Funções da polícia judiciária no processo penal brasileiro: o papel do delegado de polícia na efetivação de direitos fundamentais

O presente estudo visa abordar as funções da polícia judiciária no processo penal brasileiro e o papel do delegado na efetivação de direitos a partir da Constituição de 1988. Têm-se direitos fundamentais com cerne na dignidade humana, no caráter antimajoritário e na relatividade. Com especial atenção à fase investigativa, a depender da estrutura adotada, tem-se a investigação judicial, ministerial ou policial. O Brasil adota a regra da investigação pela Polícia Judiciária, apesar da não exclusividade. O inquérito policial como instrumento dirigido à reconstrução da verdade possível com a finalidade de colher elementos de autoria e materialidade delitiva aptos ao mister da acusação, da defesa, do Judiciário, bem como para a fundamentação das medidas cautelares restritivas de direitos representadas pelo delegado. O princípio do delegado natural, a fundamentação necessária aos juízos de imputação (positivo e negativo), rechaçando arbitrária discricionariedade, e o ato de indiciamento são institutos ligados à garantia de direitos. A concretização de direitos, especialmente os relacionados ao devido procedimento legal, incluindo a participação da defesa, tem de ser analisada sem desequilibrar a essencialidade das medidas investigatórias imprescindíveis ao sucesso da investigação e, especialmente, a importância dessa eficácia à Justiça, à sociedade e à vítima do ilícito penal.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

DIREITOS FUNDAMENTAIS E REFLEXOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

1.1 Dignidade da pessoa humana: núcleo dos direitos fundamentais

1.2 Caráter antimajoritário dos Direitos Fundamentais

1.3 Relatividade dos direitos fundamentais

1.4 Constitucionalização do Direito

1.5 Influência da Constituição de 1988 na persecução penal brasileira

1.6 Releitura constitucional da investigação criminal

CAPÍTULO 2

INSTITUTOS TEÓRICOS RELACIONADOS À PERSECUÇÃO PENAL E MODELO BRASILEIRO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR

2.1 Sistemas processuais

2.2 Órgãos de investigação

2.2.1 Investigação preliminar judicial

2.2.2 Investigação preliminar ministerial

2.2.3 Investigação preliminar policial

2.3 Experiência brasileira

CAPÍTULO 3

FUNÇÕES DO PODER DE POLÍCIA DO ESTADO E INVESTIGAÇÃO PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA EM CONFORMIDADE COM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONALMENTE FIXADAS

3.1 Polícia Administrativa e Polícia Judiciária

3.2 Investigação criminal pela Polícia Judiciária

3.3 Procedimentos Investigativos a cargo da Polícia Judiciária

3.4 Termo Circunstanciado de Ocorrência, porte de drogas para consumo pessoal e ADI 3.807 do STF

3.5 Inquérito policial

3.6 Natureza inquisitivo-constitucional do Inquérito Policial

3.7 Princípio do Delegado Natural como resultado do sistema de garantias constitucionais

3.8 Audiência de custódia

3.9 Reconstrução da verdade possível

3.10 Relação entre o indiciamento e a garantia de direitos

CAPÍTULO 4

O PAPEL DO DELEGADO DE POLÍCIA NA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ENTRE A EFICÁCIA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

4.1 Conflito entre direitos fundamentais

4.2  Delegado de Polícia e concretização de direitos fundamentais

4.3 Medidas necessárias à eficácia das investigações

4.4 Efetivação do direito à defesa técnica (e outros direitos)

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS