Busca Domiciliar Sem Mandado Judicial: Fundadas Razões e os Limites da Atuação Policial

A atuação policial no combate à criminalidade frequentemente coloca em tensão dois valores essenciais do Estado Democrático de Direito: a proteção da segurança pública e a garantia dos direitos fundamentais. Entre esses direitos, destaca-se a inviolabilidade de domicílio, assegurada pela Constituição Federal como um dos pilares da liberdade e da privacidade do cidadão. No cotidiano da atividade policial, surge uma questão que desafia operadores do direito e profissionais da segurança pública: até que ponto é legítima a entrada da polícia em uma residência sem mandado judicial? Em que situações essa intervenção é juridicamente permitida? Quais são os limites estabelecidos pela Constituição e pela jurisprudência dos tribunais superiores?

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

CONCEPÇÕES SOBRE POLICIAMENTO: DOS ASPECTOS QUE INFLUENCIAM AS PRÁTICAS DE VIOLÊNCIA À NECESSIDADE DE UM NOVO MODELO DE INTERVENÇÃO À LUZ DO MANDATO POLICIAL

1.1 O ponto de partida: conceito de polícia vinculado à teoria do mandato policial proposto por Egon Bittner

1.2 Fatores de ingerência que desvirtuam o mandato policial exercido pelas polícias

1.3 Resgate ao policiamento ostensivo preventivo em um modelo penal de segurança cidadã

CAPÍTULO 2

ASPECTOS JURÍDICOS QUE ENVOLVEM AS BUSCAS DOMICILIARES EM AÇÕES POLICIAIS MILITARES

2.1 O direito fundamental à inviolabilidade domiciliar na perspectiva constitucional da dignidade da pessoa humana

2.2 A abordagem policial e a busca do equilíbrio necessário entre o direito fundamental à segurança pública e o garantismo penal

2.3 A obtenção de prova ilícita para a persecução criminal através da busca domiciliar pela polícia sem mandado judicial: impactos na nulidade do processo penal

CAPÍTULO 3

SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA: O DEBATE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE BUSCAS DOMICILIARES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO POLICIAL

3.1 Supremo Tribunal Federal: a necessidade de fundadas razões que autorizam a busca domiciliar sem mandado judicial firmados no Tema 280/STF

3.2 Superior Tribunal de Justiça: standards probatórios para a validação do ingresso domiciliar, sem ordem judicial, durante o policiamento ostensivo

3.3 A utilização das câmeras corporais como política criminal de combate às violações domiciliares pela polícia1

CAPÍTULO 4

ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS NAS AÇÕES DECORRENTES DE BUSCAS DOMICILIARES NA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ/AL

4.1 Percurso metodológico

4.2 Análise e discussão dos resultados do questionário (survey) aplicado aos policiais militares que atuam no policiamento na Grande Maceió/AL

4.3 Resultados e discussão da coleta de dados da Corregedoria-Geral sobre os feitos administrativos para apurar os desvios de conduta dos militares estaduais relacionados a ocorrências que envolveram buscas domiciliares

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS