Judicialização da Educação Infantil e Acesso à Justiça: Uma Análise Empírica

Antecipando um pouco da obra que se apresenta neste livro, Danieli dedica-se ao estudo da judicialização de políticas públicas de educação infantil a partir de uma metodologia empírica. Desenvolvendo um estudo de caso sobre a cidade na qual a FDRP/USP está localizada, os resultados da pesquisa, ao mesmo tempo que abrem relevantes reflexões sobre o fenômeno da judicialização de uma forma geral, também se mostram com alto potencial de aplicação em uma dimensão local, alinhando-se com o que considero um compromisso político fundamental da universidade pública de pensar e refletir criticamente sobre contextos da realidade que a circunda.

SOBRE A  AUTORA

ORGANIZADORES

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHE E OS SEUS SENTIDOS EM DISPUTA: BREVE HISTÓRICO E CONTEXTO ATUAL

1.1 Histórico de lutas pelo direito à educação infantil em creche

1.1.1 Algumas considerações sobre as origens das creches

1.1.2 A densificação das lutas pelo direito à educação infantil e os avanços e retrocessos políticos

1.1.3 Panorama legislativo e jurídico pós Constituição Federal de 1988

1.2 Histórico de implementação das políticas públicas de creche e contexto atual

1.2.1 A implementação de políticas públicas de baixo custo e os movimentos de avanço e retrocesso

1.2.2 Políticas de baixo custo e cortes de gastos: a importância da qualidade

CAPÍTULO 2

DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHE E DESIGUALDADES: A DESNATURALIZAÇÃO DE CATEGORIAS LEGAIS

2.1 Panoramas de desigualdades e infâncias

2.2 Articulando  marcadores  sociais  de  desigualdade: divisão sexual do trabalho, trabalho doméstico e o papel das creches

2.3 A formatação dos pressupostos da análise crítica do direito: a desnaturalização das categorias jurídicas e a politização do privado

2.4 Conexões teóricas para a análise da judicialização

CAPÍTULO 3

A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL: UM FENÔMENO INTERACIONAL

3.1 Principais conceitos e dilemas processuais da judicialização: um olhar pelo direito

3.2 A judicialização do direito à educação infantil e a exigibilidade jurídica da qualidade

3.3 O ciclo de judicialização de políticas públicas, efeitos da judicialização e sentidos de interação entre Sistema de Justiça e Administração Pública

3.4 A judicialização de políticas públicas de vagas em creche e o acesso à justiça 

3.5 O diálogo entre as áreas pelo acesso à justiça

CAPÍTULO 4

JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

4.1 A judicialização da educação infantil em Ribeirão Preto entre os anos de 1997 a 2004

4.2 Panorama da judicialização de vagas em creche no Município de Ribeirão Preto e matrículas – Algumas categorias exploratórias

4.2.1 Número de ações por ano e por modalidade de ação

4.2.2 Respostas do Poder Judiciário às demandas – Índice de procedência das ações

4.2.3 Matrículas por ano em Ribeirão Preto

4.2.4 Demanda reprimida total e por subsetor

4.2.5 Matrículas realizadas por liminar

4.3 Síntese do descritivo das ACPs – observando a judicialização de dentro dos autos

4.3.1 Comparativo entre as ACPs: padronização processual

4.3.2 Tempo médio até a decisão liminar e sentença

4.3.3 Dinâmica processual: ACPs com perfil individual

4.3.4 A atuação do MPSP: PAA, IC e I Fórum de Educação Infantil

4.3.5 Participação de atores sociais nas audiências públicas do I Fórum de Educação Infantil

4.3.6 Principais sentidos de educação infantil dados pelas instituições do sistema de Justiça: DPESP, MPSP, Poder Judiciário e Procuradoria Geral de Justiça

4.3.7 Principais argumentos da Administração Pública

4.3.8 Responsáveis pelo cadastro das crianças no CGU

4.4 Categorias de análise e construção de interpretações

4.4.1 Contextos de desigualdades na educação infantil em creche em Ribeirão Preto

4.4.2 Efeitos interinstitucionais: direções de interação entre Poder Judiciário e Administração Pública

4.4.3 Efeitos institucionais no sistema de justiça

4.4.4 Efeitos na implementação da política pública local

4.4.5 Efeitos judiciais

4.4.6 Efeitos mediatos

4.5 Questões em aberto

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS