Atuação Extrajudicial do Ministério Público em Problemas Estruturais na Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente

Tendo em conta um quadro jurídico em que a ação judicial deve ser utilizada como o último mecanismo para resolução de conflitos, bem como diante de uma realidade judiciária com excesso de processos e morosidade na tramitação judicial, estudou-se a viabilidade de o Ministério Público valer-se de negócios jurídicos extrajudiciais para tutelar eficazmente interesses transindividuais infantojuvenis violados em razão de problemas estruturais.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

PROCESSO ESTRUTURAL NA TEORIA PROCESSUAL BRASILEIRA

1.1 Problema estrutural e processo estrutural: histórico, conceitos e características

1.2 Diálogo e soluções de conflitos: teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas

1.3 Cooperação e participação no processo civil

1.4 Consensualidade e flexibilidade no procedimento estrutural

CAPÍTULO 2

TUTELA EXTRAJUDICIAL ESTRUTURAL COLETIVA

2.1 Resolução extrajudicial e técnicas extraprocessuais de solução de conflitos estruturais

2.2 Termo de ajustamento de conduta enquanto negócio jurídico transindividual

2.3 Pressupostos, limites e as vantagens da negociação coletiva estrutural

CAPÍTULO 3

A TUTELA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

3.1 Histórico e considerações sobre os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes

3.2 Doutrina da proteção integral

3.3 Papel constitucional do ministério público e a sua atribuição na tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes

CAPÍTULO 4

A TUTELA ESTRUTURAL EXTRAJUDICIAL APLICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

4.1 Problemas estruturais ligados à ausência de políticas públicas e relacionados aos órgãos da rede de proteção

4.2 Ministério público como agente negociador: princípio da participação, da efetividade e da mínima formalidade

4.3 Utilização pelo ministério público da tutela estrutural extrajudicial para a proteção de direitos de crianças e adolescentes: exemplos práticos da rede de proteção de Londrina/PR

4.3.1 Caso Prático exemplificativo: Eixo da Assistência Social – Acolhimento Institucional

4.3.2 Caso Prático: Eixo da Educação Municipal – Criação do Programa Mediação Escolar e Comunitária na Rede Municipal de Ensino de Londrina (PMEC)

4.3.3 Caso Prático: Eixo Proteção Infantojuvenil – Elaboração de Fluxo de Atendimento às Vítimas Crianças e Adolescentes de Delitos Sexuais

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS