*Previsão de envio a partir do dia 05/05/2024
O presente estudo trata da importância da Polícia Judiciária
na persecução criminal no contexto constitucional brasileiro. Os capítulos
abordam conceitos e características da investigação criminal, a distinção entre
polícia administrativa e judiciária, o papel do inquérito policial, a autonomia
da Polícia Judiciária e seu impacto na investigação criminal. Além disso, são
analisadas propostas de emendas constitucionais e a discussão sobre o debate
imune do corporativismo. O estudo visa contribuir para o fortalecimento do
Estado Democrático de Direito e aprimoramento do sistema de justiça criminal no
Brasil. O ponto central do debate é a garantia da autonomia aos órgãos de
polícia judiciária e a independência funcional imprescindível ao exercício
desembaraçado da atividade do delegado. O tema autonomia dos órgãos públicos
foi trabalho em consonância com o Direito Administrativo pátrio, documentos
internacionais e a jurisprudência do STF. Assim, confrontando o atual
entendimento da Suprema Corte Brasileira e de órgãos que reclamam por um antidemocrático
protagonismo na persecução penal, demonstrou-se as questões relacionadas à
necessidade da independência funcional do delegado, como imperativo do Estado
de Direito, e instrumento ao enfrentamento da criminalidade organizada, da
corrupção e da impunidade, protegendo as funções de polícia judiciária de
obstáculos à execução dos princípios da finalidade e da eficiência.
*Previsão de envio a partir do dia 05/05/2024
O presente estudo trata da importância da Polícia Judiciária na persecução criminal no contexto constitucional brasileiro. Os capítulos abordam conceitos e características da investigação criminal, a distinção entre polícia administrativa e judiciária, o papel do inquérito policial, a autonomia da Polícia Judiciária e seu impacto na investigação criminal. Além disso, são analisadas propostas de emendas constitucionais e a discussão sobre o debate imune do corporativismo. O estudo visa contribuir para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e aprimoramento do sistema de justiça criminal no Brasil. O ponto central do debate é a garantia da autonomia aos órgãos de polícia judiciária e a independência funcional imprescindível ao exercício desembaraçado da atividade do delegado. O tema autonomia dos órgãos públicos foi trabalho em consonância com o Direito Administrativo pátrio, documentos internacionais e a jurisprudência do STF. Assim, confrontando o atual entendimento da Suprema Corte Brasileira e de órgãos que reclamam por um antidemocrático protagonismo na persecução penal, demonstrou-se as questões relacionadas à necessidade da independência funcional do delegado, como imperativo do Estado de Direito, e instrumento ao enfrentamento da criminalidade organizada, da corrupção e da impunidade, protegendo as funções de polícia judiciária de obstáculos à execução dos princípios da finalidade e da eficiência.
SOBRE O AUTOR
PREFÁCIO
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
A IMPORTÂNCIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NA PERSECUÇÃO CRIMINAL NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
1.1 Conceito e características da persecução criminal
1.2 Distinção entre polícia administrativa e polícia judiciária
1.3 Papel da investigação criminal no processo penal
1.3.1 Modelos de investigação preliminar
1.3.2 Experiência brasileira
1.4 O inquérito policial como instrumento de investigação
1.5 Investigação por outros órgãos
1.6 Teoria dos jogos e investigação criminal
CAPÍTULO 2
A NOÇÃO DE AUTONOMIA E OS ASPECTOS RELEVANTES PARA A POLÍCIA JUDICIÁRIA: IMPORTÂNCIA E IMPLICAÇÕES
2.1 Fundamentos constitucionais da atuação da polícia judiciária
2.2 Definição e abrangência da autonomia da polícia judiciária
2.3 Impacto da autonomia na investigação criminal
2.4 Experiência internacional
CAPÍTULO 3
DEBATE LEGISLATIVO E JUDICIAL SOBRE A AUTONOMIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA: ANÁLISE E PERSPECTIVAS
3.1 Análise das propostas de emendas constitucionais 293 de 2008 e 412 de 2009
3.2 Exame da constitucionalidade das alterações das constituições estaduais
3.3 Discussão sobre o debate imune do corporativismo
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
| ISBN | 978-65-5959-759-8 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 3 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 160 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação |
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eujeciocoutrim@hotmail.com – organizador e autor - Delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Pós-doutorando em Direito pela Universidad Las Palmas, Espanha. Doutor e Mestre em Direito Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito do Estado Universidade Federal da Bahia. Pesquisador do Grupo “Polícia Judiciária e Estado Democrático de Direito” da Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Professor do curso de pós-graduação em Criminologia da Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Professor permanente no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Centro Universitário UNIFG/Bahia. Professor de Processo Penal (FAVENORTE, MG).
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