Direito Penal e Direito Processual Penal: Sob a Ótica da Advocacia Criminal

*Previsão de envio a partir do dia 24/01/2022

A presente obra foi desenvolvida em conjunto por advogadas, professoras e, acima de tudo, por estudiosas das ciências penais. Pauta-se no objetivo principal de explorar, por meio de coletânea de artigos científicos, diversos temas relativos ao direito penal e ao processo penal, buscando estabelecer um diálogo entre a teoria e a prática, a fim de aumentar a racionalidade da sua aplicação no Brasil.

O livro analisa os principais e mais relevantes assuntos das ciências penais, com base em conceitos técnicos e teóricos trazidos pela doutrina, com menção, em alguns pontos, à jurisprudência pertinente ao tema analisado. Por isso, tem aptidão para fornecer aos leitores, sejam estudantes de graduação ou profissionais, os caminhos para uma melhor compreensão, reflexão e para a solução de casos concretos.

Frente à onda punitivista vivenciada na produção e na aplicação da lei penal, que enfrenta o seu paradoxo de, apesar de dever ser a última resposta do sistema, ter sido vista como a primeira, sem que haja o direcionamento dos debates para políticas públicas ou para estudo de outras respostas possíveis, a obra preocupa-se em trazer uma análise crítica sobre os institutos, visando auxiliar no aprimoramento da discussão jurídica.

Assim, os estudos foram construídos a partir de uma análise dogmática, com interpretação do texto penal à luz da Constituição, do sistema jurídico como um todo, e, em algumas passagens, da comparação com outros ordenamentos, de modo a fornecer elementos para o desenvolvimento de uma disciplina penal em conformidade com o Estado Democrático de Direito.

ORGANIZADORAS

AUTORAS

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Amanda Mendes Gimenes

IMPARCIALIDADE NO PROCESSO PENAL E DEMOCRACIA: REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM AÇÕES PENAIS ESPETACULARIZADAS

Introdução

1 O conceito de imparcialidade

1.1 Dimensões da imparcialidade

1.2 A imparcialidade judicial como pilar do Estado Democrático de Direito

2 Sobre a democracia e a criminalização da política no Brasil nas últimas duas décadas

2.1 A relação da Constituição de 1988 com a judicialização da política 

2.2 A criminalização da política

3 Atuação do Supremo Tribunal Federal na esfera penal

3.1 A espetacularização do processo penal e as megaoperações no Supremo Tribunal Federal

3.2 A politização da Corte em detrimento da imagem imparcial e o consequente prejuízo democrático

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 2

Ana Beatriz da Luz

OS LIMITES DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Introdução

1 Panorama geral das medidas cautelares reais

2 Sequestro, arresto e hipoteca legal: uma diferenciação necessária

3 Requisitos

4 Especificidades do crime de Lavagem de Dinheiro (Lei n. 9.613/98)

5 Breves considerações a respeito da aplicação do Decreto-Lei n. 3.241/40

6 O tempo de duração das medidas assecuratórias e suas formas de impugnação

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 3

Beatriz Daguer

O PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM E A PROPORCIONALIDADE DAS SANÇÕES APLICADAS EM INSTÂNCIAS DE CONTROLE DISTINTAS A PARTIR DA PRÁTICA DE UM ATO ILÍCITO

Introdução

1 O princípio do bis in idem e seu aspecto multifacetário: intersecção entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador

2 A multiplicidade sancionatória estatal a partir de um ato ilícito: consequências e possíveis soluções jurídicas

3 A proporcionalidade à luz da Constituição Federal como parâmetro na atribuição de sanções em múltiplas esferas

4 A jurisprudência brasileira e a aplicação do non bis in idem

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 4

Claudia da Rocha

O ATO DE OFÍCIO EM POTENCIAL: UM PARALELO ENTRE OS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E DE ADVOCACIA ADMINISTRATIVA

Introdução

1 Aspectos gerais do crime de corrupção passiva

2 A discussão sobre o ato de ofício: a necessidade de considerar a esfera de atribuições do funcionário público

3 A caracterização de crime impossível: a atipicidade do crime de corrupção passiva

4 A possível caracterização do crime de advocacia administrativa

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 5

Débora Normanton Sombrio

O DIREITO À CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA PENAL COMO CONSECTÁRIO DE UM PROCESSO PAUTADO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Introdução (ou o ponto de partida): Prova, verdade e o preço de viver em uma democracia

1 Novas tecnologias e a velha retórica do risco: a crescente necessidade de ocultação dos métodos de investigação

2 A ‘capacidade de funcionamento do sistema penal’ e o preço de uma decisão justa

2.1 O canto da sereia na atividade probatória: exclusionary rules e as proibições probatórias

2.2 Fiabilidade da prova penal e o direito à cadeia de custódia da prova como consectário da presunção de inocência como norma probatória

2.3 A falta de fiabilidade: os riscos que derivam da quebra da cadeia de custódia da prova

2.4 A necessidade de repensar o controle e o atual estado das coisas – quem tem medo do juiz das garantias?

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 6

Gisele Mendes de Carvalho

OS DELITOS RELATIVOS À PROSTITUIÇÃO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL NO CÓDIGO PENAL: ANÁLISE CRÍTICA DO BEM JURÍDICO PROTEGIDO E CONSIDERAÇÕES POLÍTICO-CRIMINAIS

Introdução

1 Paternalismo, moralismo e prostituição 

2 Crimes relativos à prostituição e à exploração sexual no Código Penal brasileiro: alterações introduzidas pela Lei 12.015/2009 e proteção penal da dignidade sexual

3 Prostituição e exploração sexual: delimitação conceitual

4 As discussões acerca do bem jurídico protegido no Capítulo V, Título VI, do Código Penal brasileiro

5 Análise dos crimes em espécie: alcance da intervenção punitiva e proposta de aplicação

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7

Isabela Maria Stoco

NOTAS SOBRE OS CRIMES CONTRA A HONRA

Introdução

1 Calúnia 

2 Difamação 

3 Injúria 

4 Disposições comuns 

4.1 Causas de aumento de pena 

4.1 Exclusão do crime

4.2 Retratação 

4.3 Pedido de explicações 

4.4 Ação Penal 

Considerações finais

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 8

Janaina Braga Norte

ANÁLISE DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NOS DELITOS ECONÔMICOS

Introdução

1 A macrocriminalidade e a necessidade de mecanismos mais eficientes de persecução penal

2 Colaboração premiada e a apuração de delitos econômicos

2.1 Tratamento conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro ao instituto de colaboração premiada

2.2 A formação do consenso nos acordos de colaboração premiada à luz da teoria do agir comunicativo de Jüngen Habermas

2.3 O instituto de colaboração premiada como instrumento para apuração de delitos econômicos

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 9

Júlia Acioli Pimenta

FEMINICÍDIO: ANÁLISE SOBRE A TIPIFICAÇÃO E O SIMBOLISMO PENAL

Introdução

1 Aspectos históricos

1.1 A defesa internacional dos direitos das mulheres

1.2 Femicídio x Feminicídio

1.3 Condições estruturais das mortes violentas de mulheres por razões de gênero

2 Discussões acerca da tipificação do feminicídio

3 A eficiência da norma face à sua função simbólica 

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 10

Luiza Borges Terra

Camila Terra Rodrigues de Oliveira

DELITOS TRIBUTÁRIOS: ASPECTOS RELEVANTES DOS DELITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º DA LEI 8.137/1990

Introdução

1 Os delitos contra a ordem tributária previstos no art. 1º da lei 8.137/1990

1.1 Bem jurídico tutelado

1.2 Tipo objetivo

1.3 Tipo subjetivo

2 Da extinção ou suspensão da punibilidade pelo pagamento do tributo

Considerações finais

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 11

Mariane de Matos Aquino

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: AVANÇOS E INQUIETAÇÕES

Introdução

1 Dos crimes contra os costumes aos crimes contra a dignidade sexual: a ampliação da proteção jurídica

2 Notas sobre certas mudanças decorrentes da Lei nº 12.015 de 2009 e da Lei nº 13.718 de 2018 

3 Algumas inquietações para uma proteção eficiente da dignidade sexual267

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 12

Mariani Bortolotti Fiumari

TEORIAS DA PENA: NOTAS SOBRE O DISCURSO OFICIAL VERSUS O DISCURSO REAL DAS FINALIDADES DA PENA CRIMINAL

Introdução

1 Teoria retributiva ou absoluta: a pena como retribuição da culpabilidade

2 Teorias preventivas ou utilitárias: a pena como prevenção ao crime

2.1 Prevenção geral: a sociedade como referência

2.2 Prevenção especial: o sujeito como referência

3 Teorias unificadoras

4 O discurso criminológico ou real (ou aquele que o direito penal não é capaz de revelar)

4.1 Crítica negativa/agnóstica da pena

4.2 Crítica materialista/dialética da pena: a pena como retribuição equivalente

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 13

Nicole Trauczynski

Camila Rodrigues Forigo

A INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA E A REGULAMENTAÇÃO PREVISTA NO PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Introdução

1 Considerações Preliminares da Investigação defensiva no processo penal brasileiro

2 O Provimento nº 188/2018-CFOAB

3 O projeto do novo Código de Processo Penal

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 14

Talita Cristina Fidelis Pereira Biagi

A POSIÇÃO DE GARANTIDOR NOS CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS: UM ESTUDO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DE DIRIGENTES DE EMPRESAS

Introdução

1 A conduta omissiva no Direito Penal

2 Os crimes omissivos impróprios e a posição de garantidor

3 A posição de garantidor do dirigente em condutas relacionadas a atividade econômica da empresa

3.1 Análise dos argumentos jurisprudenciais para a responsabilidade dos dirigentes de empresas 

3.2 Pressupostos dogmáticos para responsabilidade penal

Considerações finais

Referências bibliográficas