Maratona jurídica IV: TOMO I e II

*Previsão de envio a partir do dia 22/05/2025

MARATONA JURÍDICA IV - ENAM I/FGV está direcionado ao tema dos concursos públicos para a MAGISTRATURA, e consiste na reunião das questões concernentes das provas realizadas no período 2023/2024, dos concursos públicos para provimento de vagas desses certames. Além disso, nesta nova edição do MARATONA JURÍDICA, trazemos para você UMA GRANDE NOVIDADE de suma importância, a nossa CEREJA DO BOLO, em termos de preparação para o Concurso da Magistratura, qual seja: o EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA-ENAM. A inclusão das provas do ENAM acontece em razão da criação, no final de 2023, do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que se trata de um processo seletivo nacional unificado e obrigatório, que visa conferir HABILITAÇÃO para inscrição em concursos para ingresso à MAGISTRATURA promovidos pelos Tribunais Estaduais e Federais (Juiz de Direito, Juiz Federal e Juiz do Trabalho)

ORGANIZADORES 

AUTORES

PROVAS ANALISADAS

APRESENTAÇÃO 

NOTA DESTA EDIÇÃO 

PREFÁCIO I 

PREFÁCIO II 

PREFÁCIO III 

PREFÁCIO IV 

PREFÁCIO DESTA EDIÇÃO 

“A FALA DOS APROVADOS”

AGRADECIMENTO 

LIVRO I - ENAM I

MARATONA JURÍDICA IV - ENAM I / FGV

DIREITO CIVIL I 

PARTE GERAL E OBRIGAÇÕES 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO CIVIL I 

Código Civil- Parte Geral 

Das Pessoas Naturais 

Dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos atos ilícitos

Da Prescrição e da Decadência

Parte Especial (Obrigações) 

Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA

Código Civil

CAPÍTULO III 

MARATONANDO TREINANDO E GABARITANDO 

Exame Nacional da Magistratura/2024

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

DIREITO CIVIL II 

PARTE ESPECIAL 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO CIVIL II 

Código CiviL

Da Imputação do Pagamento 

Cláusula Pena 

inadimplemento da obrigação 

Do Mútuo 

Da Promessa de Recompensa

Preferências Creditórias

Da Aquisição pelo Registro do Título

Das Construções e Plantações 

Da Propriedade Fiduciária 

Responsabilidade Civil

Causalidade virtual

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Código Civil

Jurisprudência Aplicada 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA ANALISADAS

DIREITO CIVIL III

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO CIVIL III 

Direito De Família

Direito das sucessões 

Da Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1.829 a 1.844)

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Código Civil

Direito de Família

Da União Estável

Da Ordem da Vocação Hereditária

Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Supremo Tribunal Federal

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

JURISPRUDÊNCIA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

PARTE GERAL 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO PROCESSUAL CIVIL 

Da competência interna

Da competência

Das partes e dos procuradores

Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas

Do litisconsórcio 

Da sucessão das partes e dos procuradores 

Da intervenção de terceiros 

Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Do juiz e dos auxiliares da justiça 

Dos impedimentos e da suspeição 

Dos atos processuais

Da citação

Da distribuição e do registro

Da tutela provisória

Da tutela de urgência

Do procedimento comum

Da contestação

Da reconvenção

Do julgamento antecipado parcial do mérito

Do saneamento e da organização do processo

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Código de Processo Civil de 2015 

Súmulas do Supremo Tribunal Federal 

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

FGV-ENAM I/2024 

FGV-ENAM I Reaplicação/2024.1 

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA ANAL

Supremo Tribunal Federal 

Superior Tribunal de Justiça

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 

PARTE ESPECIAL 

CAPÍTULO I

MARATONANDO O DIREITO PROCESSUAL CIVIL 

Código De Processo Civil 

Do cumprimento de sentença

Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos 

Dos procedimentos especiais 

Do inventário e da partilha 

A ação monitória 

Dos Recursos 

Princípios Recursais 

Disposições gerais

Dos Embargos de Declaração 

Legislação Extravagante

Mandado de Segurança – Lei nº 12.016/09

Ação Popular – Lei n. 4.717/65

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Codigo De Processo Civil

Do cumprimento de sentença 

Dos procedimentos especiais

Do inventário e da partilha 

Ação Monitória

Recursos

Legislação Extravagante 

Mandado de Segurança – Lei nº 12.016/09

Ação Popular – Lei nº 4.717/65

Supremo Tribunal Federal

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

FGV-ENAM I/2024

FGV-ENAM I-R/2024

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA ANALISADAS

CODIGO DE PROCESSO CIVIL

DIREITO PENAL 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO PENAL 

Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal 

Princípio da Insignificância

Teoria do Crime

CÓDIGO PENAL- PARTE GERAL 

Aplicação da Lei Penal no Espaço

Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior 

Concurso de Pessoas

Das Penas

Das Medidas de Segurança

Efeitos da condenação criminal

Código Penal - Parte Especial

Crimes Contra a Pessoa

Crimes Contra o Patrimônio 

Dos Crimes contra a dignidade sexual

Crimes Contra a Organização do Trabalho 

Crimes Contra a Fé Pública

Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública

Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral e a Administração da Justiça

Legislação Penal Especial

Lei n. 13.260/2016 – Lei do Terrorismo

Lei dos Crimes Ambientais - Lei n. 9.605/98 

Lei do Genocídio- Lei n. 2.889/56 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88

Código Penal 

Da Aplicação da Lei Penal 

Medidas de Segurança

Código Penal - Parte Especial

Leis Penais Especiais

Lei do Terrorismo - Lei n. 13.260/2016

Lei dos Crimes Ambientais - Lei n. 9.605/1998

Lei das Execuções Penais - Lei n. 7.210/87

Lei do Genocídio- Lei n. 2.889/56

Lei das Contravenções Penais – DL N. 3.688/41

Enunciados Dos Tribunais Superiores

Superior Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal Federal

CAPÍTULO III 

MARATONANDO TREINANDO E GABARITANDO 

Exame Nacional da Magistratura I/2024

Exame Nacional da Magistratura I –Reaplicação/2024

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

LEGISLAÇÃO ANALISADA

ENUNCIADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Superior Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal Federal 

DIREITO PROCESSUAL PENAL 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O PROCESSO PENAL 

Competência

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Constituição Federal/88 

Código Penal Militar 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO TREINANDO E GABARITANDO 

LEGISLAÇÃO ANALISADA 

DIREITO EMPRESARIAL 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO EMPRESARIAL 

Do Empresário 

Da capacidade para ser empresário 

Das Sociedades Empresárias 

Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 

Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios 

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Dos Títulos De Crédito 

Da falência e da recuperação judicial 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Código Civil 

Código de Processo Civil 

LC nº 123/2006

Lei nº 9.099/1995 

Lei nº 10.259/2001 

Lei nº 11.101/2005 

Decreto nº 57.663/1966 

LEGISLAÇÃO APLICADA

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

FGV - ENAM I/2024 

FGV ENAM I –Reaplicação/2024 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

DIREITO CONSTITUCIONAL I 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO CONSTITUCIONAL 

Princípios de Interpretação Constitucional

Constituição Federal/88

Dos Direitos e Garantias Fundamentais 

Direitos Individuais 

Direitos Sociais 

Organização Político-Administrativa do Estado

Da União 

Administração Pública 

Servidores Públicos 

Do Poder Judiciário 

Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho 

Disposições Gerais no Poder Judiciário 

Da Fiscalização contábil, financeira e orçamentária 

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Constituição Federal/88

Da Organização do Estado 

Da Organização Político-Administrativa

Da Organização dos Poderes 

Do Poder Legislativo 

Do Poder Judiciári

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 

LC 146/2014 - Estabilidade Provisória 

Trabalhadora Gestante 

Lei n. 12.506/2011- Lei do Aviso Prévio

Lei nº 8.212/91 – Lei da Seguridade Social 

Lei n. 4.266/1963 – Lei do Salário Família do Trabalhador 

Decreto-Lei n. 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho

Enunciados do Supremo Tribunal Federal – STF 

Súmulas do Supremo Tribunal Federal 

Súmula Vinculante 3

Súmula Vinculante 5 

Súmula Vinculante 14

Súmula Vinculante 28 

Súmula 704

Súmula TST 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

FGV- ENAM I/2024 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

LEGISLAÇÃO APLICADA 

JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

DIREITO CONSTITUCIONAL II 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO CONSTITUCIONAL 

Constituição Federal/88 

Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Da Organização do Estado

Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas 

Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio 

Lei n. 9.882/99 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Constituição Federal/88

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

Código Civil 

Lei n. 9.882/99 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Lei n. 4.320/64-Lei do Orçamento

Código Penal Militar 

Crimes militares em tempo de paz 

JURISPRUDÊNCIA 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO TREINANDO E GABARITANDO 

FGV-ENAM I-R/2024 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

LEGISLAÇÃO JURISPRUDÊNCIA ANALISADAS 

DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO 

Constituição Federal/88 

Dos direitos e garantias fundamentais 

Do Poder Judiciário 

Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos juízes do trabalho 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA

Constituição Federal/88

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 

Lei complementar nº 146/2014

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Decreto-lei nº 5.452/1943 

Enunciados dos Tribunais Superiores e jurisprudência 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

FGV-ENAM I/2024 

FGV-ENAM I – Reaplicação/2024 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

DIREITO ADMINISTRATIVO I 

CAPÍTULO I .

MARATONANDO O DIREITO ADMINISTRATIVO 

Poderes da Administração Pública 

Poder de polícia 

Lei 8.112/90- Entendimento jurisprudencial 

Servidores Públicos 

Lein. 14.133/21 - Licitações e Contratos Administrativos 

Disposições Gerais – Procedimento 

Prescrição no Âmbito da Fazenda Pública

Responsabilidade Civil do Estado 

Organização da Administração Pública 

Agências reguladoras – Lei 13.848/19 - Lei 10.233/01

Estatais – Lei n. 13.303/16

Nepotismo

Controle da Administração Pública 

Tribunais de Contas 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Constituição Federal De 1988

Lei da prescrição administrativa para o exercício da ação punitiva do estado - Lei 9.873/99

Regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais – Lei 8.112/90

Lei De Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92 

Lei de licitações e contratos administrativos – Lei 14.133/2021 

Prescrição no âmbito da fazenda pública - decreto 20.910/32 

Agências reguladoras 

Estatuto Jurídico das Estatais e suas Subsidiárias – Lei 13.303/2016 

Nepotismo 

Jurisprudência dos Tribunais Superiores 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

FGV - ENAM I – Reaplicação/2024 

DIREITO ADMINISTRATIVO II 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO ADMINISTRATIVO II 

Poder De Polícia 

Limites à delegabilidade do poder de polícia 

Licitação 

Inexigibilidade e dispensa 

Concessão e Permissão de Serviços Públicos – Lei n. 8.987/95

Transferência da concessão ou do controle acionário 

Responsabilidade Civil do Estado 

Causas excludentes do nexo causal

Decreto-lei 20.910/1932 

Organização Funcional: Lei N. 8.112/90 

Servidores públicos - processo disciplinar 

Improbidade Administrativa 

Controle da Administração Pública 

Controle jurisdicional de políticas públicas 

Lei anticorrupção - Lei n. 12.846/13 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Constituição Federal/88 (4X)

Lei n. 8.987/95 (5X) 

Decreto 20.910/1932 (5X) 

Lei n. 8.112/90 (3X) 

Lei n. 12.864/2013 (8X 

Enunciados Do Supremo Tribunal Federal 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO O DIREITO ADMINISTRATIVO 

FGV-ENAM I/2024 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

DIREITOS HUMANOS 

CAPÍTULO I 

I MARATONANDO OS DIREITOS HUMANOS 

Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem

Caso Velásquez Rodriguez vs. Honduras 

Controle de convencionalidade 

Opiniões Consultivas da Corte IDH 

Características e especificidades dos Direitos Humanos 

Caso Valência Campos e outros vs. Bolívia

Direitos Econômicos, Sociais, Ambientais e Culturais (DESCA)

Proteção aos Direitos Humanos 

Agenda 2030 

Universalismo e relativismo cultural

Proteção dos Direitos Humanos 

CAPÍTULO II

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Constituição Federal/88 

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Resolução 1.503 ECOSOC/1970 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

FGV-ENAM I/2024 

FGV-ENAM I-R/2024 

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO EM HUMANÍSTICA

CAPÍTULO I

MARATONANDO AS NOÇÕES DE DIREITO E FORMAÇÃO EM HUMANÍSTICA 

FGV-ENAM I/2024 

Lei Orgânica da Magistratura Nacional 

L.C. n. 35/1979

Promoção dos Magistrados 

Princípios de Conduta Judicial de Bangalore 

Agenda 2030 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 

Doutrina da Proteção Integral e da Situação Irregular 

Lei Anticorrupção - compliance 

FGV-ENAM I -REAPLICAÇÃO/2024 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Constituição Federal/88

Código de Processo Civil- Lei n. 3.105/15

Código de Ética da Magistratura Nacional - CNJ/2008 

Lei Orgânica da Magistratura Nacional-LC n. 35/1979 

Lei n. 13.709/2018-Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 

Lei n. 13.140/15- Lei da Mediação 

Lei n. 12.846/2013-Lei Anticorrupção 

Lei n. 9.307/96 - Lei da Arbitragem

Lei n. 8.069/90-Estatuto da Criança e do Adolescente

Decreto n. 4.463/02

Convenção sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil - Convenção n 182 

Agenda 2030 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 

Resolução n. 525-CNJ/2023 

Resolução n. 305, CNJ/2019 

Resolução n. 125-CNJ/2010 

Resolução n. 106- CNJ/2010 

Recomendação n. 123/22 

JURISPRUDÊNCIA 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

FGV-ENAM I/2024 

FGV-ENAM I -REAPLICAÇÃO/2024 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA ANALISADAS

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

I - MARATONANDO OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

Trabalho da criança e do adolescente 

Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

II - MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 

Convenção 182, OIT 

Estatuto do idoso

ECA 

III– MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

MARATONOU, TREINOU, GABARITOU? HORA DA VERDADE

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

MATERIAL PROLEGES: 

LEGISLAÇÃO APLICADA 

LIVRO II - FGV 

DIREITO CIVIL I 

PARTE GERAL E OBRIGAÇÕES 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO CIVIL I 

Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (LINDB) 

Parte Geral 

Das Pessoas Naturais 

Da Ausência 

Da Pessoa Jurídica 

Do Domicílio 

Dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos atos ilícitos

Da Prescrição e da Decadência 

Parte Especial (Obrigações) 

Modalidades de Obrigações 

Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 

Código Civil- Parte Geral 

Código Civil - Parte Especial (Obrigações) 

Código de Processo Civil 

Enunciados do CJF/STJ 

Jurisprudência 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

LEGISLAÇÃO APLICADA 

DIREITO CIVIL II 

PARTE ESPECIAL 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO CIVIL II 

Código Civil 

Do Pagamento 

Dos Contratos em Geral 

Disposições Gerais 

Das Várias Espécies de Contrato 

Da Doação 

Da Corretagem 

Do Seguro 

Da Responsabilidade Civil 

Da Obrigação de Indenizar 

Da Indenização 

Da Propriedade

Da Aquisição da Propriedade Móvel 

Dos Direitos de Vizinhança 

Do Condomíni 

Da Extinção do Usufruto 

Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese 

Da Laje 

Lei n. 8.009/90 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Código Civil 

Jurisprudência Dos Tribunais Superiores 

Enunciados

Súmulas 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO TREINANDO E GABARITANDO 

FGV-TJSC/2024 

FGV-TJGO/2023 

FGV-TJPR/2023 

FGV-TJMS/2023 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

LEGISLAÇÃO APLICADA 

JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES 

DIREITO CIVIL III 

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO CIVIL III 

Direito De Família 

Da Curadoria dos Bens do Ausente 

Do Casamento 

Do Direito de Família 

Da União Estável 

Dos alimentos 

Do Direito Das Sucessões 

Dos Excluídos da Sucessão 

Alienação de Bens da Herança 

Investigação de Paternidade e Petição à herança 

Do Testamento 

Das Disposições Testamentárias 

CAPÍTULO II

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Código Civil 

Do Direito de Família 

Enunciados de Direito Civil 

Jurispudências dos Tribunais Superiores

Súmulas do Supremo Tribunal Federal 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

LEGISLAÇÃO APLICADA 

JURISPRUDÊNCIA 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 

PARTE GERAL 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO PROCESSO CIVIL I 

Código de Processo Civil 

Da competência interna 

Das partes e dos procuradores 

Da intervenção de terceiros 

Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica 

Do juiz e dos auxiliares da justiça 

Do Ministério Público 

Dos atos processuais 

Da tutela provisória 

Do procedimento comum 

Do julgamento conforme o estado do processo 

Das provas 

Da sentença e da coisa julgada 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA

Lei 8.437/1992 

Súmulas do Supremo Tribunal Federal 

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça 

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO TREINANDO E GABARITANDO 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 

PARTE ESPECIAL 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 

Código de Processo Civil 

Processo de Execução 

Cumprimento de sentença 

Dos procedimentos especiais 

Ação Monitória 

Processo de Execução 

Embargos à execução 

Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnações das decisões judiciais 

Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais 

Ação Rescisória 

Apelação 

Recursos 

Recurso Especial e Recurso Extraordinário 

Agravo de Instrumento 

Agravo Interno 

Embargos de Declaração 

Legislação Extravagante 

Da Ação Popular – Lei nº 4.717/65 

Lei n. 8.437/92 – concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público 

Juizado Especial Cível – Lei nº 9.099/95

Da ação de Mandado de Segurança – Lei n. 12.016/09 

Recomendação nº 134, de 9 de setembro de 2022 - Dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Código de Processo Civil 

Lei nº 8.437/92 – concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público

Juizado Especial Cível – Lei nº 9.099/95 

Da ação de Mandado de Segurança – Lei nº 12.016/09 

Lei da mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública – Lei nº 13.140/15 

Recomendação nº 134, de 9 de setembro de 2022 - Dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro 

Constituição Federal 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO TREINANDO E GABARITANDO

Direito Processual Civil

FGV- TJES/2023 

FGV–TJPR/2023 

FGV - TJMS/2023 

FGV– TJGO/2023 

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA ANALISADAS 

DIREITO PENAL

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO PENAL 

Classificação Dos Crimes 

Princípios Limitadores do Direito Penal 

Princípio da Insignificância ou Bagatela Própria 

CÓDIGO PENAL 

Parte Geral 

Da aplicação da Lei Penal 

Do Crime 

Relação de causalidade 

Da Consumação e da Tentativa 

Exclusão de Ilicitude 

Da Imputabilidade Penal 

Exclusão de Culpabilidade 

Do Concurso de Pessoas 

Das Penas 

Espécies de Pena

Fixação da Pena 

Reabilitação 

Medida de Segurança 

Causas de extinção da Punibilidade 

Anistia, Graça e Indulto 

Anistia, Graça e Prescrição da Pretensão Executória 

Anistia 

Prescrição 

Código Penal – Parte Especial 

Dos Crimes contra a Pessoa 

Homicídio 

Lesões Corporais 

Abandono de incapaz 

Maus-tratos e apropriação indébita 

Omissão de socorro 

Ameaça 

Perseguição 

Constrangimento ilegal 

Violência Psicológica Contra a Mulher 

Importunação Sexual 

Perturbação do Sossego 

Dos Crimes contra o Patrimônio 

Furto 

Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual 

Estupro 

Estupro qualificado 

Estupro de Vulnerável 

Estupro de Vulnerável e Ato Obsceno 

Dos Crimes Contra a Fé Pública 

Da Falsidade Documental 

Crimes praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral 

Concussão - Corrupção passiva

Código Penal Militar 

Leis Penais Especiais 

Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade 

Lei n. 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento 

Lei n. 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais 

Lei n. 9.503/97-Código de Trânsito Brasileiro 

Lei n. 9.455/97 - Lei da Tortura 

Lei n. 8.137/90- Lei dos Crimes Tributários 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Constituição Federal/88 

Código Penal – Parte Geral 

Aplicação da Lei Penal 

Requisitos da suspensão da pena 

Medidas de segurança 

Extinção da Punibilidade 

Código Penal – Parte Especial 

Crimes contra a pessoa 

Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual 

Aumento de pena 

Leis Penais Especiais 

Lei n. 13.869/2019 - Lei do Abuso de Autoridade

Lei n. 11.343/06 – Lei de Drogas 

Lei n. 11.340/06 – Lei Maria da Penha 

Lei n. 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento 

Lei n. 9.613/98 - Lei da Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores 

Lei n. 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais 

Lei n. 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro 

Lei n. 9.455/97 - Lei da Tortura 

Lei n. 8.137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária 

Lei n. 8.072/90 - Lei dos Crimes Hediondos 

Lei n. 7.210/ 84 -Lei das Execuções Penais 

Decreto-Lei n. 3.688/41

Resolução n. 1.027/2013 do Conselho Federal de Medicina Veterinária- CFMV 

Jurisprudência dos Tribunais Superiores

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

FGV-TJSC/2024

FGV- TJPR/2023

FGV–TJMS/2023 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

LEGISLAÇÃO ANALISADA 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O PROCESSO PENAL 

Das partes

Das questões e processos incidentes 

Da sentença 

Ação civil ex delicto 

Da Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória

Lei Maria da Penha 

Procedimento Júri 

Recursos

Nulidades 

Lei das Organizações Criminosas 

Ação Penal 

Acordo de não persecução penal 

Habeas Corpus

Revisão Criminal

Inquérito Policial e investigação 

Das citações e intimações 

Lei de Drogas

Competência 

Juizado Especial Criminal 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Constituição Federal/88 

Código Penal 

Código De Processo Penal 

Lei 7.492/86

Lei n. 7960/89 

Lei n. 8.906/96 

Lei n. 9.099/95 A 

Lei n. 9.613/98 

Lei 11.340/2006 

Lei n. 11.340/06 

Lei n 11.343/2006

Lei 12.850/2013 

Súmulas 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

FGV - TJSC/2024

FGV - TJGO/2023 

FGV - TJPR /2023 

FGV - TJMS/2023 

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDENCIA ANALISADAS 

DIREITO EMPRESARIAL

CAPÍTULO I 

MARATONANDO NO DIREITO EMPRESARIAL 

Do Empresário 

Do Empresário Rural 

Dos Livros Empresariais 

Da Sociedade Anônima 

Cooperativa de Crédito

Da Falência 

Da Recuperação Judicial 

Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira 

Dos Títulos de Crédito 

Cédula de Produto Rural 

Da Propriedade Industrial 

Do Conjunto-Imagem – Trade Dress 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Código Civil 

Lei n° 6.404/1976

Lei nº 6.024/1974 

Lei nº 6.840/1980 

Lei nº 11.101/2005 

Lei nº 6.840/1980 

Decreto-Lei 413/1969 

Lei nº 8.929/1994 

Lei nº 9.279/1996 

Jurisprudência 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

FGV - TJMS/202

FGV - TJES/2023 

FGV - TJPR/2023

FGV - TJGO/2023

FGV - TJSC/2024

LEGISLAÇÃO APLICADA

DIREITO TRIBUTÁRIO

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO TRIBUTÁRIO 

Da competência residual tributária da União

Das leis orçamentárias

Das repartições de receitas 

Da Administração Tributária 

Da Fiscalização 

Da Extinção Do Crédito Tributário 

Do pagamento 

Dos Tributos Federais 

Dos Impostos Estaduais 

Do ICMS 

DO ITCMD 

Dos Impostos Municipais

Do ITBI 

Do ISSQN 

Da Execução Fiscal 

Da ordem da penhora e arresto

Da dívida ativa tributária 

Do Simples Nacional 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Constituição Federal/88 

Lei Complementar 116/03 

Constituição Federal/88 

Lei Complementar 116/03Código Tributário Nacional

Lei nº 6. 830/1990 

Lei nº 4320/64

LC nº 101/2000

Jurisprudência Dos Tribunais Superiores 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

FGV - TJMS/2023

FGV - TJES/2023

FGV – TJPR/2023 

FGV –TJGO/2023 

FGV –TJSC/2024

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA ANALISADAS 

DIREITO CONSTITUCIONAL I 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO CONSTITUCIONAL 

MJIV- FGV- TJSC/2024-TJPR/2023 

Constituição Federal/88 

Dos Direitos e Garantias Fundamentais 

Da Organização do Estado 

Da União 

Da intervenção 

Servidor Público 

Da Organização dos Poderes 

Do Processo Legislativo 

Poder Judiciário

Supremo Tribunal Federal 

Da Ordem Econômica e Financeira 

Dos Princípios da Atividade Econômica 

Da Ordem Social 

Do Meio Ambiente 

Da Seguridade Social 

Da Saúde 

Da Previdência Social 

Regimes Previdenciários 

Incapacidade Temporária

Aposentadoria Especial 

Previdência Complementar

Lei n. 8.213/91- Lei da Previdência Social 

Lei n. 8.429/92-Lei de Improbidade Administrativa

Emenda Constitucional n. 103/2019 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Constituição Federal/88 

Dos Princípios Fundamentais 

Dos Direitos e Garantias Fundamentais 

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 

Extradição 

Da Organização dos Poderes

Da Tributação e Dos Orçamentos 

Da Ordem Econômica e Financeira 

Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso 

Do Meio Ambiente 

EC 103/2019 

Código de Processo Civil - Lei n. 13.105/2015 

Código Civil – Lei n. 10.406/2002

Lei n. 9.656/1998 

Lei n. 8.429/92 - Improbidade Administrativa 

Lei n. 8.213/91- Lei da Previdência Social 

Lei n. 4.320/64 

Declaração Universal dos Direitos Humanos 

Decreto n. 678, 1992 

Pacto de São José da Costa Rica 

(Instrumento de ratificação da DUDH)

Decreto n. 592/ 1992- Pacto de Direitos Civis e Políticos

Declaração e Programa de Ação de Viena (1993) 

Lei Complementar Estadual n. 233/2021/PR 

Jurisprudência 

Supremo Tribunal Federal 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO TREINANDO GABARITANDO 

FGV- TJSC/2024 

FGV-TJPR/2023 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

LEGISLAÇÃO ANALISADA 

JURISPRUDÊNCIA 

DIREITO CONSTITUCIONAL II 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO CONSTITUCIONAL 

Dos Direitos Fundamentais 

Do Controle de Constitucionalidade 

Das regras constitucionais de repartição de competência 

Da inconstitucionalidade formal subjetiva 

Dos efeitos temporais da coisa julgada nas relações jurídicas tributárias de trato sucessivo

Das Súmulas Vinculantes

Do Teto Remuneratório 

Da Previdência Social 

Dos Tribunais de Contas 

Das contas do Prefeito 

Do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 

Das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar 

Da Requisição de Pequeno Valor 

Do Orçamento 

Do Processo Legislativo

Da Comissão Parlamentar de Inquérito 

Da intervenção estadual nos Municípios 

Do Mandado de Injunção 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA

Constituição Federal/88 

Da Previdência Social 

Das Súmulas Vinculantes 

Lei n. 12.016/2009 

Jurisprudência Do STF 

Jurisprudência Do STJ 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO TREINANDO GABARITANDO 

FGV-TJES/2023 

FGV-TJGO/2023 

FGV-TJMS/2023 

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA ANALISADAS 

DIREITO ADMINISTRATIVO I 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO ADMINISTRATIVO 

Regime Jurídico Administrativo 

Conceito e princípios da Administração Pública 

Agências Reguladoras

Consórcios Públicos 

Atos Administrativos 

Licitação 

Conceitos 

Competência para legislar 

Modalidades de licitação e critérios de julgamento 

Contratação Direta 

Irregularidades na licitação 

Intervenção do estado na propriedade privada 

Desapropriação

Tombamento

Responsabilidade Civil do Estado 

Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado. Excludentes 

do nexo causal 

Lei Anticorrupção - 12.846/2013 

Controle da Administração Pública 

Tribunais de Contas 

Improbidade Administrativa 

Agentes Públicos 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Constituição Da República Federativa Do Brasil/88

LINDB 

Lein. 9.784/99 

Lei n. 11.107/2005 

Lei n. 11.445/2007 

Lei n. 14.133/2021

Lei n. 8.987/95

Lei n. 9.790/99 

Lei n.9.637/98 

Decreto n. 11.531/2023 

Código de Processo Civil/2015 

DL n. 25/1937 

Lei n. 12.846/2013 

Lei n 13.608/2018 

Lei n. 8.429/92 

Lei n. 8.112/90 

Norma de Referência 02/2021 – ANA 

Enunciados do Supremo Tribunal Federal 

Enunciados do Superior Tribunal de Justiça 

Enunciado da CGU 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

FGV-TJES/2023 

FGV-TJMS/2023 

FGV-TJPR/2023 

FGV-TJGO/2023 

FGV-TJSC/2024 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA ANALISADAS 

Jurisprudência dos Tribunais Superiores 

Enunciados do Superior Tribunal de Justiça 

Enunciado da CGU

DIREITO ELEITORAL 

MARATONANDO NO DIREITO ELEITORAL 

Fontes do Direito Eleitoral 

Constituição Federal/1988 

Filiação Partidária 

Direitos Políticos 

Suspensão de direitos políticos

Lei das Eleições - Lei n. 9.504/1997 

Sistemas Eleitorais 

Propaganda Eleitoral 

Propaganda no horário eleitoral gratuito 

Condutas Vedadas 

Justiça Eleitoral - Competência 

Código Eleitoral - Lei n. 4.737/1965 

Crimes Eleitorais 

Lei dos Partidos Políticos - Lei n. 9.096/1995 

Federações Partidárias 

Lei n. 7.444/1985 

Alistamento Eleitoral- Cancelamento de inscrição 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Constituição Federal/88 (9X) 

