Acordo em Ações Coletivas: Reflexo da Formalização de Acordos Versando Sobre Direito Individual Homogêneo nas Demandas Individuais

*Previsão de envio a partir do dia 17/03/2025

Este livro apresenta ao leitor uma reflexão acerca da possibilidade de realização de acordos em ações coletivas e quais seriam os impactos nas demandas individuais.A composição em ação coletiva historicamente era tema controvertido e que encontrava resistência em vista do objeto do litígio e a sua suposta indisponibilidade, seja em discussões de direito difuso, coletivo ou individual homogêneo, bem como em decorrência do fato de que os legitimados ativos para o ajuizamento das ações coletivas não são os titulares do direito em juízo.Essa discussão doutrinária se refletia também em severas limitações para a realização de composição nas ações coletivas, mas o que se verificou, na prática, foi que grandes demandas coletivas, com ampla repercussão social, foram encerradas pela via do acordo, sendo que não havia uma regulamentação própria para que seja realizado. Também não se encontrava estudo detalhado acerca dos impactos que os eventuais acordos coletivos poderiam ter nas demandas individuais que versem sobre o mesmo objeto.

SOBRE A AUTORA

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

TUTELA DOS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

1.1 Histórico

1.2 Conceitos

1.3 Microssistema (art. 90 CDC e art. 21 da LACP)

1.4 Espécies de ações (Coletiva, ACP, Ordinária)

1.5 Legitimados   para  ajuizamento das ações coletivas

1.5.1 Considerações sobre os conceitos de legitimidade extraordinária, representação e substituição processual 

1.5.2 Legitimados públicos

1.5.2.1 Ministério Público

1.5.2.2 União, Estados, Município, Distrito Federal, autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista e órgãos da administração direta e indireta ainda que sem personalidade jurídica

1.5.2.3 Defensoria Pública

1.5.3 Legitimados privados

1.5.3.1 Associações

1.5.3.2 Sindicatos

1.5.3.3 Fundações privadas

CAPÍTULO 2

A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO INSTRUMENTO PACIFICADOR DAS LIDES METAINDIVIDUAIS

2.1 Considerações Gerais

2.1.1 Elementos que identificam um acordo 

2.1.2  Espécies 

2.2 Estímulo à autocomposição

2.3 Amplitude e limitações

2.3.1 Direito indisponível: definição e diferenciação (interesse público primário e secundário)

2.4 Aplicação aos processos coletivos e suas espécies

2.4.1 Espécies de autocomposição que conduzem ao acordo

2.4.1.1 Termo de Ajustamento de Conduta: meio extrajudicial firmado por entes públicos

2.4.1.1.1 Formação de título executivo extrajudicial (legitimação material)

2.4.1.1.2 Formalização pelo Ministério Público

2.4.1.1.3 Formalização pelos demais entes públicos legitimados 

2.4.2 Acordos extrajudiciais realizados por entes privados

2.4.2.1 Distinção entre substituição e representação processual

2.4.3 Acordo Judicial 

2.4.4 Arbitragem 

2.4.5 Visão sobre acordos em ações coletivas no direito comparado

CAPÍTULO 3

POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL FIRMADO PELOS LEGITIMADOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM OBJETO DE DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO

3.1 Acordo realizado por entes públicos

3.1.1 Ministério Público e direitos individuais homogêneos

3.1.2 Especificidades dos demais entes públicos

3.2 Acordo realizado por entes privados

3.2.1 Acordo realizado por associação

3.2.1.1 Associação e seus poderes

3.2.1.2 No âmbito dos direitos individuais homogêneos

3.2.2 Acordo prevendo ressarcimento117

3.2.3 Acordo prevendo obrigações de fazer e não fazer 

3.2.4 Especificidades dos demais entes privados

3.3 A relevância do precedente do STF firmado na ADPP 165 para admissão da possibilidade de realização de acordo por entes privados

3.3.1 Somente para direitos individuais homogêneos?

3.3.2 Beneficiários

3.3.3 Ações individuais seguem seu curso

3.4 Requisitos   formais   para o acordo firmado por entes públicos e privados

CAPÍTULO 4

ACORDO REALIZADO NAS AÇÕES COLETIVAS E SEUS REFLEXOS NAS DEMANDAS INDIVIDUAIS 

4.1 Considerações iniciais (independência das vias – art. 103, § 1º e 2º e 81 do CDC)

4.2 Hipóteses

4.2.1 Demanda individual não ajuizada

4.2.2 Ações individuais ajuizadas e suspensas (art. 104 do CDC)

4.2.3 Ações individuais ajuizadas em curso e não suspensas 

4.2.4 Ações individuais transitadas em julgado

4.2.4.1 Com sentença de procedência ou parcial procedência

4.2.4.2 Improcedente 

4.2.5 Brevíssima referência sobre o impacto de acordos em demandas sob jurisdição estrangeira

4.3  Considerações  gerais sobre a execução provisória

4.3.1 Ausência de regulamentação própria na esfera coletiva

4.3.2 Aplicação das regras gerais do CPC (ausência de conflito entre os sistemas)

4.3.3 Execuções provisórias decorrentes de tutela provisória e título executivo judicial alterado por acordo 

4.3.3.1 Precariedade do título inicialmente executado

4.3.3.2   Subsunção dos termos do acordo (novo título executivo judicial) às execuções provisórias

4.3.3.3 O diálogo de fontes na análise da multa do art. 537, § 3º do CPC em comparação com o art. 12 da LACP

4.3.3.4 O dever de reparação de danos em caso de reversão da decisão – art. 520, I e II do CPC

4.3.4 A situação das liquidações em curso – definitivas e provisórias

4.3.5 Acordo realizado pelo ente legitimado após o trânsito em julgado da ação coletiva

4.3.6 Breve   referência   sobre   o   impacto   do   acordo   nas   demais  ações coletivas 

CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA