrinas e jurisprudências pertinentes, o livro discorre sobre valores de dimensão incalculável (e, por isso, constitucionalmente protegidos) aos quais ninguém permanece alheio, considerando que circunstâncias ambientais são decisivas para a qualidade de vida das pessoas.

SOBRE A AUTORA 

AGRADECIMENTOS 

APRESENTAÇÃO 

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

PREFÁCIO 

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

SOCIEDADE DE CONSUMO: ASPECTOS TEÓRICOS E INSTRUMENTOS CARACTERÍSTICOS

1.1 Aspectos teóricos acerca da sociedade de consumo

1.2 A massificação do crédito

1.3 O neuromarketing e a “lógica do consumo” 

1.4 A publicidade direcionada ao consumidor 

1.5 A obsolescência programada

CAPÍTULO 2

A EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO COMO DIREITO FUNDAMENTAL, DIREITO DA PERSONALIDADE E DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR 

2.1 A educação para o consumo como direito básico do consumidor

2.1.1 O Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor 

2.1.2 O Direito Básico à Informação do Consumidor

2.1.3 O Direito Básico à Educação para o consumo

2.2 A fundamentalidade material do direito à educação para o consumo

2.3 A educação para o consumo como direito da personalidade 

CAPÍTULO 3

CONSUMO E MEIO AMBIENTE: A QUESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

3.1 Conferências de Estocolmo, RIO 92, RIO +10 e RIO +20 

3.2 O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988 e a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana 

3.3 Geração e descarte de resíduos sólidos pelo consumidor e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

estabelecida pela lei n° 12.305/10 

3.4 O específico viés ambiental da educação para o consumo

3.5 A degradação ambiental em razão dos resíduos sólidos e os impactos aos direitos da personalidade à saúde e vida com qualidade

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS