Direitos Fundamentais e as Ciências Criminais

Este livro é resultado das pesquisas realizadas pelo Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais e as Ciências Criminais do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania no ciclo 2019/2020.

O livro contém pesquisas de alunos de graduação, pós-graduação e mestrado vinculados ao Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC) via Grupo de Pesquisa e professores Mestres e Doutores vinculados ao Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Penal do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania bem como programas de Mestrado das Faculdades Londrina e da Univel (Cascavel).

É importante registrar que os temas da pesquisa que resultou no livro “Direitos Fundamentais e as Ciências Criminais” é comum a todos os debates críticos recentes quanto às necessárias melhorias ao sistema penal brasileiro e sua efetividade e foram desenvolvidos pelos professores e pesquisadores mesmo com todas as limitações que o ano de 2020 trouxe em função da pandemia que se instalou no mundo e a necessidade de distanciamento social dos participantes.

SOBRE O ORGANIZADOR

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Jamile Yumi Nishikawa Chagas

Ana Carolina Turquino Turatto

A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE DA MULHER: UMA ANÁLISE SOB A ÓPTICA DOS PRECEDENTES EMANADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

1 A conquista dos direitos reprodutivos das mulheres

1.1 A dignidade da mulher e a dimensão ética dos direitos reprodutivos

2 O aborto na legislação brasileira

3 A descriminalização do aborto como forma de efetivação dos direitos das mulheres: os precedentes do Supremo Tribunal Federal

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

Daniel Augusto Delecrode

Diego Prezzi Santos A

 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ROBERT ALEXY E A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS EXAMES DE ALCOOLEMIA NOS CRIMES DE TRÂNSITO

Introdução 

1 O “nemo tenetur se detegere” e a dignidade humana

2 O conflito normativo e a aplicação da teoría dos direitos fundamentais de Alexy

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 3

Pedro Henrique Gonçalves Silva Araújo

Ronaldo de Almeida Barretos

Bruna Azevedo de Castro

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: ASPECTOS GERAIS, NORMA JURÍDICA E DIREITO TRANSITÓRIO

Introdução

1 Aspectos gerais do acordo de não persecução penal (ANPP) 

1.1 Acordo de Não Persecução Penal e sua Constitucionalidade

1.2 Pressupostos do acordo de não persecução penal

1.3 Condições do acordo de não persecução penal

1.3.1 Condições a serem acordadas (alternativas e/ou cumuladas)

1.4 Procedimento do acordo de não persecução penal

1.4.1 (Des)cumprimento do acordo de não persecução penal

1.4.2 Prescrição

2  Norma jurídica e o acordo de não persecução penal

2.1 Aspectos gerais sobre as normas jurídicas e sua categorização

2.2 A hibridez do acordo de não persecução

3 Acordo de não persecução penal e direito transitório

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Rafael Augusto da Silva Reis

Pedro Henrique Branco Rodrigues

CONTRIBUIÇÕES CRIMINOLÓGICAS À INTERPRETAÇÃO DA REALIDADE PRISIONAL BRASILEIRA

Introdução

1 O delito sob o viés criminológico

2 Sistema penal brasileiro em números

2.1 Por escolaridade e etnia/cor

2.2 Por faixa etária e quantidade de filhos

2.3 Por tipo penal

2.4 Por atividade laboral e educacional

2.5 Reincidência

3 Reflexos da criminologia na realidade criminal brasileira

3.1 Escolaridade/etnia-cor

3.2 Faixa etária e quantidade de filhos

3.3 Os tipos de delitos que mais encarceram

3.4 O trabalho e o ensino como fatores de ressocialização

3.5 Reincidência

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Amanda Mendes Gimenes

Douglas Bonaldi Maranhão

OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NA FASE PROCESSUAL E A GARANTIA DA IMPARCIALIDADE OBJETIVA

Introdução

1 Os poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro

2 Entre o espírito autoritário do código de processo penal de 1941 e os valores democráticos da Constituição Federal de 1988

2.2 Os poderes instrutórios do juiz na fase processual e a discussão sobre os sistemas processuais

3 O que se entende por imparcialidade no processo penal

3.1 A garantia  da  imparcialidade  no  ordenamento  jurídico  brasileiro

3.2  A imparcialidade não se confunde com o mito da neutralidade

3.3 A imparcialidade e suas múltiplas dimensões

4 A iniciativa instrutória do juiz na fase processual ante a garantia da imparcialidade em dimensão objetiva

4.1  As possíveis incompatibilidades da utilização de poderes instrutórios por um julgador que deveria ser objetivamente imparcial

5 A necessidade de repensar os poderes instrutórios do juiz na fase processual como instrumento de eficácia da jurisdição

Conclusão

143 Referências

CAPÍTULO 6

Beatriz Daguer

Rafael Junior Soares

A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO INQUÉRITO POLICIAL E A NECESSIDADE DE ESTIPULAÇÃO DE PARÂMETROS PARA O SEU ENCERRAMENTO CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Introdução

1 Da razoável duração do processo (Art. 5º, LVIII,CF)

2 Da duração do inquérito policial

3  A necessidade de estipulação de prazos no inquérito policial

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Décio Franco David

Kassio Alexandre da Silva Basso

INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA: INSTRUMENTO MATERIALIZADOR DE GARANTIAS PROCESSUAIS EM INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR

Introdução

1 Investigação preliminar einvestigação defensiva criminal

2 O inquérito policial e a (des)necessidade da existência de contraditório e ampla defesa

181 Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 8

Vitor Guimarães Morelli

Romulo de Aguiar Araújo

O (DES)CONHECIMENTO DO INJUSTO E A DIVERSIDADE SOCIAL: UMA CULPABILIDADE TRILHADA NA LIMITAÇÃO DO PODER DE PUNIR SEDIMENTADA PELA SECULARIZAÇÃO E PELO CONTRAPESO DA CO-CULPABILIDADE

Introdução

1 A instrumentalização do princípio da secularização na formação do estado democrático de direito: em busca de uma limitação do poder punitivo

2 A dogmática da culpabilidade: o conhecimento do injusto e a sua aplicabilidade crítica

3  Diversidade cultural e criminologia: o conflito com um direito penal seletivo

4 A culpabilidade pela vulnerabilidade e a co-culpabilidade: o sopesamento social

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

João Lucas Figueiredo de Lima

Débora Letícia da Silva

Romulo de Aguiar Araújo

RACISMO ESTRUTURAL: SELETIVIDADE E VIOLÊNCIA RACIAL DAS INSITUIÇÕES POLICIAIS

Introdução

1 Racismo estrutural

2 Racismo estrutural no Brasil

3 O racismo como fato gerador da seletividade

4 O racismo como fato gerador da violência policial

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 10

Mariani Bortolotti Fiumari

Pérola Amaral Tiosso

A (IN)CONVENIÊNCIA DO JUIZ DAS GARANTIAS: O ESFACELAMENTO  DELIBERADO   DO   QUE  MAL  COMEÇOU

Introdução

1 A Lei nº 13.964/2019: entre arbitrariedades alcançadas e uma garantia derrotada

2 A decisão monocrática de 22 de janeiro de 2020: a suspensão do que não chegou a ser

3 Nas entrelinhas da decisão: a quem de fato serve a suspensão do juiz das garantias?

Conclusão

Referências