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A Legitimidade nas Ações Coletivas: O negócio Jurídico Processual como Fonte Normativa do Autor Coletivo

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*Previsão de envio a partir do dia 02/09/2023


A tutela coletiva brasileira atingiu um patamar de maturidade em que é necessário (re)discutir noções basilares – tidas, não raro, como axiomas –, para que elas acompanhem tanto o amadurecimento acadêmico e prático da tutela coletiva, quanto as modificações sociais e necessidades decorrentes de tais alterações. Revisitar a legitimidade ativa na tutela coletiva a partir da ótica da negociação processual é indispensável. Justamente por isso, este livro traz uma abordagem desde a sua gênese: a teoria geral do processo. A obra explora a fundo a legitimidade extraordinária negocial na tutela coletiva, passando por temas como TAC, intervenções de terceiros, controle de validade da convenção processual sobre legitimidade, certificação coletiva, delegação parcial da legitimidade, soft law, third-party funding, migração entre os polos do processo e sistema de justiça multiportas, com o intuito de visualizar a hipótese de maneira mais concreta, relacionando-a com diferentes campos do direito material (como direito civil, direito societário e direito constitucional). Todos os caminhos percorridos visam apresentar um novo horizonte para a legitimidade ativa na tutela coletiva, entregando à comunidade acadêmica uma obra que espero ter condições de contribuir para o nosso sistema de justiça.

  1. Debora Vieira
    Mestra em Direito pela Universidade Federal do Pará. Integrante da Processualistas. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e à Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Advogada no Didier, Sodré & Rosa Advocacia e Consultoria.

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