A Recuperação Judicial como um Processo Estrutural: Uma Análise sob o viés da Participação dos Credores

*Previsão de envio a partir do dia 06/02/2024

A compreensão das relações jurídicas processuais fora da estrutura tradicional de litígio, sejam elas individuais ou coletivas, é um dos desafios do nosso tempo. Há uma variedade de conflitos no plano material, o que enseja uma ampla diversidade de conflitos levados ao Poder Judiciário, que fogem da lógica clássica de lide. Um exemplo disso são os processos de recuperação judicial, destinado aos empresários que estão passando por uma crise econômico-financeira para a reorganização de sua atividade e sua manutenção no mercado. Trata-se de processo sui generis, tanto em razão da natureza do próprio instituto como das características do procedimento, que tem como principal afetado a coletividade de credores. Nesse sentido, propõe-se demonstrar que os processos de recuperação judicial podem ser mais bem compreendidos dentro da lógica dos processos estruturais e, a partir dessa classificação, identificar os gargalos da atuação dos credores na recuperação judicial, a fim de oferecer possíveis soluções para tornar o procedimento um processo mais participativo.

SOBRE A  AUTORA

ORGANIZADORES DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO DA OBRA

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO UM PROCESSO ESTRUTURAL

1.1 Características típicas do processo recuperatório

1.1.1 Coletividade

1.1.2 Multipolaridade

1.1.3 Complexidade

1.2 Estado de desconformidade e a busca por um estado ideal de coisas

1.2.1 Crise como um problema estrutural

1.2.2 O plano como forma de implementação de um estado ideal de coisas 

1.3 A consensualidade e a flexibilização procedimental

1.3.1 Adequação do processo pelos envolvidos

1.3.2 Adequação do processo pelo juiz

CAPÍTULO 2

REFLEXOS DA ESTRUTURALIDADE DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA PARTICIPAÇÃO DOS CREDORES

2.1 A assembleia geral de credores e a fundamental ampliação da acessibilidade 

2.1.1 Assembleias virtuais

2.1.2 Modalidades alternativas de apuração dos votos

2.1.3 Divulgação e publicidade do edital de convocação

2.2 As classes de credores e a necessária adequação ao procedimento

2.2.1 Estrutura de votação prevista na LREF

2.2.2 Ratio da divisão em classes

2.2.3 Insuficiência do modelo atual de criação de subclasses

2.2.4 Reestruturação do sistema de obtenção da maioria

2.3 O comitê e a defesa dos interesses dos credores

2.3.1 Um novo olhar sobre o comitê de credores

2.3.2 Possíveis novas funções

2.3.3 Como incrementar a constituição de comitê

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS