Lobby no Judiciário e as Vantagens de Grandes Litigantes: Um Estudo de Caso a Partir do Julgamento do Rol da ANS

Este livro investiga como litigantes de setores regulados utilizam sua posição de "Repeat Players" para incidir, influenciar e alterar resultados na Justiça, desafiando o ideal de igualdade processual. Amparado na clássica teoria de Marc Galanter, o autor revela as vantagens estratégicas — como expertise técnica, recursos financeiros e capacidade de articulação institucional — que permitem a esses gigantes moldar as "regras do jogo" em um sistema de forças assimétricas. Tomando como objeto o histórico julgamento do Rol da ANS no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obra disseca os mecanismos de lobby e as arenas paralelas de influência que contribuíram para a reversão de um entendimento que protegia os cidadãos por décadas. A pesquisa vai além dos autos processuais, expondo como espaços extraprocessuais, como seminários e congressos patrocinados pelo setor, podem funcionar como instâncias de legitimação e gestação de teses jurídicas favoráveis ao mercado antes mesmo de chegarem aos tribunais. Este livro oferece uma reflexão crítica e corajosa sobre os limites do acesso à Justiça e os riscos da captura regulatória no Brasil contemporâneo. Ao trazer luz às tensões estruturais do ordenamento e à invisibilidade das estratégias de influência, o texto convida o leitor a repensar a paridade de armas e a função social do Judiciário em um cenário de litigiosidade de massa.

Organizadores da Coleção

Sobre o Autor

Apresentação da Coleção

Prefácio

Lista de Abreviaturas e Siglas

Introdução



CAPÍTULO 1

A LITIGIOSIDADE REPETITIVA NA SAÚDE SUPLEMENTAR

1.1 Panorama da Saúde Suplementar no Brasil

1.2 Discussões sobre a litigiosidade repetitiva no Brasil

1.2.1 Litigiosidade repetitiva e acesso à justiça

1.2.2 Litigiosidade repetitiva no CPC/15

1.2.3 Limitações ao tratamento de demandas repetitivas

1.3 Painel de litigância na saúde suplementar

1.4 O papel e a atuação da agência reguladora

1.5 A litigiosidade do rol da ANS



CAPÍTULO 2

AS POSSIBILIDADES DE REPEAT PLAYERS

2.1 A tipologia de Marc Galanter

2.1.1 Repeat Players e a saúde suplementar

2.1.2 Relações interinstitucionais entre Judiciário e setor da saúde
suplementar

2.1.3 Vantagens estratégicas na ANS

2.2 Lobby no Judiciário

2.2.1 Reflexões sobre o conceito de “lobby”

2.2.2 O lobby na prática

2.2.3 Lobby no STJ



CAPÍTULO 3

ABORDAGEM METODOLÓGICA

3.1 Aprendizados com a literatura

3.2 Galanter e o lobby

3.3.1 Notas metodológicas

3.3.2 Análise intraprocessual: Fontes Primárias

3.3.3.1 Análise extraprocessual: Fontes Secundárias

3.3.3.2 Perguntas norteadoras da análise documental

3.3.3.3 Sobre peças processuais

3.3.3.4 Sobre documentos e análise extraprocessual



CAPÍTULO 4

ANÁLISE DOCUMENTAL DOS JULGADOS

4.1 O Superior Tribunal de Justiça

4.2 ERESP n. 1.886.929-SP

4.2.1 Síntese da controvérsia

4.2.2 Resposta ao questionário

4.3 ERESP n. 1.889.704/SP

4.3.1 Síntese da controvérsia

4.3.2 Resposta ao questionário

4.4 Reflexões parciais

4.4.1 Os Embargos de Divergência e a escolha procedimental

4.4.2 Participação social e o RESP 1.733.013/PR

4.4.3 A fundamentação

4.4.4 Pontos de atenção na atuação processual da UNIMED

4.4.4.1 Novos Players: bancas de advogados



CAPÍTULO 5

ANÁLISE EXTRAPROCESSUAL E ARENAS PARALELAS DE INFLUÊNCIA

5.1 Reflexões parciais sobre os achados



CAPÍTULO 6

AS VANTAGENS ESTRATÉGICAS CONSTATADAS PELO

SETOR ECONÔMICO

6.1 Desigualdade estrutural

6.2 Conhecimento prévio, recursos e expertise

6.3 Acesso a especialistas

6.4 Capacidade de “jogar” a longo prazo e com a regulação

6.5 Desenvolvimento de relações informais



Conclusão

Referências e Bibliografia