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Processos Estruturais no Brasil: Reflexões do III Congresso Internacional de Processos Estruturais

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O Congresso Internacional de Processos Estruturais (CONIPE) é um evento anual que começou em 2020, com o intuito de reunir pesquisadores de todo o país para debater um tema que tem crescido nos últimos anos: os processos estruturais. Em sua terceira edição, o CONIPE inovou ao possibilitar que jovens juristas e profissionais do Direito apresentassem suas pesquisas em grupos de trabalho (GTs). Essas pesquisas deram corpo a esta obra, que conta com ideias diversas e inovadoras, tanto no campo do Direito Processual Civil quanto do Direito Constitucional. Os trabalhos, portanto, desafiam os leitores desta rica obra coletiva a explorar novos horizontes nos processos estruturais.

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Autores: Eduarda Peixoto da Cunha França , Matheus Casimiro

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O Congresso Internacional de Processos Estruturais (CONIPE) é um evento anual que começou em 2020, com o intuito de reunir pesquisadores de todo o país para debater um tema que tem crescido nos últimos anos: os processos estruturais. Em sua terceira edição, o CONIPE inovou ao possibilitar que jovens juristas e profissionais do Direito apresentassem suas pesquisas em grupos de trabalho (GTs). Essas pesquisas deram corpo a esta obra, que conta com ideias diversas e inovadoras, tanto no campo do Direito Processual Civil quanto do Direito Constitucional. Os trabalhos, portanto, desafiam os leitores desta rica obra coletiva a explorar novos horizontes nos processos estruturais.

color:#333333">ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

NOTA DOS ORGANIZADORES



color:#333333">PREFÁCIO

CAPÍTULO
1

Eduarda Peixoto da Cunha França

A TRANSFORMAÇÃO DE REALIDADES INCONSTITUCIONAIS E A PROTEÇÃO DE GRUPOS
VULNERÁVEIS POR MEIO DE AÇÕES E PROCESSOS ESTRUTURAIS

Introdução

1 Processos estruturais e a reestruturação de realidades violadoras de direitos
fundamentais

2 Ações estruturais no Brasil: a experiência do Supremo Tribunal Federal

Considerações finais

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 2

Eduarda Peixoto da Cunha França

Matheus Casimiro

AÇÕES ESTRUTURAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO SISTEMA INTERAMERICANO DE
DIREITOS HUMANOS

Introdução

1 A incongruência entre promessas constitucionais e a realidade: processos
estruturais como via subsidiária para a transformação social

2 A experiência do supremo tribunal federal com ações e processos estruturais

3 Ações estruturais no sistema interamericano de direitos humanos que dizem
respeito a condenações brasileiras

Considerações finais

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 3

Alessandra Kelly Neves Sampaio

APLICABILIDADE DE CLAIM RESOLUTION FACILITIES EM LITÍGIOS ESTRUTURAIS COLETIVOS
TRABALHISTAS NO BRASIL

Introdução

1 Experiências com claim resolution facilities no sistema estadunidense

2 Experiências e desafios de claim resolution facilities no Brasil

3 Por que pensar soluções alternativas na tutela estrutural coletiva
trabalhista brasileira?

Considerações finais

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 4

David Jacob Bastos

Bernardo Augusto da Costa Pereira

Gisele Santos Fernandes Góes

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: LITÍGIO ESTRUTURAL E A
PARTICIPAÇÃO SOCIAL, NA ADPF Nº 976

Introdução

1 Os princípios constitucionais. A dignidade da pessoa humana em situação de
rua

2 A atuação do poder judiciário na reorganização estrutural do estado

3 A importância da participação social no processo estrutural veiculado na ADPF
nº 976

4 A ADPF nº 976 como mecanismo de efetividade das políticas públicas referente
às pessoas em situação de rua

Considerações finais

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 5

Vanessa Mascarenhas de Araújo

JULGAMENTO DO RE 1.017.365/SC E AS CONDICIONANTES DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL:
CAMPOS FÉRTEIS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS ESTRUTURANTES?

Introdução

1 Os povos nativos da terra brasilis: os “índios”

2 Os povos indígenas e o ordenamento jurídico nacional

3 Os povos indígenas e o ordenamento jurídico internacional

4 STF e o caso raposa Serra do Sol: condicionantes ou medidas estruturantes?

5 O STF e o recurso extraordinário n.º 1.017.365/sc: possível relação das
condicionantes do caso raposa serra do sol com a tese firmada

Considerações finais

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 6

Vivian Pinheiro Schönhofen

PROCESSO ESTRUTURAL E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: DO ATIVISMO À INTERMEDIAÇÃO, DA
INCONSTITUCIONALIDADE À EFETIVIDADE

Introdução

1 Processo estrutural: a efetividade dos direitos fundamentais sob a lente do
processo civil

2 Críticas ao processo estrutural: o ativismo judicial e a usurpação de
atribuições

3 Diálogos institucionais: soluções consensuais sob a intermediação do poder
judiciário

Considerações finais

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 7

Vivian Pinheiro Schönhofen

O PROCESSO ESTRUTURAL PARA O MEIO AMBIENTE SADIO E ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO:
UM ESTUDO DE CASO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAMAQUÃ/RS

Introdução

1 A realidade da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RR: um estado de coisas
inconstitucional ambiental

2 O processo estrutural para a efetividade do direito fundamental ao meio
ambiente sadio e ecologicamente equilibrado: um estudo de casos paradigmáticos

3 A contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental na Bacia
Hidrográfica do Rio Camaquã/RS: uma projeção das técnicas do processo
estrutural

Considerações finais

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 8

Luisa Helena Silva Romão de Oliveira

DEMANDA REPRIMIDA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: UM PROBLEMA SEM SOLUÇÃO?

Introdução

1 Panorama Fático do Saneamento Básico no Brasil: Déficit de Cobertura e suas
Consequências

2 Diretrizes para uma Frutífera Intervenção Judicial e Ferramentas do Processo
Estrutural para o Enfrentamento da Problemática do Déficit de Saneamento Básico
no Brasil

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO
9

Camila de Paula Rangel Canto Souza

Vitória Bastos Balesteros

Ysabela Castilho de Almeida

PROCESSOS ESTRUTURAIS E A CONSTRUÇÃO DE PROVIMENTOS EFICAZES: MUDANÇA DE
PARADIGMA DE ATUAÇÃO PROCESSUAL EM CONFLITOS DE ALTA COMPLEXIDADE NA AMAZÔNIA

Introdução

1 Contextualização do cenário dos processos estruturais e do estado de coisas
inconstitucional

2 Os processos estruturais na realidade amazônica

Considerações finais

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 10

Susana Cadore Nunes Barreto

AÇÕES INDIVIDUAIS MASSIVAS PRESTACIONAIS: DO CAOS À ORDEM NOS CONFLITOS
ESTRUTURAIS BRASILEIROS?

Introdução

1 Processos estruturais no processo civil brasileiro

2 Ações individuais em comunicação com outros microssistemas processuais: do
caos à ordem?

2.1 Constitucionalismo transformador, ações individuais prestacionais massivas
e sistemas processuais no tratamento de conflitos estruturais no Brasil

3 Ações individuais para tratar conflitos estruturais: cooperação e não
competição entre sistemas processuais

3.1 O “efeito da vítima identificável” (identifiable victim effect) vs o
“efeito da dormência psíquica” (psychic numb)

3.2 A “fila furada” vs “fila parada”

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO
11

Diogo Alvarenga Saraiva

ACORDOS ESTRUTURAIS EM CASCATA

Introdução

1 O contexto dos litígios estruturais e as decisões em cascata

2 Acordos estruturais em cascata

3 A comunidade de trabalho

3.1 As partes

3.2 O juiz

Considerações finais

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 12

Adilson Carvalho Pantoja

Samira Viana Silva

Gisele Santos Fernandes Góes

A SUSPENSÃO DE LIMINAR É COMPATÍVEL COM OS PROCESSOS ESTRUTURAIS?

Introdução

1 A suspensão de liminar 1.606/go e existência de litígio de natureza
estrutural

2 O Instituto da suspensão de liminar

3 A incompatibilidade da suspensão de liminar com o processo estrutural

Considerações finais

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 13

Daniella Mesquita Maia da Costa

Silene Cristina Barbosa do Nascimento

PROCESSOS ESTRUTURAIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: EXPLORANDO DESAFIOS E
PERSPECTIVAS

Introdução

1 O surgimento do processo estrutural, conceito e suas origens no Brasil: o
caso Brown vs. Board of Education of Topeka e o surgimento do Processo
Estrutural

