Direitos Fundamentais e as Ciências Criminais - Vol. II

*Previsão de envio a partir do dia 18/06/2022

Este é mais um livro que resulta das pesquisas realizadas pelos membros do Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais e as Ciências Criminais do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania no ciclo 2020/2021 que contou com pesquisadores de todo o país. O livro contém pesquisas de alunos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado vinculados ao Instituto de Direito Constitucional e Cidadania via Grupo de Pesquisa e professores Mestres e Doutores vinculados ao Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Penal do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania bem como programas de Mestrado das Faculdades Londrina e da Univel (Cascavel). É importante registrar que os temas da pesquisa que resultou no livro “Direitos Fundamentais e as Ciências Criminais” é comum todos os debates críticos recentes quanto às necessárias melhorias ao sistema penal brasileiro e sua efetividade e foram desenvolvidos pelos professores e pesquisadores mesmo com todas as limitações que o ano de 2021 ainda se apresenta em função da pandemia de COVID-19, no entanto, nos brindou com um encerramento de ciclo de grande produção e crescimento acadêmico dos nossos pesquisadores em seus cursos de graduação, pós-graduação e mestrado.

SOBRE O ORGANIZADOR 

SOBRE OS AUTORES

SOBRE O INSTITUTO

APRESENTAÇÃO

Capítulo 1

Amanda Marcélia de Paula

Rafael Junior Soares

CRITÉRIOS RACIONAIS DE VALORAÇÃO DA PROVA E O VALOR PROBATÓRIO DO DEPOIMENTO POLICIAL NO BRASIL

Introdução

1 A Prova Testemunhal no Processo Penal Brasileiro

2 Standard Probatório e Condenação

3 O Depoimento policial e seu valor

4 Depoimento policial como prova dependente da memória

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Décio Franco David

Gabriel Gomes Babler

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CONFISSÃO COMO REQUISITO PARA O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Introdução

1 Breve histórico acerca da justiça penal negociada

2 O acordo de não persecução penal 

2.1 Da inconstitucionalidade formal 

2.2 Dos requisitos e procedimento

3 A confissão como requisito do ANPP

3.1 Da inconstitucionalidade da confissão como requisito do ANPP

3.2 Da limitação dos efeitos da confissão

3.3 Do posicionamento divergente

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Aline Mara Lustoza Fedato

Glorya Maria Oldemburg de Miranda

O VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CASOS DE CRIMES SEXUAIS

Introdução

1 Caso Mariana Ferrer

2 Palavra da vítima x palavra do réu

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Guilherme Lucas Valério

Tatiana Cosate

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA EM ROXIN: DA COMPREENSÃO À POSSIBILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Introdução

1 Relação de causalidade, teoria da equivalência das condições e finalismo penal – o background da imputação objetiva

2 Teoria da imputação objetiva

2.1 O risco juridicamente proibido: sua criação ou incremento

2.1.1 Risco permitido

2.1.2 Diminuição ou não criação do risco

2.1.3 Princípio da confiança

2.2 A realização do risco no resultado

2.3 O resultado no alcance do tipo

2.3.1 Autocolocação dolosa em perigo

2.3.2 Heterocolocação consentida em perigo

3 Prognose póstuma objetiva

4 Cabimento da teoria da imputação objetiva no Brasil

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Romulo de Aguiar Araújo

Izabela Martins Rodrigues

Kauane Ramos de Paula

DIREITO PENAL DO INIMIGO E A CRIMINALIZAÇÃO SELETIVA

Introdução

1 Direito penal e o estado democrático de direito

2 Direito penal do inimigo

3 A seletividade e o direito penal do inimigo

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Bruna Azevedo de Castro

Jamile Yumi Nishikawa Chagas

POR UM FEMINISMO ANTIPUNITIVISTA: CONTRIBUIÇÕES A PARTIR DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA NA BUSCA POR SOLUÇÕES EXTRAPENAIS VOLTADAS À EFETIVA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES

Introdução

1 Um sistema penal patriarcal por gênese

2 Demandas criminalizadoras e a ineficácia do sistema penal na proteção do direito das mulheres

3 Por um feminismo crítico e antipunitivo em busca de soluções extrapenais que protejam efetivamente os direitos das mulheres

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Diego Prezzi Santos

João Pedro Barione Ayrosa

TEORIA DO ESPAÇO LIVRE: FUNDAMENTOS, CRÍTICAS E APROXIMAÇÕES AO DIREITO BRASILEIRO

Introdução

1 Teorias dos fins da pena x determinação judicial da pena

2 A teoria do espaço livre

2.1 Contexto e fundamentos

2.2 Críticas

3 Aproximação ao direito brasileiro

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

José Flávio Ferrari Roehrig

Patrick Lemos Cacicedo

FALTA GRAVE DECORRENTE DA RECUSA AO PERFILAMENTO GENÉTICO: FALHAS ESTRUTURAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS

Introdução

1 Discursos disciplinares e a visão crítica

2 Faltas disciplinares

2.1 A falta disciplinar grave decorrente da negativa de perfilamento genético

2.2 Perfilamento genético

2.3 Regime integralmente fechado

2.4 Nemo tenetur se detegere

2.5 Objetivo deturpado

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Fernanda Pacheco Amorim

Larissa Guidorizi de Barros

A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A PERSECUÇÃO PENAL: DA NECESSIDADE DE PARÂMETROS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Introdução

1 A privacidade

1.1 Breve evolução histórica

1.2 Privacidade como direito fundamental na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

1.3 Privacidade na sociedade tecnológica 

2 A proteção de dados pessoais

2.1 Breve evolução histórica

2.2 Proteção de dados pessoais na Constituição Federal e a exceção da inviolabilidade

2.3 A lei geral de proteção de dados pessoais, à exceção de aplicabilidade à investigação criminal e os dados pessoais do investigado

3 A investigação criminal e a coleta de provas

3.1 Investigação criminal: inquérito Policial e Termo Circunstanciado de Ocorrência

3.2 O impacto das novas tecnologias na coleta de provas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Douglas Bonaldi Maranhão

Naiara Deperon Cardoso

A IMPOSSIBILIDADE DE USO DA CONFISSÃO COMO MEIO DE PROVA NO ÂMBITO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Introdução

1 A confissão e seu valor probatório

2 A confissão no acordo de não persecução penal

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Roberto Beijato Junior

Pedro Henrique Gonçalves Silva Araújo

DA NÃO RECEPÇÃO DO ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Introdução

1 Sistemas processuais penais

2 Das lentes históricas de aprovação do Código de Processo Penal de 1941 e sua releitura com a promulgação da Constituição Federal de 1988

3 Do resquício inquisitivo disposto no artigo 385 do Código de Processo Penal e da sua não recepção à luz do processo penal de tipo acusatório

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Pedro Faraco Neto

Vinicius Basso Lopes

CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITO PENAL DO INIMIGO: PARA ALÉM DE GÜNTHER JAKOBS

Introdução

1 Antecedentes históricos

1.1 O Início: O Surgimento do Poder Punitivo e da Figura do Inimigo

1.2 Precedentes Mais Recentes: Do Tratamento do Delinquente Habitual ao Direito Penal do Nacional-Socialismo

2 O direito penal do inimigo

2.1 A Proposta de Günther Jakobs

2.2 Quem é o Atual Inimigo? Do Tratamento do Terrorismo a um Direito Penal de Exceção e Seletivo

2.3 Problemas da Proposta: O Desprezo à Criminologia e a Incompatibilidade Com o Estado Democrático de Direito

Conclusão

Referências