Processos Estruturais e Litígios Ambientais de Despoluição Hídrica: Em Busca da Promoção do Equilíbrio Ambiental por Meio do Processo Civil

*Previsão de envio a partir do dia 29/02/2024

Diante de litígios ambientais que se apresentam como estruturais ou que desvelam problemas sistêmicos, há um espaço para transformações que efetivamente busquem a recomposição e a promoção de um meio ambiente equilibrado presente e futuro, dando concretude aos valores fundamentais. Essa reflexão é significativa em face da inafastabilidade da apreciação jurisdicional, da crescente litigância ambiental e da necessidade de o processo civil servir verdadeiramente à prestação de tutela adequada, efetiva e tempestiva, bem como à transformação social evolutiva à luz dos objetivos fundamentais e às metas internacionais de desenvolvimento sustentável, materializando os valores constitucionais. Não há modo nem motivo para conter a insurgência de litígios ambientais, de forma que o Poder Judiciário deve ser capaz de adequadamente proporcionar soluções, inclusive frente a problemas estruturais. Para tanto, os processos estruturais, meios legítimos no ordenamento jurídico brasileiro para a resolução de litígios estruturais, mostram-se potencialmente capazes de possibilitar a solução efetiva e justa aos litígios estruturais ambientais.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

ORGANIZADORES DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

PROCESSOS ESTRUTURAIS

1.1 Surgimento dos processos estruturais

1.1.1 Breve contexto histórico: Estados Unidos da América na década de 1950 e o caso Brown v. Board of Education of Topeka

1.1.2 Structural reforms

1.2 Evolução dos processos estruturais

1.2.1 Desenvolvimento dos processos estruturais em âmbito internacional

1.2.1.1 América do Norte: Holt v. Sarver, Wyatt v. Stickney, New York State Association for Retarded Children v. Rockfeller e Doucet Boudreau v. Nova Scotia (Minister of Education) 

1.2.1.2 África: Grootboom v. Government of the Republic of South Africa, Occupiers of Olivia Road v. City of Johannesburg, Residents of Joe Slovo Community v. Thubelisha Homes e Treatment Action Campaign v. Minister of Health

1.2.1.3 Ásia: People’s Union for Civil Liberties (PUCL) v. Union of India e Ain o Salish Kendra (ASK) and Others v. Government of Bangladesh and Others

1.2.1.4 América do Sul: Sentença de Tutela número 25 de 2004 da Corte Constitucional da Colômbia e Verbitsky, Horacio s/ hábeas corpus

1.2.2 O Brasil e seus problemas estruturais

1.3 Características dos processos estruturais

CAPÍTULO 2

OS LITÍGIOS AMBIENTAIS

2.1 A evolução do Direito Ambiental

2.1.1 O século XX, o Direito Ambiental e a Sustentabilidade

2.1.2 O Direito Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro

2.2 A poluição hídrica

2.2.1 Recursos hídricos no Brasil

2.2.2 Poluição das águas

2.3 Características dos litígios ambientais de despoluição hídrica

CAPÍTULO 3

PROCESSOS ESTRUTURAIS AMBIENTAIS

3.1 O caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.

3.2 A adequação dos processos estruturais aos litígios ambientais de despoluição hídrica: uma comparação do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al. e das ações civis públicas de despoluição da Lagoa da Conceição/SC e da Lagoa da Pampulha/MG

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXOS