Medidas Estruturantes e Ética das Virtudes no Combate às Leis Inconstitucionais

Apresentamos a obra Biodireito e Direito da Personalidade: Questões Polêmicas, vol. III, coordenada pela Profa. Claudia Loureiro, pela Profa. Maria Helena Diniz, organizada por Tatiane Mendes Sanches e com Prefácio de Juan Morales Ordóñez. Os temas desenvolvidos pelos autores e autoras apresentam uma excelente e relevante pesquisa sobre questões polêmicas que revelam a intrínseca relação entre Biodireito e Direito da Personalidade, sob a égide da relação intrínseca entre Biodireito, Bioética e Direitos Humanos, funcionando como imprescindível fonte de pesquisa para professores, pesquisadores e estudantes deste ramo do conhecimento. A obra foi desenvolvida no âmbito do Projeto Global Crossings, da Cátedra Jean Monnet, da Universidade Federal de Uberlândia, eixo de pesquisa Trans_Humanidade, bem como no contexto do Grupo de Pesquisa Biodireito, Bioética e Direitos Humanos, da mesma instituição de ensino superior, ambos certificados pelo CNPq e coordenados pela Profa. Claudia Loureiro, que também é uma das coordenadoras da obra.

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A IMPORTÂNCIA DAS INSTITUIÇÕES NO FORTALECIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

1.1 Uma compreensão adequada da segurança jurídica e da Justiça Política no contexto do Estado Democrático de Direito

1.2 As instituições como forma pública do direito: a fragilidade institucional e a crise de representatividade

1.3 A naturalização das desigualdades dentro das instituições

CAPÍTULO 2

A IMPRESCINDIBILIDADE DA ESTABILIDADE DA LEI NA MANUTENÇÃO DA ORDEM SOCIAL

2.1 Qual o sentido do Direito numa República?

2.2 A lei como fonte formal do Direito: características e trâmite legislativo

2.3 A teoria da lei em Lon Fuller: conceito, elaboração e moralidade

2.4 Edição de normas pelo judiciário

2.4.1 O trâmite de atos normativos pelo Conselho Nacional de Justiça

2.4.2 O poder político do Supremo Tribunal Federal

CAPÍTULO 3

OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO DA CONSTITUIÇÃO E DOS VALORES DEMOCRÁTICOS

3.1 Leis flagrantemente contrárias à constituição: exemplos que desafiam a ordem constitucional

3.3 Ética das virtudes como conteúdo material do sistema jurídico: restabelecimento da integridade ética no sistema de Justiça

3.4 As medidas estruturantes como ferramenta de combate à edição de normas contrárias à Constituição Federal

3.5 O papel do diálogo e da cooperação entre os agentes processuais na construção de um sistema de Justiça mais ético e virtuoso

CAPÍTULO 4

PROCESSO ESTRUTURAL EXTRAJUDICIAL: IMPLEMENTANDO MUDANÇAS ESTRUTURAIS PELA VIA DO CONSENSO

4.1 Elementos de processo estrutural no âmbito do Poder Legislativo

4.1.1 Atritos entre o Poder Legislativo e o Supremo Tribunal Federal

4.2 Elementos de processo estrutural no âmbito do Poder Executivo

4.3 Elementos de processo estrutural no âmbito do Poder Judiciário

CONCLUSÃO

GLOSSÁRIO

BIBLIOGRAFIA