Lei Complementar 64/90 (1x): 

Código Eleitoral (10x) 

Lei nº 6.091/1974 

Lei nº 7.444/1985 (4x):

Lei 9.096/1995 (4x) 

Lei nº 9.504/1997 (8x):

Lei nº 12.016/2009 

Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral – TSE 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

FGV-TJES/2023 

FGV-TJGO/2023 

FGV-TJMS/2023

FGV-TJPR/2023

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA ANALISADAS 

Constituição da República Federativa do Brasil/1988 

DIREITO AMBIENTAL 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO AMBIENTAL

Responsabilidade Ambiental 

Responsabilidade Civil por Danos Ambientais 

Repartição de Competências em matéria ambiental 

Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei n° 12.187/09)

Licenciamento Ambiental (Lei Complementar n° 140/11) 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) 

Código Florestal (Lei n° 12.651/12) – Uso de fogo na propriedade

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Constituição Federal de 1988 (2x) 

Código Florestal (1x) 

Lei n. 14.785/23 (1x) 

Lei n° 12.187/09 (1x) 

Lei n° 6.938/81 (1x) 

Lei Complementar n°140/11 (1x) 

Enunciado do Superior Tribunal de Justiça – STJ (1x) 

Temas repetitivos do Supremo Tribunal Federal – STF (1x) 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÂNCIA APLICADAS 

Enunciado do Superior Tribunal de Justiça – STJ 

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

Parte Geral 

Da Família Substituta: guarda, tutela e adoção

Da Adoção 

Da Adoção internacional 

Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária 

Parte Especial 

Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao 

Adolescente

Da Habilitação de Pretendentes à Adoção 

Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Medidas Socioeducativas 

Conselho Tutelar 

Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos 

Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Remissão 

Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento 

Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente 

SINASE - Lei nº 12.594/2012 

Sistema de Garantias da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência – Lei 

nº 13.431/2017 

Lei Henry Borel - Lei nº 14.344/2022 

Resolução Conanda nº 231/2022 

Provimento nº 118/2021, GCNJ

Resolução nº 295, CNJ

Dos crimes e infrações administrativa 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Lei n. 8.069/90 

Parte Geral 

Da Família Substituta: guarda, tutela e adoção 

Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária 

Parte Especial 

SINASE - Lei nº 12.594/2012 

Lei n. 13.431/2017- Sistema de Garantias da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência

Lei Henry Borel - Lei nº 14.344/2022 

Resolução Conanda nº 231/2022 

Provimento nº 118/2021

Resolução CNJ nº 295 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

LEGISLAÇÃO APLICADA 

JURISPRUDÊNCIA CITADA 

DIREITO DO CONSUMIDOR 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO NO DIREITO DO CONSUMIDOR 

Código De Defesa Do Consumidor 

Qualidade de produtos e serviços. Prevenção e reparação dos danos. Proteção à saúde à segurança

Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço 

Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica

Práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Cadastros de consumidores 

Proteção contratual. Disposições gerais. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. 

Superendividamento 

Sanções administrativas 

Defesa do consumidor em juízo. Disposições gerais. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilização do fornecedor de produtos e serviços. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. Coisa julgada 

Sistema Nacional de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo 

Outros Assuntos 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Código de Defesa do Consumidor - CDC 

Lei n. 12.414/ 2011 

Lei n. 7.347/1985 

Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021 

Decreto N. 5.910/ 2006 

Artigo 35 – Prazo Para as Ações 

Decreto N. 9.936/2019 

Enunciados do Superior Tribunal de Justiça 

Enunciados do Supremo Tribunal Federal 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

FGV- TJES/2023 

FGV- TJMS/2023 

FGV- TJPR/2023 

FGV- TJSC/2024 

FGV- MPGO/2024 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O ESTATUTO DA PESSOA DEFICIENTE 

Lei Nº 13.146/2015 

Disposições gerais 

Da igualdade e da não discriminação 

Do direito à vida 

Do reconhecimento igual perante a lei 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Estatuto da Pessoa com Deficiência

CAPÍTULO III 

MARATONANDO TREINANDO E GABARITANDO 

FGV -TJMS/2023

LEGISLAÇÃO APLICADA 

DIREITOS DA PESSOA IDOSA 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO DOS IDOSOS 

Estatuto Da Pessoa Idosa 

Dos Direitos Fundamentais da Pessoa Idosa 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Lei n. 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO .

CAPÍTULO I 

MARATONANDO OS DIREITOS HUMANOS 

As Noções De Direito E Humanística

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Constituição Federal/88 

Convenção Americana Sobre direitos humanos 

“Pacto San José da Costa Rica/1969” 

Declaração e Programa de Ação de Viena (1993): 

Agenda 2030 da ONU 

Jurisprudência dos Tribunais Superiores 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO TREINANDO GABARITANDO 

FGV-TJSC/2024 

FGV-TJES/2023

FGV-TJGO/2023 

FGV-TJMS 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA ANALISADAS 

LIVRO III - SAÚDE NUTRICIONAL E SAÚDE COGNITIVA COMPORTAMENTAL DO ESTUDANTE 

SAÚDE NUTRICIONAL 

MARATONANDO A SAÚDE NUTRICIONAL 

Nutrição e a otimização do desempenho cognitivo do cérebro 

Nutrientes ou padrões alimentares 

1 Dieta Mediterrânea 

2 Ômega 3 

3 Cobre e Zinco

4 Vitaminas do Complexo B 

5 Selênio 

6 Vitamina ‘E’ 

7 Vitamina ‘C’ 

8 Probióticos 

E quais alimentos são interessantes para levar em um dia de provas? 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

SAÚDE COGNITIVA COMPORTAMENTAL 

MARATONANDO A SAÚDE MENTAL DO ESTUDANTE 

TRANSFORMANDO AS PEDRAS DO CAMINHO 

Na pedra fundamental de construção da aprovação 

Crenças Funcionais e Disfuncionais 

O que são crenças? 

Como se origina uma crença? 

A crença como “profecia autorrealizadora” 

Crenças disfuncionais 

Como lidar com as crenças disfuncionais? 

Autoeficácia: Baixa Ou Alta? 

O que é autoeficácia? 

Baixa e alta autoeficácia: como podem influenciar o processo de estudos? 

Como desenvolver a autoeficácia? 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

LIVRO II - FGV 

DIREITO CIVIL I 

PARTE GERAL E OBRIGAÇÕES 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO CIVIL I 

Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (LINDB) 

Parte Geral 

Das Pessoas Naturais 

Da Ausência 

Da Pessoa Jurídica 

Do Domicílio 

Dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos atos ilícitos

Da Prescrição e da Decadência 

Parte Especial (Obrigações) 

Modalidades de Obrigações 

Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 

Código Civil- Parte Geral 

Código Civil - Parte Especial (Obrigações) 

Código de Processo Civil 

Enunciados do CJF/STJ 

Jurisprudência 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

LEGISLAÇÃO APLICADA 

DIREITO CIVIL II 

PARTE ESPECIAL 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO CIVIL II 

Código Civil 

Do Pagamento 

Dos Contratos em Geral 

Disposições Gerais 

Das Várias Espécies de Contrato 

Da Doação 

Da Corretagem 

Do Seguro 

Da Responsabilidade Civil 

Da Obrigação de Indenizar 

Da Indenização 

Da Propriedade

Da Aquisição da Propriedade Móvel 

Dos Direitos de Vizinhança 

Do Condomínio

Da Extinção do Usufruto 

Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese 

Da Laje 

Lei n. 8.009/90 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Código Civil 

Jurisprudência Dos Tribunais Superiores 

Enunciados

Súmulas 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO TREINANDO E GABARITANDO 

FGV-TJSC/2024 

FGV-TJGO/2023 

FGV-TJPR/2023 

FGV-TJMS/2023 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

LEGISLAÇÃO APLICADA 

JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES 

DIREITO CIVIL III 

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO CIVIL III 

Direito De Família 

Da Curadoria dos Bens do Ausente 

Do Casamento 

Do Direito de Família 

Da União Estável 

Dos alimentos 

Do Direito Das Sucessões 

Dos Excluídos da Sucessão 

Alienação de Bens da Herança 

Investigação de Paternidade e Petição à herança 

Do Testamento 

Das Disposições Testamentárias 

CAPÍTULO II

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Código Civil 

Do Direito de Família 

Enunciados de Direito Civil 

Jurispudências dos Tribunais Superiores

Súmulas do Supremo Tribunal Federal 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

LEGISLAÇÃO APLICADA 

JURISPRUDÊNCIA 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 

PARTE GERAL 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO PROCESSO CIVIL I 

Código de Processo Civil 

Da competência interna 

Das partes e dos procuradores 

Da intervenção de terceiros 

Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica 

Do juiz e dos auxiliares da justiça 

Do Ministério Público 

Dos atos processuais 

Da tutela provisória 

Do procedimento comum 

Do julgamento conforme o estado do processo 

Das provas 

Da sentença e da coisa julgada 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA

Lei 8.437/1992 

Súmulas do Supremo Tribunal Federal 

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça 

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO TREINANDO E GABARITANDO 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 

PARTE ESPECIAL 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 

Código de Processo Civil 

Processo de Execução 

Cumprimento de sentença 

Dos procedimentos especiais 

Ação Monitória 

Processo de Execução 

Embargos à execução 

Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnações das decisões judiciais 

Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais 

Ação Rescisória 

Apelação 

Recursos 

Recurso Especial e Recurso Extraordinário 

Agravo de Instrumento 

Agravo Interno 

Embargos de Declaração 

Legislação Extravagante 

Da Ação Popular – Lei nº 4.717/65 

Lei n. 8.437/92 – concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público 

Juizado Especial Cível – Lei nº 9.099/95

Da ação de Mandado de Segurança – Lei n. 12.016/09 

Recomendação nº 134, de 9 de setembro de 2022 - Dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Código de Processo Civil 

Lei nº 8.437/92 – concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público

Juizado Especial Cível – Lei nº 9.099/95 

Da ação de Mandado de Segurança – Lei nº 12.016/09 

Lei da mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública – Lei nº 13.140/15 

Recomendação nº 134, de 9 de setembro de 2022 - Dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro 

Constituição Federal 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO TREINANDO E GABARITANDO

Direito Processual Civil

FGV- TJES/2023 

FGV–TJPR/2023 

FGV - TJMS/2023 

FGV– TJGO/2023 

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA ANALISADAS 

DIREITO PENAL

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO PENAL 

Classificação Dos Crimes 

Princípios Limitadores do Direito Penal 

Princípio da Insignificância ou Bagatela Própria 

CÓDIGO PENAL 

Parte Geral 

Da aplicação da Lei Penal 

Do Crime 

Relação de causalidade 

Da Consumação e da Tentativa 

Exclusão de Ilicitude 

Da Imputabilidade Penal 

Exclusão de Culpabilidade 

Do Concurso de Pessoas 

Das Penas 

Espécies de Pena

Fixação da Pena 

Reabilitação 

Medida de Segurança 

Causas de extinção da Punibilidade 

Anistia, Graça e Indulto 

Anistia, Graça e Prescrição da Pretensão Executória 

Anistia 

Prescrição 

Código Penal – Parte Especial 

Dos Crimes contra a Pessoa 

Homicídio 

Lesões Corporais 

Abandono de incapaz 

Maus-tratos e apropriação indébita 

Omissão de socorro 

Ameaça 

Perseguição 

Constrangimento ilegal 

Violência Psicológica Contra a Mulher 

Importunação Sexual 

Perturbação do Sossego 

Dos Crimes contra o Patrimônio 

Furto 

Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual 

Estupro 

Estupro qualificado 

Estupro de Vulnerável 

Estupro de Vulnerável e Ato Obsceno 

Dos Crimes Contra a Fé Pública 

Da Falsidade Documental 

Crimes praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral 

Concussão - Corrupção passiva

Código Penal Militar 

Leis Penais Especiais 

Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade 

Lei n. 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento 

Lei n. 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais 

Lei n. 9.503/97-Código de Trânsito Brasileiro 

Lei n. 9.455/97 - Lei da Tortura 

Lei n. 8.137/90- Lei dos Crimes Tributários 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Constituição Federal/88 

Código Penal – Parte Geral 

Aplicação da Lei Penal 

Requisitos da suspensão da pena 

Medidas de segurança 

Extinção da Punibilidade 

Código Penal – Parte Especial 

Crimes contra a pessoa 

Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual 

Aumento de pena 

Leis Penais Especiais 

Lei n. 13.869/2019 - Lei do Abuso de Autoridade

Lei n. 11.343/06 – Lei de Drogas 

Lei n. 11.340/06 – Lei Maria da Penha 

Lei n. 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento 

Lei n. 9.613/98 - Lei da Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores 

Lei n. 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais 

Lei n. 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro 

Lei n. 9.455/97 - Lei da Tortura 

Lei n. 8.137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária 

Lei n. 8.072/90 - Lei dos Crimes Hediondos 

Lei n. 7.210/ 84 -Lei das Execuções Penais 

Decreto-Lei n. 3.688/41

Resolução n. 1.027/2013 do Conselho Federal de Medicina Veterinária- CFMV 

Jurisprudência dos Tribunais Superiores

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

FGV-TJSC/2024

FGV- TJPR/2023

FGV–TJMS/2023 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

LEGISLAÇÃO ANALISADA 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O PROCESSO PENAL 

Das partes

Das questões e processos incidentes 

Da sentença 

Ação civil ex delicto 

Da Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória

Lei Maria da Penha 

Procedimento Júri 

Recursos

Nulidades 

Lei das Organizações Criminosas 

Ação Penal 

Acordo de não persecução penal 

Habeas Corpus

Revisão Criminal

Inquérito Policial e investigação 

Das citações e intimações 

Lei de Drogas

Competência 

Juizado Especial Criminal 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Constituição Federal/88 

Código Penal 

Código De Processo Penal 

Lei 7.492/86

Lei n. 7960/89 

Lei n. 8.906/96 

Lei n. 9.099/95 A 

Lei n. 9.613/98 

Lei 11.340/2006 

Lei n. 11.340/06 

Lei n 11.343/2006

Lei 12.850/2013 

Súmulas 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

FGV - TJSC/2024

FGV - TJGO/2023 

FGV - TJPR /2023 

FGV - TJMS/2023 

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDENCIA ANALISADAS 

DIREITO EMPRESARIAL

CAPÍTULO I 

MARATONANDO NO DIREITO EMPRESARIAL 

Do Empresário 

Do Empresário Rural 

Dos Livros Empresariais 

Da Sociedade Anônima 

Cooperativa de Crédito

Da Falência 

Da Recuperação Judicial 

Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira 

Dos Títulos de Crédito 

Cédula de Produto Rural 

Da Propriedade Industrial 

Do Conjunto-Imagem – Trade Dress 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Código Civil 

Lei n° 6.404/1976

Lei nº 6.024/1974 

Lei nº 6.840/1980 

Lei nº 11.101/2005 

Lei nº 6.840/1980 

Decreto-Lei 413/1969 

Lei nº 8.929/1994 

Lei nº 9.279/1996 

Jurisprudência 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

FGV - TJMS/202

FGV - TJES/2023 

FGV - TJPR/2023

FGV - TJGO/2023

FGV - TJSC/2024

LEGISLAÇÃO APLICADA

DIREITO TRIBUTÁRIO

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO TRIBUTÁRIO 

Da competência residual tributária da União

Das leis orçamentárias

Das repartições de receitas 

Da Administração Tributária 

Da Fiscalização 

Da Extinção Do Crédito Tributário 

Do pagamento 

Dos Tributos Federais 

Dos Impostos Estaduais 

Do ICMS 

DO ITCMD 

Dos Impostos Municipais

Do ITBI 

Do ISSQN 

Da Execução Fiscal 

Da ordem da penhora e arresto

Da dívida ativa tributária 

Do Simples Nacional 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Constituição Federal/88 

Lei Complementar 116/03 

Constituição Federal/88 

Lei Complementar 116/03Código Tributário Nacional

Lei nº 6. 830/1990 

Lei nº 4320/64

LC nº 101/2000

Jurisprudência Dos Tribunais Superiores 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

FGV - TJMS/2023

FGV - TJES/2023

FGV – TJPR/2023 

FGV –TJGO/2023 

FGV –TJSC/2024

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA ANALISADAS 

DIREITO CONSTITUCIONAL I 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO CONSTITUCIONAL 

MJIV- FGV- TJSC/2024-TJPR/2023 

Constituição Federal/88 

Dos Direitos e Garantias Fundamentais 

Da Organização do Estado 

Da União 

Da intervenção 

Servidor Público 

Da Organização dos Poderes 

Do Processo Legislativo 

Poder Judiciário

Supremo Tribunal Federal 

Da Ordem Econômica e Financeira 

Dos Princípios da Atividade Econômica 

Da Ordem Social 

Do Meio Ambiente 

Da Seguridade Social 

Da Saúde 

Da Previdência Social 

Regimes Previdenciários 

Incapacidade Temporária

Aposentadoria Especial 

Previdência Complementar

Lei n. 8.213/91- Lei da Previdência Social 

Lei n. 8.429/92-Lei de Improbidade Administrativa

Emenda Constitucional n. 103/2019 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Constituição Federal/88 

Dos Princípios Fundamentais 

Dos Direitos e Garantias Fundamentais 

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 

Extradição 

Da Organização dos Poderes

Da Tributação e Dos Orçamentos 

Da Ordem Econômica e Financeira 

Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso 

Do Meio Ambiente 

EC 103/2019 

Código de Processo Civil - Lei n. 13.105/2015 

Código Civil – Lei n. 10.406/2002

Lei n. 9.656/1998 

Lei n. 8.429/92 - Improbidade Administrativa 

Lei n. 8.213/91- Lei da Previdência Social 

Lei n. 4.320/64 

Declaração Universal dos Direitos Humanos 

Decreto n. 678, 1992 

Pacto de São José da Costa Rica 

(Instrumento de ratificação da DUDH)

Decreto n. 592/ 1992- Pacto de Direitos Civis e Políticos

Declaração e Programa de Ação de Viena (1993) 

Lei Complementar Estadual n. 233/2021/PR 

Jurisprudência 

Supremo Tribunal Federal 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO TREINANDO GABARITANDO 

FGV- TJSC/2024 

FGV-TJPR/2023 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

LEGISLAÇÃO ANALISADA 

JURISPRUDÊNCIA 

DIREITO CONSTITUCIONAL II 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO CONSTITUCIONAL 

Dos Direitos Fundamentais 

Do Controle de Constitucionalidade 

Das regras constitucionais de repartição de competência 

Da inconstitucionalidade formal subjetiva 

Dos efeitos temporais da coisa julgada nas relações jurídicas tributárias de trato sucessivo

Das Súmulas Vinculantes

Do Teto Remuneratório 

Da Previdência Social 

Dos Tribunais de Contas 

Das contas do Prefeito 

Do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 

Das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar 

Da Requisição de Pequeno Valor 

Do Orçamento 

Do Processo Legislativo

Da Comissão Parlamentar de Inquérito 

Da intervenção estadual nos Municípios 

Do Mandado de Injunção 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA

Constituição Federal/88 

Da Previdência Social 

Das Súmulas Vinculantes 

Lei n. 12.016/2009 

Jurisprudência Do STF 

Jurisprudência Do STJ 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO TREINANDO GABARITANDO 

FGV-TJES/2023 

FGV-TJGO/2023 

FGV-TJMS/2023 

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA ANALISADAS 

DIREITO ADMINISTRATIVO I 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO ADMINISTRATIVO 

Regime Jurídico Administrativo 

Conceito e princípios da Administração Pública 

Agências Reguladoras

Consórcios Públicos 

Atos Administrativos 

Licitação 

Conceitos 

Competência para legislar 

Modalidades de licitação e critérios de julgamento 

Contratação Direta 

Irregularidades na licitação 

Intervenção do estado na propriedade privada 

Desapropriação

Tombamento

Responsabilidade Civil do Estado 

Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado. Excludentes 

do nexo causal 

Lei Anticorrupção - 12.846/2013 

Controle da Administração Pública 

Tribunais de Contas 

Improbidade Administrativa 

Agentes Públicos 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Constituição Da República Federativa Do Brasil/88

LINDB 

Lein. 9.784/99 

Lei n. 11.107/2005 

Lei n. 11.445/2007 

Lei n. 14.133/2021

Lei n. 8.987/95

Lei n. 9.790/99 

Lei n.9.637/98 

Decreto n. 11.531/2023 

Código de Processo Civil/2015 

DL n. 25/1937 

Lei n. 12.846/2013 

Lei n 13.608/2018 

Lei n. 8.429/92 

Lei n. 8.112/90 

Norma de Referência 02/2021 – ANA 

Enunciados do Supremo Tribunal Federal 

Enunciados do Superior Tribunal de Justiça 

Enunciado da CGU 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

FGV-TJES/2023 

FGV-TJMS/2023 

FGV-TJPR/2023 

FGV-TJGO/2023 

FGV-TJSC/2024 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA ANALISADAS 

Jurisprudência dos Tribunais Superiores 

Enunciados do Superior Tribunal de Justiça 

Enunciado da CGU

DIREITO ELEITORAL 

MARATONANDO NO DIREITO ELEITORAL 

Fontes do Direito Eleitoral 

Constituição Federal/1988 

Filiação Partidária 

Direitos Políticos 

Suspensão de direitos políticos

Lei das Eleições - Lei n. 9.504/1997 

Sistemas Eleitorais 

Propaganda Eleitoral 

Propaganda no horário eleitoral gratuito 

Condutas Vedadas 

Justiça Eleitoral - Competência 

Código Eleitoral - Lei n. 4.737/1965 

Crimes Eleitorais 

Lei dos Partidos Políticos - Lei n. 9.096/1995 

Federações Partidárias 

Lei n. 7.444/1985 

Alistamento Eleitoral- Cancelamento de inscrição 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Constituição Federal/88 (9X) 

Lei Complementar 64/90 (1x): 

Código Eleitoral (10x) 

Lei nº 6.091/1974 

Lei nº 7.444/1985 (4x):

Lei 9.096/1995 (4x) 

Lei nº 9.504/1997 (8x):

Lei nº 12.016/2009 

Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral – TSE 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

FGV-TJES/2023 

FGV-TJGO/2023 

FGV-TJMS/2023

FGV-TJPR/2023

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA ANALISADAS 

Constituição da República Federativa do Brasil/1988 

DIREITO AMBIENTAL 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO AMBIENTAL

Responsabilidade Ambiental 

Responsabilidade Civil por Danos Ambientais 

Repartição de Competências em matéria ambiental 

Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei n° 12.187/09)

Licenciamento Ambiental (Lei Complementar n° 140/11) 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) 

Código Florestal (Lei n° 12.651/12) – Uso de fogo na propriedade

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Constituição Federal de 1988 (2x) 

Código Florestal (1x) 

Lei n. 14.785/23 (1x) 

Lei n° 12.187/09 (1x) 

Lei n° 6.938/81 (1x) 

Lei Complementar n°140/11 (1x) 

Enunciado do Superior Tribunal de Justiça – STJ (1x) 

Temas repetitivos do Supremo Tribunal Federal – STF (1x) 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÂNCIA APLICADAS 

Enunciado do Superior Tribunal de Justiça – STJ 

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

Parte Geral 

Da Família Substituta: guarda, tutela e adoção

Da Adoção 

Da Adoção internacional 

Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária 

Parte Especial 

Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao 

Adolescente

Da Habilitação de Pretendentes à Adoção 

Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Medidas Socioeducativas 

Conselho Tutelar 

Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos 

Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Remissão 

Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento 

Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente 

SINASE - Lei nº 12.594/2012 

Sistema de Garantias da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência – Lei 

nº 13.431/2017 

Lei Henry Borel - Lei nº 14.344/2022 

Resolução Conanda nº 231/2022 

Provimento nº 118/2021, GCNJ

Resolução nº 295, CNJ

Dos crimes e infrações administrativa 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Lei n. 8.069/90 

Parte Geral 

Da Família Substituta: guarda, tutela e adoção 

Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária 

Parte Especial 

SINASE - Lei nº 12.594/2012 

Lei n. 13.431/2017- Sistema de Garantias da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência

Lei Henry Borel - Lei nº 14.344/2022 

Resolução Conanda nº 231/2022 

Provimento nº 118/2021

Resolução CNJ nº 295 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

LEGISLAÇÃO APLICADA 

JURISPRUDÊNCIA CITADA 

DIREITO DO CONSUMIDOR 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO NO DIREITO DO CONSUMIDOR 

Código De Defesa Do Consumidor 

Qualidade de produtos e serviços. Prevenção e reparação dos danos. Proteção à saúde à segurança

Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço 

Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica

Práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Cadastros de consumidores 

Proteção contratual. Disposições gerais. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. 

Superendividamento 

Sanções administrativas 

Defesa do consumidor em juízo. Disposições gerais. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilização do fornecedor de produtos

e serviços. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. Coisa julgada 

Sistema Nacional de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo 

Outros Assuntos 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Código de Defesa do Consumidor - CDC 

Lei n. 12.414/ 2011 

Lei n. 7.347/1985 

Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021 

Decreto N. 5.910/ 2006 

Artigo 35 – Prazo Para as Ações 

Decreto N. 9.936/2019 

Enunciados do Superior Tribunal de Justiça 

Enunciados do Supremo Tribunal Federal 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO 

FGV- TJES/2023 

FGV- TJMS/2023 

FGV- TJPR/2023 

FGV- TJSC/2024 

FGV- MPGO/2024 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O ESTATUTO DA PESSOA DEFICIENTE 

Lei Nº 13.146/2015 

Disposições gerais 

Da igualdade e da não discriminação 

Do direito à vida 

Do reconhecimento igual perante a lei 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Estatuto da Pessoa com Deficiência

CAPÍTULO III 

MARATONANDO TREINANDO E GABARITANDO 

FGV -TJMS/2023

LEGISLAÇÃO APLICADA 

DIREITOS DA PESSOA IDOSA 

CAPÍTULO I 

MARATONANDO O DIREITO DOS IDOSOS 

Estatuto Da Pessoa Idosa 

Dos Direitos Fundamentais da Pessoa Idosa 

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Lei n. 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO, TREINANDO E GABARITANDO .

CAPÍTULO I 

MARATONANDO OS DIREITOS HUMANOS 

As Noções De Direito E Humanística

CAPÍTULO II 

MARATONANDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA 

Constituição Federal/88 

Convenção Americana Sobre direitos humanos 

“Pacto San José da Costa Rica/1969” 

Declaração e Programa de Ação de Viena (1993): 

Agenda 2030 da ONU 

Jurisprudência dos Tribunais Superiores 

CAPÍTULO III 

MARATONANDO TREINANDO GABARITANDO 

FGV-TJSC/2024 

FGV-TJES/2023

FGV-TJGO/2023 

FGV-TJMS 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA ANALISADAS 

LIVRO III - SAÚDE NUTRICIONAL E SAÚDE COGNITIVA COMPORTAMENTAL DO ESTUDANTE 

SAÚDE NUTRICIONAL 

MARATONANDO A SAÚDE NUTRICIONAL 

Nutrição e a otimização do desempenho cognitivo do cérebro 

Nutrientes ou padrões alimentares 

1 Dieta Mediterrânea 

2 Ômega 3 

3 Cobre e Zinco

4 Vitaminas do Complexo B 

5 Selênio 

6 Vitamina ‘E’ 

7 Vitamina ‘C’ 

8 Probióticos 

E quais alimentos são interessantes para levar em um dia de provas? 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

SAÚDE COGNITIVA COMPORTAMENTAL 

MARATONANDO A SAÚDE MENTAL DO ESTUDANTE 

TRANSFORMANDO AS PEDRAS DO CAMINHO 

Na pedra fundamental de construção da aprovação 

Crenças Funcionais e Disfuncionais 

O que são crenças? 

Como se origina uma crença? 

A crença como “profecia autorrealizadora” 

Crenças disfuncionais 

Como lidar com as crenças disfuncionais? 

Autoeficácia: Baixa Ou Alta? 

O que é autoeficácia? 

Baixa e alta autoeficácia: como podem influenciar o processo de estudos? 

Como desenvolver a autoeficácia? 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS