Advocacia Pública e o Fortalecimento do Estado Democrático de Direito

*Previsão de envio a partir do dia 24/11/2024

A obra que os leitores têm em mãos simboliza a centralidade da advocacia pública para a democracia brasileira. A efetivação de políticas públicas, a defesa da democracia, as técnicas consensuais de solução de conflitos, a fixação de precedentes vinculantes, o novo regime de licitações e as questões jurídicas fundiárias e urbanísticas são alguns dos temas tratados dos artigos. Esse compilado revela a profundidade teórica e a capacidade argumentativa das autoras e autores.

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

A ADVOCACIA PÚBLICA E A RELEVÂNCIA DA SUA ATUAÇÃO

CAPÍTULO 1

Fabiana Augusta A.P. Pessanha

EMBATES DA ADVOCACIA PÚBLICA

Introdução

1 Construção histórica da advocacia pública no Brasil

2 Advocacia pública: carreira de estado instrumental à concretização de políticas públicas

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 2

Edilson Pereira Nobre Júnior

A ADVOCACIA PÚBLICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

1 Políticas públicas: uma exigência do estado constitucional

2 A advocacia pública como instituição essencial ao Estado Democrático

3 Advocacia pública versus políticas públicas

4 Uma síntese conclusiva

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 3

Marcelo Kokke

ANÁLISE CIENTÍFICA DOS MODELOS DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO ESTADO E DA ADVOCACIA PÚBLICA

Introdução

1 Modelos institucionais de defesa do Estado

2 Modelo remuneratório e honorários dos advogados públicos

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 4

Ricardo Cavalcante Barroso

O PECULIAR PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NA DEFESA DA DEMOCRACIA

Introdução

1 Advocacia pública como função essencial à justiça: marcas distintivas

2 Advocacia pública e sua vocação para defesa da democracia

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 5

Renato Ramalho

UM NOVO PARADIGMA: A ADVOCACIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Introdução

1 O modelo de estado na constituição de 1988

2 políticas públicas como prioridades constitucionais

3 Advocacia pública e políticas públicas: algumas implicações

3.1 Planejamento de políticas públicas

3.2 A era do mundo digital e a possibilidade de fortalecer sua atenção estratégica em prol de pólíticas públicas

3.3 Atuação judicial honesta, eficiente e justa

3.4 Advocacia pública dialógica

3.5 Advocacia pública como indutor da sustentabilidade na administração

3.6 Competência criminal excepcional da advocacia pública na proteção de políticas públicas

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 6

Miguel Felipe Almeida da Câmara

A LEGITIMIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A PARTIR DA ANÁLISE CRÍTICA DAS TEORIAS DEMOCRÁTICAS: DO MITO DA DEMOCRACIA GREGA AO MODELO DELIBERATIVO

Introdução

1 A desmitificação da democracia grega: tendência à tirania e ilusão da participação espontânea nos assuntos da pólis

2 A democracia na modernidade: conceituação dos elementos essencias nos governos democráticos

3 A teoria crítica de rousseau: democracia, um governo dos deuses?

4 A crítica habermasiana à teoria democrática de Rousseau

5 A democracia deliberativa como evolução aos modelos liberal e republicano

6 A participação popular como solução à crise de legitimidade no Estado Democrático de Direito

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7

Flávia do Espírito Santo Batista

A LEGALIDADE COMO AUTORIDADE RACIONAL: LIMITES NECESSÁRIOS À GARANTIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Introdução

1 A autoridade como elemento de legitimação do Estado

1.1 A visão da dominação em Marx e em Weber

1.2 Classificação tripartida da autoridade de Weber

1.3 A racionalidade da dominação legal

2 A evolução da dominação legal do Estado. Digressão histórica

3 O paradigma do Estado Liberal de Direito. Das garantias individuais

3.1 O paradigma do Estado Social de Direito. Dos sociais

3.2 O paradigma do estado democrático de direito. Representatividade inclusiva

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 8

Carlos André Studart Pereira

AS PROIBIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PLENA PELOS MEMBROS DA AGU NÃO SÃO RAZOÁVEIS

Introdução

1 Da permissão ao exercício da advocacia plena à luz de julgados do SupremoTribunal Federal

Considerações finais

CAPÍTULO 9

Ravi Peixoto

A QUEM PERTENCEM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS ADVOGADOS PÚBLICOS? UMA CRÍTICA AO POSICIONAMENTO DO STJ

Introdução179

1 Compreendendo os fundamentos do entendimento do STJ

2 O Art. 4º da Lei N. 9527/94 e os honorários dos advogados públicos

3 O direito ao recebimento dos honorários advocatícios por advogados públicos: panorama normativo atual

4 O STF e o direito aos honorários advocatícios pelos advogados públicos

5 O STJ e a coerência nos precedentes

6 Revisitando o entendimento do STJ

7 O que pode ser feito se o STJ se recusar a alterar seu entendimento?

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 10

Bruno Oliveira de Souza Kryminice

ADVOCACIA PÚBLICA E TÉCNICAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ESTRUTURAIS: UM OLHAR SOBRE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS

Introdução

1 Sobre os litígios estruturais ambientais

2 O papel da advocacia pública na solução dos litígios complexos ambientais

3 Técnicas consensuais de solução de conflitos estruturais e negócios jurídicos processuais: uma abordagem inovadora

4 Negócios jurídicos processuais

4.1 Execução negociada

4.2 Do acordo admnistrativo previsto no artigo 26 da LINDB

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11

Bruno Brinker Mônaco Silva

PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL

Introdução

1 Desenvolvimento

1.1 A advocacia pública municipal como função essencial à justiça

1.2 Das garantias institucionais e funcionais necessárias para o desenvolvimento da advocacia pública municipal

1.3 Princípio da unicidade orgânica administrativa – centralização das funções constitucionais de advocacia pública em um único órgão

1.4 Princípio da exclusividade - exercício das funções de procurador do município como atividade exclusiva de advogados públicos efetivos

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 12

Alexsandro Rahbani Aragão Feijó  

Ana Beatriz Getelina Sousa

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL E O FORTALECIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Introdução

1 Advocacia pública e Estado Democrático de Direito

2 A institucionalização da Advocacia Pública Municipal

3 O aprimoramento da gestão pública nos municípios

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 13

Marcelo Alberto Gorski Borges

Luiz Henrique Sormani Barbugiani

ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL: A CHANCELA E O DESTAQUE DO STF PARA A IMPORTÂNCIA COMO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA COMO MODELO A SER IMPLEMENTADO PELOS GESTORES PÚBLICOS DOS ENTES FEDERADOS

Introdução

1 ADI 3396

2 Do não cabimento do controle de ponto

3 Do teto remuneratório aplicável aos procuradores municipais

4 Dos honorários advocatícios dos advogados públicos

5 Da importância da procuradoria dos municípios

6 Prerrogativas laboram em favor do agente público

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 14

Marco Aurélio Ventura Peixoto

A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PÚBLICO NA SISTEMÁTICA DOS PRECEDENTES

Introdução

1 A mudança paradigmática de atuação do poder público: da era da litigiosidade à era da consensualidade

2 Os precedentes judiciais e a administração pública: um diálogo necessário

3 A Responsabilidade do advogado público diante dos precedentes judiciais

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 15

Pollyanna Dreon

DIREITO DE MINORIAS E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS INCLUSIVAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

1 Noções iniciais dos direitos de minorias de pessoas portadoras de deficiências ou de pessoas em condições socioeconômicas desfavorecidas

2 Atualidade sobre a implementação das políticas públicas de minorias e de pessoas portadoras de deficiências nas Universidades Públicas – Realidade, dificuldades e avanços

2.1 Acessibilidade programática e metodológica

2.2 Acessibilidade arquitetônica

2.3 Acessibilidade instrumental

3.3 Sistema de Cotas e Bônus Regional

4 Marcos Legais

5 Implementação prática na Universidade de Pernambuco e conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

Janaina L Tavares

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (NLLC) E O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO (PMI)

Introdução

1 Breve histórico sobre a teoria da legitimidade da intervenção estatal no domínio econômico. Surgumento do conceito de serviços públicos e possibilidade de prestação pelos particulares. evolução das formas de participação democrátiva na tomada de decisões administrativas

2 Conceito. Fundamento legal. Características distinttivas. Importância democrática do PMI

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 17

Igor Barros Santos

Helena Cristina Guimaraes Queiroz Simões

A DIVERSIDADE DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DOS INDIGENAS NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INFORMAL E NÃO FORMAL

Introdução

1 Educação informal e não formal: de que estamos falando?

2 Educação não-formal e informal dos indígenas: a educação indígena

Considerações finais

 Referências bibliográficas

CAPÍTULO 18

Francisco de Queiroz B. Cavalcanti

CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE UMA INCONSTITUCIONALIDADE QUE SE “AVIZINHA”: A PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA ASCENSÃO NAS CARREIRAS DOS MAGISTRADOS NOS AUTOS DO ATO NORMATIVO 0005605-48.2023.2.00.0000 DO CNJ, PARA INSERÇÃO DO ART 1º-A, NO TEXTO DA RESOLUÇÃO CNJ N]106/2010. DOS LIMITES DO PODER REGULADOR

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 19

AUXÍLIO EMERGENCIAL ENQUANTO MODALIDADE DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

Sarah Bastos de Oliveira Borges Assmann

Introdução

1 Sobre seguridade social

1.1 Saúde

1.2 Previdência social

1.3 Assistência social

2 Aspectos da assistência social e os benefícios por ela abrangidos, em regra

3 Auxílio emergencial e sua necessidade em virtude da calamidade pública causada pela Covid-19

4 “Auxílio emergencial residual”. nova prorrogração. caráter transitório

5 Seria o auxílio emergencial uma nova modalidade de benefício assistencial utilizada somo subterfúgio para espécie de loas aos que não são deficientes ou idosos?

6 Auxílio emergencial e sua continuidade pós Covid-19 com possível caráter de perpetuidade disfarçado de bolsa família

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 20

Ana Carolina de Araújo Dantas Loureiro

DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO URBANÍSTICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS: Aspectos processuais específicos voltados à celeridade da concretização de políticas públicas em áreas urbanas

Introdução

1 Da desapropriação como mecanismo de concretização de obras públicas

2 Da tutela antecipada na desapropriação: imissão de posse

3 Do cumprimento provisório de sentença de desapropriação

4 Dos prejuízos com a demora para efetiva posse do bem

5 Dos índices de correção dos índices de correção monetária, juros compensatórios e moratórios na desapropriação

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

POSFÁCIO