A Crise no Sistema Carcerário Brasileiro: Do Estado de Coisas Inconstitucional aos Processos Estruturais

*Previsão de envio a partir do dia 04/11/2024

Este livro traz uma análise inovadora sobre a teoria dos processos estruturais e sua aplicação aos litígios que desafiam o sistema carcerário brasileiro. Partindo das raízes das "structural injunctions" no direito americano, o autor explora o desenvolvimento e a adaptação dessa teoria na América Latina, com foco especial nas experiências da Argentina e Colômbia, culminando na teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no Brasil. O texto apresenta uma visão clara do que constitui um litígio estrutural e discute o conceito de processo estrutural, defendendo o impacto direto e simbólico das decisões estruturais e explorando as várias formas de intervenção judicial. Com um olhar crítico sobre as controvérsias que cercam a intervenção do Judiciário em políticas públicas, a obra defende um modelo dialógico e experimentalista, destacando a compatibilidade das normas processuais vigentes com as necessidades desses processos, sem desconsiderar a importância de legislações específicas. Através de uma análise detalhada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o livro expõe os desafios e as oportunidades da utilização do processo estrutural para reformas significativas no sistema carcerário brasileiro, ilustrando com o estudo detalhado de casos concretos que estão em andamento em outros países, como Plata v. Brown nos Estados Unidos; Verbtsky na Argentina, Torreggiani na Itália e o ECI do sistema carcerário colombiano. Faz-se sugestões práticas para otimizar os resultados dessas intervenções judiciais. Um estudo essencial para profissionais do direito, acadêmicos e qualquer pessoa interessada na intersecção entre processos estruturais e o sistema carcerário.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

ANTECEDENTES HISTÓRICOS E A EXPERIÊNCIA LATINO AMERICANA: DAS STRUCTURAL INJUNCTIONS AO ECI

1.1 As structural injunctions: passado e presente

1.2 A experiência latino-americana: Argentina e Colômbia

1.2.1 ECI na doutrina nacional

1.2 Conclusão Parcial

CAPÍTULO 2

EM  BUSCA  DE  UMA  DEFINIÇÃO  DE PROCESSO ESTRUTURAL69

2.1 Fundamento teórico: instrumentalidade do processo69

2.2 Problema estrutural

2.3 Processo estrutural

2.4 A efetividade das decisões estruturais

2.5 Os Projetos de Lei 8054/14 e 1641/2021

2.6 Conclusão Parcial

CAPÍTULO 3

FORMAS DE INTERVENÇÃO EM LITÍGIOS ESTRUTURAIS103

3.1 Modelo tradicional

3.2 Modelo da negociação

3.3 Town Meeting

3.4 Modelo de solução formulada por especialista

3.5 Modelo de solução consensual

3.6 Modelo deliberativo

3.7 Modelo experimentalista

3.8 Modelo da intervenção “fraca” x Modelo da intervenção “forte”

3.9 Conclusão parcial

CAPÍTULO 4

CRÍTICAS AO PROCESSO ESTRUTURAL E IMPACTOS NOS POSTULADOS CLÁSSICOS DO PROCESSO CIVIL

4.1 Críticas ao processo estrutural

4.1.1 Violação à separação de poderes e indevida ingerência no âmbito de atuação dos poderes Executivo e Judiciário

4.1.2 Ausência de legitimidade democrática

4.1.3 Falta de expertise ou capacidade institucional do judiciário para interferir em políticas públicas

4.1.4 Consequências  antidemocráticas  da  intervenção em políticas públicas

4.2 Tensões com postulados do processo 

4.2.1 Princípio da demanda

4.2.2 Flexibilização procedimental 

4.2.3 Estabilização da demanda

4.2.4 O aspecto subjetivo: a defesa dos interesses em juízo

4.2.5 Tipicidade dos meios executórios

4.3 Conclusão Parcial

CAPÍTULO 5

ADPF 347, CASOS JULGADOS COM IMPACTO NO SISTEMA PRISIONAL E CASOS DA EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA: DIFERENÇAS E APROXIMAÇÕES

5.1 A ADPF 347

5.1.1 Considerações críticas sobre a ADPF 347

5.1.2 O sistema carcerário brasileiro analisado na CIDH

5.1.2.1 Urso Branco  

5.1.2.2 Penitenciária de Araraquara  

5.1.2.3 Complexo do Curado  

5.1.2.4 Complexo Penitenciário de Pedrinhas  

5.1.2.5 Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho  

5.1.2.6 O “supercaso” Brasil  

5.1.3 Conclusão parcial

5.2 A experiência estrangeira de intervenção estrutural em sistemas prisionais192

5.2.1 Plata v. Brown

5.2.2 Colômbia: sentenças T-153/1998, T- 388/2013, T-762/2015 e SU-122/2022

5.2.3 Caso Verbitsky

5.2.4 Caso Torreggiani na CEDH

5.2.5 Conclusão parcial sobre  os  casos  analisados  no  direito estrangeiro

CAPÍTULO 6

COMO A TEORIA DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS PODE AUXILIAR NA SUPERAÇÃO DA INEFICÁCIA DO MERO RECONHECIMENTO DO ECI DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO231

6.1 Benefícios,  limitações e mecanismos dos processos estruturais para atuação na crise do sistema carcerário brasileiro231

6.1.1 Benefícios

6.1.2 Limitações

6.1.2.1 O desafio institucional e de participação  

6.1.2.2 O paradoxo da litigância sobre o sistema carcerário  

6.1.2.3 O risco moral, o risco interno e o desafio da fase de implementação  

6.1.2.4 O desafio do tamanho da reforma que se pretende realizar e outros apontamentos  

6.1.3 Mecanismos para a implementação da decisão estrutural

6.1.3.1 Medidas que evitam a entrada no sistema carcerário  

6.1.3.2 Medidas que possibilitam a soltura de presos e impedem nova prisão  

6.1.3.3 Reformas das unidades prisionais e garantia de direitos dos presos  

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS