Este livro propõe uma perspectiva inovadora, desafiando a análise jurídica tradicional ao localizar a gênese do crime na racionalidade econômica do agente. Aplicando a Análise Econômica do Direito (AED), a obra disseca a ineficiência normativa e demonstra que a corrupção é uma escolha estratégica, resultado de um cálculo racional de custos e benefícios. O autor questiona a regra do menor preço nas licitações, expondo como essa diretriz, muitas vezes, leva à dilapidação de direitos sociais e trabalhistas gerando graves externalidades negativas para a sociedade. Além disso, a obra explora o impacto da Lei nº 14.133/2021 no mercado de compras públicas ao instituir instrumentos de governança das contratações, de gestão de riscos e controles internos além de impor um recrudescimento das sanções penais, agora transpostas para o Código Penal com o intuito de alterar a equação de custo-benefício do potencial infrator.
Este livro propõe uma perspectiva inovadora, desafiando a análise jurídica tradicional ao localizar a gênese do crime na racionalidade econômica do agente. Aplicando a Análise Econômica do Direito (AED), a obra disseca a ineficiência normativa e demonstra que a corrupção é uma escolha estratégica, resultado de um cálculo racional de custos e benefícios. O autor questiona a regra do menor preço nas licitações, expondo como essa diretriz, muitas vezes, leva à dilapidação de direitos sociais e trabalhistas gerando graves externalidades negativas para a sociedade. Além disso, a obra explora o impacto da Lei nº 14.133/2021 no mercado de compras públicas ao instituir instrumentos de governança das contratações, de gestão de riscos e controles internos além de impor um recrudescimento das sanções penais, agora transpostas para o Código Penal com o intuito de alterar a equação de custo-benefício do potencial infrator.
Sobre o Autor
Agradecimentos
Nota do autor
Apresentação
Introdução
CAPÍTULO 1
OS POSTULADOS DA TEORIA ECONÔMICA E ENTRADA DO GOVERNO NA FUNÇÃO DEMANDA
AGREGADA
1.1 O Princípio Constitucional da Livre Concorrência como Elemento
Garantidor do Equilíbrio de Mercado
1.2 O Trade-Off Entre o Menor Preço e a Eficiência nas
Contratações Públicas
1.3 Os Princípios Constitucionais Norteadores Das Contratações Públicas
Como Valores Jurídicos Abstratos
1.4 O Ótimo de Pareto Aplicado à Regra do Menor Preço para demonstrar a
eliminação das Garantias Sociais e Trabalhistas
CAPÍTULO 2
A REGULAMENTAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL DO MERCADO DE COMPRAS PÚBLICAS
2.1 O Processo de Contratações Públicas sob a Égide da Lei 8.666
de 1993
2.2 A Lei 14.133 de 2021 - O Novo Marco Regulatório das Licitações
e Contratos
2.3 O Compliance e Controle das Licitações pelos Tribunais Administrativos
CAPÍTULO 3
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS APLICADAS AOS CRIMES EM LICITAÇÕES
3.1 A Lei 8.429 de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa e os crimes
em licitação que causam prejuízo ao erário.
3.2 Do Capítulo II da Lei Nº 12.846 De 2013 - Lei Anticorrupção e os
Atos Lesivos à Administração Pública no Tocante a Licitações
e Contratos
3.3 Da Atuação dos Tribunais Administrativos no Controle das Licitações
e Contratos
3.3.1 A competência para expedir cautelar dos tribunais administrativos
e o perigo de dano reverso
CAPÍTULO 4
ANÁLISES EMPÍRICAS DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL APLICADA AOS CRIMES EM
LICITAÇÕES
4.1 A Teoria da Escolha Racional de Gary Becker e a majoração da pena
nos crimes em licitações e contratos
4.2 Análise do Custo Socioeconômico Associado ao Cometimento de Crimes
em Licitação no Caso das Obras Públicas
4.2.1 Análise das principais causas das paralisações das obras públicas
e sua correlação com as normas que regem as contratações
públicas.
Considerações finais
Referências
Índice remissivo
| ISBN | 978-65-5113-694-8 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 156 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | julho/2026 |
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Graduado em Economia e Direito, Mestre em Direito e Doutorando em Direito — com área de pesquisa em Análise Econômica do Direito. Foi Conselheiro do Conselho Regional de Economia do Estado do Maranhão e é Membro efetivo do Instituto Maranhense de Direito Administrativo. É Auditor concursado (1998) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, onde foi Coordenador da equipe especial de auditoria de gestão, tendo ocupado os cargos de: Gestor do Núcleo de Acompanhamento da Gestão Fiscal; Gestor Adjunto da Unidade Técnica de Fiscalização e; Gestor do Núcleo de Execução de Inspeções e Auditorias. É professor, articulista, conferencista e autor de diversos artigos na área do Direito Administrativo, notadamente em controle externo e licitações e contratos.
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