A Legitimidade nas Ações Coletivas: O negócio Jurídico Processual como Fonte Normativa do Autor Coletivo

*Previsão de envio a partir do dia 02/09/2023

A tutela coletiva brasileira atingiu um patamar de maturidade em que é necessário (re)discutir noções basilares – tidas, não raro, como axiomas –, para que elas acompanhem tanto o amadurecimento acadêmico e prático da tutela coletiva, quanto as modificações sociais e necessidades decorrentes de tais alterações. Revisitar a legitimidade ativa na tutela coletiva a partir da ótica da negociação processual é indispensável. Justamente por isso, este livro traz uma abordagem desde a sua gênese: a teoria geral do processo. A obra explora a fundo a legitimidade extraordinária negocial na tutela coletiva, passando por temas como TAC, intervenções de terceiros, controle de validade da convenção processual sobre legitimidade, certificação coletiva, delegação parcial da legitimidade, soft law, third-party funding, migração entre os polos do processo e sistema de justiça multiportas, com o intuito de visualizar a hipótese de maneira mais concreta, relacionando-a com diferentes campos do direito material (como direito civil, direito societário e direito constitucional). Todos os caminhos percorridos visam apresentar um novo horizonte para a legitimidade ativa na tutela coletiva, entregando à comunidade acadêmica uma obra que espero ter condições de contribuir para o nosso sistema de justiça.

SOBRE A AUTORA

SOBRE OS COORDENADORES DA COLEÇÃO

OS TICKETS, A BAGAGEM E O ITINERÁRIO (NOTA DA AUTORA)

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO PROCESSO:

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE SIGLAS

O AQUECIMENTO DAS TURBINAS: INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O PLANO DE VOO: A LEGITIMIDADE ATIVA NA TUTELA COLETIVA

1.1 A legitimidade na teoria geral do processo: dos pensamentos clássicos aos contemporâneos

1.1.1 A legitimidade para a causa como “condição da ação”

1.1.2 O pensamento contemporâneo sobre a (in)existência das “condições da ação” e seus reflexos na legitimidade

1.1.3 O ponto de partida deste trabalho

1.2 A legitimidade na tutela coletiva

1.2.1 Noções gerais sobre a legitimidade: ordinária ou extraordinária

1.2.2 Quem pode veicular a pretensão: a voz ouvida e a representatividade adequada

1.2.2.1Um breve paralelo entre o modelo brasileiro e a representatividade adequada no sistema estadunidense, segundo a Rule 23

1.2.3 A legitimação conglobante e a legitimação autônoma na tutela coletiva

CAPÍTULO 2

O NOVO CÁLCULO DA ROTA DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL: OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E A LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA ATIVA NEGOCIAL

2.1 Considerações introdutórias sobre os negócios jurídicos processuais

2.1.1 A latitude: da teoria do fato jurídico aos fatos jurídicos processuais

2.1.2A longitude: os negócios jurídicos processuais e a cláusula geral de negociação atípica1

2.2 A altitude: a legitimidade extraordinária negocial do ponto de vista da tutela individual

CAPÍTULO 3

A DECOLAGEM: A LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA ATIVA NEGOCIAL NA TUTELA COLETIVA

3.1 NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NA TUTELA COLETIVA

3.2 Novos horizontes para a legitimidade ativa na tutela coletiva: a legitimidade extraordinária ativa negocial

3.2.1 Possibilidade de realização do negócio jurídico processual sobre legitimidade em Termo de Ajustamento de Conduta

3.2.2 Por que as intervenções de terceiros nem sempre serão suficientes?

3.2.3 As partes do negócio jurídico processual sobre legitimidade extraordinária

3.2.4 Controle de validade judicial do negócio jurídico processual sobre legitimidade: a análise da representatividade adequada e a certificação coletiva

3.2.5 Dissensos entre grupos e a delegação parcial da legitimidade: o legitimado extraordinário negocial agindo em nome de subconjunto dentro do conjunto universo

3.2.6 Litisconsórcio e assistência litisconsorcial dos legitimados legais e do legitimado negocial

3.2.7Algumas possibilidades

3.2.7.1 Entes organizados despersonalizados: associações civis que não preencham completamente os requisitos legais, Centros Acadêmicos de Universidades, Fundações Estudantis e Núcleos de Prática Jurídica

3.2.7.2 Comunidades indígenas, quilombolas e povos tradicionais

3.2.7.3 Acionistas minoritários atuando em prol dos interesses da Sociedade Anônima

3.2.7.4 Controle concentrado de constitucionalidade

3.2.7.5 Condômino atuando como legitimado extraordinário negocial na ação de exigir contas ajuizada contra o síndico

3.2.7.6 Viabilidades na Justiça do Trabalho

3.2.8 Parâmetros para análise da representatividade adequada do legitimado extraordinário negocial e o soft law

4.2.9 O terceiro interessado como financiador (“Third-party funding”) do legitimado extraordinário negocial

3.2.10 O réu coletivo e a possibilidade de migração entre os polos da demanda para que atue como assistente litisconsorcial

3.2.11 Para os passageiros em conexão: o lugar do negócio processual sobre legitimidade extraordinária no sistema de justiça multiportas

O POUSO: CONCLUSÃO

POSFÁCIO

REFERÊNCIAS