2 O Que São os Processos Estruturais e Quais os Seus Objetivos

3 Abordagem dos processos estruturais pelo poder judiciário brasileiro

4 Desafios e adaptação do processo estrutural na sociedade brasileira

5 As perspectivas dos processos estruturais em relação aos ramos do direito e
aos juristas

5.1 A aplicação dos Processos Estruturais nos Diversos Ramos do Direito

Considerações finais

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 14

Maria Gabriela Reis Nacif Pimentel

A EFICIÊNCIA DAS SANÇÕES PREMIAIS ATÍPICAS EM PROCESSOS ESTRUTURAIS CONTRA
EMPRESAS PRIVADAS

Introdução

1 Aplicação das tutelas estruturais em estruturas privadas sujeitas à lógica do
mercado

2 A função social da empresa e a proteção do interesse empresarial nas decisões
estruturantes

3 A utilização de sanções premiais atípicas nas decisões estruturantes e a
consequente eficiência trazida para a reestruturação de empresas privadas

Considerações finais

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 15

Eduarda Peixoto da Cunha França

Tomás Araújo Pedrosa

LITÍGIOS ESTRUTURAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE
DO CASO “EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS E SEUS
FAMILIARES VS. BRASIL”

Introdução

1 Sistemas internacionais de proteção a direitos humanos

2 A condenação do Brasil no caso empregados da fábrica de fogos de Santo
Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil

3 Acidente pontual ou consequência de falhas estruturais? Investigando o
background da tragédia

4 Justiça tardia para danos irreparáveis: quais as implicações da condenação do
Brasil para a realidade social?

Considerações finais

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 16

Ana Beatriz Miranda Olívia Santos

O TRATAMENTO EXTRAJUDICIAL PARA LITÍGIOS ESTRUTURAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DO
SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS

Introdução

1 Litígios, processos e decisões estruturais: breves considerações

2 As críticas ao processo estrutural

3 O sistema de justiça multiportas e os métodos adequados de solução de
conflitos

4 A resolução extrajudicial de litígios estruturais: um mecanismo eficaz?

Considerações finais

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 17

Carlos Roberto Firme Filho

PROVIMENTOS PROVISÓRIOS EM LITÍGIOS DE NATUREZA ESTRUTURAL: ISONOMIA, PRUDÊNCIA
E EFETIVIDADE

1 Objeto da pesquisa

2 Problema

3 Hipótese

4 Marco teórico

5 Metodologia

Conclusão

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 18

Gabriela Samrsla Möller

Cristhian Magnus De Marco

PROCESSO ESTRUTURAL E DECOLONIALIDADE

Introdução

Marco teórico

Conclusão

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 19

Raimundo Rolim de Mendonça Júnior

O LITÍGIO ESTRUTURAL E A UTILIZAÇÃO DO ARGUMENTO DEMOCRÁTICO PELO STF

1 Problema

2 Hipóteses

3 Marco teórico

4 Metodologia

5 Resultado esperado

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 20

Alan Monteiro de Medeiros

PROCESSO ESTRUTURAL DEMOCRÁTICO E CIDADANIA DIGITAL

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 21

Bernardo Augusto da Costa Pereira

Camila de Paula Rangel Canto Souza

PROCESSOS ESTRUTURAIS, JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SEPARAÇÃO DE
PODERES: RECURSO EXTRAORDINÁRIO 684.612/RJ

1 Apresentação, problema e hipótese de pesquisa

2 Objetivos

3 Metodologia e marco teórico

4 Resultados esperados

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 22

Cínthia Fidelles Maranhão

Joel da Costa Evangelista

PROCESSO ESTRUTURAL: ESTUDO DE CASO DA ADPF Nº 976

Introdução

1 Problema de pesquisa

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

5 Resultados esperados

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 23

Ely Soraya Silva Cezar

Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade

A JUSTIÇA MULTIPORTAS COMO ESTRATÉGIA PARA O FORTALECIMENTO DE PROCESSOS
ESTRUTURAIS ENVOLVENDO POLÍTICAS PÚBLICAS

1 Problema de pesquisa

2 Hipótes

3 Marco teórico

4 Metodologia

Conclusão

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 24

Gabriela Samrsla Möller

Eduarda Peixoto da Cunha França

A POSSIBILIDADE DA TUTELA ESTRUTURAL NO BRASIL: UM EXEMPLO DAS TÉCNICAS
PROCESSUAIS A PARTIR DO CASO GROOTBOOM

Introdução

Marco teórico

Conclusão

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 25

Jeferson Neves de Oliveira

PROCESSOS ESTRUTURAIS: QUESTIONAMENTOS ACERCA DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

5 Resultados esperados

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 26

João Paulo Baeta Faria Damasceno

OS LIMITES DE ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS

1 Problema

2 Hipóteses

3 Marco teórico

4 Metodologia

5 Resultados esperados

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 27

Joel da Costa Evangelista

O PROCESSO ESTRUTURAL COMO IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCÍPIO DA OPEROSIDADE

Introdução

1 Problema de pesquisa

2 Hipótese

3 Objetivo

4 Metodologia

5 Resultados esperados

Referências



CAPÍTULO 28

Jorge Campanharo

PROCESSO ESTRUTURAL E DIREITOS LGBTI+: CHEGA DE MEIOS DIRETOS

1 Apresentação e justificativa do tema

2 Problema

3 Hipóteses

4 Marco teórico

5 Metodologia

6 Resultados esperados

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 29

Juliana Ramos de Amorim

Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade

O JULGAMENTO DA ADPF 828 COMO UMA DECISÃO ESTRUTURAL A SER IMPLEMENTADA PELO
JUDICIÁRIO BRASILEIRO NOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS

Introdução

1 Problema de pesquisa

2 Objetivo

3 Hipótese

4 Marco teórico

5 Metodologia

6 Fundamentação

Considerações finais

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 30

Leandra Araujo Vieira

O REFLEXO DA MUTABILIDADE FÁTICA NOS PROVIMENTOS JUDICIAIS DOS LITÍGIOS
COLETIVOS ESTRUTURAIS

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

5 Resultados esperados

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 31

Raul Lemos Maia

Laís Machado Porto Lemos

O PROCESSO ESTRUTURAL COMO MÉTODO PRIORITÁRIO DE INTERVENÇÃO DO PODER
JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Introdução

Desenvolvimento

Considerações finais

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 32

Samira Viana

Wanderson Silva do Nascimento

O PROBLEMA DA IDENTIFICAÇÃO DA ESTRUTURALIDADE DA DEMANDA NO ÂMBITO DO STJ

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Considerações finais

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 33

Sabrina Wiegand Hellwig

A IMPLEMENTAÇÃO DE CÂMARA JUDICIAL COMO AUXILIAR DO JUÍZO NA ELABORAÇÃO DO
PLANO ESTRUTURAL

Introdução

1 A criação da “Câmara Judicial de Proteção à Lagoa da Conceição” na Ação Civil
Pública Estrutural N. 5012843-56.2021.4.04.7200

2 A criação da “climate change commission” para a resolução do processo
estrutural o qual versa sobre proteção ambiental no Paquistão: um modelo que
deu certo

3 A utilização de câmaras judiciais - ou comissões - nos processos estruturais
consiste em ferramenta capaz de assessorar o juízo na elaboração e implementação
de providências estruturantes?

4 A utilização de câmara judicial em um litígio estrutural e a figura do
“special master” - uma analogia possível?

Considerações finais

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 34

Hélio Nascimento de Oliveira Neto

A SITUAÇÃO JURÍDICA COMO OBJETO DO CONTROLE JURISDICIONAL DE
CONSTITUCIONALIDADE

1 Problema

2 Marco teórico

3 Metodologia

4 Resultados esperados

Referências

 

color:#333333">CAPÍTULO 35

Bruna Schweitzer Medina

O QUE VEM DEPOIS: DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ESTRUTURAIS EM LITÍGIOS
QUE ENVOLVEM O PODER PÚBLICO

Introdução

1 Princípio da separação de poderes: premissa básica do estudo dos processos
estruturais

2 Arranjo típico de escolha de políticas públicas e decisões estruturais:
Administração Pública, Legislativo e controle judicial de políticas públicas

3 Interesse público, consensualidade e Administração Pública

4 Consensualidade como catalisador na implementação de decisões estruturais



color:#333333">CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

POSFÁCIO













































































































































 

ISBN 978-65-5959-576-1
Dimensões 23.5 x 15 x 4
Tipo do Livro Impresso
Páginas 575
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Junho/2024
  1. Eduarda Peixoto da Cunha Françaeduardacunhapf@gmail.com
    Doutoranda e Mestre no Programa de Pós-Graduação em Direito no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Pesquisadora do Laboratório de Pesquisa em Desenhos Institucionais (LAPEDI), do Programa de Extensão Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (aSIDH) e do Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial (NUPID). E-mail: eduardacunhapf@gmail.com.
  2. Matheus Casimiro
    Professor de Direito Constitucional da Unichristus e professor substituto da UFC. Doutorando em Direito Público pela UERJ. Mestre e graduado em Direito pela UFC. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC-MG. Fundador e coordenador-geral do Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial (NUPID).

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