Direito e Processo Penal: Temas Atuais Sob uma Perspectiva Crítica

*Previsão de envio a partir do dia 25/11/2021

“[...] Pode-se dizer que os trabalhos que compõem a obra que ora se apresenta, são resultado de estudos, reflexões, debates desde os bancos acadêmicos aos corredores forenses, desde eventos jurídicos realizados na cidade de Londrina, bem como, em âmbito nacional, pois nesses ambientes se encontram operadores do direito pesquisando, refletindo sob uma perspectiva crítica e, acima de tudo, vivenciando questões referentes à seara penal.

Nesta senda, com o intuído de buscar um registro acadêmico, como no formato que hora se apresenta, foi possível agrupar artigos produzidos por advogadas e advogados com raízes na cidade de Londrina.

O eixo de reflexão proposto, parte do fato de que, nos últimos anos, inúmeras modificações legislativas foram realizadas, tanto na esfera penal, quanto na processual penal, fomentando diversos debates na doutrina e na jurisprudência. Este fato se deu não só em decorrência da criação de novos dispositivos legais, mas, também, pela situação atípica vivida pela sociedade, especifica mente no pandêmico ano de 2020, que exigiu a implementação de diversas medidas – até então desconhecidas no âmbito forense – a fim de ajustar os procedimentos desenvolvidos perante a Justiça Criminal ao momento de isolamento vivido. [...]”

SOBRE OS ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Marcos Daniel Veltrini Ticianelli

Vinicius Bonalumi Canesin

A RESPONSABILIDADE PENAL DO SÓCIO-GERENTE POR ATOS DOS DELEGADOS

Introdução

1 Criminalidade de empresa

2 Crimes omissivos impróprios

3 Delimitação da responsabilidade penal do sócio-gerente pela delegação de atribuições

3.1 Considerações gerais sobre a delegação de atribuições na atividade empresarial

3.2 Deveres remanescentes do delegante

3.3 Análise de teorias estrangeiras utilizadas sobre esses casos

3.4 Critérios para delimitação da responsabilidade penal do delegante a partir da dogmática dos crimes omissivos impróprios

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

João dos Santos Gomes Filho

João dos Santos Gomes Neto

ATENUAÇÃO DA PENA A PARTIR DA REPRODUÇÃO DAS EMOÇÕES: REFLEXÃO OPORTUNIZADA PELO ANTEPROJETO DE LEI

Introdução

1 Evolução legislativa das circunstâncias atenuantes 

1.1 Evolução legislativa no Brasil

1.2 Evolução legislativa em Portugal

2 Subutilização das atenuantes inominadas

3 Método jurídico

3.1 Elemento sistemático da interpretação

3.2 Proposta metodológica

4 Desculpa e atenuação da pena

4.1 Narrativas literárias

5 Articulação aos fins da pena

6 Individualização e modulação universal

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 3

Beatriz Daguer

Rafael Junior Soares

A NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES PATRIMONIAIS: UMA NOVA PERSPECTIVA A PARTIR DO PACOTE ANTICRIME

Introdução

1 A natureza jurídica da ação penal nos crimes patrimoniais

2 Modificações operadas pela Lei Anticrime no delito estelionato

3 Análise dos problemas decorrentes da alteração da modalidade de ação penal

4 Da necessidade de se repensar a natureza da ação penal nos demais crimes patrimoniais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Amanda Mendes Gimenes

O JUIZ DAS GARANTIAS E A MENTALIDADE INQUISITÓRIA NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Introdução

1 O que é juiz das garantias?

1.1 Garantia de um sistema acusatório, conforme manda a Constituição Federal

1.2 Garantia de um juiz imparcial, condição mínima para existência da jurisdição

2 O Juiz das Garantias no Brasil

2.1 Previsão do Projeto de Lei 8.045/10 e versão aprovada pela Lei 13.964/19

3 A ginástica hermenêutica para tornar inconstitucional o que a Constituição prevê

3.1 A mentalidade inquisitória no Judiciário brasileiro

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Walter Barbosa Bittar

INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR NO BRASIL PELOS CHAMADOS GRUPOS ESPECIAIS E OS LIMITES A PERSECUÇÃO PENAL LEGÍTIMA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA RELEITURA NECESSÁRIA DO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL

Introdução

1 Os particulares problemas decorrentes do controle da investigação criminal e civil das organizações criminosas

2 Da estruturação, competência e delimitação do âmbito de atuação dos chamados grupos especiais de repressão a organizações criminosas

3 O princípio do promotor natural. Uma releitura necessária

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Romulo de Aguiar Araújo

Eduardo de Aguiar Araújo

FISHING EXPEDITION NO ORDENAMENTO PÁTRIO E RECEPÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Introdução

1 Histórico e conceituação

2 Recepção na doutrina e jusrisprudência

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Mariane de Matos Aquino

Rafael Garcia Campos

A (IM)POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DURANTE A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Introdução 

1 Noções essenciais acerca da audiência de custódia 1

2 Notas introdutórias sobre a Justiça Penal Negocial

3 Breves notas sobre o acordo de não persecução penal

4 O consenso no acordo de não persecução penal

5 A ausência de um espaço de consenso na audiência de custódia

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 8

Richard Lucas Kondo

Fellipe Stabelini Anabuki

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E INIMPUTABILIDADE POR DOENÇA MENTAL: DA PROPOSTA AO CUMPRIMENTO

Introdução

1 Aspectos jurídi cos do ANPP 

2 Possibilidade de oferta do ANPP em casos de inimputabilidade por doença mental

2.1 Contemporaneidade ou superveniência da doença mental 

2.2 Da voluntariedade 

2.3 Das condições do ANPP

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

José Carlos Mancini Júnior

PRESENÇA FÍSICA DO JURISDICIONADO NOS ATOS DO PROCESSO DEMOCRÁTICO X A TEMPORALIDADE DA COMUNICAÇÃO

Introdução

1 Breve histórico sobre os avanços e reformas do processo judicial brasileiro

2 Presença física x virtual do réu no processo penal brasileiro – prejuízos ou avanços ao jurisdicionado

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Pedro Faraco Neto

BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS SIGILOSOS: CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS À LUZ DE CASO CONCRETO

Introdução

1 Do conceito de documento sigiloso

2 Da descrição fático-processual do caso em concreto

3 Do direito 

Conclusão 

Referências

CAPÍTULO 11

Antonio José Mattos do Amaral

Diego Prezzi Santos

Renê Chiquetti Rodrigues

PRISÕES PROCESSUAIS, PACOTE ANTICRIME E AS PROMESSAS QUEBRADAS DE CONSTITUCIONALIDADE: ANÁLISE DAS MUDANÇAS LEGISLATIVAS

Introdução

1 Cenário prisional brasileiro

2 Modificações introduzidas pela Lei n. 13.964 de 2019: as promessas

3 Novas promessas ou o processo penal constitucional

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Ketlingeslen Muniz Honorio

AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NA PANDEMIA E O RETROCESSO NAS CONQUISTAS DE GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS

Introdução

1 Conceito

2 Breve história das audiências de custódia no Brasil

3 Audiências de custódia em números

4 Audiências de custódia x videoconferência e o posicionamento controverso do CNJ

5 A realização da audiência de custódia e o conflito entre direito à liberdade e o direito à saúde

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Arthur Ricardo Silva Travaglia

Edgar Noboru Ehara

JÚRI EM TEMPOS DE PANDEMIA: DRAMAS E GARANTIAS

Introdução

1 Pandemia Covid19 e o “novo normal”

1.1 Proposta do CNJ n. 0004587-94.2020.2.00.0000

2 Vícios formais da proposta n. 0004587-94.2020.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça

2.1 Competência para legislar a respeito de matéria processual (art. 22, I, da Constituição Federal)

2.2 Processo X Procedimento

2.3 Precedente judicial. Habeas Corpus n. 90.900/SP do Supremo Tribunal Federal

3 Vícios materiais da proposta n. 0004587-94.2020.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça

3.1 Plenitude de defesa

3.2 Princípios da oralidade e da imediação

3.3 Da incomunicabilidade dos jurados

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Gabriel Bertin de Almeida

INSIDER TRADING: SEUS ASPECTOS GERAIS E A (IM)POSSIBILIDADE DE PUNIÇÃO DO AGENTE PÚBLICO DETENTOR DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA

Introdução

1 O plexo normativo que rege a matéria

2 O bem jurídico tutelado

3 A escassa jurisprudência sobre o tema

4 O uso de informação privilegiada por agente público

Conclusão

Referências