Litígios Complexos e a Tutela Estrutural: Um Novo Paradigma Para a Tutela Coletiva de Direitos Fundamentais

Como responder a violações sistemáticas de direitos fundamentais que demandam mais que simples reparações individuais, mas verdadeiras transformações institucionais? Como conciliar a efetividade da tutela jurisdicional com o respeito aos limites de atuação do Poder Judiciário e do devido processo legal coletivo? Esta obra oferece respostas a estes desafios contemporâneos ao explorar o processo estrutural como instrumento de proteção constitucional à direitos sociais. Em um cenário jurídico marcado pela judicialização crescente de conflitos de alta complexidade, o autor apresenta uma análise profunda e original para o processo estrutural, desde suas origens na experiência norte-americana até sua recepção e desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro. Com abordagem ao mesmo tempo teórica e pragmática, a obra navega entre os fundamentos doutrinários e a aplicação prática deste instrumento processual dinâmico para a tutela coletiva de direitos.

SOBRE O AUTOR

ORGANIZADORES DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

FUNDAMENTOS TEÓRICOS DO PROCESSO ESTRUTURAL

1.1 Contextualização e Panorama Geral

1.2 Fundamentos históricos

1.2.1 Ações coletivas e individuais: convergências e distinções

1.2.2 O tratamento diferenciado do Processo Estrutural

1.2.3 Processo Estrutural e sua recepção no Brasil

1.3 Adequação ao contexto jurídico brasileiro

1.4 Public Law Litigation e Structural Injunction são sinônimos?

1.5 A reconfiguração da função jurisdicional no Processo Estrutural

1.6 Por uma teoria unificada de Processo Estrutural

CAPÍTULO 2

CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO PROCESSO ESTRUTURAL E SUA FUNÇÃO JURISDICIONAL

Introdução

2.1 Processo Estrutural: abordagem a partir do caso concreto vs abordagem abstrata

2.2 Em busca de um conceito teleológico

2.3 Da fragmentação conceitual à unidade sistêmica: integrando as diversas perspectivas do Processo Estrutural

2.4 Processo Estrutural e sua função na resolução de litígios complexos com danos irradiados

2.5 A análise do caso concreto e das características do litígio como ponto de partida

2.6 A legitimação constitucional do Judiciário para reformas estruturais: limites e possibilidades

2.7 Por uma abordagem sistemática do ordenamento jurídico

2.8 O interesse público no julgamento de um Processo Estrutural

2.9 Autocontenção judicial e legitimação democrática: parâmetros para o controle do Processo Estrutural

CAPÍTULO 3

A HERMENÊUTICA DO PROCESSO JUDICIAL COMPLEXO E DAS DECISÕES ESTRUTURAIS

Introdução

3.1 O Processo Judicial Complexo

3.2 O Processo Estrutural como procedimento complexo

3.3 Distinções entre Processo Judicial Complexo e Processo Estrutural

3.4 A flexibilização das garantias processuais

3.4.1 A estrutura dinâmica das responsabilidades no Processo Judicial Complexo

3.4.2 Entre adversarialidade, inquisitoriedade e cooperação

3.5 O modelo cooperativo para litígios estruturais no Brasil

3.6 A proporcionalidade e a subsidiariedade como técnicas de uso geral de interpretação

3.6.1 Os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade no Processo Estrutural

3.7 O modelo brasileiro de tutela coletiva e os desafios à aplicação do Processo Estrutural

3.7.1 Limitações do sistema processual coletivo tradicional

3.8 O núcleo de garantias fundamentais do Processo Estrutural

3.9 O devido processo legal coletivo

3.10 Case management no Processo Estrutural: técnicas e diretrizes para a gestão eficiente do processo

3.11 O controle bifásico (ope legis e ope judicis) da legitimidade e da representação adequada

3.11.1 Critérios para o controle bifásico: limites e possibilidades da atuação ope judicis

3.12 Auxiliares da justiça no Processo Estrutural

CAPÍTULO 4

O PROCESSO ESTRUTURAL NA PRÁTICA

4.1 A integração do Processo Estrutural no ordenamento jurídico brasileiro

4.2 A dinâmica do Processo Estrutural com o procedimento comum

4.2.1 A interação do Processo Estrutural com o processo individual e as técnicas de agregação de litígios

4.2.2 O efeito coletivo de decisões individuais e suas consequências

4.3 A ação coletiva como via preferencial para reformas estruturais

4.4 A interação dinâmica do Processo Estrutural com os demais procedimentos

4.5 Flexibilização dos princípios da demanda, adstrição e congruência

4.6 Desafios externos à implementação de reformas estruturais

4.7 O primado das medidas dialógicas e consensuais na implementação de reformas estruturais

4.8 Medidas coercitivas subsidiárias: instrumentos de efetivação em caso de resistência institucional

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS