Polícia Judiciária: Reflexões Teóricas e Práticas

*Previsão de envio a partir do dia 08/01/2024

“Ao abordar temas relevantes para a atuação das Polícias Civis, o livro "Polícia Judiciária: Reflexões teóricas e práticas" apresenta uma contribuição significativa para o debate sobre a segurança pública no cenário nacional e internacional. As reflexões realizadas permitem uma análise crítica e aprofundada sobre os desafios e as possibilidades da atuação da Polícia Judiciária., ao abordar temas como  a autonomia institucional e independência funcional da polícia judiciária; a ressignificação da importância do Delegado de Polícia; a implementação de centros de comando e controle da investigação; a utilização de técnicas investigativas como o criminal profiling; o enfrentamento da violência contra a pessoa transexual; o emprego dos dados pessoais para fins criminais; a construção democrática da investigação preliminar através da política criminal do full enforcement; o papel do delegado "garantista" ao se fazer juízos negativos de imputação; e a contrainteligência, como instrumento de prevenção ao recrutamento de policiais pela criminalidade organizada.

Deste modo, o livro apresenta uma visão ampla e atualizada sobre as questões que envolvem a atuação da Polícia de investigação no país e no mundo, sob a perspectiva da construção de políticas públicas inclusivas, sendo as Polícia Civis um fundamental instrumento de garantia do Estado Democrático de Direito”.

Letícia Baptista Gamboge Reis

Delegada Geral de Polícia (Chefe da PCMG)

“Este livro é o resultado dos trabalhos do Grupo intitulado: Pesquisas de Polícia Judiciária e Estado Democrático de Direito, realizado por pesquisadores da Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que traz uma combinação única de reflexões teóricas e práticas sobre as complexidades que envolvem a Polícia Civil no contexto do estado democrático de direito. Cada texto faz uma abordagem inteligente e profunda, trazendo conhecimentos nunca abordados e de importância fundamental para os leitores que buscam compreender os meandros que envolvem a investigação social em seus aspectos mais relevantes. Recomendo a leitura a todos que desejam se aprofundar na temática: a Polícia Civil no contexto do estado democrático de direito”.

Yukari Miyata

Delegada Geral de Polícia (Diretora da Acadepol da PCMG)

ORGANIZADORES 

AUTORES 

APRESENTAÇÃO 

PREFÁCIO 

CAPÍTULO 1

O COMPROMISSO DEMOCRÁTICO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA TRANSEXUAL 

Introdução 

1 Proposição democrática da segurança pública emancipatória 

2 Violência contra a pessoa transexual 

3 O compromisso democrático no enfrentamento da violência contra a pessoa transexual 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 2

O EMPREGO DOS DADOS PESSOAIS PARA FINS CRIMINAIS: NOTAS CRÍTICAS AO ANTEPROJETO DE LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA E A PERSECUÇÃO PENAL 

Introdução 

1 Precisamos de uma “LGPD penal”? 

2 Fundamentos da proteção de dados 

3 Direito fundamental à segurança pública 

4 Política criminal, segurança pública, persecução penal e inteligência 

5 Apontamentos críticos 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 3

CONTROVÉRSIAS ACERCA DA AUTONOMIA INSTITUCIONAL E INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA 

Introdução 

1 Polícia administrativa e polícia judiciária no contorno constitucional brasileiro 

2 Autonomia – aspectos relevantes e sua importância à polícia judiciária 

3 Debate legislativo e judicial sobre o tema da autonomia da polícia judiciária

3.1 Propostas de emendas constitucionais 293 de 2008 e 412 de 2009 

3.2 Análise da constitucionalidade das alterações das constituições estaduais 

3.3 Imposição de um debate imune do corporativismo e o contrassenso nas justificativas de suposta inconstitucionalidade da matéria 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 4

A CONTRAINTELIGÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO AO RECRUTAMENTO DE INTEGRANTES DE INSTITUIÇÕES POLICIAIS PELA CRIMINALIDADE ORGANIZADA 

Introdução 

1 Da criminalidade organizada 

1.1 A questão conceitual

1.2 Características 

2 Da contrainteligência 

2.1 Definição 

2.2 Segurança orgânica 

2.2.1 Segurança de pessoal 

2.2.2 Segurança da documentação 

2.2.3 Segurança das áreas e das instalações 

2.2.4 Segurança do material 

2.2.5 Segurança das operações de inteligência 

2.2.6 Segurança das comunicações 

2.2.7 Segurança da tecnologia da informação 

2.3 Segurança de assuntos internos 

2.4 Segurança ativa 

2.4.1 Contrapropaganda 

2.4.2 Contraespionagem 

2.4.3 Contrassabotagem 

2.4.4 Contraterrorismo 

3 Das medidas de contrainteligência passíveis de adoção 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 5

O PAPEL DO DELEGADO “GARANTISTA” AO SE FAZER JUÍZOS NEGATIVOS DE IMPUTAÇÃO 

Introdução 

1 O que é garantismo jurídico? 

2 Os sentidos do termo garantismo 

3 O garantismo como modelo normativo de direito 

4 O garantismo como teoria do direito 

5 O garantismo como filosofia política 

6 O que não é garantismo jurídico 

7 O delegado “garantista” 

8 Análise dos juízos negativos de imputação pelo delegado de polícia “ garantista” 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 6

AUTORIDADE POLICIAL OU DELEGADO DE POLÍCIA? RESSIGNIFICANDO SUA IMPORTÂNCIA NA INTEGRIDADE DO DIREITO 

Introdução 

1 Estado e (des)controle 

2 Autoridade policial 

3 Alguns questionamentos práticos 

4 A busca pela integridade no direito 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 7

IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE COMANDO E CONTROLE DA INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS CIVIS: METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO GUIADA PELA INTELIGÊNCIA 

Introdução 

1 A situação da investigação criminal na sociedade brasileira 

1.1 A estagnação da investigação criminal 

1.2 Baixas taxas de esclarecimento de crimes 

1.3 A importância dos flagrantes na investigação criminal 

1.4 Escassez de recursos humanos e materiais 

2 Problemas da estrutura organizacional e do fazer policial 

2.1 Estrutura organizacional e processos de trabalho 

2.2 Investigação pautada pelo “faro policial” 

2.3 Polícia cartorial 

2.4 Inadequação da divisão interna do trabalho 

3 A lógica de funcionamento da investigação guiada pela inteligência

3.1 Ação Operativa e Informação 

3.2 Investigação Guiada pela Inteligência 

3.3 A Inteligência Criminal 

3.4 Fatores críticos de sucesso na implantação da Investigação Guiada pela Inteligência 

4 A implementação de um centro de comando e controle da investigação 

4.1 O Centro de Comando e Controle da Investigação 

4.2 Inovações tecnológicas e investigação criminal 

4.3 A essência do Centro de Comando e Controle da Investigação 

4.4 O Centro de Comando e Controle da Investigação e a análise criminal 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 8

CRIMINAL PROFILING: UMA TÉCNICA INVESTIGATIVA ADICIONAL À DISPOSIÇÃO DAS POLÍCIAS JUDICIÁRIAS BRASILEIRAS 

Introdução 

1 Evolução histórica do criminal profiling 

2Criminal profiling: conceito, lugar epistemológico e suas abordagens metodológicas 

2.1Conceito 

2.2Lugar epistemológico do criminal profiling 

2.3Abordagens metodológicas 

3 O criminal profiling e a investigação penal

3.1 Objetivos do criminal profiling 

3.2 Aplicabilidade e limitações do criminal profiling na investigação 

3.3 O Profiler 

3.4 A investigação criminal para a PCMG 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 9

A (IN)COMPATIBILIDADE DA POLÍTICA CRIMINAL DO FULL ENFORCEMENT NA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR 

Introdução 

1 A política criminal do full enforcement no Brasil e suas consequências 

1.1 A política do Full Enforcement no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais 

1.2 Consequências da adoção da política do full enforcement 

2 Selective enforcement and police discretion: a experiência do sistema inglês 

3 (Im)possibilidade de mudança: princípio da legalidade como limitador? 

3.1 Investigação policial seletiva 

Considerações finais 

Referências