Estudo de Direito Processual Penal: Da Investigação Criminal à Execução da Pena - 2ª Edição

*Previsão de envio a partir do dia 28/09/2024

As perspectivas trazidas por esta obra são amplas e completas, haja vista a largueza de experiência e espírito inovador do Autor que, apesar de tão jovem, como disse alhures, traz em sua bagagem curricular vários títulos, inclusive o de Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA, RJ), vicejando, destarte, com fartura, temas do cotidiano jurídico, que seguramente contribuirá e muito para o alargamento do aprendizado daqueles que militam nas lides forenses e que buscam em uma singela leitura a lídima dimensão sobre nortes teóricos, técnicos e jurisprudenciais. Com clareza solar, vale repisar, esta obra nos dá a exata compreensão do conhecimento e prática do Autor, em particular ao debruçar-se sobre questões comumente usadas em concurso público, demonstrando seu per¬fil inovador e altaneiro de professor, sendo de bom alvitre ressaltar que esse aporte pragmático e culto demonstra a importância da obra, bem como o dinamismo, segurança e pertencimento do Doutor Eujecio Coutrim Lima Filho no desempenho de suas atividades laborais, permitindo-lhe promover uma análise contextualizada e dinâmica de temas relativos ao Processo Penal.

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO 2021

PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO 2024

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CAPÍTULO 1

LINHAS INTRODUTÓRIAS E SISTEMAS PROCESSUAIS

1.1 Processo penal como instrumento legitimador do direito de punir do estado

1.2 Processo penal como ramo da ciência jurídica

1.3 Sistemas processuais

1.3.1 Sistema Inquisitório ou Inquisitivo

1.3.2 Sistema Acusatório

1.3.3 Sistema Misto

1.4 Sistema adotado no Brasil

1.5 Observação importante

1.6 Fase de investigação (inquérito policial)

CAPÍTULO 2

FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL

2.1 Fontes materiais (substanciais ou de produção)

2.2 Fontes formais (de cognição ou de revelação)

2.2.1 Fontes formais imediatas (diretas ou primárias)

2.2.2 Fontes formais mediatas (indiretas ou secundárias)

CAPÍTULO 3

INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL

3.1 Formas de interpretação

3.1.1 Quanto ao sujeito que realiza (ou a origem)

3.1.2 Quanto ao modo (meios ou métodos empregados)

3.1.3 Quanto ao resultado obtido

CAPÍTULO 4

APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO E LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO

4.1 Aplicação da Lei Processual Penal no espaço

4.1.1 Princípio da Territorialidade (ou lex fori)

4.1.2 Tribunal Penal Internacional (art. 5º, §4º, da CRFB)

4.1.3 Observação quanto à legislação especial

4.2 Lei Processual Penal no espaço no tempo

4.2.1 Normas puramente processuais penais

4.2.2 Normas processuais penais materiais, mistas ou híbridas

4.2.3 Institutos ligados à prisão

CAPÍTULO 5

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - INQUÉRITO POLICIAL

5.1 Persecução penal

5.1.1 Diferença entre polícia administrativa e polícia judiciária

5.1.2 Constituição de 1988 - Sistema de Segurança Pública e respectivas atribuições dos órgãos envolvidos

5.1.3 Diferença entre polícia judiciária e polícia investigativa

5.1.3.1 Princípio do Delegado Natural

5.2 Procedimentos investigativos a cargo da Polícia Judiciária

5.2.1 Investigação de crimes militares

5.2.2 Termo Circunstanciado de Ocorrência, porte de drogas para consumo pessoal e ADI 3.807 do STF

5.3 Inquérito policial

5.3.1 Natureza assecuratória do inquérito policial

5.3.2 Objetivo do inquérito policial

5.3.3 Moderno conceito de inquérito policial

5.3.4 Natureza garantista e função preservadora do inquérito policial

5.3.5 Natureza utilitária e função preparatória do inquérito policial

5.3.6 Diferença entre o motivo da investigação criminal e o ato administrativo que a instaura

5.3.6.1 Portaria

5.3.6.2 Auto de Prisão em Flagrante Delito

5.3.6.3 Notitia criminis

5.3.6.3.1 Delatio criminis (espécie de notitia criminis) – art. 5º, §3º, do CPP

5.3.6.3.2 Informações anônimas (denúncia anônima, notitia criminis inqualificada, delatio criminis apócrifa)

5.3.7 Instauração do inquérito policial

5.3.7.1 Condições específicas de procedibilidade

5.3.7.1.1 Requisição, requerimento e representação

5.3.8 O poder discricionário do Delegado de Polícia na condução do inquérito policial

5.3.9 Direito Fundamental à investigação criminal

5.3.10 Características do Inquérito Policial

5.3.11 Natureza inquisitivo-constitucional do Inquérito Policial

5.3.12 Indiciamento

5.3.13 Participação do investigado na produção da prova

5.3.14 Prazo para conclusão do inquérito policial

5.3.15 Arquivamento do inquérito policial

5.3.16 Irregularidades no inquérito policial

5.3.17 Identificação criminal

5.3.18 Tramitação direta do Inquérito Policial

5.4 Textos complementares

texto 1 - Investigação pelo Ministério Público

texto 2 - Investigação de crimes não militares

CAPÍTULO 6

AÇÃO PENAL

6.1 Conceito

6.2 Características

6.3 Condições da ação penal

6.3.1 Condições genéricas da ação penal

6.3.1.1 Possibilidade jurídica do pedido

6.3.1.2 Legitimidade para agir (legitimatio ad causam)

6.3.1.2.1 Legitimidade ordinária (art. 18 do CPC)

6.3.1.2.2 Legitimidade extraordinária (ou anômala)

6.3.1.2.3 Legitimidade ativa concorrente

6.3.1.3 Interesse de agir

6.3.1.4 Justa causa

6.3.2 Condições específicas da ação penal

6.3.3 Classificação das ações penais

6.3.3.1 Princípios que regem a ação penal pública

6.3.3.2 Ação penal de iniciativa privada

6.3.3.3 Princípios que regem a ação penal privada

6.3.3.4 Observações

6.3.3.4.1 Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual

6.3.3.4.2 Ação penal nos crimes contra a honra

6.3.3.4.3 Ação penal nos crimes ambientais (ação penal pública incondicionada)

6.3.3.4.4 Ação penal secundária

6.3.3.4.5 Lesão corporal envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha)

6.3.3.4.6 Ação de prevenção penal

6.3.3.4.7 Ação penal adesiva

6.3.3.4.8 Ação penal popular

6.3.4 Representação do ofendido

6.3.4.1 Legitimidade (mesma regra para representação e para a ação penal privada)

6.3.5 Requisição do Ministro da Justiça

6.4 Peça acusatória

6.4.1 Requisitos

6.4.2 Prazo para oferecimento da denúncia

6.4.2.1 Consequências da denúncia fora do prazo

6.4.3 Conexão entre crimes de ação penal pública e de ação penal privada

6.4.4 Denúncia alternativa

6.4.5 Recebimento da inicial acusatória

6.4.5.1 Recurso cabível

6.4.6 Rejeição da inicial acusatória

6.4.6.1 Recurso cabível

6.5 Renúncia

6.6 Perdão do ofendido

6.7 Perempção

6.8 Súmulas importantes (STF)

CAPÍTULO 7

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

7.1 Jurisdição

7.1.1 Características da jurisdição

7.1.2 Princípios

7.2 Competeência

7.2.1 Justiças Competentes

7.2.2 Competência ratione materiae (em razão da matéria)

7.2.2.1 Justiça Militar (art. 124 da CRFB)

7.2.2.1.1 Justiça Militar Estadual

7.2.2.1.2 Justiça Militar da União

7.2.2.1.3 Observações

7.2.2.2 Justiça Eleitoral

7.2.2.2.1 Observações

7.2.2.3 Justiça Comum Estadual

7.2.2.4 Justiça Comum Federal

7.2.3 Competência ratione personae (em razão da pessoa)

7.2.3.1 Observações

7.2.3.2 Competência ratione personae do Supremo Tribunal Federal

7.2.3.3 Competência ratione personae do Superior Tribunal de Justiça

7.2.3.4 Competência ratione personae dos tribunais regionais federais

7.2.3.5 Competência ratione personae dos tribunais de justiça

7.2.4 Competência ratione loci (em razão do lugar)

7.2.4.1 Lugar da infração (art. 70 do CPP)

7.2.4.1.1 Observações

7.2.4.2 Lugar do domicílio ou residência do réu (art. 72 do CPP)

7.2.5 Competência funcional

7.2.5.1 Competência funcional por fase do processo

7.2.5.2 Competência funcional por objeto do juízo

7.2.5.3 Competência funcional por grau de jurisdição

7.3 Competência absoluta e competência relativa

7.4 Modificação de competência

7.4.1 Conexão (art. 76 do CPP)

7.4.1.1 Conexão intersubjetiva (art. 76, I, do CPP)

7.4.1.2 Conexão objetiva (art. 76, II, do CPP)

7.4.1.3 Conexão probatória ou instrumental (art. 76, III, do CPP)

7.4.2 Continência

7.5 Foro prevalente

7.5.1 1ª. Concurso entre crime doloso contra a vida e crime de competência da jurisdição comum ou especializada (art. 78, I, do CPP)

7.5.2 2ª. No concurso de jurisdição da mesma categoria (art. 78, II, do CPP)

7.5.3 3ª. No concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação (art. 78, III, do CPP)

7.5.4 4ª. No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta (art. 78, IV, do CPP)

7.6 Separação de processos

7.7 Conflito de competência

7.8 Conflito de atribuições

7.9 Colegiado em primeiro grau de jurisdição (lei 12.694/2012)

7.10 Justiça política ou extraordinária

7.11 Execução penal

7.12 Súmulas importantes (STF)

CAPÍTULO 8

SUJEITOS PROCESSUAIS

8.1 Sujeitos Principais (ou essenciais)

8.2 Sujeitos Secundários (ou coadjuvantes, acessórios, colaterais)

8.3 Sujeitos terciários

8.4 Juiz

8.5 Partes

8.6 Ministério Público

8.6.1 Princípios Institucionais do Ministério Público

8.6.1.1 Unidade

8.6.1.2 Indivisibilidade

8.6.1.3 Independência funcional

8.7 Querelante (vítima, ofendido)

8.8 Assistente da acusação

8.8.1 Observações

8.9 Acusado

8.10 Defensor (advogado, defensor público)

8.11 Servidores do poder judiciário

8.12 Auxiliares do juízo

CAPÍTULO 9

QUESTÕES PREJUDICIAIS E PROCESSOS INCIDENTES

9.1 Questões prejudiciais (arts. 92 a 94 do CPP)

9.1.1 Prejudiciais homogêneas (comuns ou imperfeitas)

9.1.2 Prejudiciais heterogêneas (perfeitas ou jurisdicionais)

9.1.2.1 Prejudiciais obrigatórias (necessárias ou devolutivas absolutas)

9.1.2.2 Prejudiciais facultativas (devolutivas relativas)

9.1.3 Prejudiciais devolutivas

9.1.4 Prejudiciais não devolutivas

9.2 Processos incidentes

9.3 Exceções

9.3.1 Exceção de suspeição e exceção de impedimento

9.3.2 Exceção de incompetência

9.3.3 Exceção de litispendência

9.3.4 Exceção de ilegitimidade de parte

9.3.5 Exceção de coisa julgada

9.4 Incompatibilidade e impedimento

9.4.1 Incompatibilidade

9.4.2 Impedimento

9.5 Conflito de competência

9.6 Conflito de atribuições

9.7 Restituição de coisas apreendidas

9.8 Medidas assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP)

9.8.1 Sequestro

9.8.2 Especialização de hipoteca legal

9.8.3 Arresto

9.8.4 Alienação antecipada de bens

9.9 Incidente de falsidade documental (arts. 145 a 148 do CPP)

9.10 Incidente de insanidade mental (arts. 149 a 154 do CPP)

9.11 Incidente de ilicitude de prova

CAPÍTULO 10

TEORIA GERAL DA PROVA E PROVAS EM ESPÉCIES

10.1 Teoria geral da prova

10.1.1 Meios de prova

10.1.2 Objeto de prova

10.1.3 Ônus da prova no processo penal

10.1.3.1 Aspecto material do ônus da prova

10.1.3.2 Aspecto formal do ônus da prova

10.1.4 Princípios constitucionais dirigidos à prova

10.1.5 Princípios infraconstitucionais dirigidos à prova

10.1.6 Poderes instrutórios do juiz (art. 156 do CPP)

10.1.7 Prova ilegal (ou ilícita em sentido amplo)

10.1.7.1 Provas ilícitas (ou ilícitas em sentido estrito)

10.1.7.2 Provas ilegítimas

10.1.7.3 Prova ilícita por derivação (frutos da árvore envenenada)

10.1.7.3.1 Teorias da fonte independente, da descoberta inevitável e do curso hipotético de investigação

10.1.8 Prova astuciosa ou enganosa

10.1.9 Procedimento probatório

10.1.10 Sistemas de valoração da prova

10.1.11 Valoração da prova e resultado do processo

10.1.12 Princípio do nemo tenetur se detegere

10.1.13 Elementos informativos

10.1.14 Prova emprestada

10.1.15 Cadeia de custódia

10.2 Das provas em espécie

10.2.1 Do interrogatório, da confissão e da delação

10.2.1.1 Natureza jurídica do interrogatório

