Direito Penal Econômico: Temas Contemporâneos

*Previsão de envio a partir do dia 03/03/2023

A importância do estudo dos delitos econômicos tem crescido na mesma medida em que cresce a preocupação da sociedade brasileira com o combate aos comportamentos ilícitos que apresentam o lucro como único objetivo, quase sempre arquitetados por organizações criminosas. 

Nessa roupagem, buscou-se com a presente obra, reunir alguns dos principais nomes da doutrina nacional e internacional para desenvolverem capítulos cruciais no entendimento da matéria, com o fito de ventilar o conteúdo de maneira leve e simples, a superar os limites naturalmente impostos pelo assunto, composto de infrações complexas e marcadas por uma fileira de particularidades, engenderando consequências para além do Direito Penal comum. Assim, esperamos que o amigo-leitor receba esta preciosa contribuição aos estudos dos crimes econômicos, no anseio de auxiliar todos operadores do Direito na compreensão de tão apaixonante tema, que, por vezes, acaba quedando às margens do ensino de graduação.

ORGANIZADORES

AUTORES

PREFACIO

CAPÍTULO 1

Raúl Cervini

CONCEPTO INTEGRADO DEL DERECHO PENAL ECONÓMICO

1 Hacia una aproximación conceptual integrada del Derecho penal económico que vincule la realidad estructural con un bien jurídico determinado y los principios del Estado Democrático y Social de Derecho

2 El acercamiento conceptual al bien jurídico tutelado por el Derecho penal económico

3 Las corrientes restrictivas de corte clásico atadas a la matriz de un bien jurídico determinado y determinable

4 Las corrientes amplias influidas por aportes pragmáticos y elaboraciones de tipo criminológico

5 Evolución y crisis del concepto material de Derecho penal económico35

6 El desarrollo posterior

7 Problemas y cuestionamientos derivados de la concepción amplia del Derecho penal económico

8 El necesario referente estructural de la objetividad jurídica en los delitos contra el orden económico

9 Otros referentes sociales y jurídicos del bien jurídico

10 Nuestra concepción de un Derecho penal económico integrado: hacia una necesaria vinculación de la realidad estructural con un bien jurídico determinado, todo ello atendiendo a los principios del Derecho penal propios de un Estado Democrático Social de Derecho. Expresión, todo ello, de una necesaria relación entre ontologismo y normativismo

Referências

CAPÍTULO 2

Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso

DIREITO PENAL LIBERAL E OS ENTRAVES VIVENCIADOS NO EPICENTRO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

1 Propedêutica

2 O princípio da legalidade penal e a hercúlea tarefa de sua ponderação

3 O combalir da tipificação dos crimes econômicos frente aos escusos interesses políticos

4 A complexidade da ordem econômica e o eclodir de tipificações inadequadas

5 Por falar em emplasto: a criação de tipos penais abertos

6 O Direito Penal Demagogo e a tipicidade econômica

7 Considerações derradeiras

Referências

CAPÍTULO 3

Luiz Henrique Nogueira Araújo Miranda

A TEORIA PESSOAL DO BEM JURÍDICO E A ORDEM ECONÔMICA

Introdução

1 A importância do bem jurídico para a estrutura da teoria do delito

2 Dos bens jurídicos penais supraindividuais

2.1 Teorias monistas, dualistas e sociais dos bens jurídicos coletivos

3 A ordem econômica e a desmaterialização do bem jurídico

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Marcelo Almeida Ruivo

TUTELA PENAL DO PATRIMÔNIO ADMINISTRADO POR TERCEIRO NO SISTEMA FINANCEIRO (UM BREVE COMPARATIVO DA INFIDELIDADE ALEMÃ, PORTUGUESA E ITALIANA COM A GESTÃO FRAUDULENTA BRASILEIRA)

1 Descrição do problema

1.1 A economia financeira e a tutela penal do patrimônio administrado por terceiro

1.2 Características do fenômeno criminológico

2 Os ordenamentos dos países europeus

2.1 Alemanha

2.2 Portugal

2.3 Itália

2.3.1 O modelo geral da infidelidade patrimonial (art. 2634, Código Civil)

2.3.2 O modelo subsidiário e específico da gestione infedele (art. 167, Testo único) 

2.4 As particularidades do modelo brasileiro quanto ao bem jurídico supraindividual e a técnica de tutela do perigo abstrato

2.4.1 A lei dos Crimes contra a Economia Popular de 1951

2.5 A lei dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional de 1986

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 5

Douglas Fischer

PRISÕES CAUTELARES E(M) DELITOS ECONÔMICOS: NOVOS PARADIGMAS À LUZ DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E CONVENCIONAIS

Anotações prefaciais

1 Crimes de colarinho branco e macrodelinquência econômica

2 Valores constitucionais e Direito Penal Econômico

3 As obrigações processuais penais positivas e dever de eficiência

4 A relevância prima facie do bem jurídico nos delitos econômicos

5 As consequências dos delitos econômicos

6 A “periculosidade” do delinquente econômico

7 Prisões preventivas e(m) delitos econômicos

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 6

Galtiênio da Cruz Paulino

CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E A CRIMINALIDADE DO COLARINHO BRANCO SEGUNDO SUNTHERLAND E AS CIFRAS NEGRAS DO CRIME

Introdução

1 Honorários advocatícios e a lavagem de capitais no cenário atual

2 Suntherland e as cifras negras do crime

3 Lavagem de dinheiro, honorários advocatícios e as cifras negras do crime

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 7

Vladimir Aras

O MODELO DE ENFRENTAMENTO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO

Introdução

1 O problema da lavagem de dinheiro

2 O sistema nacional contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo

2.1 Subsistema de prevenção à lavagem de dinheiro

2.2 Subsistema de repressão à lavagem de dinheiro

2.3 Subsistema de cooperação internacional

2.3.1 Cooperação internacional administrativa

2.3.2 A cooperação jurídica internacional

2.4 Subsistema de recuperação de ativos

2.4.1 Instrumentos para a recuperação de ativos

2.4.2 Dificuldades operacionais

2.4.3 Repatriação de ativos

3 Financiamento do Terrorismo 

3.1 Abrangência do regime antiterrorismo

3.2 As Recomendações do GAFI quanto ao terrorismo

3.3 As resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas quanto ao terrorismo

Referências

CAPÍTULO 8

Chiavelli Facenda Falavigno

Matheus Chiocheta

CRIMES LICITATÓRIOS: UM DEBATE NO ÂMBITO DA POLÍTICA LEGISLATIVA PENAL

Introdução: as tendências de política legislativa no âmbito do chamado Direito Penal Econômico

1 As alterações penais propostas pela Lei n. 14.133/2021 e o seu trâmite

2 Perspectivas dogmáticas sobre os crimes licitatórios

3 Técnica legislativa, contorcionismos e considerações político-criminais

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 9

Maria Cecilia Pereira de Mello

Marcella Halah Martins Abboud

GESTÃO FRAUDULENTA E TEMERÁRIA: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 4º DA LEI 7.492/86 NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Introdução

1 Precedente histórico e escorço legislativo

2 Dificuldade semântica na distinção entre fraudulenta e temerária

3 Compreensão dos Tribunais Superiores sobre o tema

4 Análise de Projeto de Lei acerca da Lei nº 7.492/86

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Humberto Souza Santos

Janice Santin

A PROTEÇÃO PENAL DO MERCADO DE CAPITAIS CONTRA ATOS DE MANIPULAÇÃO E INSIDER TRADING

Introdução

1 O objeto de proteção penal nos crimes de abuso de mercado

2 O delito de manipulação do mercado

2.1 Tipicidade no plano tipo objetivo

2.2 Tipicidade no plano subjetivo

3 O uso indevido de informação privilegiada (insider trading)

3.1 Tipicidade no plano objetivo

3.1.1 O objeto da informação privilegiada

3.1.2 Price sensitivity

3.1.3 Modalidades de insider: stricto senso; tipping; e tuyautage

3.1.4 Imputação ao tipo objetivo

3.2 Tipicidade no plano subjetivo

3.3 A jurisprudência brasileira

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 11

Artur de Brito Gueiros Souza

Matheus de Alencar e Miranda

COMPLIANCE, INVESTIGAÇÕES INTERNAS E DIREITOS DO EMPREGADO

Introdução

1 Autorregulação regulada, compliance e colaboração

2 Justiça penal colaborativa e a inadmissibilidade de prova ilícita

3 A produção de prova em compliance e os direitos do empregado

4 Análise de problemas e situações concretas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

João Santa Terra Júnior

A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA CÚPULA DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL COM BASE NA TEORIA DO DOMÍNIO DA ORGANIZAÇÃO OU DO APARATO ORGANIZADO DE PODER

Referências

CAPÍTULO 13

Rodrigo Fuziger

A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS NO ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO ASSOCIADA AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL NO PANORAMA JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO

Introdução

1 A Lei Brasileira de Organizações Criminosas (12.850/2013): um sintético panorama cultural

1.1 O tormentoso conceito de “organização criminosa”

1.2 As normas anteriores relacionadas ao enfrentamento do crime organizado no Brasil e a gênese do atual conceito legislativo de organização criminosa na Lei 12.850/2013

2 A colaboração premiada no ordenamento jurídico penal brasileiro: características e particularidades do instituto na lei 12.850/2013

2.1 Colaboração premiada como gênero e suas espécies

2.2 Alguns pontos sensíveis à colaboração premiada na Lei n. 12.850/2013

2.2.1 Segredo das negociações e intercâmbios de conteúdo

2.2.2 Benefícios aos colaboradores

2.2.3 Admissibilidade e valoração do conteúdo da colaboração

2.3 Respostas ao fenômeno da corrupção associada ao crime organizado transnacional a partir do modelo brasileiro de colaboração premiada?

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 14

Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes

O PROCESSO DIALÓGICO-DELIBERATIVO NA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL EM CRIMES TRIBUTÁRIOS

Introdução

1 Regime jurídico dos crimes contra a ordem tributária 

2 Acordo de não persecução penal 

3 O Processo dialógico-deliberativo no processo penal 

4 Acordo de não persecução penal e crimes tributários 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15

Felipe da Costa De-Lorenzi 

Guilherme Francisco Ceolin 

A IMPUGNAÇÃO DA COLABORAÇÃO PREMIADA PELO DELATADO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: UMA ANÁLISE DE SEUS FUNDAMENTOS E ELEMENTOS PARA UMA COMPREENSÃO PENAL DO NEGÓCIO JURÍDICO

Introdução

1 Histórico da discussão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

2 A natureza jurídica da colaboração premiada

3 A concepção civilista de negócio jurídico e o prejuízo de terceiro: análise do primeiro eixo argumentativo do Supremo Tribunal Federal

4 O interesse do delatado na invalidação do acordo: análise do segundo eixo argumentativo do Supremo Tribunal Federal

4.1 Da distinção entre nulidade e anulabilidade e seus possíveis efeitos

5 A título propositivo: reflexões preliminares para uma concepção publicista do negócio jurídico

Conclusão

Referências