10.2.1.2 Características do interrogatório

10.2.1.3 Atos do interrogatório

10.2.1.4 Interrogatório em estabelecimento prisional (art. 185, §1º, do CPP)

10.2.1.5 Interrogatório por videoconferência (art. 185, §2º, do CPP)

10.2.1.6 Autoridades competentes para receber a confissão

10.2.2 Da prova testemunhal

10.2.3 Do reconhecimento de pessoas e coisas (arts. 226 ao 228 do CPP)

10.2.4 Reconstituição do crime

10.2.5 Acareação (art. 229 do CPP)

10.2.6 Da prova documental

10.2.7 Da prova pericial e exame de corpo de delito

10.2.7.1 Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral com a inclusão dos arts. 158A/158F ao CPP pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

10.2.7.2 Exemplos de exames periciais

10.2.8 Interceptação telefônica (art. 5º, XII, da CRFB)

10.2.9 Quebra do sigilo de registros de dados telefônicos (art. 5º, X, da CRFB)

10.2.10 Gravação ambiental

10.2.11 Intervenções corporais

10.2.12 Indícios

10.3 Texto complementar

CAPÍTULO 11

PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO

11.1 Prisão

11.2 espécies de prisão

11.2.1 Prisão Civil

11.2.2 Prisão Administrativa

11.2.3 Prisão Disciplinar (prisão militar)

11.2.4 Prisão penal

11.2.5 Prisão provisória (cautelar)

11.3 Tutela cautelar no processo penal

11.3.2 Procedimento para aplicação das medidas cautelares de natureza pessoal

11.3.3 Princípios aplicáveis às medidas cautelares

11.3.4 Medidas cautelares pessoais típicas previstas em legislação especial

11.3.5 Medida cautelar pessoal atípica (não há previsão legal)

11.3.6 Pressupostos das medidas cautelares de natureza pessoal

11.3.7 Momento da prisão (caso a medida aplicada seja o cerceamento da liberdade)

11.3.7.1 Uso de algemas e emprego da força

11.3.7.2 Cumprimento do mandado de prisão (arts. 289 e 299 do CPP)

11.3.7.3 Prisão especial (art. 295 do CPP)

11.3.7.4 Separação dos presos provisórios – art. 300 do CPP

11.3.7.5 Sala de estado-maior

11.4 Prisão em flagrante

11.4.1 Funções da prisão em flagrante

11.4.2 Fases da prisão em flagrante

11.4.3 Sujeito ativo do flagrante

11.4.4 Sujeito passivo do flagrante

11.4.5 Espécies de flagrante

11.4.6 Flagrante nas várias espécies de crimes

11.4.7 Apresentação espontânea do agente

11.4.8 Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD)

11.4.8.1 Condutor

11.4.8.2 Testemunhas

11.4.8.3 Vítima

11.4.8.4 Conduzido

11.4.8.5 Relaxamento da prisão em flagrante pela autoridade policial (delegado)

11.4.9 Providências a serem adotadas pelo juiz por ocasião do recebimento do Auto de Prisão em Flagrante Delito

11.4.10 Natureza jurídica da prisão em flagrante

11.4.11 Texto Complementar

11.5 Prisão preventiva

11.5.1 Pressupostos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

11.5.2 Duração da prisão preventiva

11.5.3 Hipóteses de cabimento da prisão preventiva

11.5.4 Fundamentação da decisão

11.5.5 Revogação da prisão preventiva

11.5.6 Recurso cabível

11.6 prisão temporária (Lei 7.960/1989)

11.7 medidas cautelares diversas da prisão

11.7.1 Comparecimento periódico em juízo (art. 319, I, do CPP)

11.7.2 Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares (art. 319, II, do CPP)

11.7.3 Proibição de manter contato com pessoa determinada (art. 319, III, do CPP)

11.7.4 Proibição de ausentar-se da comarca (art. 319, IV, do CPP)

11.7.5 Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga (art. 319, V, do CPP)

11.7.6 Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira (art. 319, VI, do CPP)

11.7.7 Internação provisória do acusado (art. 319, VII, do CPP)

11.7.8 Fiança nas infrações que a admitem (art. 319, VIII, do CPP)

11.7.9 Monitoramento eletrônico (art. 319, IX, do CPP)

CAPÍTULO 12

RELAXAMENTO DA PRISÃO, REVOGAÇÃO DA PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA

12.1 Relaxamento da prisão

12.2 Revogação da prisão

12.3 Liberdade provisória

12.3.1 Liberdade provisória com fiança

 12.3.2 Liberdade provisória sem fiança

12.3.2.1 Descriminantes (excludentes de ilicitude)

12.3.2.2 Pobreza

12.3.2.3 Liberdade provisória sem fiança cumulada com outra medida

12.3.3 Observações

12.3.4 Considerações Finais

12.3.4.1 Reforço da fiança (acréscimo a ser pago pelo imputado)

12.3.4.2 Destinação da fiança – arts. 336 e 337 do CPP

12.3.4.3 Cassação da fiança

12.3.4.4 Quebramento da fiança – art. 341 do CPP

12.3.5.5 Perda da fiança – art. 344 do CPP

12.4 Audiência de custódia

CAPÍTULO 13

ATOS JURISDICIONAIS.

13.1 Classificação dos atos jurisdicionais

13.1.1 Despachos de mero expediente

13.1.2 Decisões interlocutórias

13.1.3 Sentença

13.1.4 Decisão terminativa de mérito (ou declaratória extintiva da punibilidade)

CAPÍTULO 14

SENTENÇA CONDENATÓRIA, ABSOLUTÓRIA E INDENIZAÇÃO CIVIL

14.1 Sentença penal condenatória

14.1.1 Indenização Civil

14.2 Sentença absolutória

14.2.1 Sentença absolutória própria

14.2.2 Sentença absolutória imprópria

14.2.3 Fundamentos da sentença absolutória (art. 386, caput, do CPP)

14.2.4 Efeitos da Sentença Absolutória (art. 386, parágrafo único, CPP)

14.3 Outras classificações

14.4 Requisitos da sentença

14.4.1 Relatório

14.4.2 Fundamentação (ou motivação)

14.4.3 Dispositivo (ou conclusão)

14.4.4 Autenticação (ou parte autenticativa)

14.5 Natureza jurídica da sentença

14.6 Observações

14.7 Princípio da correlação entre acusação e sentença

14.7.1 Emendatio libelli (art. 383 do CPP)

14.7.2 Mutatio libelli (art. 384 do CPP)

14.8 Coisa julgada

14.8.1 Coisa julgada formal

14.8.2 Coisa julgada material

14.8.3 Função negativa da coisa julgada

14.8.4 Coisa julgada relativa

14.8.5 Coisa julgada absoluta

14.8.6 Hipótese de recurso ex ofício

14.8.7 Limites subjetivos da coisa julgada

14.8.8 Limites objetivos da coisa julgada

14.8.9 Observação final

CAPÍTULO 15

PROCEDIMENTOS

15.1 Procedimento comum ordinário

15.2 Procedimento Comum Sumário

15.3 Procedimento Comum Sumaríssimo

CAPÍTULO 16

PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA

16.1 Origem Do Tribunal Do Tribunal Do Júri

16.2 Garantias Constitucionais Do Tribunal Do Júri (Princípios Reitores)

16.2.1 Plenitude de defesa

16.2.2 Sigilo das votações

16.2.3 Soberania dos veredictos

16.2.4 Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (consumados ou tentados)

16.2.4.1 Observações

16.3 Características do tribunal do júri

16.3.1 Órgão colegiado heterogêneo

16.3.2 Órgão colegiado horizontal

16.3.3 Órgão colegiado temporário

16.3.4 Decisão por maioria de votos

16.4 fases do rito escalonado (ou bifásico) do tribunal júri

16.4.1 Procedimento da primeira fase do júri (judicium accusationis)

16.4.1.1 Decisões possíveis após os debates orais

16.4.1.1.1 Decisão de pronúncia (art. 413 do CPP)

16.4.1.1.1.1 Fundamentação da pronúncia

16.4.1.1.1.2 Princípio da correlação (congruência ou relatividade)

16.4.1.1.1.3 Crime conexo ao delito doloso contra a vida

16.4.1.1.1.4 Observações

16.4.1.1.1.5 Recurso cabível da decisão de pronúncia

16.4.1.1.1.6 Intimação da pronúncia

16.4.1.1.2 Decisão de impronúncia (art. 414, CPP)

16.4.1.1.2.1 Recurso cabível da decisão de impronúncia

16.4.1.1.2.2 Despronúncia

16.4.1.1.2.3 Impronúncia e crime conexo

16.4.1.1.3 Absolvição sumária (art. 415 do CPP)

16.4.1.1.3.1 Recurso cabível da decisão de absolvição sumária

16.4.1.1.4 Decisão de desclassificação (art. 419 do CPP)

16.4.1.1.4.1 Recurso cabível da decisão de desclassificação

16.4.2 Procedimento da segunda fase do Júri - judicium causae ou juízo de mérito

16.4.2.1 Dosimetria da pena

16.4.2.2 Caso de desclassificação para crime não doloso contra a vida

16.4.2.3 Desaforamento (art. 427 do CPP)

16.4.2.3.1 Hipóteses que autorizam o desaforamento

16.4.2.3.2 Momento para a decisão de desaforamento

16.4.2.3.3 Legitimados

16.4.2.3.4 Obrigatoriedade da prévia audiência de defesa

16.4.2.3.5 Recurso cabível

16.4.2.3.6 Reaforamento

16.4.2.4 Convicção religiosa, filosófica ou política

16.4.2.5 Requisitos para ser jurado

16.4.2.6 Pessoas isentas do serviço do júri (art. 437 do CPP)

16.4.2.7 Apelação

CAPÍTULO 17

NULIDADES

17.1 Atos processuais

17.1.1 Ato perfeito

17.1.2 Ato inexistente

17.1.3 Ato irregular

17.1.4 Ato nulo

17.1.5 Nulidade absoluta

17.1.5.1 Nulidades cominadas

17.1.5.2 Hipóteses de nulidades absolutas

17.1.6 Nulidade relativa

17.1.6.1 Hipóteses de nulidades relativas

17.1.7 Causas impeditivas de arguição e de declaração

17.1.8 Princípios importantes

17.1.9 Declaração da nulidade na primeira instância

17.1.10 Declaração da nulidade na segunda instância

17.1.11 Nulidades em espécie

17.1.12 Tempo de arguição das nulidades

17.1.13 Nulidade no inquérito policial

17.2 Súmulas importantes (STF)

CAPÍTULO 18

RECURSOS NO PROCESSO PENAL

18.1 Princípios

18.2 Pressupostos recursais

18.2.1 Pressupostos objetivos

18.2.2 Pressupostos subjetivos

18.3 Efeitos recursais

18.4 Recursos em espécie

18.4.1 Apelação (arts. 593/603 do CPP)

18.4.1.1 Observações

18.4.2 Recurso em sentido estrito – RESE (arts. 581/592 do CPP)

18.4.3 Agravo em execução (art. 197 da LEP)

18.4.4 Embargos de declaração (arts. 619 e 620 do CPP)

18.4.5 Embargos infringentes e de nulidade (art. 609, parágrafo único, do CPP)

18.4.6 Embargos de divergência

18.4.7 Carta testemunhável (arts. 639 e seguintes do CPP)

18.4.8 Correição parcial ou reclamação

18.4.9 Recursos extraordinários (sentido amplo)

18.4.9.1 Recurso Especial

18.4.9.2 Recurso Extraordinário

18.4.10 Recurso ordinário constitucional em matéria penal

18.5 Súmulas importantes (STF)

CAPÍTULO 19

AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO (HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA E REVISÃO CRIMINAL)

19.1 Habeas corpus

19.1.1 Espécies de Habeas corpus

19.1.2 Legitimidade ativa

19.1.3 Legitimidade passiva

19.1.4 Competência para julgar o Habeas corpus

19.2 Revisão criminal

19.2.1 Legitimidade

19.2.2 Competência

19.2.3 Revisão criminal x ação rescisória

19.3 Mandado de segurança em matéria criminal

19.3.1 Legitimidade passiva – autoridade coatora

19.3.2 Legitimidade ativa (impetrante)

19.3.4 Exemplos de hipóteses de cabimento do mandado de segurança

19.3.5 Recurso cabível

19.4 Súmulas importantes (STF)

CAPÍTULO 20

Execução Penal

REFERÊNCIAS